Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menor de 21 anos
Por Nill Júnior
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos – atualmente, a atenuante depende do tipo de crime praticado.
Todos os destaques (propostas de alteração do texto) foram rejeitados, e a proposta seguirá agora para apreciação do Senado.
Pela proposta, também fica extinto o dispositivo que reduz à metade o prazo de prescrição (depois do qual o criminoso não pode mais ser punido) se o autor do crime for menor de 21 anos.
Os parlamentares chegaram a discutir se também seria retirado o atenuante hoje previsto em lei para as pessoas com mais de 70 anos na data da sentença. O dispositivo acabou mantido.
O texto também altera a lei para permitir que a pessoa que tiver entre 16 e 18 anos poderá, ela própria, prestar queixa diretamente à polícia, sem precisar que faça por meio de seu representante legal. Pela lei em vigor, somente pessoas com mais de 18 anos podem fazê-lo.
O projeto aprovado nesta terça pela Câmara integra o pacote de medidas de segurança pública com previsão de votação ao longo desta semana.
Os policiais e bombeiros militares decidiram não debater sobre greve na assembleia da praça do Derby, para que o ato não fosse considerado ilegal. Discutiram, no lugar, sobre equiparação salarial e o Plano de Cargos e Carreiras da categoria. O presidente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson […]
Presidente da ACS foi preso administrativamente Foto: Clemilson Campos/Folha de Pernambuco
Os policiais e bombeiros militares decidiram não debater sobre greve na assembleia da praça do Derby, para que o ato não fosse considerado ilegal. Discutiram, no lugar, sobre equiparação salarial e o Plano de Cargos e Carreiras da categoria.
O presidente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, passaram a noite desta sexta-feira (9) na Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), para onde foram recolhidos, e, neste sábado (10), devem ser levados a audiência de custódia, que deve arbitrar se eles continuam sob a guarda do Estado, ou se serão liberados.
O coordenador jurídico da ACS, Eduardo Morais, afirmou que a prisão não teria partido de ordem judicial e seria arbitrária. “Estou acionando o Ministério Público e a Corregedoria, porque quero saber o motivo da prisão. Tiraram ele [Albérisson] do trio, deram voz de prisão a ele, não disseram qual era a tipificação [penal]. Conduziram ele ‘na tora’ e a gente não sabe ainda qual o procedimento adotado com relação a essa prisão”, alegou.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, é vedada a sindicalização e a greve por parte dos militares. Por conta disso, a PGE havia pedido à Justiça uma tutela devido à possibilidade de deflagração de greve.
O desembargador José Fernandes Lemos havia determinado que as quatro associações que representam os policiais e bombeiros militares “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”. A multa estabelecida havia sido de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Em áudio divulgado na manhã desta sexta-feira pelo WhatsApp e recebido pelo portal FolhaPE, Albérisson havia confirmado sua presença na assembleia no Derby e comentado a possibilidade de prisão. “Todos são bem que há uma intenção de prender tanto a mim quanto Nadelson [Leite, vice-presidente da ACS] desde ontem [quinta-feira, 8]”, afirmou.
O mandado de prisão havia sido pedido pela própria Polícia Militar, segundo consta no processo 0033093-44.2016.8.17.0001 da Justiça Militar. A ação foi movida contra Albérisson e Nadelson com classe de auto de prisão em flagrante e assunto de prisão preventiva.
De acordo com Eduardo Morais, os dois presos foram levados para a sede da Cioe. Em nota, a ACS informou que “não partiu do Poder Judiciário de Pernambuco, pois não foram apresentados, segundo Advogados da ACS/PE, mandados de prisão temporária ou preventiva no momento da prisão, expedidos por Juiz de Direito competente”. Leia a nota na íntegra ao final deste texto*.
Na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Civil de Pernambuco, em operação conjunta com a Polícia Militar, realizou uma ação de combate ao tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico na região de Afogados da Ingazeira, no sertão pernambucano. A operação, denominada “Cracolândia”, teve como alvo principal um conhecido ponto de venda de drogas […]
Na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Civil de Pernambuco, em operação conjunta com a Polícia Militar, realizou uma ação de combate ao tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico na região de Afogados da Ingazeira, no sertão pernambucano.
A operação, denominada “Cracolândia”, teve como alvo principal um conhecido ponto de venda de drogas na localidade, situado no Beco da Rua Nova. Após investigações conduzidas pela 167ª Circunscrição Policial de Afogados da Ingazeira, vinculada à 20ª Desec, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar na área.
Durante a ação, foram apreendidas diversas evidências relacionadas ao tráfico de drogas, incluindo 179 pedras pequenas e quatro pedras maiores de crack, além de invólucros contendo maconha. Também foram encontrados aproximadamente R$ 9.000,00 em espécie, balanças de precisão, aparelhos de telefonia celular, um simulacro de arma de fogo, uma motocicleta XRE 300 e anotações de provável contabilidade do tráfico.
