Afogados: Prefeitura inaugura calçamento no São João Novo

A Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira  colocou em pauta e iniciou a discussão na sessão desta quarta (14), o projeto de lei que reajusta os subsídios recebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

O projeto não foi votado. Vereadores governistas e da oposição argumentaram que precisariam de tempo para discussão, já que o projeto havia sido apresentado ontem.

Antes, os vereadores Frankilin Nazário e Igor Mariano haviam emitido nota argumentando sobre o aumento. “Sem nenhum tipo de reajuste desde 2013, os vencimentos serão reajustados em um percentual menor do que a inflação acumulada no período, que foi de 32,71%, segundo cálculos oficiais do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor”, diz Igor.

“Caso o Projeto seja aprovado, os valores brutos dos subsídios (sem os descontos do INSS) passarão de R$14.500,00 para R$18.400,00 (Prefeito); R$7.280,00 para R$ 9.200,00 (Vice) e de R$5.500,00 para R$ 7.000,00 no caso dos Secretários Municipais”, conclui a nota. O vereador Igor Sá Mariano também encaminhou a informação ao blog. A sessão extraordinária ainda será definida pelo Presidente da Câmara Frankilin Nazário.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para fomentar e acompanhar, de forma continuada, a política do Jovem Aprendiz no município de Salgueiro. A intenção é incentivar a oferta regular de trabalho aos adolescentes e a implantação de programas de aprendizagem para a juventude.

A 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro está atuando em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para garantir o registro regular dos programas de aprendizagem no município. De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, o Programa Jovem Aprendiz contribui para a redução do desemprego juvenil e incentiva a inserção dos jovens no mercado de trabalho de forma legal e estruturada. 

Para incentivar a inserção do Programa no município, o Promotor de Justiça levou em consideração a lei nº 10.097/2000, que obriga os empregadores a contratarem aprendizes no percentual de 5% a 15% das funções que demandem formação profissional; bem como o decreto nº 5.598, de 1° de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. Também considerou a necessidade de identificar as empresas com pendência na cota de aprendizagem e notificá-las para o cumprimento da legislação, sob pena de ser encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para adoção das medidas cabíveis.

O Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos ressalta que algumas empresas, como a Rocha Comércio, o Pronto Socorro São Francisco e a Pincol, já cumprem diretamente as cotas previstas na legislação trabalhista e fazem a contratação de jovens aprendizes, sem a necessidade de intervenção do MPPE. 

PROVIDÊNCIAS – Foi determinado a expedição de ofícios ao CREAS, ao Conselho Tutelar e aos CRAS I, CRAS II E CRAS Volante, para que, no prazo de 15 dias, encaminhem as listas de adolescentes, a partir de 14 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas (com o respectivo PIA e documentos pessoais) e as listas de adolescentes acompanhados pelos órgãos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz. O objetivo do procedimento é fomentar ações de conscientização da sociedade com vistas à reintegração social de adolescentes e jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas e que estejam no contexto de vulnerabilidade social, incluindo os casos de acolhimentos institucionais, como forma prioritária; sem excluir adolescentes e jovens que não estejam nesses contextos.

De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, existe a necessidade de dar continuidade ao acompanhamento, por parte da Promotoria de Justiça, em conjunto com o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, das ações relacionadas à aprendizagem dos jovens, em complemento às medidas já adotadas no Procedimento.

As outras medidas determinadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro são a expedição de ofícios às escolas estaduais e municipais (excluindo-se as escolas de ensino integral ou semi-integral), para que, no prazo de 15 dias, indiquem cinco alunos adolescentes (por escola), a partir de 14 anos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz.

Uol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi designado relator da primeira ação sobre o processo contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara desde a definição do rito do impeachment. Um mandado de segurança tenta impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adote regras que prejudiquem o governo durante a votação sobre a denúncia contra a presidente no plenário da Casa.

O autor da ação é o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aliado do governo. Para o parlamentar, o modelo mais adequado para votação seria a alternância entre parlamentares das regiões Norte e do Sul. Como alternativa, Rocha sugere a adoção de chamada por ordem alfabética, como ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Cunha tem afirmado que vai definir como vai ocorrer a votação do impeachment no plenário somente na véspera. Ele já declarou que vai “interpretar o regimento na hora”. A votação está prevista para começar na próxima sexta-feira, 15, e se estender até o domingo, 17.

O presidente da Câmara também já afirmou que não pretende seguir o rito estabelecido pelo então presidente da Câmara em 1992. Na época, Ibsen Pinheiro definiu que a votação do impeachment de Collor seria feita por ordem alfabética.

A Ello TV estreia, nesta noite, às 19h, o programa Causos & Causas, apresentado pelo jornalista André Luis. Na edição inaugural, o tema em debate será a pensão alimentícia, um dos assuntos mais recorrentes no Judiciário brasileiro. Para esclarecer dúvidas e apresentar soluções para os desafios enfrentados por quem paga e por quem recebe a pensão, a convidada especial será a advogada Marcela Oliveira.

Com 15 anos de experiência e pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil, Marcela é especialista em Direito Administrativo, Direito de Família e Direito Eleitoral. Ela também tem atuação como Coordenadora de Controle Interno e Procuradora Jurídica Municipal, além de presidir a Comissão da Mulher Advogada da Subseccional de Afogados da Ingazeira.

O programa trará uma discussão detalhada sobre a pensão alimentícia, abordando situações em que não apenas filhos menores têm direito ao benefício, mas também ex-cônjuges e pais idosos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019 foram ajuizados mais de 460 mil processos de pensão alimentícia, um reflexo das transformações nas relações familiares e da conscientização sobre direitos.

A atração também contará com a análise de um caso real (com nome fictício para preservar a identidade da pessoa envolvida). Carlos, um comerciante de 52 anos, sempre pagou a pensão do filho, mas foi surpreendido com processos judiciais cobrando valores retroativos após o filho completar 25 anos. Ele acreditava que a obrigação terminaria automaticamente aos 18 anos, mas descobriu que isso só ocorre com decisão judicial.

Com um formato dinâmico e acessível, Causos & Causas se propõe a traduzir o juridiquês para o público leigo, tornando compreensíveis temas complexos do Direito. O programa também destacará soluções extrajudiciais, como mediação e acordos amigáveis, que podem evitar desgastes emocionais e processos demorados.

Não perca a estreia de Causos & Causas, hoje, às 19h, na Ello TV. Uma oportunidade única para esclarecer dúvidas e conhecer melhor os seus direitos.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da AMUPE,  Márcia Conrado,  teve agenda em Brasília foi com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na pauta, a preocupação municipalista com a redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso fundamental para 7 a cada 10 cidades.

“Muitos municípios tem como principal fonte de renda o FPM. Pra vocês terem ideia, somente no mês de junho, a queda no repasse foi de 33% com relação ao mesmo período de 2022. Precisamos estar unidos para debater esse problema, pois ele afeta quem está na ponta, que é o cidadão brasileiro”, disse.

Além do deputado federal Fernando Monteiro , Conrado esteve com a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, os secretários de Governo de Dormentes Fernando Yotsuya, e de Buíque, Roberto Modesto.