TRE-PE multa Coronel Meira em R$ 10 mil por outdoors de pré-campanha
Por Nill Júnior
Em decisão colegiada, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, nesta segunda-feira (4), o deputado federal e pré-candidato à reeleição Coronel Meira (PL) ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Por quatro votos a três, a Corte Eleitoral entendeu que “o uso de outdoors gera um desequilíbrio imediato na disputa, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos”. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a decisão da relatora, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim, Coronel Meira promoveu a veiculação de 20 outdoors entre os dias 3 e 16 de novembro de 2025, contendo mensagens de cunho eleitoral.
De acordo com a decisão, as peças publicitárias apresentavam a imagem do parlamentar acompanhada de frases como “o federal da segurança”, “Complete a frase: bandido bom é bandido _____!”, “Mais de R$ 50 milhões para segurança pública em apenas 2 anos”, entre outras.
Para ela, os outdoors não eram usados como “mera prestação de contas de atos parlamentares”, mas como “promoção pessoal frente ao eleitorado”. “Trata-se de circunstância capaz de influenciar a vontade do eleitor, sobretudo diante da simpatia gerada em muitas pessoas por ações políticas dessa natureza”, afirmou a desembargadora.
A decisão foi proferida na sessão de 15 de abril deste ano, mas foi considerada improcedente pelo desembargador Breno Duarte, que abriu divergência.
O desfecho do julgamento ocorreu nesta segunda com a apresentação do voto-vista do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Erik Simões. O magistrado havia pedido mais tempo para analisar os autos após a divergência aberta.
Na ação, a defesa sustentou que os outdoors seriam um “indiferente eleitoral” devido ao hiato temporal até as eleições. Contudo, o Tribunal rejeitou o argumento, seguindo a jurisprudência do TSE de que não existe um marco cronológico rígido para configurar propaganda antecipada.
O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Fernando Cerqueira, Paulo Cordeiro e Marcelo Labanca. Vencido o desembargador Breno Duarte, que julgava improcedente a representação, que foi acompanhado pelos desembargadores Erik Simões e Washington Amorim.
Nesta segunda-feira (27), seguindo orientação da Ministério da Saúde, Afogados da Ingazeira iniciou a vacinação da quinta dose de reforço contra a Covid-19 para pessoa com 70 anos ou mais com a vacina bivalente da Pfizer. Neste momento, também estão contemplados adolescentes a partir de 12 anos dos seguintes grupos prioritários: abrigados e trabalhadores de […]
Nesta segunda-feira (27), seguindo orientação da Ministério da Saúde, Afogados da Ingazeira iniciou a vacinação da quinta dose de reforço contra a Covid-19 para pessoa com 70 anos ou mais com a vacina bivalente da Pfizer.
Neste momento, também estão contemplados adolescentes a partir de 12 anos dos seguintes grupos prioritários: abrigados e trabalhadores de instituições de longa permanência; e imunocomprometidos.
Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, O secretário de Saúde, Artur Amorim, falou sobre o início da campanha, a importância da dose de reforço para o grupo. Artur também falou sobre o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, que também teve seu start nesta segunda-feira.
“É uma vacina atualizada para poder estar aplicando nesse público. E por que nesse público com a faixa etária maior porque geralmente a pessoa quando tá com a idade mais avançada acima de 70 a gente tem um sistema imunológico mais frágil, comparando com pessoas mais jovens, que são muito mais fortes do que uma pessoa mais idosa”, informou Artur falando sobre a vacina bivalente.
O secretário também informou que no momento a vacina bivalente que está sendo aplicada é da Pfizer, mas que há negociações com a Moderna e outras fabricantes. “Com o passar do tempo estaremos recebendo de outras fabricantes e vamos poder ampliar para faixas etárias menores”, informou.
Artur destacou a importância de se tomar a vacina atualizada para conter o avanço de novas variantes do coronavírus e deixou claro que: “necessariamente, não significa que você não venha pegar covid mesmo da forma branda, mas é uma proteção maior para essas pessoas que tem de fato uma idade mais avançada”.
