Estado envia ofício ao Sinpol prometendo prioridade ao PCC

Depois de muita luta e quando faltam pouco mais de 170 dias para o encerramento de mandato dos atuais prefeitos, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes das entidades estaduais conseguiram reverter situação e nesta sexta-feira, 8 de julho, será pago aos Municípios 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até ontem, o valor que seria pago, segundo a Secretária do Tesouro Nacional (STN), era 0,75%.

Esta conquista só foi possível com a ajuda do deputado Hildo Rocha (PMDB – MA) que articulou a audiência da entidade com o governo. Na manhã desta quinta-feira, 7, o Conselho Político foi recebido pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para solicitar, entre outros, o pagamento do 1% do FPM – conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. O ministro Padilha se comprometeu com o pagamento e afirmou que o valor de 1% será depositado amanhã para todas as prefeituras.

Na reunião, os gestores apresentaram ainda outras reivindicações afim de auxiliar os Municípios neste encerramento de mandato. Um dos pontos cobrados foi a urgência na revisão dos valores de programas federais que estão com recursos defasados há anos.

Pacto Federativo: Outro ponto que também foi apresentado é a definição do novo Pacto Federativo, o pagamento dos Restos a Pagar devido aos Municípios que soma cerca de R$ 43 bilhões, e a Repatriação, que com a manutenção do veto reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,6 bilhões.

O deputado Hildo Rocha falou com a Agência CNM sobre a reunião e disse que, “o ministro nos recebeu muito bem, ouviu as reivindicações e disse que algumas são justas e que serão atendidas, outras deverão ser analisadas, para que haja uma solução.” Com relação ao crédito do 1%, “graças ao trabalho que a CNM tem feito, Padilha garantiu que amanhã será pago esse 1% aos Municípios, que é Constitucional”, afirmou o deputado.

Representando a CNM, o vice-presidente, Glademir Aroldi, explicou que “na verdade a gente não veio pedir nenhum favor ao governo, viemos aqui apenas exigir aquilo que é de direito dos Municípios, o que é Constitucional. Então o governo não está fazendo nenhum favor, está apenas cumprindo a lei, cumprido o compromisso assumido com os Municípios”, afirmou Aroldi.

O valor que será creditado amanhã será disponibilizado para os Municípios assim que o STN divulgar nota com os valores.

AMUPE comemora: a notícia está sendo comemorada pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, tanto por seu atual presidente, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, quando pelo licenciado, José Patriota, que participaram intensamente das discussões em marchas de prefeitos e eventos cobrando a pauta municipalista.

Esta tarde, o atual presidente analisou que a conquista vai ajudar os cofres dos municípios mais pobres, que dependem quase que exclusivamente do Fundo. Já a Assessoria do Presidente licenciado tem replicado a informação.

A prefeita de Tabira e candidata à reeleição, Nicinha Melo, enviou um ofício à Rádio Cidade justificando sua ausência no debate político que ocorrerá no dia 3 de outubro de 2024. Segundo a justificativa oficial, a ausência se deve a compromissos de campanha previamente estabelecidos, que envolvem a participação direta nas ruas e o diálogo com os eleitores.

Nicinha Melo destacou que sua campanha mantém “um esforço contínuo de ouvir as demandas da população e propor soluções para os desafios do município. No entanto, o documento também traz um alerta importante sobre o ambiente de respeito necessário nos debates eleitorais. Segundo o texto, nas últimas semanas, a prefeita e outras mulheres têm sido alvo de ataques agressivos e desrespeitosos, principalmente por parte de um adversário”.

“Entendemos que esse tipo de postura é prejudicial ao processo democrático”, afirma o ofício, assinado por Raul Antônio Batista da Silva Amorim, representante da coligação Juntos para o Trabalho Continuar. A mensagem reforça o comprometimento da prefeita com um debate público pautado pela responsabilidade e pelo respeito.

A ausência no debate foi comunicada com antecedência, e a prefeita permanece aberta ao diálogo, desde que em um ambiente democrático e respeitoso. “Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”, finaliza o documento.

O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta sexta-feira (29), que a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff não deve ser ampliada durante a tramitação do processo de impeachment na Casa.

“Nessa primeira fase de funcionamento, a comissão já decidiu que a denúncia será exclusivamente sobre os dois itens que são contidos na denúncia da Câmara: os seis decretos e aquilo que ficou conhecido como pedaladas fiscais”, disse.

Questionado se isso se manteria na segunda fase, que inicia se os senadores admitirem a abertura do processo contra Dilma, ele disse acreditar que sim, mas afirmou que os senadores poderão discutir novamente a ampliação da denúncia.

Nesta sexta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que iria solicitar que os fatos referentes à Operação Lava Jato fossem acrescentados ao processo de impeachment.

As declarações de Lira foram dadas após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que será o responsável por conduzir a segunda fase do processo, que decidirá se a presidente deve ou não ser afastada em definitivo do cargo.

Lira foi eleito presidente da comissão na última terça-feira. O presidente do Supremo orientou o senador a seguir o rito que já foi estabelecido pela Corte em dezembro quando houver dúvidas sobre que caminhos tomar durante os trabalhos da comissão.

Dando sequência à programação de cursos de qualificação oferecidos à população, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira abre nesta segunda (25), inscrições gratuitas para o curso de design de sobrancelhas. 

O curso é realizado em parceria com o Senac. Para se inscrever, é necessário ter idade mínima de 16 anos e, no mínimo, ensino fundamental incompleto. Os interessados precisam apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos: RG, CPF, declaração ou histórico escolar e comprovante de residência. 

As inscrições podem  ser feitas de segunda à sexta, no horário das 8h às 14h, na secretaria de administração, desenvolvimento econômico e turismo, na Rua Roberto Nogueira Lima, 165, Centro. Maiores informações através do telefone/Zap (87) 9.9978 -1331.

Vereador disse que continua sendo da base de Evandro,  mas não apoiará o que é errado. E avisou : “não tenho medo de pressão”.

O presidente da Câmara de São José do Egito,  João de Maria, do PSB, comentou nota do blog sob o título “João de Maria perde base de apoio e ameaça romper com Evandro “.

O blog teve acesso a informações de que parte da base que o elegeu em janeiro estaria migrando de novo para o alinhamento com o bloco governista de Evandro Valadares, que tinha fechado em novembro apoio a Beto de Marreco.

Na conta de bastidores, oito vereadores estariam alinhados com Evandro e cinco isolados no grupo que articulou a eleição de João. A movimentação,  pelo que o blog apurou, incomodou João,  que ameaçou a interlocutores romper com o prefeito caso a movimentação prosperasse.

O vereador comentou a publicação.  “Eu não tenho essa conversa de base de apoio. Fui eleito com apoio de colegas presidente da Câmara em uma votação que venci por 8×4. Quem precisa ter base é o governo e eu sou um vereador da base do governo, assim como Patrícia de Bacana, Maurício e Gerson Souza”.

“Quero dizer que o que interessa pra mim são os interesses  do povo de São José do Egito.  Quero um hospital funcionando bem onde as pessoas são bem assistidas, quero PSFs com médicos,  com medicamentos,  com dentistas, quero uma escola pública municipal de qualidade,  que o direito de professores, pensionistas e aposentados  seja assegurado. Eu quero que o funcionário público seja bem tratado, eu quero a cidade limpa, um bom saneamento, a zona rural ser assistida pelo governo municipal, os distritos em suas necessidades, o melhor para São José do Egito “.

João de Maria volta a dizer que é da base de Evandro mas que seu compromisso é zelar pelo bem comum. “Não é porque eu sou do partido de nosso querido Evandro que se ele não fizer o que for bom para São José do Egito eu tenha que apoiá-lo”.

João diz que não só ele, mas todos os pares tem obrigações com São José do Egito.  “Agora o que não se pode acontecer é apoiar o que está errado”. E lembra: “continuo presidente da Câmara de Vereadores. A caneta de presidente de vereadores está nas minhas mãos. Eu sei da responsabilidade disso. Vereasores são livres para escolher quem acompanhar. Só que nesse caso não precisa essa escolha, vir materia dizendo a volta dos que não foram. E não foram mesmo. Votaram em mim para presidente da Câmara. Do jeito que não estão engessados pra fazer o que desejam o presidente da Câmara também não está.  Eu tenho a liberdade de fazer minhas escolhas e eu vou fazê-las sempre preservando o que for melhor para São José do Egito”.

Ao final avisou: “não tenho medo de críticas,  não tenho medo de pressão. Se enganam os que pensam que eu tenho. Eu fui eleito para fazer a diferença na Câmara de Vereadores de São José do Egito e vou fazer seguindo minhas convicções, consultando meus colegas”.

Registre-se,  o blog procurou João de Maria sobre essa informação.  Ontem, às 11h07, antes da publicação,  solicitou a posição do presidente da Casa. Não obteve resposta.