Paulo Câmara é diplomado pelo TRE-PE para seu segundo mandato

Com menos de 15 dias governando a capital da poesia, Evandro Valadares conseguiu audiências com três ministros de estado. O de minas e energia, Fernando Coelho Filho, o de educação, Mendonça Filho e o de desenvolvimento social e agrário Osmar Terra.

Segundo Valadares, em entrevista a uma emissora de rádio, os recursos garantidos nesses encontros com os três ministros ultrapassam a marca dos 12 milhões de reais, entre ônibus escolar novo para o município, dinheiro para terminar obra inacabada da outra gestão, retorno de programa importante como o PAA (Programa de Aquisição De Alimentos) e investimentos na área de eficiência energética, sendo São José do Egito a primeira cidade do país a pedir ao Ministério de Minas e Energia recurso para implantação desse projeto.

Fato que chamou atenção foi que o gestor divulgou o custo total da sua viagem a capital federal, segundo Evandro, foi de aproximadamente R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

“Acho que valeu a pena, gastar cinco mil e quinhentos e conseguir mais de 12 milhões.” Disse Valadares.

Foto: Freepik

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a disponibilidade de medicamentos e insumos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salgueiro. 

A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e o funcionamento eficiente do sistema de saúde local. O procedimento foi aberto após a constatação de possíveis falhas no controle de estoque e no fornecimento contínuo de fármacos.

A Portaria de Instauração, assinada pelo Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, destaca que o direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (artigo 196) e reforçado pela Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS. O documento também ressalta que a assistência farmacêutica é parte integrante desse direito, englobando ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, com o medicamento como insumo essencial.

O MPPE alerta que a interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo pode causar danos graves à saúde dos usuários, incluindo o agravamento de doenças e até mesmo a morte. Por isso, é fundamental que o município garanta o controle adequado de estoque, desde a seleção e aquisição até a distribuição dos medicamentos.

O Procedimento Administrativo tem como objetivo fiscalizar a disponibilidade de medicamentos no município de Salgueiro, incluindo as etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento e controle de estoque. Para isso, o MPPE determinou as seguintes medidas iniciais: Registro no Sistema SIM (Sistema de Informações Municipais) para monitoramento das ações de saúde.

Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Salgueiro, que terá 30 dias para informar: A lista completa de medicamentos essenciais disponíveis no município; os itens em falta nas farmácias e o prazo para regularização do estoque; as medidas adotadas para evitar o desabastecimento; A lista de medicamentos entregues nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com as respectivas quantidades; O Elenco Municipal de Medicamentos licitados em 2025 e as quantidades adquiridas; se as empresas vencedoras das licitações já iniciaram o repasse dos medicamentos; se há medicamentos com licitação fracassada ou deserta e se novos processos licitatórios foram iniciados; se existem empresas em mora para entrega de medicamentos e se foram notificadas; as dificuldades da pasta para garantir o fornecimento regular e contínuo de medicamentos; se a lista de padronização de medicamentos do município foi revisada para substituir fármacos de difícil aquisição; implementação do Sistema HORUS ou equivalente em todas as farmácias do município, incluindo UBS, Farmácia Central e UPA, para disponibilizar, em tempo real, o estoque de medicamentos e a lista atualizada do Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). O sistema também deve ser acessível ao cidadão por meio do site da Prefeitura; inspeção nas farmácias do município para verificar a conformidade entre o estoque real e os relatórios apresentados.

O MPPE destacou a importância da transparência e do controle social na gestão da saúde pública. A implementação do Sistema HORUS ou similar permitirá que a população acompanhe, em tempo real, a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde. Além disso, a medida facilitará a fiscalização por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público e o Poder Legislativo, coibindo práticas ilícitas e desvios de recursos públicos.

O Procedimento Administrativo terá um prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a Resolução nº 03/2019 do CSMP. Durante esse período, a Promotoria de Justiça de Salgueiro acompanhará as ações da Secretaria Municipal de Saúde e tomará as medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo e adequado de medicamentos à população.

A medida visa garantir que os cidadãos de Salgueiro tenham acesso aos medicamentos essenciais, evitando interrupções no tratamento e danos à saúde. A ação também serve como alerta para outros municípios sobre a importância de um controle eficiente do estoque de medicamentos e da transparência na gestão da saúde pública.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Arcoverde dá sequência aos trabalhos de limpeza, capinação e revitalização de toda a extensão da entrada da cidade.

O serviço que iniciou na região da Ivel até o Belvedere foi realizado através da utilização de uma patrol, uma retroescavadeira e duas caçambas, para garantir agilidade e eficiência na manutenção pública.

‘’Este é o início de muitas outras melhorias que queremos para nossa cidade. Nosso objetivo é garantir mobilidade, segurança e beleza para o município, é um compromisso que esta gestão tem com as pessoas de Arcoverde’’, disse o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Francisco Cláudio Nunes da Costa.  

Pedidos ou reclamações podem ser feitos no Instagram:
@sec.servicospublicosarcoverde, através do direct; pessoalmente, na sede da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente (localizada no antigo Arconcenter), ou ainda através de ligação pelo número (87) 3821-9007. 

Sobre a iluminação pública, os atendimentos estão sendo disponibilizados diretamente pelo número: (87) 9.8806-3789.

A recuperação econômica da Mata Sul, com a atração de empreendimentos industriais e a diversificação das atividades, foi o mote da passagem do candidato Armando Monteiro (PTB) por mais duas cidades da região na tarde desta sexta-feira (19). Tanto em Rio Formoso quanto em Barreiros, Armando denunciou a omissão do governo do Estado com relação a ações de estímulo à economia. “A Zona da Mata está abandonada”, disse o petebista.

Em Rio Formoso, Armando participou de uma animada caminhada pelas principais ruas da cidade, acompanhado do prefeito Hely Farias (PTB) e de candidatos proporcionais, além do senador Humberto Costa (PT). Uma presença que chamou a atenção foi a dos pais do candidato, Maria do Carmo e Armando Monteiro Filho.

Já em Barreiros, cerca de 2 mil pessoas, segundo números da organização, caminharam pelas ruas do Centro ao lado de Armando, Humberto Costa e o ex-candidato a prefeito Beto da Sensação (PTB). Armando foi recepcionado com entusiasmo por toda a população, sendo bem recebido inclusive no comitê do PSB de Barreiros, onde recebeu muitos cumprimentos.

Armando aproveitou para fazer uma crítica ao palanque adversário: “Tem um candidato que diz que tudo que foi feito no Estado foi ele quem fez. No próximo debate, vou perguntar a ele se tudo o que não foi feito também foi ele que não fez. Vamos botar na conta dele também o que não foi feito”.

Relatora pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão cinco dias cada para manifestação. Não há previsão de data para julgamento.

A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Com base no artigo 12 da Lei 9.868/1999, Rosa Weber pediu informações ao presidente da República no prazo de dez dias, para subsidiar o julgamento de mérito, e depois ouvirá os argumentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, sendo que cada órgão terá cinco dias para manifestação.

A ministra entendeu que, em razão da “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente, devem tramitar em conjunto, para análise pelo colegiado.

Nulidade

Os partidos alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade, os quais devem reger a atuação da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Apontam ainda que a norma deve ser anulada, pois concedeu graça constitucional sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado de condenação (quando não cabe mais recurso).

Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político. Apontam também que o decreto afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais.