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Governo de Pernambuco cria o Programa Estadual de Educação Patrimonial

Por André Luis

Iniciativa consolida e reforça ações que já estão sendo realizadas pela Fundarpe

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura (Secult) e da Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), lançou, nesta quinta-feira (27), o Programa Estadual de Educação Patrimonial com o intuito de consolidar as ações que já estão sendo desenvolvidas pelo Núcleo de Educação Patrimonial da Fundarpe, vinculado à Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da instituição. A criação do programa foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta através do Decreto nº 58.328 assinado pela governadora em exercício Priscila Krause.

“Esta é mais uma iniciativa que comprova o comprometimento do Governo do Estado com a valorização do patrimônio cultural de Pernambuco. O Programa Estadual de Educação Patrimonial ajudará a estreitar, ainda mais, os laços entre a gestão estadual e a sociedade civil. Chegamos ao fim de 2024 com a reabertura do cinema São Luiz e tantas outras conquistas e anúncios, como a revitalização do Mosteiro São Bento, em Olinda. Este ano, teremos ainda muitas boas notícias a dar”, afirmou a governadora em exercício Priscila Krause.

A proposta de criação do Programa Estadual de Educação Patrimonial tem origem nas recomendações contidas na Resolução CEPC-PE Nº 01, de 09 de maio de 2018, que aprova o Plano Estadual de Cultura, no que tange à recomendação de criação do Programa Estadual de Educação Patrimonial.

As ações de Educação Patrimonial na Fundarpe tiveram início ainda na década de 1970. Ao longo da trajetória, as práticas educativas foram amadurecidas, culminando com o fortalecimento do setor. Já nos anos 2000, principalmente na década de 2010, foram desenvolvidas ações sistemáticas que, até hoje, embasam o trabalho voltado à Educação para o Patrimônio na Fundação.

“O programa é uma instância de implantação e execução de políticas públicas culturais voltadas à Educação Patrimonial no Estado. O objetivo da iniciativa é o de promover ações sistemáticas de uma educação democrática, participativa e inclusiva, visando o protagonismo das comunidades no processo educacional de identificação, reconhecimento, valorização, preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural pernambucano”, destacou a presidente da Fundarpe, Renata Borba.

Além disso, o intuito do Programa Estadual de Educação Patrimonial é o de articular, por meio institucional, interseccional e inter-regional, uma execução coordenada de políticas públicas, projetos e ações, envolvendo diferentes níveis de governo e sociedade civil.

“O lançamento do programa é um passo essencial para a valorização e a preservação do nosso patrimônio cultural. Pernambuco possui uma riqueza histórica e cultural imensurável, e é fundamental que a sociedade se reconheça nesse patrimônio e participe ativamente de sua proteção. Através da educação, promovemos não apenas o conhecimento, mas também o pertencimento e a responsabilidade coletiva na salvaguarda da nossa identidade”, declarou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

Ações realizadas atualmente pelo Núcleo de Educação Patrimonial da Fundarpe:

Projeto (A)Gente Preserva – Realizado em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes, por meio de um convênio com o IPHAN, promove a formação de agentes jovens para identificação, pesquisa e difusão de referências culturais em Comunidades Tradicionais Indígenas e Quilombolas de Pernambuco. Contemplará os municípios de Itacuruba, Pesqueira, Buíque, Floresta, Custódia, Salgueiro, Mirandiba e Orocó.

Projeto Patrimônios de Pernambuco – Voltado à promoção e difusão dos bens culturais de Pernambuco, prevê a itinerância de exposição sobre os bens materiais, imateriais, patrimônios vivos e sobre a atuação da Fundarpe para a preservação do nosso Patrimônio Cultural, além de oficinas de formação sobre metodologias de identificação e difusão de referências culturais, direcionadas a gestores, pesquisadores, professores e estudantes.

Projeto Brincantes na Escola – Parceria entre a Fundarpe e a Secretaria de Educação e Esportes, levou cultura popular para escolas de todas as regiões do Estado nos ciclos carnavalesco e junino – Carnaval 2024 – 50 escolas; São João 2024 – 100 escolas; Carnaval 2025 – 150 escolas;

Ações preventivas junto a bens tombados e em processo de tombamento, bem como de bens registrados ou em processo de registro, atuando, por exemplo, no Exame Técnico do Tombamento do Núcleo Urbano de Triunfo e do Registro da Procissão do Carrego da Lenha da comunidade de Povoação de São Lourenço de Tejucupapo, Goiana.

