“Insistência” em tirar Lula de eleição ajuda Bolsonaro, diz Renan

Na mira, visitas ao Planalto, cloroquina no Exército e processo disciplinar de Pazuello

Os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro ao processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a registros de visitas ao Palácio do Planalto e à compra de cloroquina pelo Exército estão na mira do governo Lula (PT).

Também estão as negativas de acesso a informações sobre a política de ampliação do acesso às armas promovida pela gestão anterior, como dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal, e aqueles usados para a elaboração de atos normativos.

Esses e outros casos de negativa de divulgação de informações públicas foram mapeados, e criticados, pela equipe de transição, que vai recomendar ao agora presidente Lula que todos os órgãos federais revisem as decisões que desvirtuam o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Sancionada por Dilma Rousseff (PT), a LAI estabelece que a transparência é a norma e o sigilo deve ser exceção.

A classificação de dados públicos como reservados – o que impede sua divulgação durante um determinado período – deve ser excepcional e justificada com critérios técnicos, mas, na visão de integrantes do governo, foi banalizado no governo anterior.

O entendimento é que o sigilo – em alguns casos, de 100 anos – foi usado para proteger interesses pessoais e políticos de Jair Bolsonaro (PL). Por isso, o governo Lula pretende derrubar todos os vetos a pedidos de acesso à informação que não seguiram critérios técnicos.

O caso mais simbólico é o processo disciplinar aberto contra Pazuello. Embora o procedimento diga respeito a atuação pública do ex-ministro da Saúde, o documento foi mantido em sigilo com o pretexto de preservar a honra do general.

Defesa da honra também foi o argumento para impor sigilo a informações sobre as visitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente, ao Palácio do Planalto. As informações são do blog da Andréia Sadi/G1

Mais Pajeú

Na tarde da última terça (07), por volta das 17h10 um incêndio atingiu o Centro Esportivo Lúcio Luiz de Almeida, em Afogados da Ingazeira.

Segundo informações de populares, algumas horas antes um outro incêndio atingiu um matagal entre a UPAE e a escola Monsenhor e logo foi contido pelos Bombeiros.

Ainda segundo informações, um guarda municipal avistou o fogo já ladeando o muro do Centro Esportivo, o fogo se propagou rapidamente mas não atingiu nenhuma casa, nem prédio público. Ninguém se feriu.

Rapidamente o Secretário Augusto Martins, o adjunto Luciano Pires, funcionários e guarda municipal chegaram ao local. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conteve o incêndio. Não se tem informações ainda do quê ou quem provocou o incêndio.

Na manhã desta quarta-feira (08), um novo incêndio registrado em Afogados, desta vez na Rua Valdevino José Praxedes, no bairro Manoela Valadares. Os Bombeiros encontram pequenos focos de incêndio em um terreno baldio que logo foi contido.

Já em São José do Egito, no sítio Santo Agostinho, os Bombeiros encontraram focos de incêndio na caatinga que também foram contidos rapidamente. O fato aconteceu na manhã desta quarta (08). No mesmo dia focos de incêndio foram contidos em um terreno baldio na Rua Augusto Alípio de Sá, no bairro Ipsep em Serra Talhada.

Fachadas e locais estratégicos das lojas do comércio de Tabira receberão faixas pretas hoje em protesto contra as novas medidas adotadas contra o segmento. A informação é de Anchieta Santos.

“O movimento será feito com faixas pretas na fachada de comércios e frases de efeito cobrando vacina e também alertando: a culpa não é do comércio… entre outras. Vamos lançar também um vídeo reflexivo/ protesto das consequências das medidas”, disse o Presidente da CDL Jackson Amaral em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. 

Amaral ainda informou que  “o objetivo é conotar localmente, mas principalmente na região e no estado. Serão postadas em redes sociais fotos para sensibilizar e ganhar adeptos. E chamar atenção das autoridades políticas, MPPE e de saúde”. 

O Presidente da CDL Tabirense disse ainda que “o comércio está sendo mais uma vez penalizado por falhas no problema de fiscalização e coibir as aglomerações. Como das outras vezes não se leva em consideração o trabalho e empenho do comércio no enfrentamento da pandemia”. 

Também que “não vemos as autoridades no dia a dia validando se os decretos têm eficácia prática e principalmente avaliação e medidas de apoio a classe comercial. O comércio, CNPJ são conjuntos formados de pessoas, famílias, que dependem do seu funcionamento a sobrevivência de suas famílias”. 

Ainda afirmou que “o comércio também é vítima em mais de um ano de pandemia e não temos condições de sustentar mais um fechamento quando é claro para todos que o problema não está dentro do comércio”. 

