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TRE-PE multa Coronel Meira em R$ 10 mil por outdoors de pré-campanha

Por Nill Júnior

Em decisão colegiada, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, nesta segunda-feira (4), o deputado federal e pré-candidato à reeleição Coronel Meira (PL) ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.

Por quatro votos a três, a Corte Eleitoral entendeu que “o uso de outdoors gera um desequilíbrio imediato na disputa, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos”. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a decisão da relatora, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim, Coronel Meira promoveu a veiculação de 20 outdoors entre os dias 3 e 16 de novembro de 2025, contendo mensagens de cunho eleitoral.

De acordo com a decisão, as peças publicitárias apresentavam a imagem do parlamentar acompanhada de frases como “o federal da segurança”, “Complete a frase: bandido bom é bandido _____!”, “Mais de R$ 50 milhões para segurança pública em apenas 2 anos”, entre outras.

Para ela, os outdoors não eram usados como “mera prestação de contas de atos parlamentares”, mas como “promoção pessoal frente ao eleitorado”. “Trata-se de circunstância capaz de influenciar a vontade do eleitor, sobretudo diante da simpatia gerada em muitas pessoas por ações políticas dessa natureza”, afirmou a desembargadora.

A decisão foi proferida na sessão de 15 de abril deste ano, mas foi considerada improcedente pelo desembargador Breno Duarte, que abriu divergência.

O desfecho do julgamento ocorreu nesta segunda com a apresentação do voto-vista do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Erik Simões. O magistrado havia pedido mais tempo para analisar os autos após a divergência aberta.

Na ação, a defesa sustentou que os outdoors seriam um “indiferente eleitoral” devido ao hiato temporal até as eleições. Contudo, o Tribunal rejeitou o argumento, seguindo a jurisprudência do TSE de que não existe um marco cronológico rígido para configurar propaganda antecipada.

O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Fernando Cerqueira, Paulo Cordeiro e Marcelo Labanca. Vencido o desembargador Breno Duarte, que julgava improcedente a representação, que foi acompanhado pelos desembargadores Erik Simões e Washington Amorim.

Outras Notícias

Serra Talhada discutiu propostas para a saúde em conferência municipal

Aconteceu em Serra Talhada, a V Conferência Municipal de Saúde promovida pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, na Câmara de Vereadores. A conferência teve como tema “Saúde para todos, e de qualidade”, e reuniu governo e sociedade civil para discutir a construção do Plano Plurianual de Saúde […]

Aconteceu em Serra Talhada, a V Conferência Municipal de Saúde promovida pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, na Câmara de Vereadores. A conferência teve como tema “Saúde para todos, e de qualidade”, e reuniu governo e sociedade civil para discutir a construção do Plano Plurianual de Saúde (PMS).

O prefeito Luciano Duque esteve no evento e ressaltou a importância do planejamento da política de saúde para os próximos anos. “É importante que todos nós saibamos da importância estratégica dessa discussão como ferramenta de planejamento de políticas públicas que possam ser executadas por esse e pelo próximo governo, considerando o momento de crise que passa o país, onde teremos certamente uma redução de recursos para a saúde pública nos próximos anos”, disse.

Após o credenciamento dos participantes e leitura do Regimento Interno, a programação teve início com uma palestra ministrada pela gerente regional de Saúde, Karla Milena, com o tema “Saúde para todos, e de qualidade”. Na sequência foram apresentados os cinco eixos temáticos de discussão na conferência: Judicialização do SUS, Participação no Controle Social no SUS, Fortalecimento da integração das ações da Vigilância em Saúde com a Assistência Social, Linha de financiamento SUS e Educação permanente.

Houve ainda apresentação técnico-científica de estudantes de medicina da Universidade de Pernambuco – UPE e exibição de vídeo com as propostas norteadoras para a construção do Plano Plurianual de Saúde. Após as palestras e apresentações dos eixos temáticos, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para aprofundamento das discussões temáticas e elaboração de propostas para o Plano Plurianual, que foram apresentadas e votadas em plenária.

PF prende advogado ao fazer prova da OAB/PE em lugar de outra pessoa

A ação contou também com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e da organização do concurso A Polícia Federal realizou no últiomo domingo (30), na Universidade Católica de Pernambuco, a prisão em flagrante de um advogado de 28 anos. A ação ocorreu em virtude de investigações realizadas pela PF, que apontaram que um […]

A ação contou também com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e da organização do concurso

A Polícia Federal realizou no últiomo domingo (30), na Universidade Católica de Pernambuco, a prisão em flagrante de um advogado de 28 anos. A ação ocorreu em virtude de investigações realizadas pela PF, que apontaram que um candidato estaria fazendo a prova da segunda fase da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB no lugar de outrem.

Os policiais, ao chegarem no local das provas (Universidade Católica/PE), identificaram a pessoa que havia se apresentado ao fiscal como sendo outro candidato através de documentação falsa.

Ao ser abordado pelos policiais, de pronto assumiu que estava fazendo prova em lugar de outra pessoa. 

Terminados os trabalhos investigativos, o suspeito foi preso em flagrante e conduzido até a Polícia Federal para os procedimentos de Polícia Judiciária. Ele foi indiciado pela prática de uso de documento falso, falsa identidade e fraude em certame de interesse público, crimes previstos no Código Penal Brasileiro, cujas penas variam de 2 a 10 anos de reclusão.