Formações, oficinas, rodas de diálogo e palestras voltadas a estudantes, professores, pesquisadores, gestores e comunidades, inclusive com o compartilhamento da metodologia do Jogo do Patrimônio 2.0;

10º Seminário Estadual de Educação Patrimonial de Pernambuco – Ação anual voltada a professores da Educação Básica e que tem por objetivo contribuir com a formação docente e promover a troca de experiências a respeito da Educação Patrimonial praticada em sala de aula. Em 2025, chegará a sua 10ª edição.

Elaboração de Projeto de Educação à Distância em parceria com a UPE – Elaboração de cursos a distância voltados a gestores, professores e demais interessados na proteção do Patrimônio Cultural. Objetiva fortalecer as políticas de identificação e proteção de bens culturais, em nível local e regional, atuando de forma preventiva na preservação do Patrimônio Cultural.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura inaugura calçamento no São João Novo

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou no último sábado (21), o calçamento das Ruas Hortência Marques da Silva, Roldão Marques da Silva e do pátio da igreja, totalizando 1.200 m² de vias pavimentadas. Além de inaugurar o novo calçamento, o Prefeito José Patriota também inaugurou a iluminação do campo de futebol do […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou no último sábado (21), o calçamento das Ruas Hortência Marques da Silva, Roldão Marques da Silva e do pátio da igreja, totalizando 1.200 m² de vias pavimentadas.

Além de inaugurar o novo calçamento, o Prefeito José Patriota também inaugurou a iluminação do campo de futebol do Unidos da Vila, time do São João Novo. O início da festa se deu com um jogo amistoso entre o time dos veteranos do São João contra a equipe do governo. Na festa, o que menos interessava era o placar.

A festa foi animada pela Banda Marcial da Escola Francisca Lyra, pelo cantor Zé Edson e pelo grupo Vaqueirões do Forró. “O calçamento é uma reivindicação antiga da comunidade que estamos atendendo em apenas um mês de iniciada a obra. E vem muito mais por aí,” declarou o Prefeito José Patriota se referindo à construção da nova escola que irá atender à região e a quadra poliesportiva coberta que está sendo construída no São João Velho –a primeira quadra coberta da zona rural de Afogados da Ingazeira.

Estiveram presentes na agenda esportivo-administrativa, os Secretários Municipais de Cultura, de Saúde, de Educação e de Infraestrutura, e os vereadores Augusto Martins, Luiz Bizorão, Zé Carlos e Pedro Raimundo. O jornalista Magno Martins também acompanhou e registrou a festa.

Criminosos explodem agência e fazem reféns em Águas Belas

Criminosos explodiram uma agência bancária na madrugada deste domingo (30) em Águas Belas, Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 10 homens participaram da ação e fizeram uso de explosivos. Por e-mail, o G1 PE solicitou um posicionamento à assessoria de imprensa do Banco Bradesco. Até a publicação da matéria, não obteve nenhuma […]

Criminosos explodiram uma agência bancária na madrugada deste domingo (30) em Águas Belas, Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 10 homens participaram da ação e fizeram uso de explosivos.

Por e-mail, o G1 PE solicitou um posicionamento à assessoria de imprensa do Banco Bradesco. Até a publicação da matéria, não obteve nenhuma resposta.

Ainda segundo a PM, o grupo chegou ao banco em dois veículos e fez duas pessoas que estavam em uma praça reféns. Os criminosos furtaram uma quantia em dinheiro não informada.

Após o crime, os homens colocaram grampos nas estradas que dão acesso ao município e fugiram. O Instituto de Criminalística irá realizar uma perícia no local. A Delegacia de Polícia Civil irá investigar o caso.

Sertânia: Prefeitura promove curso de bordado cama e mesa

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR e Sindicato Rural está promovendo o curso Artesanatos de Rendas, Bordados e Congêneres – Fabricação de Bordados Cama e Mesa. Com duração de 40 horas, o curso está acontecendo na sede da Secretaria da […]

DSCN3293A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR e Sindicato Rural está promovendo o curso Artesanatos de Rendas, Bordados e Congêneres – Fabricação de Bordados Cama e Mesa.

Com duração de 40 horas, o curso está acontecendo na sede da Secretaria da Mulher desde a última segunda-feira (16) e segue até a sexta-feira (20), com a participação de doze mulheres.

A capacitação é ministrada pela artesã Maria Aparecida Conrado, instrutora da Cooperativa Pernambucana de Trabalho em Serviços e Assistência Técnica (COPERATA).

TCE-PE autoriza auxílio-saúde para vereadores, mas impõe regras rigorosas

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu novas diretrizes para a concessão de auxílio-saúde a vereadores e servidores das câmaras municipais. Em decisão unânime durante a 21ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada em 18 de junho, os conselheiros responderam a consulta da Câmara Municipal de Feira Nova, criando um […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu novas diretrizes para a concessão de auxílio-saúde a vereadores e servidores das câmaras municipais. Em decisão unânime durante a 21ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada em 18 de junho, os conselheiros responderam a consulta da Câmara Municipal de Feira Nova, criando um marco regulatório para esse tipo de benefício. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (30).