Falando sobre a importância da vacinação para outras doenças sem ser a Covid-19, Artur lembrou sobre a queda da cobertura vacinal contra a poliomielite e sarampo, que permitiram com que essas duas doenças que haviam sido erradicadas no Brasil voltassem a registrar casos.
“Isso cria um alerta específico pra gente porque temos uma taxa de cobertura ainda que precisa melhorar no país. É tanto que o Ministério da Saúde agora lançou uma campanha de motivação da vacinação buscando recuperar o nível de cobertura. A poliomielite não só causa a paralisia flácida aguda, que é aquela deficiência que impede a pessoa poder andar, ela mata também. Existem algumas situações que a paralisia ela dá no sistema muscular que envolve a respiração e a pessoa morre, então, automaticamente a gente tem que ter muito cuidado com relação a isso porque doença que é imunoprevenível só se combate com vacina”, lembrou.
Voltando a falar sobre a vacinação contra a Covid-19, Artur alertou sobre o perigo de não estar com o esquema vacinal completo. “A pessoa pode pegar a forma grave da doença e evoluir a óbito”.
Artur lamentou que mesmo após tanto tempo ainda existam pessoas que coloca em xeque a eficácia das vacinas contra a Covid. “Tem muita gente ainda que se baseia em mensagens de WhatsApp de grupos que distribuem fake news para poder estar usando de prerrogativas que não são verdadeiras para não tomar a vacina”, lamentou Artur Amorim.
O candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, disse nesta quinta-feira em Porto Alegre que o país se encaminha para um “atoleiro” e enfrenta a maior crise fiscal da história da República, com baixo crescimento, inflação crescente e juros altos que ameaçam “derreter” os empregos em curto prazo. Ao falar para prefeitos do Rio Grande […]
O candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, disse nesta quinta-feira em Porto Alegre que o país se encaminha para um “atoleiro” e enfrenta a maior crise fiscal da história da República, com baixo crescimento, inflação crescente e juros altos que ameaçam “derreter” os empregos em curto prazo.
Ao falar para prefeitos do Rio Grande do Sul, durante Congresso da Federação das Associações dos Municípios do Estado (Famurs), Campos atacou as alianças políticas que mantêm o atual governo e prometeu “botar as raposas” na oposição – o candidato citou, entre eles, o ex-presidente José Sarney (PMDB), o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB), e o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB).
“O Brasil precisa reencontrar seu caminho. Hoje vivemos o pior dos cenários, com baixo crescimento, juros alto e inflação crescente. É um cenário que vai derreter os empregos em curto prazo e ameaça desconstruir as conquistas dos últimos anos. A única opção de botar aquelas raposas na oposição é o nosso projeto. Os únicos que não vão governar com Sarney, Collor e Renan somos nós, eu e Marina”, declarou o presidenciável.
Edital dos certames, com 966 vagas distribuídas entre as duas instituições, será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta segunda-feira (04.04), a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos nas Polícias Civil e Científica do Estado. Ao todo, serão 966 vagas distribuídas nas duas instituições […]
Edital dos certames, com 966 vagas distribuídas entre as duas instituições, será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial
O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta segunda-feira (04.04), a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos nas Polícias Civil e Científica do Estado. Ao todo, serão 966 vagas distribuídas nas duas instituições pernambucanas. Os detalhes dos certames foram apresentados pelo gestor estadual durante reunião de monitoramento do Programa Pacto pela Vida, na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife. Os editais serão publicados, nesta terça-feira (05.04), no Diário Oficial e a organização será realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor das inscrições variam de R$ 160 a R$ 200, de acordo com a função almejada pelo candidato.
“Apesar do cenário de austeridade econômica, nós vamos investir, sempre que possível, na melhoria das instituições. O nosso papel é manter funcionando os serviços públicos e proporcionar sua melhoria. Os quadros das Polícias Civil e Científica precisam de novos servidores e nós vamos realizar esses concursos. O Governo de Pernambuco realizará as ações necessárias para combater a violência, e isso inclui maior presença dos nossos policiais nas ruas”, apontou Paulo.