Como resultado da operação, um indivíduo identificado como P. R. dos S. foi preso em flagrante delito e será submetido a audiência de custódia no Polo de Afogados da Ingazeira.
A ação contou com a participação de equipes de investigação da 167ª Circunscrição Policial, policiais militares do 23º BPM e equipe Malhas da Lei, reforçando o compromisso das forças de segurança com o combate ao crime organizado e a garantia da segurança da população.
As chuvas que caíram em Recife esta manhã impediram a realização da solenidade de entrega oficial que o governador Paulo Câmara faria de 17 novas ambulâncias, que vão atender 15 unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior do Estado. Com isso, os veículos foram entregues, sem isto formal e falatório. Os veículos são equipados com […]
As chuvas que caíram em Recife esta manhã impediram a realização da solenidade de entrega oficial que o governador Paulo Câmara faria de 17 novas ambulâncias, que vão atender 15 unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior do Estado. Com isso, os veículos foram entregues, sem isto formal e falatório.
Os veículos são equipados com UTI, integram o plano de renovação da frota da Secretaria Estadual de Saúde, que, desde o ano passado, já substituiu 157 veículos da rede. A renovação contempla Unidades Móveis de Suporte Básico (USB) e Unidades Móveis de Suporte Avançado (USA).
As novas ambulâncias serão destinadas a unidades de saúde especializadas como os hospitais Ulysses Pernambucano, Geral de Areias, Correia Picanço e Pelópidas Silveira, no Recife; Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; e Mirueira, no Paulista. Além disso, também serão destinadas aos hospitais regionais: Belarmino Correia, em Goiana; José Fernandes Salsa, em Limoeiro; Ermírio Coutinho, em Nazaré da Mata; Sílvio Magalhães, em Palmares; Jesus Nazareno, em Caruaru; Dom Moura, em Garanhuns; Ruy de Barros Correia, em Arcoverde; Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada; e Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.
Nesta sexta-feira (18), o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou em suas redes sociais um encontro com a senadora Teresa Leitão (PT). Segundo Fabinho, durante a reunião, foram discutidas pautas prioritárias para o desenvolvimento da cidade, com foco especial nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento econômico. De acordo com Fabinho, a senadora […]
Nesta sexta-feira (18), o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou em suas redes sociais um encontro com a senadora Teresa Leitão (PT).
Segundo Fabinho, durante a reunião, foram discutidas pautas prioritárias para o desenvolvimento da cidade, com foco especial nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento econômico.
De acordo com Fabinho, a senadora foi extremamente receptiva e demonstrou disposição em colaborar com o novo mandato municipal. “Tivemos um produtivo encontro com a Senadora Teresa Leitão, que foi muito acolhedora conosco e colocou seu mandato à disposição de nossa cidade”, afirmou o prefeito eleito.
Entre os temas abordados, o prefeito destacou que as áreas de educação e saúde terão atenção especial durante sua gestão. Ele ainda mencionou que o desenvolvimento econômico de Salgueiro será uma prioridade, com o objetivo de gerar mais oportunidades para a população.
Fabinho encerrou a publicação afirmando que os resultados do encontro renderão novidades em breve. “Construindo pontes e trabalhando sempre em prol de nossa cidade! Aguardem, em breve teremos excelentes notícias”, pontuou.
As principais escolas da rede de ensino municipal de Santa Cruz da Baixa Verde estão recebendo a instalação de câmeras de segurança. Segundo a Prefeitura, o objetivo é levar mais segurança ao ambiente escolar. Inicialmente foram contempladas as seguintes escolas: Artur Viana, no distrito de Jatiúca, Escola Francisca Flor (sede) e Manoel Pedro (Sítio Bom […]
As principais escolas da rede de ensino municipal de Santa Cruz da Baixa Verde estão recebendo a instalação de câmeras de segurança. Segundo a Prefeitura, o objetivo é levar mais segurança ao ambiente escolar.
Inicialmente foram contempladas as seguintes escolas: Artur Viana, no distrito de Jatiúca, Escola Francisca Flor (sede) e Manoel Pedro (Sítio Bom Sucesso), porém todas as outras escolas também irão receber o equipamento.
O prefeito Irlando Parabólicas afirma que a segurança dos alunos e servidores são prioridades. “Estamos investindo em segurança, pois entendemos que hoje é uma questão essencial. Com o monitoramento teremos mais segurança para os nossos alunos, professores, servidores, para a escola e toda a comunidade”, afirmou.
As imagens colhidas nas câmeras estarão disponíveis em uma central de monitoramento instalada em cada unidade de ensino.
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