O Acórdão T.C. Nº 1236/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determina que as câmaras municipais podem conceder auxílio-saúde desde que observados quatro requisitos essenciais: criação por lei específica, caráter estritamente indenizatório (por meio de reembolso de despesas), respeito aos limites orçamentários constitucionais e fixação de valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Como parâmetro, o TCE-PE sugere a utilização da Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão do tribunal se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADIN 5856/MG, que reconheceu a compatibilidade entre o regime de subsídios dos agentes políticos e a percepção de parcelas indenizatórias. “O caráter indenizatório do auxílio-saúde configura-se pela via do reembolso de despesas com saúde suportadas pelo beneficiário”, destacou o relator em seu voto.

Durante o julgamento, que contou com a presença de seis conselheiros (Carlos Neves, como presidente em exercício, não votou), ficou estabelecido que o benefício pode ser estendido tanto a servidores efetivos e comissionados quanto aos próprios vereadores. No entanto, o TCE-PE foi enfático ao reforçar a necessidade de observância estrita da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A decisão cria um precedente importante para as 184 câmaras municipais de Pernambuco, que agora contam com orientações claras sobre como implementar esse tipo de benefício sem violar as normas de controle externo. O TCE-PE também reforçou a autonomia administrativo-financeira das casas legislativas, prevista nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal, mas lembrou que essa autonomia não é absoluta e deve conviver com os princípios constitucionais da administração pública.

Como resultado do julgamento, foi editado o seguinte enunciado de prejulgado: “É possível a concessão de auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e vereadores das Câmaras Municipais, desde que seja criado mediante lei específica; que tenha caráter indenizatório; que sejam observados os limites e restrições orçamentárias constitucionais e legais; e que sejam fixados os valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

Vinda de Tadeu Alencar marca anúncio de apoio de Gilberto Rodrigues e lançamento de pré-campanha de Evandro Valadares

A vinda do Deputado Tadeu Alencar ao Pajeú marcou o lançamento da pré-campanha de Evandro Valadares à Prefeitura de São José do Egito. Desde o início da manhã, fogos eram ouvidos em toda a cidade, já demonstrando o clima de campanha. Tadeu foi o primeiro a defender a candidatura de Evandro e disse que o […]

Evandro e Gilberto na Gazeta FM: bloco na rua Foto: Marcelo Patriota
Evandro e Gilberto na Gazeta FM: bloco na rua Foto: Marcelo Patriota

A vinda do Deputado Tadeu Alencar ao Pajeú marcou o lançamento da pré-campanha de Evandro Valadares à Prefeitura de São José do Egito. Desde o início da manhã, fogos eram ouvidos em toda a cidade, já demonstrando o clima de campanha. Tadeu foi o primeiro a defender a candidatura de Evandro e disse que o projeto tem aval do partido.

No programa Manhã Total na Gazeta, houve também a participação de Gilberto Rodrigues, ex-presidente da Emater e do Instituto Xingó, hoje responsável por uma empresa de perfuração de poços e pelas rádios do Grupo Fenix de Comunicação.

Perguntado se havia se arrependido de apoiar Romério Guimarães em 2012, afirmou que não costuma se arrepender das suas decisões. Mas criticou a gestão, afirmando que criou expectativas que não entregou a população. “São José andou pra trás”. Ele também acusou a gestão de “decidir unilateralmente” sem ouvir ninguém. Defendeu uma campanha limpa e aberta e garantiu não estar preocupado em brigar para ser o candidato a vice, em discurso similar ao de Eclérinston Ramos a alguns dias.

Evandro Valadares afirmou que, assim como os demais, é um soldado no grupo para disputar a prefeitura. Pegando gancho na fala de Gilberto que afirmou ter errado quando votou em Romério, disse que todo mundo erra, mas pretende errar menos em 2016. Disse que a gestão do PT inaugurou obras deixadas por ele.

Sobre sucessão, sugeriu que a disputa terá três nomes que geriram a cidade, fazendo referência a ele, Zé Marcos e Romério Guimarães. “Cada um mostre o que fez”. Disse por fim acreditar que Romério não disputará por “ter medo”. E garantiu que não haverá dificuldade para formalizar a chama.

Depois da entrevista, os políticos seguiram em carreata para entrega de ações hídricas na zona rural. A agenda contou com nomes como Adelmo Moura (Casa Civil), vereadores, lideranças políticas e assessores.