Padre Orlando era modelo de um sacerdócio que alia fé e busca por justiça social

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.

Neste sábado dia, 3 de julho, organizações sociais, sindicatos, lideranças populares e partidos políticos vão às ruas de Serra Talhada.

O movimento pede o impeachment de Jair Bolsonaro “por crimes contra à vida da população brasileira durante a pandemia e por prevaricação em relação às denúncias de corrupção no contrato de compra de vacinas da Covaxin”.

Além disso, o movimento também exige a celeridade na vacinação, auxílio emergencial de R$ 600 até o controle efetivo da pandemia, investimentos em Educação, Saúde e Cultura, bem como a defesa dos povos indígenas e do meio ambiente, a não aprovação da Reforma Administrativa e o combate ao racismo e à homofobia.

A concentração da manifestação será em frente à Escola Solidônio Leite, a partir das 9 horas, com encerramento em frente ao Pátio da Feira Livre de Serra Talhada.  Essa será a terceira mobilização contra Bolsonaro a ser realizada em Serra Talhada, desde o mês de maio.

O ato está sendo promovido pelo PT, PSOL, FETAPE, SINTEST, ADUFERPE, MST e o Movimento Diverso. Os organizadores convocam todas e todos a participarem do ato, respeitando as medidas de biossegurança e protocolos sanitários, com máscaras e com álcool em gel, mantendo o distanciamento físico mínimo de 2 metros para evitar exposição à covid-19.

A presidente Dilma Rousseff afirmou que apesar de “dificuldades imediatas” na economia do País, o governo continuará “investindo no que faz a diferença na vida das pessoas.” E, segundo ela, isso ocorre também com a melhoria do sistema de transporte urbano.

“Vamos fazer as mudanças necessárias para o País voltar a crescer”, comentou Dilma. Ela destacou que o governo fará investimento na melhora de condições para a população, mesmo em tempos difíceis. Ela destacou que a terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida será lançada em janeiro.

De acordo com a presidente, todos os estudos para a concessão do aeroporto de Salvador foram concluídos e entregues. “Até o final do primeiro trimestre (de 2016) teremos condições de fazer a concessão”, destacou.

A presidente também apontou que o governo em 2016 vai mobilizar esforços para recuperar o Rio São Francisco, especialmente para que a população do Nordeste tenha condições adequadas para lidar com a seca na região, que já dura cinco anos.

Dilma Rousseff ressaltou que o governo federal está “lutando” para reconstruir o País. Em meio a manifestações populares realizadas durante seu discurso em inauguração de uma estação de metrô em Salvador, a presidente lidou tranquilamente com a situação. “Somos democratas e convivemos coma a diferença. Deixem as manifestações continuarem porque isso é intrínseco da democracia. Lutamos muito para as pessoas poderem se manifestar quando quiserem”, destacou a presidente.

A presidente em seguida falou da questão que envolve o impeachment e disse que “é golpe” quando não há fundamento na Carta Magna do País para embasá-lo. “A Constituição é clara: se faz impeachment quando há crime de responsabilidade. Não há nenhum crime de responsabilidade. Eu sequer fui julgada.”

Dilma Rousseff fez seu pronunciamento em solenidade de inauguração da Estação Pirajá e do trecho Bom Juá-Pirajá, do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro Freitas (BA). Esta é a oitava estação a entrar em funcionamento e o investimento total no metrô de Salvador chega a R$ 5,4 bilhões.

Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (24), 1.191 novos casos de infecção pelo novo coronavírus. Destes, 83% (992) são casos leves e 17% (199) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Com isso, o estado contabiliza um total de 54.022 casos confirmados, sendo 18.553 graves e 35.469 leves. As informações são da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A pasta também informa a confirmação de 86 mortes em decorrência da Covid-19. Os novos óbitos aconteceram entre os dias 18 de abril e 23 de junho. 65 dessas mortes (76%) ocorreram entre 18 de abril e 20 de junho e 21 (24%) aconteceram nos últimos três dias, entre 21 e 23 de junho. Pernambuco totaliza 4.425 vidas perdidas para a doença.

A novidade para este certame é que os imóveis poderão ser arrematados com um desconto de até 40% sobre seu valor de mercado

Com objetivo de promover a eficiência patrimonial e o melhor uso dos imóveis públicos, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), através da Gerência Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia (GGPAE), irá promover no próximo dia 30, o 2º Leilão público de bens imóveis deste ano.

Os valores dos 13 lotes/imóveis arrematados, situados nos municípios do Recife e Caruaru, poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) vezes.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o leilão será realizado exclusivamente de forma eletrônica (on-line) no sítio eletrônico: www.aragaoleiloes.com.br, a partir das 10h, do dia 30. O certame é coordenado pela Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis da SAD.

Um dos lotes a serem arrematados é um terreno com 2.800,00 metros quadrados, localizado no bairro do Monteiro, próximo à avenida 17 de agosto. Não havendo propostas no próximo dia 30, o leilão irá ocorrer novamente no dia 03 de novembro, também às 10h, aceitando lances com desconto de 40% do valor da avaliação.

A secretária de Administração, Marília Lins, disse que “apesar das dificuldades impostas pela pandemia, o Governo do Estado têm se esforçado e conseguido cumprir todas as ações estratégicas, a exemplo deste leilão de imóveis, que representa mais uma medida de otimização de recursos e aprimoramento da gestão de ativos do Estado”, avaliou.

De acordo com o secretário Executivo de Administração, Luís Eduardo Antunes, esses certames são fundamentais para a arrecadação do Governo. “Aqueles imóveis que não possuem destinação pública são alienados, gerando receita patrimonial que é revertida em ações e projetos para a administração pública estadual”, aponta o gestor.

Lembrando que os imóveis disponibilizados poderão ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas desde que satisfaçam as condições estabelecidas no edital e seus anexos publicados no site da SAD: www.sad.pe.gov.br e no site do leiloeiro: www.aragaoleiloes.com.br.