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Justiça decreta a ilegalidade da greve no Detran

Por Nill Júnior

Detran-Greve

A Justiça decretou, na noite desta sexta-feira (07), a ilegalidade da greve dos servidores do Detran, determinando a suspensão imediata do movimento sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Em decisão liminar, o desembargador Fausto de Castro Campos acatou os argumentos apresentados no pedido de antecipação da tutela feito pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

O desembargador considerou existir indício de ilegalidade/abusividade do movimento paredista, devido aos transtornos gerados à população, com “a impossibilidade de regularização de documentos e habilitações, quitações de multas, obtenção de habilitação, vistoria em veículos, dentre outros”, e ao prejuízo financeiro diário de mais de R$ 50 mil aos cofres públicos.

“O que pode comprometer, inclusive, outras atividades do Estado que dependam desta arrecadação”. Também considerou que houve afronta à Lei de Greve, com a deflagração da paralisação por tempo indeterminado. Em sua decisão, Fausto Campos ainda acatou o argumento de que “houve substancial variação remuneratória em favor dos servidores de 142,94%, entre os anos de 2007 e 2014, quando a inflação verificada no mesmo período pelo IPCA/IBGE foi de 52,25%”.

Outras Notícias

Vacinação contra a Influenza começa em Iguaracy no dia 7 de abril

O Governo Municipal de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou que a vacinação contra a influenza terá início no próximo dia 7 de abril. As doses estarão disponíveis nas Unidades de Saúde da Família do município. A imunização é voltada para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e […]

O Governo Municipal de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou que a vacinação contra a influenza terá início no próximo dia 7 de abril. As doses estarão disponíveis nas Unidades de Saúde da Família do município.

A imunização é voltada para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos, que agora fazem parte do calendário nacional de rotina. Para receber a vacina, é necessário apresentar o cartão de vacinação, o Cartão do SUS e o CPF.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h às 16h.

A Prefeitura de Iguaracy reforça seu compromisso com a saúde da população e incentiva todos os integrantes dos grupos prioritários a se vacinarem.

Em Tabira, nomes denunciados em escândalo do Bolsa Família ainda figuram na lista

Fazendo uso da Tribuna da Câmara na última sessão do legislativo em Tabira,  o vereador Djalma das Almofadas, líder da oposição, acusou irregularidades no Programa Bolsa Família, coordenado por Socorro Leandro. O vereador citou nomes de beneficiários irregulares e chamou a atenção alguns que já apareceram nas listas de ilegais durante a primeira gestão do Prefeito Sebastião […]

Fazendo uso da Tribuna da Câmara na última sessão do legislativo em Tabira,  o vereador Djalma das Almofadas, líder da oposição, acusou irregularidades no Programa Bolsa Família, coordenado por Socorro Leandro.

O vereador citou nomes de beneficiários irregulares e chamou a atenção alguns que já apareceram nas listas de ilegais durante a primeira gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB).

Djalma citou biomédica, servidora pública e até mortos, prometendo apresentar o atestado de óbito na próxima sessão. O líder da oposição foi interrompido pelo colega Aldo Santana que indagou: “Essa mulher que morreu vinha recebendo Bolsa Família?” Djalma respondeu: “não porque está morta, alguém está recebendo por ela”. O plenário caiu na gargalhada.

Em final de 2015, um escândalo de recebimentos indevidos do programa foi denunciado pelo blog e programa Cidade Alerta, através do comunicador Anchieta Santos e pelo blog, nos municípios de Tabira e Solidão. A repercussão foi tamanha que até o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome prometer instaurar procedimento para apurar e responsabilizar as irregularidades. O MP também entrou no jogo, cobrando responsabilização.

Em fevereiro de 2016,  Socorro Leandro, anunciou um recadastramento. Os beneficiários tinham que comparecer munidos de todos os documentos da família: certidão de casamento ou nascimento, CPF, RG, Título Eleitoral, Carteira Profissional, comprovante de residência e declaração escolar.

Mesmo tendo em mãos os dados dos beneficiários irregulares, a coordenação à época resolveu promover um recadastramento. O blog perguntava  se vai serviria para alguma coisa. Pelo jeito, há elementos que provam que, em  muito, não. Outra coisa que não mudou é o silêncio da coordenadora quando provocada pela imprensa. Que responda então às autoridades.

Afogados confirma 48 casos positivos de Covid-19 e se aproxima dos 2 mil

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em seu boletim epidemiológico, que nesta  terça-feira (22), foram registrados 48 casos para Covid-19 no município. Desses, 33 já estavam em investigação.  São 30 pacientes do sexo feminino, com idades entre 2 e 83 anos; e 18 pacientes do sexo masculino, com idades entre 11 meses e 82 […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em seu boletim epidemiológico, que nesta  terça-feira (22), foram registrados 48 casos para Covid-19 no município. Desses, 33 já estavam em investigação. 

