Trabalhadores Rurais referendam relatório de Comissão da Alepe sobre a Reforma da Previdência

Sistema de reúso da água mantido pelo município é tema da live Caso de Sucesso, dentro do Bora Pernambucar. Nesta terça, às 16h

Nesta terça-feira (13), às 16h, a Secretaria de Turismo e Lazer destaca na série de encontros online Caso de Sucesso uma iniciativa ambiental muito bem-sucedida no Sertão do Pajeú.

Sob o tema “O Segredo dos Jardins de Afogados da Ingazeira”, a live do programa Bora Pernambucar mostrará como o reúso da água pode ser uma medida positiva para o meio ambiente e para a economia, especialmente em se tratando do Sertão.

O uso consciente da água pelo município de Afogados da Ingazeira tem servido de modelo no Estado devido à eficiência em atender às demandas hídricas da cidade. Através do sistema de reaproveitamento de água do esgoto, são tratados mais de 100 mil litros de água por dia. A experiência será relatada pelo responsável técnico Elias Silva.

A iniciativa sustentável permite realizar o serviço de fertirrigação do estádio Valdemar Viana de Araújo, o Vianão, casa do Afogados da Ingazeira Futebol Clube. Além de qualificar o gramado do equipamento futebolístico, o reúso da água garante que seja efetuada a adubação regular das praças e jardins da cidade, garantindo que as ruas de Afogados fiquem cada vez mais bonitas para a população e para receber os visitantes.

“O modelo de reaproveitamento da água em Afogados serve de orgulho não só para o Sertão do Pajeú, mas para todos os pernambucanos. Apresentar este projeto de sucesso, na próxima terça-feira, é uma ação que visa impactar gestores e representantes do trade turístico para que esta boa prática seja replicada”, afirma o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

Interessados em acompanhar a apresentação sobre este caso de sucesso em Pernambuco, devem fazer a inscrição pelo link de acesso https://forms.gle/Pi6gJZAUmkiG5FCw8.

O deputado estadual Ângelo Ferreira entregou a mais alta comenda da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Medalha Leão do Norte no mérito Turismo Governador Carlos Wilson, ao secretário estadual de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras.

O deputado federal licenciado tem se destacado com ações empreendedoras na divulgação das atrações turísticas do nosso Estado, naturais e culturais, junto aos mercados nacional e internacional.

A honraria, que homenageia as personalidades que se destacam em Pernambuco, foi concedida durante solenidade no Plenário da casa e contou com a presença da ex-primeira-dama do Estado, Renata Campos, que também foi agraciada no mérito Mulheres de Tejucupapo, pelo seu trabalho desenvolvido com o Projeto Mãe Coruja, reconhecido, inclusive, internacionalmente.

Do blog do Geraldo Palmeira

O juiz federal da 18ª Vara SJ/PE Felipe Mota Pimentel de Oliveira julgou procedente ação do Ministério Público Federal (PROCESSO Nº: 0800118-25.2016.4.05.8303) contra o prefeito de São José do Egito Evandro Perazzo Valadares e o condenou em 1ª Instância por ato de improbidade administrativa.

Na ação, que trata da prestação de contas da implantação do Centro de Inclusão Digital com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aparecem ainda como réus os ex-secretários Chárliton Patriota Leite e Tarcízio José da Silva Leite. Os ex-gestores das pastas de Cultura e Finanças, respectivamente, foram, entretanto, inocentados e não tiveram condenação proferida.

De acordo com a sentença, em relação aos 3 réus, o juiz federal relatou:

“Concordo com a manifestação do MPF quanto ao réu CHARLITON PATRIOTA LEITE, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo à época do Convênio, uma vez que o Projeto do Centro de inclusão digital, após a prorrogação do convênio, não fora executado durante a sua gestão como Secretário conforme se depreende da documentação acostada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em relação ao réu TARCÍZIO DA SILVA LEITE, estou convencido que, apesar de ser responsável pela efetuação dos pagamentos do mencionado convênio, conforme base argumentativa do MPF, uma vez que era secretário de finanças do Município, não atuou com dolo ou culpa, consubstanciado na omissão de prestar as informações do convênio n° 01.0093.00/2006, na qual causou prejuízo ao erário.

No presente caso, entendo que apenas o réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – de forma consciente e voluntária, deixou de prestar contas, no prazo convencionado, de recursos federais recebidos e gastos durante o mandato por ele exercido. Fato comprovado com as inúmeras notificações em seu nome para prestar todos os devidos esclarecimentos.”

