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Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menor de 21 anos

Por Nill Júnior

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos – atualmente, a atenuante depende do tipo de crime praticado.

Todos os destaques (propostas de alteração do texto) foram rejeitados, e a proposta seguirá agora para apreciação do Senado.

Pela proposta, também fica extinto o dispositivo que reduz à metade o prazo de prescrição (depois do qual o criminoso não pode mais ser punido) se o autor do crime for menor de 21 anos.

Os parlamentares chegaram a discutir se também seria retirado o atenuante hoje previsto em lei para as pessoas com mais de 70 anos na data da sentença. O dispositivo acabou mantido.

O texto também altera a lei para permitir que a pessoa que tiver entre 16 e 18 anos poderá, ela própria, prestar queixa diretamente à polícia, sem precisar que faça por meio de seu representante legal. Pela lei em vigor, somente pessoas com mais de 18 anos podem fazê-lo.

O projeto aprovado nesta terça pela Câmara integra o pacote de medidas de segurança pública com previsão de votação ao longo desta semana.

Outras Notícias

Erro de projeto causou queda de avião, diz irmão de Campos

Do Brasil 247 O advogado Antônio Campos, voltou a afirmar que os indícios sobre o acidente aéreo que vitimou o irmão e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), apontam para a existência de um erro de projeto na aeronave que teria resultado no desastre que vitimou Campos e outras seis pessoas. Campos morreu em um […]

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Do Brasil 247

O advogado Antônio Campos, voltou a afirmar que os indícios sobre o acidente aéreo que vitimou o irmão e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), apontam para a existência de um erro de projeto na aeronave que teria resultado no desastre que vitimou Campos e outras seis pessoas. Campos morreu em um acidente aéreo ocorrido o dia 13 de agosto do ano passado, em Santos, litoral de São Paulo, em plena campanha presidencial. Além do ex-governador, também morreram o piloto e o co-piloto, além de assessores que participavam das ações de campanha.

“O parecer técnico mais plausível é no sentido de explicitar erro de projeto do estabilizador horizontal do avião sinistrado e de precedentes de problemas idênticos com outras aeronaves semelhantes. O automatismo projetado para o estabilizador horizontal falhou, colocando o avião para a posição de nose down (nariz para baixo), passando o avião a se auto-comandar e levando-o a um mergulho fatal e incontrolável”, afirmou o advogado em entrevista ao jornal Folha de Pernambuco.

De acordo com Antônio Campos, as suspeitas da existência de erros de projeto no modelo do avião Cessna Citation se baseiam em problemas semelhantes relatados em outros modelos fabricados pela Cessna. O acidente teria sido provocado quando o avião mergulhou após os flaps serem recolhidos em alta velocidade. O risco inclusive, constaria do manual Cessna Citation 560 XL. Um relatório da Força Aérea Brasileira sobre o acidente apontou que os flaps estavam recolhidos no momento do impacto.

Segundo Antônio Campos, pelo menos dois incidentes semelhantes com modelos similares ao utilizado pelo ex-goveranador teriam sido relatados. “A Cessna terá que, certamente, mudar o projeto do Cessna CE560 nos modelos XL, XLS e XLS+ para corrigir tal falha que já foi comunicada ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e a outras autoridades do Brasil e dos EUA; os outros dois aviões estavam em altitude elevada, o que fez a diferença entre viver e morrer”, disse.

Os familiares de Marcos Martins e Geraldo Magela, piloto e co-piloto da aeronave, também estão abrindo nova investigação sobre o equipamento sob suspeita.

Nova mesa diretora toma posse no TJPE

Na solenidade, foram empossados o presidente e demais integrantes da mesa diretora da corte, na presença de diversas autoridades do Estado  Em sessão solene, realizada nesta terça-feira (01.02), na Sala de Sessões, do Palácio da Justiça do Judiciário estadual pernambucano, no Recife, a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para o […]

Na solenidade, foram empossados o presidente e demais integrantes da mesa diretora da corte, na presença de diversas autoridades do Estado 

Em sessão solene, realizada nesta terça-feira (01.02), na Sala de Sessões, do Palácio da Justiça do Judiciário estadual pernambucano, no Recife, a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para o biênio 2022/2024. 

