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O pode e não pode nas Eleições 2016: conheça as condutas vedadas em sites oficias e redes sociais‏

Por Nill Júnior

IMG_0973Por Jumariana Oliveira.

A proximidade da disputa eleitoral impõe novas normas na divulgação das ações das gestões municipais. Muitas delas começaram a vigorar no último sábado (2), faltando quatro meses para as Eleições 2016. A medida tem como objetivo evitar o tratamento desproporcional em relação aos pré-candidatos que concorrem à reeleição.

Com as novas regras, várias prefeituras anunciaram a suspensão da atualização das redes sociais oficiais da gestão. Com o intuito de esclarecer as principais condutas em relação a sites e redes sociais, a advogada eleitoral Diana Câmara selecionou alguns tópicos que ajudam a elucidar o é permitido ou proibido neste período que antecede o pleito.

Nas redes sociais oficiais da gestão, as postagens que antecedem o dia 02 de julho de 2016 podem permanecer, mas é imprescindível que estejam datadas para que se comprove que foram veiculadas antes do período eleitoral. Os posts feitos antes desse prazo não devem ser reeditados ou promovidos, fazendo com que a publicação volte a aparecer na página. “Caso seja comentado e aparecer em destaque na linha do tempo, é necessário fazer a ocultação ou exclusão do post”, sugere Diana Câmara.

Para evitar punições, o recomendado é inabilitar, durante o período eleitoral, o campo de comentários das redes sociais e também dos sítios eletrônicos oficiais. Assim, propagandas com números e slogan dos candidatos podem ser evitadas, causando possível dano à candidatura do gestor.

No Facebook, onde não é possível promover a suspensão de comentário, o ideal é fazer um “black list”, que consiste da proibição de determinados termos na página. Nome e número de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas, palavras-chaves como eleições, segundo turno e similares são sugestões para a “lista negra”.

“Quem vai concorrer à reeleição tem que redobrar os cuidados. Mas um prefeito que não vai para a reeleição e está indicando um candidato também não pode fazer essas condutas. Ou seja, as proibições têm o condão de resguardar a isonomia do pleito, que todos os candidatos concorram com igualdade de oportunidades”, explica a especialista.

SITES: O conteúdo de endereços eletrônicos de prefeituras também sofrerão restrições durante o período que antecede o pleito eleitoral. A partir de 02 de julho, não é mais permitida a veiculação de publicidade institucional que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

A publicidade de utilidade pública também terá restrição. Não é permitida a divulgação de produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida.

Diana Câmara destaca que há apenas duas exceções em relação à vedação de publicidade institucional no período eleitoral: quando é feita a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado; e em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

LOGOMARCAS, IMAGENS E VÍDEOS: As logomarcas de programas específicos durante o período eleitoral devem ser suprimidas. O uso de imagens e vídeos de caráter meramente noticioso podem ser mantidos, mas é importante destacar que não devem ficar em área de destaque.

É importante frisar, no entanto, que fotos e vídeos de autoridades (que venham a se candidatar nas próximas eleições) que apareçam vinculados a atos de promoção da gestão devem ser removidos, assim como imagens e vídeos que veiculem slogans e logomarcas da gestão ou de programas, obras, serviços e campanhas, bem como de qualquer peça que caracterize publicidade.

Outras Notícias

Projeto Comunica abre inscrições gratuitas para formação em Acessibilidade Comunicacional 

Comunica é o primeiro Curso de Acessibilidade Comunicacional para Produções Audiovisuais promovido pela Pajeú Filmes com  incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco Qualificação gratuita para quem deseja trabalhar com Acessibilidade Comunicacional nos projetos financiados pela Lei Paulo Gustavo: o projeto Comunica irá abrir o primeiro módulo,  “Audiodescrição Para Filmes”, e […]

Comunica é o primeiro Curso de Acessibilidade Comunicacional para Produções Audiovisuais promovido pela Pajeú Filmes com  incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco

Qualificação gratuita para quem deseja trabalhar com Acessibilidade Comunicacional nos projetos financiados pela Lei Paulo Gustavo: o projeto Comunica irá abrir o primeiro módulo,  “Audiodescrição Para Filmes”, e as inscrições seguem abertas até o dia 14/10, através do link https://forms.gle/fCZdXJj695hjJBWUA

Ao longo do curso, serão um total de três módulos: 1 – Audiodescrição para filmes; 2 – Libras no cinema; e 3 – Legendagem para Surdos e Ensurdecidos no cinema. As aulas serão presenciais e online.

Presencialmente as aulas acontecerão em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú. No primeiro Módulo, as aulas serão ministradas pelos audiodescritores Liliana Tavares, Michell Platini e Tulio Rodrigues: presencial dias 20, 21 e 22 de outubro, em Afogados da Ingazeira; e online de 23/10 a 07/11 (ao vivo apenas nos dias 24/10; 31/10; 07/11). 

