Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menor de 21 anos
Por Nill Júnior
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos – atualmente, a atenuante depende do tipo de crime praticado.
Todos os destaques (propostas de alteração do texto) foram rejeitados, e a proposta seguirá agora para apreciação do Senado.
Pela proposta, também fica extinto o dispositivo que reduz à metade o prazo de prescrição (depois do qual o criminoso não pode mais ser punido) se o autor do crime for menor de 21 anos.
Os parlamentares chegaram a discutir se também seria retirado o atenuante hoje previsto em lei para as pessoas com mais de 70 anos na data da sentença. O dispositivo acabou mantido.
O texto também altera a lei para permitir que a pessoa que tiver entre 16 e 18 anos poderá, ela própria, prestar queixa diretamente à polícia, sem precisar que faça por meio de seu representante legal. Pela lei em vigor, somente pessoas com mais de 18 anos podem fazê-lo.
O projeto aprovado nesta terça pela Câmara integra o pacote de medidas de segurança pública com previsão de votação ao longo desta semana.
Nesta sexta-feira (20), o deputado estadual Diogo Moraes se reuniu com o prefeito Zeinha Torres, de Iguaracy, Sertão do Estado. Durante o encontro, realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, eles conversaram sobre demandas do município. Diogo informou ao prefeito sobre a liberação de emenda parlamentar de sua autoria para Iguaracy, beneficiando os distritos de Catingueira […]
Nesta sexta-feira (20), o deputado estadual Diogo Moraes se reuniu com o prefeito Zeinha Torres, de Iguaracy, Sertão do Estado.
Durante o encontro, realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, eles conversaram sobre demandas do município.
Diogo informou ao prefeito sobre a liberação de emenda parlamentar de sua autoria para Iguaracy, beneficiando os distritos de Catingueira e Jabitacá.
“Hoje entregamos a documentação da emenda parlamentar de R$ 150 mil para pavimentações em Iguaracy, em especial nos distritos de Jabitacá e Catingueira”, afirmou o deputado.
Zeinha Torres afirmou que a iniciativa vai beneficiar cerca de 300 famílias do distrito de Catingueira, além de mil moradores da região de Jabitacá, além de quem precisa circular diariamente pelos distritos.
Governo Itinerante: durante a reunião, Zeinha Torres apresentou a Moraes a iniciativa do programa Governo Itinerante, que leva diversos serviços e ações de cidadania a regiões afastadas da sede. De acordo com o prefeito, uma vez por mês a ação é levada para zona rural, com a equipe de governo indo até até os cidadãos.
De olho na cadeira do Presidente Michel Temer, a jornalista Valéria Monteiro (PMN) percorre o país divulgando as suas propostas. Valéria Monteiro ficou conhecida como a primeira mulher a apresentar o Jornal Nacional da Rede Globo. Também pelo período na cadeira do Fantástico. A agenda da presidenciável começa às 8h da manhã com reunião em […]
De olho na cadeira do Presidente Michel Temer, a jornalista Valéria Monteiro (PMN) percorre o país divulgando as suas propostas.
Valéria Monteiro ficou conhecida como a primeira mulher a apresentar o Jornal Nacional da Rede Globo. Também pelo período na cadeira do Fantástico.
A agenda da presidenciável começa às 8h da manhã com reunião em São José do Egito. O encontro é organizado pelo ex-vereador Rômulo Junior e o Secretário Municipal de Agricultura Marcos Brito.
Às 10h Valéria Monteiro concede entrevista ao radialista Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM de Tabira. Ao meio dia almoça com Jackson Ferreira, filho do vereador Jota Ferreira, e lideranças, no Distrito do Riacho do Meio em São José do Egito.
O historiador Fernando Pires publicou no mural de sua página Afogados da Ingazeira – Memórias, a história de Horácio Pires, falecido ontem e que, conforme publicamos, será sepultado hoje na região de Ibitiranga. Leia sua transcrição: Por motivos outros, não conseguimos entrevistá-lo em vídeo; o fizemos em 12 de agosto de 2010 – quando de […]
O historiador Fernando Pires publicou no mural de sua página Afogados da Ingazeira – Memórias, a história de Horácio Pires, falecido ontem e que, conforme publicamos, será sepultado hoje na região de Ibitiranga. Leia sua transcrição:
Por motivos outros, não conseguimos entrevistá-lo em vídeo; o fizemos em 12 de agosto de 2010 – quando de uma das nossas visitas a Afogados da Ingazeira -, em áudio, na sua loja, em Afogados da Ingazeira, que transcrevemos.