São 30 pacientes do sexo feminino, com idades entre 2 e 83 anos; e 18 pacientes do sexo masculino, com idades entre 11 meses e 82 anos. 

Entre as mulheres: nove de profissão não informada, três estudantes (rede pública), cinco agricultoras, três aposentadas, uma auxiliar de serviços gerais, uma profissional da segurança, uma menor, uma professora (rede pública), duas agentes administrativas, uma dona de casa, uma promotora de vendas, uma cuidadora e uma profissional da saúde. 

Já entre os homens: dois agricultores, cinco de profissão não informada, quatro estudantes (rede pública), um menor, um operador de caldeiraria, um auxiliar de produção, um motorista, um vigilante, um profissional da segurança e um pedreiro. 

Hoje, 91 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid – 19 no município. 

Entram em investigação os casos de 23 mulheres, com idades entre 5 e 77 anos; e os de 18 homens, com idades entre 2 e 65 anos.

Hoje, 26 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.749 pessoas (90,90%) recuperadas para Covid-19. Atualmente, 153 casos estão ativos.

Afogados atingiu a marca de 9.041 pessoas testadas para Covid-19, o que representa 24,26% da nossa população.

Casos leves x SRAG/covid-19: Leves (1855 casos), 96,41 % Graves (69 casos), 3,59%.

PF vê indícios de crime por Temer e mais dez no caso dos Portos

A Polícia  Federal entregou na tarde desta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito dos Portos, que indicia o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Temer, a PF indiciou outras dez pessoas, entre as quais a filha dele, Maristela Temer, e o […]

A Polícia  Federal entregou na tarde desta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito dos Portos, que indicia o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Temer, a PF indiciou outras dez pessoas, entre as quais a filha dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. A Polícia Federal pediu o bloqueio de bens de todos os suspeitos e a prisão de quatro deles.

O indiciamento significa que a Polícia Federal concluiu haver indícios suficientes dos crimes imputados aos investigados.

O caso foi encaminhado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso para a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem até 15 dias para se pronunciar por meio de parecer e decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça. Se a PGR denunciar Temer ao STF, a Câmara dos Deputados terá de autorizar o prosseguimento do processo.

A conclusão do delegado da PF Cleyber Malta Lopes, que comandou a investigação, é que o presidente Michel Temer editou decreto de acordo com interesses do setor portuário, em troca de benefícios ilícitos. Para o delegado, Temer possui influência no Porto de Santos há mais de 20 anos.

Em maio de 2017, Temer ampliou de 25 para 35 anos o prazo de contratos de concessões de empresas portuárias, podendo chegar a até 70 anos.

A defesa do presidente Michel Temer informou que não teve acesso ao relatório da Polícia Federal. Veja o que afirmaram os demais indiciados ao final desta reportagem.

Alexandre de Moraes dá 4 horas para PF e PRF explicarem operações para prejudicar Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu quatro horas para que os diretores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) expliquem operações das corporações que foram deflagradas para o segundo turno das eleições. O ministro recebeu neste sábado (29) uma notícia de fato apresentada pelo PT, afirmando que […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu quatro horas para que os diretores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) expliquem operações das corporações que foram deflagradas para o segundo turno das eleições.

O ministro recebeu neste sábado (29) uma notícia de fato apresentada pelo PT, afirmando que as corporações estão sendo usadas com o intuito de prejudicar Lula na reta final das eleições.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT), que integra a coordenação da campanha de Lula, protocolou a ação no TSE pedindo que fossem tomadas providências a fim de impedir a atuação da PF e da PRF em favor da campanha de Jair Bolsonaro (PL).

Na noite de sexta (28), Gleisi Hoffmann, presidente do PT, escreveu no Twitter que a campanha petista recebeu denúncias de que as duas corporações estariam sendo instrumentalizadas pelo governo para fazer operações com “objetivo eleitoral”. “Diante de quem nunca hesitou em usar o Estado contra adversários, estamos pedindo providências ao TSE, em nome da lisura da eleição”, afirmou ela.

Uma postagem do ministro da Justiça, Anderson Torres, reforçou as suspeitas de que a máquina policial bolsonarista saíra em campo visando prejudicar o PT.

Neste sábado (29), em publicação no Twitter, o ministro afirmou que a pasta fará uma grande operação para evitar crimes eleitorais que envolverá a integração de 10 mil policiais federais com cerca de 500 mil agentes das forças de segurança estaduais. “As polícias do Brasil estão preparadas para dar essa segurança, mas vamos fazer o controle de tudo isso através do Centro Integrado de Comando e Controle, aqui de Brasília”, disse ele em vídeo. Leia a íntegra da reportagem na Folha de S. Paulo.