Dos 650 cargos para a Polícia Civil de Pernambuco, 500 são para agente, 100 para delegado e 50 para escrivão. Dos 316 destinados à Polícia Científica, 40 são para médico legista, 56 para perito criminal, 51 para perito papiloscopista, 73 para auxiliar de legista e 96 para o auxiliar de perito. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, a certame contribuirá para o fortalecimento do trabalho dos que já atuam e melhora o serviço prestado à população. “O povo de Pernambuco espera e nós estamos realizando esse esforço para melhorar o que já está bem e corrigir o que precisa de correção”, assinalou.
A seleção terá duas etapas, sendo a primeira dividida em cinco fases – que vão da prova de conhecimento a investigação social. Já a segunda etapa consiste na realização do Curso de Formação Profissional na Academia Integrada de Defesa Social, com duração média de cinco meses. Após a posse, os novos servidores terão uma jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as especiais (em regime de plantão) que observarão a proporcionalidade limite de uma hora de trabalho, para três de descanso.
O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, destacou que a publicação dos editais para os novos certames se soma ao concurso para 1.500 policiais militares que já está em vigor – as inscrições seguem até o dia 10 de abril, através do portal do IAUPE (www.upenet.com.br). “Segurança pública é um tema que exige presença e dedicação de todos. E nós temos que nos dedicar a servir à população, buscando ter um Estado mais seguro, em que tenhamos a cultura da paz no dia a dia. A recomposição dos quadros das polícias Militar, Civil e Científica é apenas uma vertente do nosso trabalho, que inclui prevenção e repressão”, afirmou.
Para se candidatar a uma vaga nas polícias Civil e Científica será necessário preencher os requisitos do edital. Cada vaga apresenta um perfil diferenciado, mas todas exigem diploma superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo B. A remuneração varia de R$ 3.276.42 a R$ 9.069.81. A inscrição, que deve ser feita através do portal da banca organizadora, será no valor de R$ 200 para delegado de polícia, médico legista e perito criminal, e de R$ 160 para os cargos de agente, escrivão, perito papiloscopista, auxiliar de perito e auxiliar de legista.
REFORÇO NA LEGISLAÇÃO – Antes do anúncio da realização de concursos públicos para completar os quadros das polícias Civil e Científica, o governador Paulo Câmara sancionou o novo Código Penitenciário de Pernambuco. A norma vai garantir mais celeridade aos processos no Sistema Prisional de Pernambuco. O Código atual é da década de 1970. A nova legislação conta com 160 artigos e engloba temas que alinham as resoluções locais às garantias constitucionais de 1988. “É uma nova lei que vai oferecer mais condições de gestão para os servidores que trabalham no Sistema Prisional e melhores condições para os detentos. Precisávamos de uma norma que dialogasse com o que diz a nossa Constituição”, sublinhou.
Entre os temas tratados apresentados na nova Lei estão a regulamentação de visitas nas unidades prisionais, de processos disciplinares e dos critérios de avaliação das condutas. “Nós precisamos otimizar todos os instrumentos de segurança do Estado para reduzir os padrões atuais. O código era de 1978 e naquela época não existia computador, telefone celular, Internet e não existia a Constituição de 1988. Essa revisão teve a participação de várias instituições ligadas à sociedade civil e aos sindicados. Todos trabalharam na elaboração do código buscando três princípios: direitos dos presos, disciplina e segurança. Esses são os pilares que norteiam código”, detalhou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
A comissão que trabalhou na elaboração do Código é formada por membros do Governo do Estado, além de membros do Conselho Penitenciário Estadual, Defensoria Pública de Pernambuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria Geral, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Sindicato dos Agentes Penitenciários e representantes de diferentes segmentos da sociedade civil.
Em evento promovido pelo CLP – Liderança Política e pela Rede Gestão nesta sexta-feira (28), o deputado Silvio Costa Filho (PRB), vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, fez um balanço da agenda de discussões e debates realizada pelo colegiado e destacou a importância da reforma da previdência para a […]
Em evento promovido pelo CLP – Liderança Política e pela Rede Gestão nesta sexta-feira (28), o deputado Silvio Costa Filho (PRB), vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, fez um balanço da agenda de discussões e debates realizada pelo colegiado e destacou a importância da reforma da previdência para a retomada do crescimento do país.