Podem participar pessoas maiores de 18 anos, com e sem deficiência e com disponibilidade para acompanhar as aulas. Para mais informações basta dialogar com o @comunica.pajeu no instagram. 

“Com a leis de incentivo ao audiovisual, o número de produções tende a crescer e será necessário a qualificação profissional para garantir a acessibilidade dos filmes. Vemos no Comunica não só uma oportunidade para fortalecer a inclusão, mas também uma possibilidade de gerar renda para pessoas da região através da qualificação para um mercado que avança.” Explica Bruna Tavares, coordenadora pedagógica do projeto. 

O projeto Comunica – Curso de Acessibilidade Comunicacional para Projetos Audiovisuais é uma produção da Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco. 

Sobre os formadores do Módulo I

Liliana Tavares – Doutora em Comunicação pela UFPE. Audiodescritora, idealizadora, coordenadora do premiado festival VerOuvindo e gestora da COM Acessibilidade Comunicacional.  Já produziu acessibilidade para mais de cinquenta filmes, curtas e longas, entre eles: Retratos fantasmas de Kleber Mendoça Filho. Autora do livro: Verouvindo: Audiodescrição e o som do Cinema. Editora Massangana, 2019.

Michell Platini – Analista em acessibilidade, na função audiodescritor, cargo efetivo na prefeitura do Recife. Publicitário com formação na área de acessibilidade comunicacional, em audiodescrição e em tiflologia, atua na área de acessibilidade comunicacional desde 2015.  Atua como consultor em acessibilidade em projetos culturais, e atualmente está à frente da assessoria de comunicação da Associação Pernambucana de Cegos.

Tulio Rodrigues – Produtor e pesquisador nos campos do cinema, do audiovisual, da acessibilidade cultural e da audiodescrição. Bacharel em Cinema e Audiovisual pela UFPE. Chefe da Divisão de Projetos Especiais e Acessibilidade do Cinema da Fundação Joaquim Nabuco/Ministério da Educação (2020 – 2022). Produtor do Projeto Alumiar – Sessão Acessível na Fundaj e do VerOuvindo – Festival de Filmes com Acessibilidade Comunicacional do Recife. Coordenador do Plano Conjunto – Laboratório de Cinema, Educação e Acessibilidade. Pesquisador Colaborador do grupo de pesquisa: Acessibilidade em produções audiovisuais e no cinema: análise e desenvolvimento de protocolos para a audiodescrição (DECOM/UFPB).

Serviço: 

Inscrições abertas para o projeto Comunica – módulos – Audiodescrição para filmes

Até 14/10 pelo link https://forms.gle/fCZdXJj695hjJBWUA 

Inscrições gratuitas

Aulas presenciais ou online

Ex-Miss Pernambuco, atriz iguaraciense terá sua história contada na Record

Uma gravação para o programa apresentado aos domingos por Rodrigo Faro na Record terá como destaque a atriz e modelo Núbia Santana, ex-miss Pernambuco, que mora atualmente em Brasília-DF e que se apaixonou pelo cinema. A carreira da atriz será contada para todo Brasil em um quadro conhecido por Roda da Vida onde o participante […]

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Uma gravação para o programa apresentado aos domingos por Rodrigo Faro na Record terá como destaque a atriz e modelo Núbia Santana, ex-miss Pernambuco, que mora atualmente em Brasília-DF e que se apaixonou pelo cinema.

A carreira da atriz será contada para todo Brasil em um quadro conhecido por Roda da Vida onde o participante tem alguma história de dificuldade e superação de problemas, que mudou a vida de muita gente.

As gravações começam nesta segunda (23) logo na chegada da equipe de televisão no município de Iguaracy. Núbia Santana revelou ao radialista e blogueiro Roberto Murilo a sua grande satisfação em voltar a Iguaracy para contar a sua história para o mundo.

As gravações começam hoje ás 19 horas na praça Antonio Rabelo. Grupos culturais de Iguaracy vão se apresentar no ato de acolhida a atriz.

Crime passional: preso acusado de matar PM em Tuparetama

Policiais Civis e Militares da AIS 20 com apoio de policiais Civis e Militares da Paraíba prenderam o indivíduo que é acusado de  praticar o homicídio contra a PM Aline Ribeiro, nesta terça (11), na cidade de Tuparetama. A prisão foi autorizada pela Justiça a pedido da Polícia Civil, através do Delegado Allison Nunes Eulampio, […]

Segurança não aceitou fim do relacionamento, segundo sustenta a investigação

Policiais Civis e Militares da AIS 20 com apoio de policiais Civis e Militares da Paraíba prenderam o indivíduo que é acusado de  praticar o homicídio contra a PM Aline Ribeiro, nesta terça (11), na cidade de Tuparetama.

