São José do Egito: Câmara de Vereadores sedia programa Visão Feliz

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do município que exonere, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento da administração municipal.

Foi recomendado ainda ao presidente do poder legislativo de Serra Talhada que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos.

O gestor deve exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo com com o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.

De acordo com a recomendação, o Supremo Tribunal Federal (STF) diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo. Além disso, a nomeação de parente, sem habilitação técnica para o exercício do cargo, visando apenas interesse particular, pode configurar crime de improbidade administrativa.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (23).

O governador Paulo Câmara autorizou, durante reunião desta quinta-feira (08) do Pacto pela Vida, a realização de novo concurso com 4.741 vagas para a segurança pública, reforçando as polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros Militar.

Os editais serão lançados neste segundo semestre. Serão selecionados 2.400 praças e 180 oficiais para a Polícia Militar; 400 praças para o Corpo de Bombeiros; 1.200 agentes, 300 escrivães, 50 peritos papiloscopistas e 47 delegados para Polícia Civil; além de 50 peritos criminais, 50 médicos legistas, 60 agentes de medicina legal e 4 agentes de perícia criminal para a Polícia Científica.

“Estamos dando continuidade à política implantada desde 2015, com abertura de concursos e formação de novos servidores para as forças estaduais de segurança. Nesse período, cerca de 9 mil profissionais foram incorporados às quatro operativas da Secretaria de Defesa Social, além de policiais penais para o sistema prisional. Com isso, teremos, em 2023, mais musculatura para aprofundar a redução dos índices de criminalidade e proporcionar mais tranquilidade e paz social para a população do Estado, do Litoral ao Sertão”, disse o governador Paulo Câmara.

Segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, essa autorização possibilitará o fortalecimento do policiamento ostensivo, das investigações, da ciência e da tecnologia a serviço da segurança e, também, das ações de prevenção e combate a incêndios, salvamentos e defesa civil.

por Bruna Verlene

Principal cabo eleitoral da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Lula votou na manhã deste domingo (26) em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

Durante todo o dia desta quinta-feira (25) a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou o sorteio dos locais de cada feirante que vai comercializar no Pátio Lídio Cordeiro Maciel, no bairro do São Cristóvão.

“Para dar maior lisura a todo o processo de distribuição dos locais no novo pátio nós chamamos todos os grupos para pessoalmente acompanhar o sorteio do seu local”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo.

Essa etapa de sorteio faz parte de um conjunto de reuniões que aconteceram com os cerca de 500 feirantes que irão trabalhar no novo Pátio da Feira do São Cristovão. Os feirantes foram distribuídos em onze grupos que vão desde a fruta e verdura até o pessoal que vende confecção e calçados.

“A nossa intenção sempre foi buscar o melhor para o nosso povo. Buscamos dar melhor qualidade para quem vende e também para quem compra e neste novo local todos contarão com banheiros, segurança e um grande espaço arejado e coberto para fazer as suas compras”, destacou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, afirmando que os moradores do entorno da Praça do São Cristóvão pediam há muito tempo a saída da feira daquele local.

Do UOL

O governo do Rio Grande do Norte começou na tarde desta quarta-feira a transferir os presos da penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, para a Penitenciária Estadual de Parnamirim e para a Cadeia Pública de Natal Raimundo Nonato. As instituições ficam, respectivamente, na região metropolitana de Natal e na capital potiguar.

O presídio está em poder dos detentos desde o último sábado (14) – até agora os presos circulam livremente dentro dos muros da prisão. O conflito, uma briga entre facções, deixou ao menos 26 mortos.

A transferência ocorre com a presença do “Caveirão”, veículo blindado do Choque, pelo menos cinco bombas e, do lado de fora, protesto dos familiares dos detentos. Desde o início da transferência, a reportagem do UOL ouviu ao menos cinco barulhos de explosões dentro do presídio e alguns tiros.

A Tropa de Choque entrou por volta das 13h30 e começou a cercar o presídio. Pelo menos quatro ônibus já estão a postos dentro da entrada do presídio e 10 carros da polícia estão no local. Segundo o major Eduardo Franco, da PM (Polícia Militar), a transferência será feita em uma grande operação.

“Está confirmada a transferência. Não podemos informar de que facção, nem a quantidade. Eles serão levados em uma operação com toda segurança possível, com calma”, disse.

No meio da tarde, o major disse que não há previsão para término da transferência. “Não temos pressa, queremos fazer com toda segurança”, disse Eduardo Franco.

Protesto – Um grupo de cerca de 50 mulheres protestam contra a transferência. Elas choram e reclamam que não foram retirados os presos do PCC. “Eles [governo] tiraram justamente os presos que começaram o problema, que tiraram a vida dos outros. Estão tirando os que querem paz”, diz uma mulher, com o rosto coberto com uma camisa. “Ninguém vem nos dar explicação, isso é absurdo”, disse outra parente de preso.

“Se ficar aí só alguns do Sindicato [facção] vão morrer, não pode não! O PCC que começou essa guerra, eles que saiam”, afirmou a mãe de um detento. “Quero que meu filho pague, mas cumprindo o direito dele.”

No presídio, duas facções estão em pé de guerra: o PCC e o Sindicato do Crime. Ambos os lados pedem a transferência do grupo rival.

Segundo informações extraoficiais, os presos que serão levados são do Sindicato do Crime é devem ser conduzidos ao presídio de Parnamirim. O governo, porém, não confirma.

Nesta quarta-feira, a situação no presídio aparenta estar mais calma. Do lado de fora, mulheres e mães aguardam notícias sobre as transferências.

Os presos estão dentro dos pavilhões e já não aparecem mais nos telhados ou pátio.

Alcaçuz é o maior presídio do Estado, com cerca de 1.200 presos, mas está superlotado. Sua capacidade é de 620 internos. A penitenciária custodia presos das facções criminosas Sindicato do Crime do RN e PCC (Primeiro Comando da Capital).