Veja decisão: Cícero Robson é solto após Habeas Corphus e responde em liberdade

A Justiça de Pernambuco impronunciou Cícero Robson Pereira Nogueira no processo que investigava o desaparecimento e suposto homicídio de Evandeilson de Lima Silva, conhecido como “Vando”, ocorrido em 2018, em Afogados da Ingazeira. A decisão foi assinada pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira.

A impronúncia é uma decisão judicial tomada no final da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri (nos crimes dolosos contra a vida) quando o juiz não se convence da materialidade do fato (prova de que o crime ocorreu) ou da existência de indícios suficientes de autoria ou participação do acusado.

Em resumo, o juiz entende que não há provas mínimas para enviar o réu a julgamento popular (Tribunal do Júri).

Ele foi preso em 22 de março de 2018, após solicitação acatada de prisão temporária solicitada pelo Delegado Ubiratan Rocha. O Delegado o indiciou por homicídio duplamente qualificado dizendo haver elementos que o incriminavam pela morte de Evandeilson Silva, segurança do Sicoob Afogados, desaparecido desde fevereiro. O TJPE deu liberdade a Cícero após um habeas-corpus.

Mas, segundo a sentença de ontem, o magistrado entendeu que não houve comprovação da materialidade do crime, ou seja, não existem provas suficientes de que a vítima tenha sido morta. O Ministério Público havia denunciado o acusado por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual.

De acordo com os autos, Evandeilson desapareceu em fevereiro de 2018. As investigações apontavam que ele teria saído de casa em um veículo pertencente ao acusado. A Polícia Civil levantou suspeitas a partir de depoimentos, movimentações bancárias, imagens de câmeras e perícias realizadas no carro e na residência do investigado.

Entretanto, na fase final do processo, tanto o Ministério Público quanto a defesa pediram a impronúncia do réu, alegando ausência de provas da materialidade do crime.

Na decisão, o juiz destacou que o corpo da vítima nunca foi localizado e que os laudos periciais não confirmaram a ocorrência de homicídio. Um exame de DNA realizado em uma ossada encontrada durante as diligências concluiu que o material genético era incompatível com o da mãe de Evandeilson. Além disso, exames de luminol feitos no veículo e na residência do acusado não identificaram vestígios confirmados de sangue humano.

O magistrado também mencionou o depoimento da mãe da vítima, Maria das Dores de Lima, que afirmou em juízo acreditar que o filho ainda esteja vivo. Para o juiz, o desaparecimento, isoladamente, não pode ser tratado como prova suficiente de homicídio.

Com a decisão, Cícero Robson Pereira Nogueira deixa de ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. O juiz ainda determinou a revogação de eventuais medidas cautelares que ainda estivessem em vigor e o arquivamento do processo após o trânsito em julgado. Atuou na defesa de Cícero a advogada Laudiceia Rocha.

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Na segunda-feira (17), Carnaíba deu início a programação oficial da 27ª Festa de Zé Dantas, no monumento do Pátio de Eventos Milton Pierre. 

O grupo Mulheres de Repente, composto pelas poetisas Thaynnara Queiroz, Elenilda Amaral, Milene Augusta e Dayane Rocha deram um show na Mesa de Glosas, com o tema da festa: Carnaíba, santuário dos valores culturais. A apresentação foi conduzida pelo cordelista Nilson Gonçalves.

Na terça-feira (18), a programação teve continuidade com as oficinas de música na Escola de Música Maestro Israel Gomes, que contou com apresentação dos professores logo cedo, em frente à escola. 

A noite, com início às 19h, no monumento do Pátio de Eventos teve Mesa de Debate sobre Produção Cultural e em seguida, oficina de literatura.

Levantamento do Veritá Pesquisas, realizado em todo o país entre os dias 7 e 28 de julho, junto a um total de 43.326 eleitores, apontou índice de rejeição de 60,8% por parte da população à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), frente a uma aprovação de 39,2%.

É a maior taxa de reprovação entre as 27 unidades federativas. O primeiro lugar em aprovação ficou com Wanderlei Barbosa (Republicanos), Tocantins, com 87,7%. A margem de erro é de dois pontos percentuais. 

Já o governo do presidente Lula (PT) obteve 49,7% de aprovação frente a uma taxa de 50,3% de rejeição. A partir da estratificação da pesquisa, observa-se que o petista lidera no Nordeste (64,7%) e perde no Sul (36,9%), tendo maior popularidade no Ceará (69,9%) e, em Santa Catarina (27,3%), o pior cenário.

Homens (33,7%) com idade entre 45 e 59 anos (33,9%) e ensino fundamental completo (31,1%) foram responsáveis pela alta da atual gestão do Planalto, enquanto mulheres (37,7%) na faixa etária entre 45 e 59 anos (34,8%) e nível superior completo (42,3%) puxaram para baixo a aceitação do chefe do Executivo. As informações são da coluna Diário Politico, do jornalista Carlos Cavalcanti.

Projeto foi de autoria do vereador Alexandre Laet (PT) e agora vai a sansão da prefeita Pollyana Abreu

Na sessão desta terça-feira, dia 12 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Sertânia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Laet (PT), que visa proibir o uso de fogos de artifício com estampidos como rojões, foguetes barulhentos ou artefatos pirotécnicos ruidosos em todo o município, incluindo eventos públicos e privados.

A proposta busca proteção à saúde e bem-estar de idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que são especialmente afetados pelos ruídos intensos.

A lei permite o uso apenas de fogos silenciosos ou de baixo impacto sonoro, aqueles com efeito visual predominante, como os de Classe A, com limite máximo de 65 decibéis, conforme a regulamentação federal vigente e normas técnicas (NBR 10.151 e NBR 10.152).

Em caso de descumprimento, o texto prevê advertência, apreensão do material e, a partir da segunda infração, multa, e até instauração de inquérito policial, com base no artigo 330 do Código Penal. A regulamentação da lei e a definição dos valores das multas caberão ao Executivo municipal, que terá até 90 dias após a sanção para isso.

Alexandre Laet justificou a proposição como uma medida necessária para promover comemorações inclusivas, sustentáveis e respeitosas, sem impedir festas ou eventos, mas adaptando-os para garantir mais segurança, menos poluição sonora e harmonia social. Agora, o texto precisa ser sancionado pela prefeita Pollyana Abreu.

Na contramão da escalada da violência, onde 1.522 pessoas foram assassinadas em Pernambuco apenas nos três primeiros meses deste ano, 25 cidades do estado não tiveram nenhum registro de homicídio.

Os dados estão disponíveis no site da Secretaria de Defesa Social (SDS), que divulgou nesse final de semana o total de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos no mês de março. Segundo a pasta, 548 homicídios foram notificados em Pernambuco, o que deixou a população assustada.

Nesta segunda-feira, o secretário de Defesa Social anunciou que 528 homicidas foram presos em Pernambuco entre os meses de janeiro e março deste ano. “Precisamos reduzir a criminalidade. Para esse mês de abril, esperamos uma redução, mas os números só serão divulgados no dia 15 de maio.

No entanto, é preciso dizer que 194 homicidas foram presos em flagrante nos três primeiros meses deste ano. Além disso, 334 mandados de prisão contra homicidas foram cumpridos no mesmo período. Estamos trabalhando com foco no combate a crimes de homicídios, que é uma grande chaga, uma grande preocupação”, comentou o secretário.

Dentre as cidades sem homicídio de janeiro a março deste ano, Belém de Maria, Granito, Iati, Ibimirim, Iguaraci,Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Jatobá, Manari, Mirandiba, Petrolândia, Quixaba, Serrita, Solidão e Triunfo.