Superintendência Regional debate condições de trabalho no ramo de confecções

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sertânia (CMDCA) lançou nesta sexta-feira (3), o edital para eleições de novos conselheiros tutelares. As inscrições serão realizadas na Casa dos Conselhos, Rua: Floriano Peixoto, nº 117, a partir do dia 13 de maio até 23 do mesmo mês.

O interessado pode realizar a inscrição das 8h às 13h. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Sertânia oferta cinco vagas para cumprimento do mandato de quatro anos, a partir de 2020. Os eleitos devem cumprir carga horária de 20h + plantões, com salário base de R$1.500.

Após inscrição para registro da candidatura será realizada uma análise documental e depois disso os habilitados irão passar por uma capacitação e uma avaliação psicológica. Os aprovados nessas etapas seguem para o processo de eleição aberta, que acontece no dia 6 de outubro, quando a comunidade elege os novos conselheiros.

Para concorrer ao cargo é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos no artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N° 8.069/1990) e da Lei Municipal N° 1.537/2015. Podem participar do processo pessoas maiores de 21 anos com idoneidade moral, que residem na cidade, com ensino médio completo, entre outras determinações. O edital com todas as orientações está disponível no site da prefeitura de Sertânia: www.sertania.pe.gov.br, na aba downloads.

Dando sequência à programação de cursos de qualificação oferecidos à população, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira abre nesta segunda (25), inscrições gratuitas para o curso de design de sobrancelhas. 

O curso é realizado em parceria com o Senac. Para se inscrever, é necessário ter idade mínima de 16 anos e, no mínimo, ensino fundamental incompleto. Os interessados precisam apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos: RG, CPF, declaração ou histórico escolar e comprovante de residência. 

As inscrições podem  ser feitas de segunda à sexta, no horário das 8h às 14h, na secretaria de administração, desenvolvimento econômico e turismo, na Rua Roberto Nogueira Lima, 165, Centro. Maiores informações através do telefone/Zap (87) 9.9978 -1331.

Com informações da Ascom AMUPE

A Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje (14) na Amupe, foi a mais difícil dos últimos tempos, segundo nota,  devido às medidas drásticas necessárias que os gestores estão tomando para conter a crise: demissões, diminuição de cargos, corte de gratificação e dos serviços prestados à população.

José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, destacou o momento ao abrir os debates para que cada prefeito desse seu depoimento. Cerca de 5 mil servidores, entre comissionados e contratados, já foram demitidos este ano, além da previsão de novas medidas igualmente drásticas.

O que os prefeitos querem urgentemente é um auxílio financeiro estimado em R$ 4 bilhões, no âmbito nacional, ficando para Pernambuco uma parcela de R$ 169 milhões o que permitirá aos mesmos saldarem os compromissos com salários e 13º.

Mais de 100 municípios compareceram a reunião que teve por objetivo abrir a campanha nacional da CNM junto com as Associações Municipalistas, “Não deixem os Municípios Afundarem”. A mídia em peso atendeu ao apelo dos gestores.

Vinte e um prefeitos expuseram publicamente suas dificuldades: Em Arcoverde, Madalena Brito, disse que a crise chegou ao município muito pesada e que só os gastos em Previdência Social já somam mais de R$ 7 milhões, justificando que apesar de estar no segundo mandato as consequências da crise no seu município ainda não são entendidas pela população.

O prefeito de Água, Preta Eduardo Coutinho, em seu 5º mandato disse que nunca viu uma crise igual a essa e propôs uma mobilização popular no dia 22 de novembro em todo território nacional, além de uma mobilizaçãocom a UVP- Câmara de Vereadores e a bancada federal pernambucana.

O Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, ressaltou a importância de uma campanha na mídia local e regional para sensibilizar a população quanto ao percentual de comprometimento de recursos emações de educação e saúde, por parte dos municípios.

Já o prefeito de Jaqueira, Marivaldo Silva de Andrade, criou um decreto reduzindo 20% de todas as despesas, inclusive de pessoal e destaca a importância da mobilização nacional em prol do municipalismo.

Marcelo Neves Lima, prefeito de 1º mandato de Palmeirina, explicou que na tentativa de superação da crise reduziu em 25% os salários e as gratificações, mas, em função das dívidas acumuladas de previdência e INSS, precisou radicalizar e demitiu todos os funcionários comissionados e contratados. Ressalta que o município sozinho não se viabiliza, é necessário uma mobilização conjunta.

O prefeito Luiz Aroldo de Águas Belas, sugere que todos os municípios pactuem redução em itens como festas e assumam a mobilização com o governo do Estado, para resgatar o FEM e as emendas parlamentares, além de amenizar as multas autuadas pelo CPRH na questão dos resíduos sólidos.

O Caso de Brejo da Madre de Deus, assim como Lagoa de Itaenga é assustador, superando igualmente o número de 500 demissões, cada um.

O município de Palmares está com um débito de mais R$ 100 milhões em Previdência e Precatórios e tem um comprometimento mensal de R$ 2,5 milhões e com o caixa zerado, o prefeito Altair Bezerra, não tem previsão para pagar o 13º, se não houver alguma ajuda do Governo Federal.

O prefeito de Poção afirmou ter R$ 1,5 milhão de retenção, reduziu 15% dos salários de cargos comissionados e demitirá pessoal a partir do mês de dezembro próximo. Teve a agência do Banco do Brasil fechada e o Fórum. Ele sente-se temeroso que o município se reduza a um distrito.

A prefeita de Capoeiras, Lucineide Almeida, convocou toda a sociedade e colegas gestores para não maquear a realidade da crise que afeta os municípios, destacando que a Previdência é o seu maior problema e que precisa ser encarado como foco.

A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, destacou a importância de buscar o apoio do Governo do Estado para fortalecer o debate sobre o Pacto Federativo; convocou as câmaras de Vereadores e sugeriu forte campanha nas redes sociais. Já demitiu mais de 100 pessoas.

O prefeito Marcos Moura ( Marquinhos) de Maraial, reconhece que já atrasou dois meses de salários , cortou todas as gratificações há 90 (noventa ) dias e prevê exonerar mais 250 pessoas até o final do mês, reconhece que tudo é paliativo. Os municípios precisam ser repensados para não ter que ficar sempre o com o pires na mão.

Os prefeitos de Araçoiaba e Itapissuma da RMR, reivindicam uma revisão junto ao TCE, no cálculo de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois quando as despesas aumentam e a receita cai ( FPM e ICMS) os prefeitos não podem demitir e ultrapassam o limite da lei.

A vice-prefeita de Santa Filomena, município divisa com o estado do Piauí, participou pela primeira vez da Assembleia destacando a importância da união dos prefeitos na superação da crise.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira propôs que todos os gestores se mobilizem fortemente para a ação reivindicatória no dia 22/11 em Brasília, só juntos seremos capazes de continuar lutando pelos interesses dos municípios. Ainda esse ano mobilizará a Assembleia Legislativa e bancada federal de Pernambuco, para mais uma rodada de negociação da pauta municipalista.

Durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (4), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), evitou tratar da disputa eleitoral de 2028 e defendeu o posicionamento do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB), que tem orientado a base a não antecipar a discussão sobre sua sucessão.

Questionado pelo jornalista Nill Júnior se considera seu nome “natural” para 2028, diante de movimentações internas e da recente visibilidade do secretário de Saúde, Artur Amorim, Daniel foi direto:

“Quando você traz esse debate agora e não foca na gestão, a gestão é prejudicada”, afirmou. “Estamos em 2025. Veja só, a gente está falando de uma eleição em 2028. Falta muito tempo e tanta coisa pode acontecer.”

 

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