Filho de Joaquim Galdino da Silva (agricultor) e de Maria das Dores Pires de Lima (costureira), nasceu no sítio Caiçara, distrito de Ibitiranga, na então Carnaíba das Flores, em 14 de abril de 1937. Seus pais se casaram em 1927 e formaram uma prole de oito filhos: Maria nasceu em 1928, José Pires (Zezito) em 1930, Juarez em 1933, Jurandir em 1935, Horácio em 1937, Luiz em 1939, Socorro em 1941 e Maria da Paz em 1943.
Na véspera de São Pedro de 1944, à tarde, no sítio Jiquiri/Maravilha, no município de Afogados da Ingazeira, onde residiam, Joaquim pediu à esposa, que chamasse os pais dela – Raimundo Ferreira de Lima e Josefa Pires (Moça) – que moravam a uns 100 metros da sua casa, e que eles trouxessem uma vela, pois ele sentia que a sua hora estava chegando. Ela chamou o filho Juarez para que ele fosse buscar os avós. Quando chegaram, Joaquim disse ao sogro que estava nos seus últimos momentos e que ele cuidasse de Jurandir: “ele é seu”, disse, e pediu que também cuidassem dos outros sete filhos para que não passassem necessidades, no que foi atendido.
Nesse momento Horácio estava num açude, cuidando do arrozal, batendo numa lata para afugentar os passarinhos, quando, às quatro horas de tarde ouviu uns gritos em sua casa; então ele correu para ver o que se passava, quando então soube que o seu pai havia falecido. A causa de morte foi o acometimento de uma febre.
A caçula dos filhos, Maria da Paz, contava 11 meses de idade quando ficou órfã de pai. Naquela época a família passava por grandes dificuldades, pois morava em uma região desprovida de um mínimo de assistência, inclusive a médica. Com o falecimento do esposo, dona Maria das Dores retornou para o sítio Caiçara, Ibitiranga, pois era onde ela tirava o ganha-pão da família na confecção de roupas para a comunidade.
Em virtude de ter ficado órfão de pai, aos sete anos de idade e em vista das dificuldades que a família passava, Horácio disse não ter conseguido estudar nem o primário na sua totalidade, pois necessitava ajudar a mãe. Mesmo assim, fez o curso de Admissão ao Ginásio no Mons. Pinto de Campos (que na época funcionava onde hoje está instalada a Cúria Diocesana), mas não deu prosseguimento aos estudos. O que sabe, “aprendeu na escola da vida”, disse.
Lembra-se das suas primeiras professoras: dona Nelcy Bezerra (que ensinava na Escola Municipal que funcionava na residência dela) e de dona Gerusa Barbosa (no Grupo Escolar Estadual).
Tendo ficado viúva e com oito filhos menores para criar, dona Maria das Dores teve que trabalhar duro para sustentá-los, fazendo-o com muita dignidade. Alguns anos depois ela se casou com o sr. João Olegário Marques – que se revelou um ótimo marido e cuidou dos filhos dela como se fossem seus. Desse relacionamento nasceram mais três filhos: José, Deusdedith e Josete.
Jurandir, o quarto filho, ficou residindo no Jiquiri com os avós, ajudando no transporte do leite, de propriedade do seu tio Severino Pires, para Tabira. Tendo Jurandir concluído o primário, Severino Pires o chamou para trabalhar na sua mercearia em Tabira. Algum tempo depois, José Pires Sobrinho (Zequinha), outro tio, percebendo a desenvoltura de Jurandir, pediu que Severino o entregasse aos seus cuidados, trazendo-o para trabalhar na Loja que adquiriu de Zé Torreão em (1947), em Afogados da Ingazeira.