Em seu interrogatório, o preso afirmou que exerce a função de advogado desde o ano 2000 e que cedeu à pressão para participar da fraude. Disse ainda que enviou sua foto para confecção de toda a documentação falsa e a recebeu em sua casa.

Por fim, detalhou que não fez a primeira fase do concurso da OAB. Na ocasião, foram apreendidos documentos e um aparelho celular, os quais passarão por perícia técnica a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento.

Ministério da Integração Nacional confirma religamento da energia em Itaparica

Em nota ao blog, o Ministério da Integração Nacional informou que, em entendimento com a Casa Civil da Presidência da República, fez um acordo com a Celpe e a Coelba para religar a energia nos perímetros irrigados de Itaparica. Segundo a nota do Ministério, a previsão é de que o fornecimento de energia seja restabelecido […]

Em nota ao blog, o Ministério da Integração Nacional informou que, em entendimento com a Casa Civil da Presidência da República, fez um acordo com a Celpe e a Coelba para religar a energia nos perímetros irrigados de Itaparica.

Segundo a nota do Ministério, a previsão é de que o fornecimento de energia seja restabelecido ainda hoje (26/3). O corte gerou repercussão e polêmica ontem na imprensa e através do blog.

Ex-deputado Eduardo Cunha segue para Curitiba

Ex-deputado foi preso em Brasília e teve R$ 220 mi bloqueados O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19) em Brasília, seis dias depois de se tornar réu na Operação Lava Jato, no Paraná. Ele foi detido nos arredores de sua residência de Brasília, que fica na Asa Sul. Também foi decretado o bloqueio […]

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Ex-deputado foi preso em Brasília e teve R$ 220 mi bloqueados

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19) em Brasília, seis dias depois de se tornar réu na Operação Lava Jato, no Paraná. Ele foi detido nos arredores de sua residência de Brasília, que fica na Asa Sul.

Também foi decretado o bloqueio de bens de Cunha no valor de R$ 220.677.515,24.

Segundo a Polícia Federal, a prisão do deputado é preventiva. Nessa modalidade, não há tempo determinado para a prisão, e o réu pode ser mantido preso até seu julgamento ou pelo período necessário para não atrapalhar as investigações.

Esse foi um dos argumentos do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, em seu despacho –ele afirma que Eduardo Cunha mantinha poder suficiente para obstruir investigações e intimidar potenciais testemunhas, apesar de ter tido seu mandado cassado.

A ordem de prisão foi expedida ontem por Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Cunha é réu sob a acusação de ter recebido propina em contas na Suíça do esquema de corrupção da Petrobras.

Em seu perfil no Facebook, Cunha classificou a decisão de Moro como “absurda”. E afirmou que Moro não tem “competência” para prendê-lo.

O Ministério Público Federal cita dez motivos para a prisão de Cunha.

1) requerimentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e Câmara dos Deputados sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina a Eduardo Cunha;

2) requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas eram inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lucio Bolonha Funaro;

3) convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras;

4) contratação da Kroll pela CPI da Petrobras para tentar tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato;

5) pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar Eduardo Cunha;

6) apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos;

7) demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas evidenciando que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada “laranja” Solange Almeida;

8) manobras junto a aliados no Conselho de Ética para enterrar o processo que pedia a cassação do deputado;

9) ameaças relatadas pelo ex-relator do Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP); e

10) relato de oferta de propina a Pinatto, ex-relator do processo de Cunha no Conselho de Ética.

Moro citou ainda risco à ordem pública e risco à aplicação da lei penal ao defender a prisão do ex-deputado.

Márcia respondeu Luciano antes de “fala bomba”

Antes da dura entrevista de Luciano Duque à TV Farol, a prefeita Márcia Conrado parecia saber do tom falando na inauguração de ruas no Bairro da Cohab. Luciano criticou a forma como o anúncio havia sido feito.  “Traz Fernando Monteiro pra dizer que foi ele que trouxe essas ruas da Cohab? Grande mentira povo de Serra […]

Antes da dura entrevista de Luciano Duque à TV Farol, a prefeita Márcia Conrado parecia saber do tom falando na inauguração de ruas no Bairro da Cohab.

Luciano criticou a forma como o anúncio havia sido feito.  “Traz Fernando Monteiro pra dizer que foi ele que trouxe essas ruas da Cohab? Grande mentira povo de Serra Talhada! Isso é uma fraude!  Fernando Monteiro trouxe recursos pra Afonso Magalhães.  Nós pedimos e ele trouxe”, criticou Duque.

Como numa resposta antecipada, Márcia deu uma indireta ao adversário. “Tem língua de gigante, que só sabe criticar. Não vamos gastar nosso tempo com picuinhas e sim em distribuir amor,” disse.

Na sua rede social, ela destacou a participação de Fernando Monteiro na inauguração do calçamento de seis ruas. No post, o comentário do ex-prefeito carlos Evandro chamou a atenção. “É o reconhecimento da população, pelo trabalho que está sendo realizado, dando-lhes mais cidadania. , Parabéns Prefeita Márcia Conrado, parabéns Deputado Federal Fernando Monteiro, pela liberação dos recursos”, disse.