O movimento não tem objetivo de criticar qualquer governo, mas sim o conjunto de autoridades que se mostram irredutíveis a ouvir qualquer proposta e principalmente não chamar a classe mais afetada para juntos buscarmos alternativas”, concluiu o presidente da CDL Tabira.

Nos últimos dois anos, a infraestrutura das escolas públicas em Pernambuco apresentou melhorias em alguns aspectos, resultado da atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que vem fiscalizando e monitorando a situação das unidades de ensino nos 184 municípios.

O levantamento que mostra o atual cenário das escolas públicas foi apresentado nesta quinta-feira (03.08), pelo TCE, como parte das atividades do mês nacional da primeira infância.

O TCE realizou duas operações para fiscalizar a infraestrutura das unidades de ensino nos últimos anos. Em 2021, foram vistoriadas 792 escolas municipais e 225 escolas estaduais, ocasião em que foram identificadas diversas irregularidades, como banheiros sem portas, pias, assentos sanitários e descargas com defeito, paredes rachadas, goteiras, fiação exposta, acessibilidade precária e falta de carteiras e bancas, entre outros.

Após o levantamento, o TCE enviou ofícios aos gestores, emitiu alertas de responsabilização e, em reuniões com os conselheiros relatores e prefeitos, propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) para corrigir os problemas identificados.

Além disso, em abril deste ano, o TCE realizou outra operação, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para verificar a infraestrutura das escolas, focando nos municípios com atraso no cumprimento das cláusulas dos TAGs assinados em 2021.

Desde o início de 2022 até o momento, o monitoramento dos TAGs mostrou uma melhora em relação à inspeção de 2021.

Ao analisar as unidades educacionais municipais que foram vistoriadas nos dois momentos, é possível observar que o percentual de escolas com problemas generalizados de estrutura, como rachaduras, goteiras, fiação exposta e afundamento de piso, diminuiu de 29% para 13% em 2022/23. Já a presença de carteiras, bancas ou cadeiras em todas as salas aumentou de 92% para 97% no mesmo período.

Em relação aos banheiros, a porcentagem de escolas sem banheiros exclusivos para alunos reduziu de 63% em 2021 para 56,5% nos anos seguintes. E o número de escolas sem quaisquer descargas nos banheiros em funcionamento caiu de 33% para 14%. A situação das portas dos banheiros também melhorou, passando de 22% das unidades educacionais que apresentavam todas em más condições em 2021, para apenas 7% nas visitas subsequentes.

A acessibilidade também teve avanços, com o percentual de escolas com rampas de acesso para cadeirantes aumentando de 39% em 2021 para 66% nos anos seguintes.

“Sabemos que ainda existe um caminho a ser percorrido até que alcancemos a qualidade mínima de infraestrutura esperada para todas as escolas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes. “Mas comemoramos os resultados alcançados porque já estão impactando a vida de cerca de 60 mil alunos de nosso Estado”, disse ela.

Até o último dia 20 de julho, o TCE havia formalizado 131 Termos de Ajuste de Gestão, sendo 16 com o Estado e 114 com os prefeitos, além de emitir 52 Alertas de Responsabilização e 10 Ofícios de Ciência de Falhas aos gestores responsáveis pela educação. Dos TAGs assinados, 25 foram julgados, sendo seis totalmente cumpridos, 18 atendidos de forma parcial e apenas um descumprido.

Os municípios que cumpriram integralmente os termos de ajuste de gestão assinados com o TCE foram Abreu e Lima, Agrestina, Araripina, Belém do São Francisco, Salgueiro, Terra Nova e Tracunhaém.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (21) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Antônio Cézar de Araújo Rodrigues, conhecido como Cézar de Preto.

Cópia do voto do conselheiro relator, Carlos Porto, será encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

De acordo com o voto, uma série de irregularidades ensejou o parecer pela rejeição das contas, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14, o não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 323.167,92, o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor a deixar saldo em caixa para cumprir obrigações assumidas em final de mandato e nível de transparência considerado insuficiente.

AUDITORIA – Também foi julgada irregular uma Auditoria Especial realizada na mesma prefeitura com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social referente aos exercícios de 2013 a 2016. Só em 2016 a prefeitura deixou de recolher as contribuições patronais no valor de R$ 4.319.802, e no montante de R$ 323.167,92 referente às contribuições descontadas dos servidores.

O objeto da auditoria foi julgado irregular pela Segunda Câmara com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito Antônio Cezar Araújo Rodrigues.