A prisão foi autorizada pela Justiça a pedido da Polícia Civil, através do Delegado Allison Nunes Eulampio, titular da delegacia de polícia do município. O detido é o segurança Franciélio Rodrigo de Lima, conhecido por “Branco”. Ele é ex-esposo da policial militar Aline e já era tido como suspeito desde que o corpo foi encontrado na manhã desta terça, em Tuparetama.

A prisão ocorreu em sua casa em Pombal, Paraíba, no bairro Nova Vida. Uma das provas, o celular da vítima, que tinha sido  levado no dia da sua morte, foi encontrado na casa de Branco. A arma do crime também teria  sido  localizada.

Na noite de terça, o acusado prestou depoimento por várias horas ao Delegado que investiga o crime. Ele foi liberado, mas horas depois a polícia fechou o quebra cabeças e pediu sua prisão. Ele não aceitara o fim do relacionamento com a PM.

A PM foi sepultada na cidade paraibana esta tarde. Antes o corpo foi periciado pelo IML de Caruaru. Um fato que merece destaque é que, enquanto ela era velada e sepultada, ocorreu a prisão. Ela deixa uma filha de 3 anos, filha do casal.

Ele disse a uma rádio local na Paraíba que teria se encontrado com ela e teria visto mensagens no celular de outra pessoa. Mas negou o homicídio e disse que teria ido para tratar o relacionamento. Só que informações dão conta de que ele teria sido flagrado pulando o muro da residência, em imagens de câmera de vigilância.

“Ela fez disparos em minha direção mas não deflagrou a munição. Eu tomei a arma e acabou acontecendo o disparo. Fui embora sem saber o que fazer”, disse.

Daniel Coelho mantém apoio à Delegada Patrícia

Blog de Jamildo Pelas redes sociais, o deputado federal Daniel Coelho, sem citar o nome de Bolsonaro, disse que vai manter o apoio à candidata do Podemos, Patrícia Domingos, mesmo depois que o presidente Nacional, Roberto Freire, tenha divulgado uma nota oficial criticando o apoio de Bolsonaro e pedindo o afastamento da campanha local. “Meu […]

Blog de Jamildo

Pelas redes sociais, o deputado federal Daniel Coelho, sem citar o nome de Bolsonaro, disse que vai manter o apoio à candidata do Podemos, Patrícia Domingos, mesmo depois que o presidente Nacional, Roberto Freire, tenha divulgado uma nota oficial criticando o apoio de Bolsonaro e pedindo o afastamento da campanha local.

“Meu apoio é para a Delegada Patrícia. Por suas qualidades e por sua história. Pelo compromisso de fazer uma mudança real na política pernambucana. Estou fechado com Patrícia. Vamos seguir rumo ao segundo turno e vamos vencer a eleição. #viradelegada #DP19”, escreveu.

O comando nacional do Cidadania divulgou uma nota oficial na noite deste sábado (7) sobre o afastamento do partido da campanha da Delegada Patrícia Domingues à Prefeitura de Recife (PE). O documento é assinado pelo presidente Roberto Freire, presidente nacional do partido.

Neste sábado, como se fechou em copas, não se sabia se o comando seria seguido pelo deputado federal Daniel Coelho, do Cidadania, que coordena a campanha da candidata do Podemos nestas eleições, depois de ter desistido da disputa para anunciar apoio a ela.

Na fala oficial, Roberto Freire deixa uma porta aberta ao afirmar que não vai agir para prejudicar os candidatos proporcionais, de modo que a declaração pode servir apenas para demarcar uma posição pessoal.

“Não tem como existir uma oposição unida no Recife sem a participação dos bolsonaristas. Esse rearranjo da oposição é o que pode garantir Patrícia no segundo turno”, justificam o pragmatismo aliados de Patrícia Domingos.

Novo golpe na praça usa nomes de Promotores de Justiça

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta que golpistas estão entrando em contato com cidadãos e entidades se passando por promotores de Justiça, pedindo dinheiro através de transferências por pix. Já foram detectados casos do tipo em cidades do interior de Pernambuco e Paraíba. Assim, o MPPE avisa a população que promotores de Justiça ou […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta que golpistas estão entrando em contato com cidadãos e entidades se passando por promotores de Justiça, pedindo dinheiro através de transferências por pix.

Já foram detectados casos do tipo em cidades do interior de Pernambuco e Paraíba. Assim, o MPPE avisa a população que promotores de Justiça ou servidores não enviam mensagens ou telefona para as pessoas solicitando transferências de dinheiro, depósitos ou qualquer tipo de pagamentos.

Se você receber algum comunicado desse tipo, não envie qualquer valor e interrompa a chamada ou conversa por mensagens.

Você pode entrar em contato diretamente com o MPPE através da Ouvidoria, pelo Disque MP 127 ou pelo WhatsApp (81) 99679.0221; ou mesmo ligando para a Promotoria de Justiça da sua cidade, através da nossa lista de telefones e endereços, disponível em https://www.mppe.mp.br/mppe/institucional/enderecos-e-telefones.