Sudene integra comitê de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional

Nesta quinta-feira (19), a Prefeitura Municipal de Brejinho, liderada pelo prefeito Gilson Bento, deu início a mais uma obra de infraestrutura urbana: a pavimentação asfáltica das ruas Sebastião José de Souza e Madalena Gomes, atendendo a uma antiga demanda da comunidade.

Com a pavimentação, as vias ganharão maior mobilidade, proporcionando conforto e segurança para motoristas e pedestres que transitam diariamente pelo local. Além disso, a obra valoriza os imóveis da região e reflete o compromisso da gestão com o desenvolvimento do município.

“A pavimentação dessas ruas é mais uma etapa do nosso trabalho para desenvolver a infraestrutura do nosso município e melhorar a qualidade de vida da população,” destacou o prefeito Gilson Bento.

por Anchieta Santos

A decisão da Câmara de Tabira em arquivar a CPI que investigava a perda dos convênios, não deixou Dinca Brandino(PSB) nada satisfeito.

Mostrando indignação o ex-prefeito de Tabira entrou em contato com a produção do Rádio Vivo. Dinca disse que até o GI- Grupo independente se dividiu, “os vereadores somente continuariam a investigação se eu fosse o culpado pela perda dos recursos.

Já que foi o prefeito Sebastião Dias(PTB), preferiram colocar uma pedra em cima.”.

Um dos últimos estados a ser chamado para votar neste domingo (17) na Câmara, Pernambuco deve dar pelo menos 16 votos favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Procurada pelo JC, a maioria da bancada pernambucana afirmou ser a favor da deposição da petista. A lista inclui nomes da oposição que defenderam a saída de Dilma desde o início, mas também integrantes de partidos governistas como o PP, o PSD e o PR.

Apesar dos 3,4 milhões de votos que Dilma teve em Pernambuco na última eleição, apenas cinco deputados federais do Estado se disseram dispostos a apoiar a presidente no plenário. Três deles integram o grupo político do senador Armando Monteiro Neto (PTB), atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O grupo de Armando, porém, teve ao menos uma baixa: o deputado Jorge Côrte Real (PTB), presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), declarou apoio ao impeachment. Outro petebista, Adalberto Cavalcanti, se declarou indeciso. A assessoria de Eduardo da Fonte (PP) disse o mesmo do parlamentar, após o rompimento do PP com o Palácio do Planalto.

Três secretários estaduais foram liberados pelo governador Paulo Câmara (PSB) para retomar seus mandatos de deputados federais e participar da votação de hoje: os titulares das Cidades, André de Paula (PSD); do Planejamento, Danilo Cabral (PSB); e dos Transportes, Sebastião Oliveira (PR). O secretário de Turismo, Felipe Carreras (PSB), acabou decidindo não pedir a exoneração. André e Danilo votam pelo impeachment. Já Sebastião ainda se declara indeciso.

Pela última ordem de votação anunciada pela Mesa Diretora da Câmara, Pernambuco será o 24º estado a ser chamado para votar na sessão do impeachment. Os pernambucanos votarão após os deputados da Paraíba e antes dos baianos.

O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022).

A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o valor é de R$ 1.212. 

O documento traz ainda outros dados macroeconômicos, prevendo, por exemplo, crescimento da economia de 2,5% (produto interno bruto) e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%. Para 2022, na última revisão feita no fim de março, o Banco Central previu que a alta nos preços no Brasil chegará a 7,1%. 

Ainda conforme o projeto, o governo estima fechar o ano novamente no vermelho, com déficit primário de R$ 65,9 bilhões.  Trata-se de uma redução em relação a 2022, que tem previsão de déficit de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Confirmada a previsão, será o décimo ano consecutivo em que as despesas governamentais vão superar as receitas. 

A peça orçamentária elenca prioridades que devem ser adotadas pelo governo federal na elaboração do Orçamento  de 2023. Entre elas, estão ações ligadas à agenda da primeira infância, à geração de emprego e renda, à segurança hídrica e ao programa Casa Verde e Amarela. 

Planejamento

Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A lei contém ainda a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.

O texto do Executivo será enviado agora à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde há discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado.

Desta vez, a função caberá a um senador. No ano passado, o relator foi o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O último senador a relatar a LDO, em 2020, foi Irajá (PSD-TO). As informações são da Agência Senado

O prefeito Sávio Torres (PTB) esteve com o deputado estadual José Humberto (PTB) na Rádio Tupã falando do apoio do deputado ao município. O prefeito iniciou a entrevista agradecendo a José Humberto. “Quero ouvir nosso representante na Assembleia Legislativa e agradecer pelas 2 emendas para manutenção do Hospital”, disse Sávio. O procurador Jônathas Nascimento e o engenheiro Moisés Freitas da prefeitura de Tuparetama também falaram à Rádio Tupã sobre a regularização de loteamentos em Tuparetama.

A regularização de loteamento em Tuparetama foi uma exigência do Ministério Público que travou a liberação de recursos da obra da nova escola municipal no Bairro Bom Jesus. Na semana passada, Sávio visitou esta obra que foi reiniciada com previsão de ser concluída em 90 dias. “De fato a escola que está sendo construída ela encontra-se em um loteamento irregular”, disse Moisés, à Rádio Tupã. Estas entrevistas aconteceram no sábado 20 de janeiro de 2018.

Segundo Jônathas, entre os problemas que travaram a esta obra estava a questão do terreno ter sido comprado. A lei obriga o dono do loteamento reservar espaços para a prefeitura construir obras de benefício coletivo. “O loteamento tem obrigação por lei de doar um terreno para o município”, disse Jônathas. As obras foram retomadas, mas “precisamos 1º regularizar o que não estava certo”, disse Sávio.

A compra do terreno para a obra desta escola foi realizada na gestão do ex-prefeito Deva Pessoa. “E o município, de forma inadequada, pagou por um terreno que já era para ser seu”, disse Moisés. Este citou entre as exigências para um loteamento ser comercializado, o saneamento básico, o laudo do engenheiro e o decreto assinado por o prefeito, entre outros.

“Depois do decreto vamos ao cartório registrar os lotes. Depois dos lotes registrados pode vender? Não”, disse Moisés completando que o dono do loteamento precisa realizar a infraestrutura básica apresentada no laudo de engenharia.

Nesta entrevista, Sávio agradeceu ao deputado por 2 emendas parlamentares destinadas para Tuparetama. Estas emendas foram no valor de R$ 170 mil reais cada uma para manutenção do hospital sendo uma para 2017 e a outra para 2018. Na entrevista, o José Humberto falou que Sávio não mede esforços para fazer um bom governo. “O que está ao alcance dele, ele sempre fez”, disse o deputado.

Ao falar sobre o Governo Paulo Câmara, José Humberto criticou a saúde pública do estado e a ausência de programas estaduais para apoiar a agricultura e a pecuária em Pernambuco. “A gente percebe que Pernambuco está sem rumo nesta questão”, disse o deputado.

José Humberto disse que para resolver este problema solicitou ao Governo do Estado, em falas na Assembleia Legislativa, a distribuição de sementes de palmas para esta região de Pernambuco. “Eu já fiz algumas falas na Assembleia Legislativa para que o governo possa distribuir aqui sementes de palma resistente a cochonilha”, disse José Humberto.