A nova Loja do Povo inicialmente foi gerenciada por Gedeão Pires Sobrinho durante dois anos; depois por Agenor Pires por mais dois anos e, algum tempo depois, entregou essa loja aos cuidados de Jurandir, para gerenciá-la, tendo Horácio como funcionário e assistente. Essa loja se localizava na Praça Domingos Teotônio, 178 (atual Praça Mons. Alfredo de Arruda Câmara).
Passados alguns anos, o jovem Jurandir, com sua dinâmica nos negócios, conseguiu crescer no posto ocupado a ponto estar negociando a aquisição de uma pequena casa nas imediações da loja de tecidos da qual era gerente. Sabendo disso, Zequinha imaginou que ele estaria especulando se estabelecer com uma loja no mesmo ramo que, evidentemente, lhe faria concorrência. Em vista disso, ele ofereceu a loja para que Jurandir a adquirisse, mas teria que ser à vista. O rapaz respondeu que não teria condições, pois não tinha o dinheiro, como era sabido, mas Zequinha foi intransigente: só venderia à vista.
Sabedores do fato, os senhores Miguel de Campos Góes (Miguelito) e Augusto Lopes dos Santos (Dóia fumeiro) intermediaram a negociação no sábado seguinte, durante a feira semanal de Afogados da Ingazeira.
Conversando com Zequinha, pediram-lhe para realizar a transação, assegurando que no mês em que o compromisso não fosse cumprido, eles assumiriam a responsabilidade da prestação e que o sr. José Pires Sobrinho não teria prejuízo algum.
Nessa condição Zequinha ficou mais maleável e vendeu a loja por Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros) divididos em 11 parcelas de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros). A sociedade foi formada por Jurandir com 95% (noventa e cinco por cento) e o irmão Horácio Pires com 5% (cinco por cento). No ano seguinte, com a prosperidade do negócio, Horácio já estava com 10% na sociedade criada.
Foram-se passando os anos e, com o êxito nas vendas e o crescimento empresarial, o irmão mais novo já contava 25% (vinte e cinco por cento) de toda a Firma Jurandir Pires Galdino e Cia.
A prosperidade da Firma era visível. Abriram filiais em Triunfo, Tabira, Serra Talhada, tudo coordenado por Horário Pires. Mas, a instalação de uma loja em Tabira magoou Zequinha Pires que havia dado ‘a mão’ aos irmãos e eles agora seriam concorrentes em sua cidade.
A Firma Jurandir Pires Galdino e Cia, em Afogados da Ingazeira, foi administrada pelos sócios até 1970, quando Jurandir se mudou definitivamente para o Recife.
Em 1982, numa das viagens de Horácio à capital pernambucana, Jurandir indagou ao irmão sobre uma nota que havia saído no Diário de Pernambuco dizendo que o empresário Horácio Pires seria um dos prováveis candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, o que não agradara ao sócio majoritário. Horácio, então, lhe disse que foi uma nota não autorizada, mas que não havia dado atenção, no que Jurandir lhe disse que se ele entrasse na política, a sociedade seria desfeita.
Em vista da impulsividade, Horácio retrucou imediatamente, respondendo que “a sociedade estava desfeita a partir daquele momento”, no que o irmão tentou acalmar os ânimos, mas ele não voltou atrás. As lojas de Afogados da Ingazeira ficaram com Horácio e as do Recife com Jurandir.
Aos 32 anos, já homem maduro, Horácio conheceu uma garota que veio para Afogados juntamente com os familiares para visitar um parente. Por não conhecerem a cidade, pediram ajuda a Horácio, que se encontrava nas imediações da agência de ônibus – ainda não existia Rodoviária em Afogados da Ingazeira -, para que os orientassem como chegar à casa de Cleodon. Ele, já de olho naquela garotinha de 18 anos, se prontificou a levá-los em seu automóvel.
A partir daí começou a paquera com Telma. Se apaixonou e, no ano seguinte, no dia 28 de fevereiro de 1970, num dia chuvoso, na Igreja Católica da Estrada de Belém, no Recife, contraiu matrimônio com aquela que seria a mãe dos seus 4 filhos. O primogênito, Plínio, nasceu em 2 de março de 1971. Depois nasceram Patrícia, Horácio Filho e Petrúcia.
