Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menor de 21 anos

A requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) nas Autarquias Municipais de Ensino Superior está no centro das discussões da Assembleia Legislativa nesta semana.

Nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) Nº 1570, que tramita na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, foi tema da reunião entre os deputados estaduais Romário Dias (PSD) e Priscila Krause (DEM) e representantes das entidades municipais.

Segundo o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe), Antonio Habib, a ideia foi apresentar aos parlamentares alguns pontos que podem ser ajustados dentro do projeto para uma melhor adequação do PL à realidade das autarquias. “Já tivemos um processo de diálogo com a secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo, antes de a proposta chegar à Alepe, e houve um avanço muito grande. Agora, queremos aprimorar algumas questões, pois a realidade das autarquias do interior é distinta das instituições da Capital”, explicou.

Além de Habib, também participaram da reunião a diretora geral Acadêmica da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), Adriana Carvalho; o procurador da Alepe, Paulo Pinto; e o assessor jurídico da deputada Priscila Krause, João Vitor.

“Discutimos, nesta reunião, mudanças importantes no projeto, como, por exemplo, o aumento do prazo para a transição da lei e alterações nos critérios de seleção dos bolsistas. Entramos em um acordo com o setor e vamos dialogar com o Governo do Estado. Queremos ouvir todos os atores envolvidos, como já é nossa prática”, detalhou o deputado Romário Dias, que é o relator da proposta na CCLJ. Dias deve apresentar seu parecer no colegiado na próxima terça-feira (19).

De acordo com a deputada Priscila Krause, a proposta precisa ser bem discutida. “O Brasil possui 56 Autarquias Municipais de Ensino Superior. Pernambuco possui 13 dessas instituições, sendo o estado com o maior número de autarquias. Por isso, conversamos com o segmento para apresentar as melhoras que podem ser realizadas. Fizemos isso dentro de um consenso e Romário, como relator, pode incorporar essas modificações na proposta”, asseverou.

Os parlamentares entraram em contato com a secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo, e irão entregar as propostas de alterações no PL para a secretária, que se dispôs a receber o documento e a negociar os pontos. “Vamos modificar o projeto na Alepe, mas com diálogo com o governo. De qualquer forma, já chegamos em um consenso. Nossa intenção é deixar tudo resolvido para dar tempo de realizar a próxima seleção normalmente”, adiantou Dias.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nessa sexta-feira (24), o resultado de desempenho da primeira edição da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem).

A pontuação das provas realizadas no ano passado pode ser consultada por estudantes e coordenadores de curso. Todas as escolas de medicina participaram do exame. A nota faz parte da avaliação aplicada em 91% dessas instituições, que somam 233 cursos e 22.086 estudantes matriculados no 2º ano.

No Estado, o melhor curso de medicina aferido foi o da UPE, com pontuação 105,5, seguida da UPE Garanhuns (105) e da UPE Serra Talhada, com 104,9. O resultado da unidade sertaneja surpreendeu positivamente, por estar a cima da média nacional e estadual, além de bater cursos mais antigos e de instituições fortes como o da UFPE, UFPE Caruaru, Unicap e Univasf. O curso foi criado em 2013.

Campus atrasado: Coincidentemente, esta semana os alunos do curso protestou na vinda do governador Paulo Câmara. Eles cobraram celeridade na obra do campus da UPE. A empresa responsável pela obra fala em um atraso de quase R$ 1 milhão. O governador prometeu regularizar a questão.

Cerca de 91,2% dos estudantes de medicina encontram-se no nível de proficiência adequado; 6,9%, no básico; e 1,9%, no avançado. Quanto aos desempenhos agregados por Instituições de Educação Superior (IES), 98,71% apresentam média em nível adequado e 1,29%, no básico.

A avaliação também abarcou a coleta das impressões dos estudantes sobre a prova aplicada. Questionou-se, por exemplo, o grau de dificuldade da prova e 62,5% dos estudantes consideraram que o instrumento apresentou um grau médio de dificuldade, 32,3% difícil, 2,5% muito difícil, 2,5% fácil e 0,2% muito fácil.

Baseada na Teoria da Resposta ao Item, a Anasem envolveu as áreas que compõem o processo de formação do estudante ao longo do curso de graduação em Medicina. As medidas de proficiência são construídas a partir de conjuntos de habilidades, correspondentes às etapas intermediárias do perfil profissional, que permitem avaliar o valor agregado ao longo da formação de cada estudante de maneira seriada.

O objetivo da Anasem é avaliar os estudantes de graduação em medicina, do 2º, 4º e 6º anos, por meio de instrumentos e métodos que considerem os conhecimentos, as habilidades e as atitudes previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

A segunda edição da Anasem acontecerá no dia 18 de outubro e será aplicada para os estudantes matriculados no 2º ano dos cursos de Medicina.

O ciclo festivo dedicado aos padroeiros juninos na cidade do Recife em 2022 está suspenso. O anúncio foi feito na manhã de hoje pelo prefeito João Campos durante visita à Creche Escola Miguel Arraes, um dos 41 abrigos provisórios que a Prefeitura disponibilizou para as vítimas das chuvas dos últimos dias.

Com a medida, o município poderá redirecionar R$ 15 milhões em recursos para ampliar os esforços de apoio às ações que estão sendo realizadas para mitigar os danos do fenômeno meteorológico.

Segundo Campos, esta é uma das ações que continuarão a ser anunciadas nos próximos dias.

“Eu estou aqui na creche Miguel Arraes, num espaço que está recebendo os donativos para as pessoas que estão abrigadas. Nesse momento temos 3,5 mil recifenses que estão nos nossos abrigos. Eu compartilho uma decisão com vocês. A Prefeitura do Recife está suspendendo o São João, o São Pedro e os festejos juninos. Com isso, nós vamos incrementar em R$ 15 milhões as ações direcionadas para as famílias atingidas e ao longo da semana a gente vai compartilhar com vocês várias outras medidas de priorização para as famílias, para as vítimas, para as pessoas que foram fortemente atingidas nesse momento”, enfatizou o prefeito.

Na noite desta terça-feira (10), aconteceu a reabertura da Academia das Cidades e a retomada das atividades físicas e esportivas, em Flores.

A iniciativa da gestão municipal obedece ao Plano de Convivência com a Covid-19 em todo Estado, que autoriza a prática de atividades esportivas coletivas e individuais.

Para oficializar o novo momento e receber os usuários do centro de lazer e esportivo, a Prefeitura de Flores através da Secretaria de Esportes e Lazer promoveu uma série de intervenções. 

“Um momento de muita alegria e de renovação dos nossos vínculos familiares e de amizade. Foram várias intervenções realizadas, como: substituição de luminárias convencionais, por luminárias de LED, nova pintura, aplicação de nova camada asfáltica na pista de caminhada, nova cerâmica, recuperação dos equipamentos de atividades físicas e de toda área verde”, destacou o prefeito Marconi Santana.

“Estamos aqui neste ato de reabertura da Academia das Cidades, depois de um ano praticamente fechada e o momento preparado para este ato pelo o prefeito Marconi é do tamanho da nossa gratidão. Vamos retomar as atividades com muito cuidado, pois a pandemia ainda não acabou”, alertou secretário de Esportes e Lazer, Carlos Alberto (Bebeto).

Estiveram presentes na reabertura da academia, secretários municipais e os vereadores: Jeane Pereira, Vaninho, Josélio, Flávia Santana, Diassis e Nildo da Sprinter.

De O Globo

Os delatores do esquema de corrupção na Petrobras e parte das empresas envolvidas já devolveram, através de acordos, o equivalente a um terço dos R$ 7,2 bilhões que comprovadamente foram desviados para pagamentos de propina a políticos e dirigentes da estatal. Em 33 delações premiadas e três acordos de leniência, foram devolvidos R$ 2,4 bilhões. O levantamento, feito pelo GLOBO nas 31 ações que correm na Justiça, mostra que o valor obtido por meio de acordos de delação e de leniência, e ainda a título de multa, daria para pagar 31,2 milhões de benefícios do Bolsa Família (pelo valor mais baixo pago aos beneficiários).

Juntas, as três empresas que já assinaram acordos de leniência — Setal, Camargo Corrêa e a holandesa SBM — devolveram R$ 1,64 bilhão, mais da metade do valor recuperado pela Justiça. Entre os delatores, quem mais devolveu dinheiro até agora foi o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que sozinho entregou US$ 97 milhões, o que corresponde a R$ 381,1 milhões pela cotação do dólar da última quinta-feira. A segunda maior quantia foi devolvida pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa: o equivalente a R$ 101,3 milhões.

Esse dinheiro devolvido fica, inicialmente, à disposição da Justiça. O juiz Sérgio Moro tem determinado que todo o dinheiro confiscado retorne aos cofres dos órgãos lesados. No caso da Petrobras, já foram feitas duas devoluções, que somam R$ 296 milhões. Esses valores estavam em contas de Costa e Barusco no exterior.

— O Ministério Público abriu mão de algumas condenações em troca de muito mais — diz o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos porta-vozes da força-tarefa da Operação Lava-Jato e defensor das delações.

Na semana passada, em entrevista ao “Programa do Jô”, Dallagnol disse que o caso Lava-Jato quebrou todos os recordes de devolução de recursos para o país:

— Para se ter ideia, antes do caso Lava-Jato, tudo que foi recuperado no país e entrou nos cofres públicos, em todos os outros casos (de corrupção) juntos, somam menos de R$ 45 milhões.

Dados da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público mostram que a Lava-Jato bloqueou no exterior, até 23 de outubro, US$ 433 milhões (R$ 1,7 bilhão) em dinheiro supostamente desviado da Petrobras ou de outros órgãos públicos. Até o momento, US$ 129 milhões (R$ 506,8 milhões) foram repatriados. O restante, o equivalente a R$ 1,1 bilhão segue bloqueado em bancos de Suíça, Luxemburgo e Mônaco, à espera de decisão judicial.

Como Barusco e Costa fizeram delação, o dinheiro voltou mais rapidamente. No caso do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que não fez acordo, foram bloqueados o equivalente a R$ 90 milhões. Desse valor, voltou ao Brasil apenas a metade. O restante permanece bloqueado lá fora, à espera de novas investigações e decisões judiciais.

Os números podem aumentar. Pelo menos dez réus envolvidos no esquema, além de construtoras, ainda negociam algum tipo de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, pelo menos 30 empresas flagradas no esquema de corrupção da Petrobras negociam com a Controladoria Geral da União (CGU) e o MPF um acordo de leniência — negociação que uma empresa faz com órgãos de controle admitindo práticas ilícitas em troca de continuar prestando serviços ao poder público. O acordo envolve o compromisso de adotar sistema de compliance e pagar indenizações pelos danos causados.

Estimativas da Lava-Jato apontam que o rombo nos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 15 bilhões. Mais de 700 casos seguem em investigação, com procedimentos instaurados. Metade das 16 empreiteiras acusadas de participar do cartel na Petrobras também segue na condição de investigada, sem denúncia formalizada à Justiça.