Assumiram a mesa diretora, os desembargadores Luiz Carlos de Barros Figueirêdo como presidente; Antenor Cardoso Soares Júnior no cargo de 1º vice-presidente; Antônio de Melo e Lima, na 2ª Vice-Presidência; e Ricardo Paes Barreto como corregedor-geral da Justiça. 

Restrita aos membros da Corte, autoridades convidadas, empossandos e seus familiares, em virtude da pandemia da Covid-19, a cerimônia foi transmitida pelo Canal Oficial do TJPE no YouTube.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara participaram da solenidade.

Aos empossados, o governador afirmou que o Executivo continuará mantendo a unidade com o Judiciário e o Legislativo. 

“Eu gostaria de desejar sucesso ao novo presidente e à mesa diretora nessa missão nobre que é fazer justiça no nosso Estado, e ratificar o nosso apoio, nossa colaboração e a vontade de construir, junto com os demais poderes constituídos, um Estado cada vez melhor”, destacou Paulo Câmara. 

Luiz Carlos de Barros Figueiredo tornou-se desembargador do TJPE em 2005, atuando na 7ª Câmara Cível, hoje 3ª Câmara de Direito Público, na Corte Especial do TJPE, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), e como corregedor-geral da Justiça. Em seu discurso de posse, garantiu que, no comando do TJPE, vai aproveitar as boas experiências das gestões anteriores e buscar aperfeiçoar os serviços prestados, seja em qualidade, quantidade e celeridade. 

Integraram a mesa de honra o desembargador Frederico Neves, representando o ex-presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o prefeito do Recife, João Campos; o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas; e o comandante militar do Nordeste, general de Exército Richard Fernandez Nunes.

Também participaram da cerimônia os secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda), Humberto Freire (Defesa Social), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas) e Ernani Medicis (Procuradoria Geral), além de diversas autoridades militares e do Judiciário.

Sertão do Pajeú totaliza 446 óbitos por Covid-19

Foram oito novos óbitos nas últimas 24 horas. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta terça-feira (27), a região registrou 65 novos casos positivos, 55 recuperados e 8 novos óbitos por Covid-19.  Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.466 casos confirmados, 22.568 recuperados […]

Foram oito novos óbitos nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta terça-feira (27), a região registrou 65 novos casos positivos, 55 recuperados e 8 novos óbitos por Covid-19. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.466 casos confirmados, 22.568 recuperados (96,17%), 446 óbitos e  452 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 33 novos casos positivos, 17 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 3.856 casos confirmados, 3.644 recuperados, 52 óbitos e 160 casos ativos. Com relação ao óbito ocorrido, trata-se paciente do sexo masculino, 78 anos (1 dose), mecânico, aposentado. O mesmo era portador de hipertensão arterial, cardiopatia e mal de Parkinson. Foi a óbito em 24/04/21 no Hospital Regional Emília Câmara. 

Brejinho não divulgou boletim. O município conta com 517 casos confirmados, 500 recuperados, 10 óbitos e 7 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 caso recuperado. O município conta com 405 casos confirmados, 391 recuperados, 3 óbitos e 11 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 1.240 casos confirmados, 1.149 recuperados, 26 óbitos e 65 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 839 casos confirmados, 780 recuperados, 29 óbitos e 30 casos ativos. 

Iguaracy registrou 1 novo caso confirmado, 1 recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 582 casos confirmados, 557 recuperados, 20 óbitos e 5 casos ativos. O novo óbito trata-se de paciente de  caso confirmado e estava internada na UTI do Hospital Regional Emília Câmara.

Ingazeira não divulgou boletim. O município permanece com 253 casos confirmados, 235 recuperados, 2 óbitos e 16 casos ativos.

Itapetim registrou 4 novos casos recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 882 casos confirmados, 856 recuperados, 20 óbitos e 6 casos ativos. Com relação aos novos óbitos, trata-se de um paciente do sexo masculino, 54 anos e outro do sexo feminino, 77 anos. Ambos possuíam comorbidades associadas.