Horácio Pires, homem dinâmico e empreendedor, administrou as suas lojas com a ajuda da esposa e dos filhos, até os seus últimos dias.
A Prefeitura de Monteiro, por meio do secretário Túlio Conrado, revelou à reportagem do Blog Edvaldo José, uma importante mudança na questão do lixo da cidade. A partir de agora, o lixo será transportado para o aterro sanitário de Afogados da Ingazeira, o Aterro Pajeú, na PE 320, por meio de compactadores. Conrado ressaltou a […]
A Prefeitura de Monteiro, por meio do secretário Túlio Conrado, revelou à reportagem do Blog Edvaldo José, uma importante mudança na questão do lixo da cidade.
A partir de agora, o lixo será transportado para o aterro sanitário de Afogados da Ingazeira, o Aterro Pajeú, na PE 320, por meio de compactadores.
Conrado ressaltou a necessidade de conscientizar a população sobre o horário e o local adequado para o descarte do lixo, enfatizando que a colaboração de todos é essencial para o sucesso dessa nova medida.
Além disso, o secretário informou que Monteiro não utilizará mais o lixão local, direcionando todo o descarregamento para Afogados da Ingazeira.
“Monteiro não pode mais usar o lixão, todo o descarregamento será realizado na cidade de Afogados da Ingazeira. Provavelmente pela quantidade de lixo, o material será descarregado diretamente lá,” afirmou Conrado.
Mais de 70 mil inspeções, com foco no combate ao furto de energia, foram realizadas em todo o Estado de Pernambuco, em 2019, pelos técnicos da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Desse montante, em cerca de 40 mil pontos foi encontrada alguma irregularidade, seja como furto de energia por ligação direta na rede elétrica ou […]
Mais de 70 mil inspeções, com foco no combate ao furto de energia, foram realizadas em todo o Estado de Pernambuco, em 2019, pelos técnicos da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Desse montante, em cerca de 40 mil pontos foi encontrada alguma irregularidade, seja como furto de energia por ligação direta na rede elétrica ou até mesmo como desvio no registro de consumo do medidor.
O que é comum, em todos os casos, é o risco de segurança dos chamados ‘gatos’ que, além de prejudicarem o fornecimento de energia elétrica, podem causar acidentes fatais como choques elétricos ou incêndios. Nesse período, contando com o apoio da Polícia Civil de Pernambuco e de peritos do Instituto de Criminalística, 14 pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos e cinco foram autuadas em flagrante.
Por serem ligações de energia realizadas sem qualquer padrão técnico e de segurança, as irregularidades causam instabilidade no fornecimento para todo o entorno, além de representarem um risco coletivo.
Desde a instalação, que não possui qualquer proteção, até o fornecimento, que comumente utiliza materiais de baixa qualidade, a ‘gambiarra’, como também é popularmente conhecida, pode trazer graves prejuízos para toda a comunidade. Os riscos vão desde a oscilação no fornecimento de energia até, mais gravemente, o perigo de um acidente fatal, por contato de alguma pessoa com a ligação irregular ou incêndios.
A Região Metropolitana do Recife (RMR) responde por mais da metade dos casos identificadas no Estado. Os técnicos da Celpe realizaram mais de 45 mil inspeções, encontrando algum tipo de irregularidade em mais de 27 mil unidades de consumo.
O montante de energia seria suficiente para abastecer o município do Cabo de Santo Agostinho, um dos mais populosos da RMR, durante um mês. Além de todos os prejuízos técnicos e de segurança, os consumidores são prejudicados no bolso, pois as perdas com furto de energia são consideradas no cálculo para o reajuste anual da tarifa de energia, determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Atuando de forma preventiva, a Celpe conta com uma equipe de inteligência que trabalha ativamente para identificar e retirar ligações irregulares de energia. A concessionária reforça, ainda, que a ligação clandestina de energia é crime com pena prevista no Código Penal Brasileiro e conta com o apoio de toda a população para realizar denúncias, que podem ser feitas em caráter anônimo por meio dos canais de atendimento da distribuidora.
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