No texto do documento o juiz ainda atesta que o prefeito Evandro Valadares “… possuía um corpo técnico especializado para auxiliá-lo em suas funções, de modo que sabia (ou deveria saber) que os atos praticados eram manifestamente contrários ao Ordenamento Jurídico”.

O juiz disse ainda que “Portanto, é possível concluir pela caracterização do ato ímprobo perpetrado pelo réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – , na modalidade de dano ao erário, valendo-se da condição de Prefeito do Município de São José do Egito/PE”.

Após análise de documentos o juiz federal Felipe Mota julgou improcedente a demanda em face dos réus Chárliton Patriota e Tarcízio Leite e procedentes os pedidos para condenar Evandro Valadares por ato de improbidade administrativa.

O magistrado, pela condenação de Valadares, aplica-lhe as seguintes sanções de natureza civil:

“a) ao ressarcimento integral do dano, no importe de R$ 226.215,10 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e quinze reais e dez centavos), devendo ser atualizado a partir de 22/06/2016, nos termos supra;

1. b) à perda da função pública atualmente exercida, se for o caso;
2. c) ao pagamento de multa civil no valor idêntico ao prejuízo devidamente atualizado, cujo importe deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa dos Processo Judicial Eletrônico:
3. d) à proibição de contratar como o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos;
4. e) à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada ao TRE, após o trânsito em julgado.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais.

As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20, LIA).”

O prefeito Evandro Valadares tem direito a entrar com recurso.

Clique aqui e leia a sentença na íntegra

Neste final de semana, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) vai estar visitando e participando de encontros em várias cidades do Sertão de Itaparica. Vai visitar Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Petrolândia.

A maratona começa a partir desta sexta-feira (08) pela cidade de Orocó onde mantém encontro com lideranças e com o ex-candidato a prefeito nas eleições passadas, Antonio Francisco de Vasconcelos, o popular Seu Tonho (PTB). Vai conversar sobre projetos e ações para o município.

Ainda na sexta, às 16h, o parlamentar trabalhista chega à cidade de Santa Maria da Boa Vista, aonde participa de solenidade de entrega de um trator de arado que irá beneficiar os produtores rurais do Assentamento Catalunha. O evento, coordenado pelos vereadores Anderson Harley (PDT) e Professor Carlos Augusto (PSC), acontece na quadra poliesportiva do assentamento. Além da máquina, o parlamentar trabalhista também garantiu vários poços cristalinos para o município.

Já no sábado (09), o deputado Zeca Cavalcanti segue para Petrolândia, aonde será recebido pelo ex-vereador Fabiano Marques, candidato a prefeito em 2016 pelo PTB; os vereadores Louro do Vidro, Zé Pezão, Evaldo Nascimento e Jorge Viana; e os ex-vereadores Rogério Novaes e Carlinhos. O parlamentar trabalhista vai entregar mais duas máquinas a associações rurais do município. Desta vez serão beneficiadas – com um trator de arado – as associações Fé e Esperança da Agrovila 02 do bloco 01, e Amigos de Petrolândia – do Projeto Apolônio Sales.

A agenda do parlamentar ainda prossegue pelo domingo (10), só que agora na Zona da Mata Norte, no município de Aliança, aonde participa de eventos promovidos pelo vereador André Empreiteiro (PMN) e o grupo de oposição ao prefeito Xisto Freitas (PSD).

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Camaragibe decide no próximo dia 14 de novembro, se o prefeito afastado Demóstenes Meira (PDT) sofrerá impeachment. Segundo informações de bastidores, dos 13 vereadores do munícipio, 11 votariam a favor da cassação do mandato.

Meira foi preso na Operação Harpalo II da Polícia Civil, que investiga a prática de crimes de fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. No período da prisão foram apreendidos carros de luxo e diversos documentos.

Desde a sua prisão, a então vice-prefeita Nadegi Queiroz (SD) assumiu o cargo.

Ele também foi peça central de polêmica em fevereiro após vazamento de áudio onde aparece convocando comissionados para prestigiar show da sua noiva a cantora e ex-secretária de Assistência Social do município Taty Dantas durante o carnaval deste ano.

Em tom de ameaça, Meira disse que mandou filmar o evento de abertura do Carnaval da cidade para conferir, depois, quem estaria ou não presente.

No mês de abril, Meira voltou aos holofotes após o vazamento de um novo áudio atribuído a ele. A mensagem teria revelado pagamento para que a eleição para presidência da câmara de vereadores fosse anulada.

Em julho, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira, para decretar “segredo de justiça” no processo que pedia a liberdade do gestor.

Os advogados de Meira alegaram que “o processo contém documentos relacionados ao seu estado de saúde e que atingem diretamente a sua intimidade, razão pela qual deveria ser decretado o seu sigilo”.