Quixaba não divulgou boletim. O município permanece com 331 casos confirmados, 316 recuperados, 12 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 5 novos casos positivos, 5 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 421 casos confirmados, 409 recuperados, 10 óbitos e 2 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim. O município permanece com 743 casos confirmados, 713 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 4 novos casos positivos, 1 recuperado e 3 novos óbitos. O município conta com 1.734 casos confirmados, 1.683 recuperados, 33 óbitos e 18 casos ativos. Com relação aos novos óbitos, tratam-se de 2 do sexo masculino e um feminino, eles estiveram internados em UTIs na cidade de Serra Talhada e tinham mais de 60 anos. 

Serra Talhada registrou 14 novos casos positivos e 19 recuperados. O município conta com 8.121 casos confirmados, 7.913 recuperados, 133 óbitos e 75 casos ativos da doença. 

Solidão não registrou alterações no boletim. O município permanece com 388 casos confirmados, 379 recuperados, 2 óbitos e 7 casos ativos.

Tabira registrou 12 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 2.079 casos confirmados, 2.038 recuperados, 27 óbitos e 14 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 724 casos confirmados, 691 recuperados, 24 óbitos e 9 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim. O município permanece com 349 casos confirmados, 309 recuperados, 19 óbitos e 21 casos ativos da doença.

Seca coloca todos os municípios do Pajeú em situação de emergência

O Governo de Pernambuco publicou um decreto de emergência por causa da seca. A portaria nº 2.530, do Diário Oficial da União, de 25 de outubro, reconhece a situação crítica em 54 municípios do Agreste e do Sertão do estado. O decreto é importante para que os municípios afetados recebam recursos emergenciais para a redução […]

O Governo de Pernambuco publicou um decreto de emergência por causa da seca. A portaria nº 2.530, do Diário Oficial da União, de 25 de outubro, reconhece a situação crítica em 54 municípios do Agreste e do Sertão do estado.

O decreto é importante para que os municípios afetados recebam recursos emergenciais para a redução dos impactos da estiagem e para manutenção do programa de distribuição de água por carros-pipa.

Entre os municípios que em situação de emergência estão todos do Pajeú: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Estes municípios já tiveram a situação de emergência reconhecida pelo estado em decretos anteriores. Mas como o prazo de validade é de 180 dias, o decreto é republicado ao final do prazo.

Segundo o doutor em meteorologia e analista da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Roberto Pereira, explica que o mês de novembro está dentro da estação seca, em que o volume de chuva é baixo. “O período chuvoso do Sertão é de quatro meses, de janeiro até abril. Até chegar dezembro, não são esperadas chuvas significativas no Sertão”.

De acordo com o meteorologista, o Sertão está vivendo o período mais seco no estado de Pernambuco. “São dias com valores de umidade críticos e que tem que se tomar cuidados com a saúde. As temperaturas são elevadas e alguns açudes sofrem neste período”, destaca.

Pedro Campos conhece Feira do Gado de Serra Talhada

Principal aposta do PSB na corrida eleitoral de 2022, Pedro Campos – filho de Renata Campos e do ex-governador  Eduardo Campos, que mantém uma agenda de pré-candidato a deputado federal, esteve na manhã deste domingo (13) em Serra Talhada. Na cidade, Pedro Campos (PSB) tem o apoio de Tércio Siqueira, primeiro suplente de vereador do […]

Principal aposta do PSB na corrida eleitoral de 2022, Pedro Campos – filho de Renata Campos e do ex-governador  Eduardo Campos, que mantém uma agenda de pré-candidato a deputado federal, esteve na manhã deste domingo (13) em Serra Talhada.

Na cidade, Pedro Campos (PSB) tem o apoio de Tércio Siqueira, primeiro suplente de vereador do AVANTE, agora membro do primeiro escalão de Márcia Conrado (PT).

“Depois de Uma agenda em Floresta, estivemos apresentando a Pedro, à Feira do Gado e conversamos com os feirantes”, disse Tércio ao blog do Júnior Campos.