Segundo o parlamentar, os governadores precisam estar unidos pela reforma, destacando que essa não é uma reforma do Governo Bolsonaro, mas sim uma reforma do Brasil. Além disso, Silvio destacou que a reforma é, sem dúvidas, a pauta mais importante que o Congresso Nacional vai votar.
“Se essa reforma não passar vamos ampliar a recessão, ampliar o desemprego que pode ultrapassar os 20 milhões de brasileiros, além da perda de credibilidade internacional, entre outros. Enquanto a média do PIB no mundo com gasto da previdência dos países da OCDE é de 7%, o Brasil gasta 14% com a previdência. São quase R$90 bilhões de déficit por ano, enquanto investe em torno 45 bilhões em aeroportos, rodovias e ferrovias em todo o país. Se eu estivesse pensando nas eleições, votaria contra a proposta. Mas eu tomei uma decisão de vida. Entre pensar nas próximas eleições e nas próximas gerações, vou pensar na geração de filhos e netos do povo brasileiro”, pontuou Silvio.
Além do parlamentar, o economista e pesquisador Paulo Tafner também participou do encontro. Durante a apresentação Tafner destacou os estudos que está realizando sobre a previdência. Segundo ele, atualmente o Governo gasta mais de 14% do Produto Interno Bruto (PIB) com a previdência e se não aprovar a proposta, pode chegar a 25%. “A despesa com o sistema previdenciário aumenta 50 bilhões a cada ano e já representa mais de 50% de todos os gastos. Nos próximos cinco anos poderá atingir 80%”, alertou.
O secretário adjunto da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, um dos braços direitos do ministro Paulo Guedes, elogiou o trabalho de Silvio à frente da Comissão Especial da Previdência. “O deputado Silvio tem feito seu papel totalmente de forma isenta e fundamental para o Brasil, tem conduzido bem a comissão, junto com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), para que nós possamos ter uma votação da da reforma da previdência ainda neste semestre. Temos passado muito tempo juntos discutindo a proposta e é uma alegria contar com o seu apoio”, afirmou.
“Faço um apelo para que os governadores tenham essa compreensão de que é hora de pensar no Brasil e esquecer as eleições, independente de coloração partidária. O país tem um encontro marcado com a reforma da previdência, a reforma tributária e o novo Pacto Federativo. Tenho analisado a previdência de Pernambuco e hoje o Estado tem um déficit previdenciário de 2,6 bilhões, enquanto investe 900 milhões. Além disso, são 100 mil servidores ativos e 95 mil inativos. Daqui a quatro anos essa pirâmide vai inverter, vamos ter mais inativos do que ativos”, destacou Silvio.
Geraldo Freire, o Comunicador da Maioria, fechou com a CBN Recife, “a rádio que toca notícia”. A informação foi confirmada por ele em sua rede social. Deve retornar o microfone dia 13 de março. A CBN tem o comando do empresário Vicente Jorge e gestão de Williame Souza, que também cuida de CBN Caruaru e […]
Geraldo Freire, o Comunicador da Maioria, fechou com a CBN Recife, “a rádio que toca notícia”.
A informação foi confirmada por ele em sua rede social. Deve retornar o microfone dia 13 de março.
A CBN tem o comando do empresário Vicente Jorge e gestão de Williame Souza, que também cuida de CBN Caruaru e TV Asa Branca.
Com ele, também segue o arcoverdense Wagner Gomes, que havia sido demitido da Jornal. Para muitos, a saída de Wagner foi um dos fatores a motivar a saída de Geraldo.
A CBN Recife já conta com o talento dos comunicadores Aldo Vilella e Mário Neto.
Pelo que já se sabe, Geraldo e Wagner comandam o CBN Recife pela manhã. Aldo Vilela volta às tardes da grade com o CBN Total.
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