Tuparetama: Sávio Torres recebe deputado estadual José Humberto

Nesta quinta-feira (04), a equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de lguaracy intensificou uma ação educativa e de fiscalização nas propriedades rurais às margens da PE 275.

A ação teve o objetivo de orientações aos criadores de gado para o risco potencial de acidentes na rodovia ocasionado por animais soltos nas vias públicas.

Destacando a possibilidade de responsabilização legal por eventuais danos causados por estes animais.

Esta semana, o blog recebeu muitos relatos de acidentes acontecendo por conta de animais soltos nessa estrada.

“Essa irresponsabilidade tem causado muitos riscos à vida de quem passa por ali de moto ou carro”.

Isso sem falar em uma cerca no final da PE 292, no entroncamento com a via, colocada por um particular, sem nenhuma ação do DER ou MP.

Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. 

Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, entre outros.

O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6199, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques. 

Com a decisão, o colegiado confirmou liminar deferida pelo então relator da ação, ministro Celso de Mello (aposentado), e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) em relação à Lei 16.600/2019.

Receitas complementares

Em seu voto, o ministro Nunes Marques salientou que, embora não estejam entre os de telecomunicações, esses serviços, quando comercializados por operadora do setor, passam a ser fonte de receita alternativa ou acessória, integrando-se, portanto, à estrutura econômico-financeira do contrato de concessão do serviço público. Por esse motivo, a limitação dessas receitas por uma lei estadual configura ingerência no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária.

“Eventual proibição dessa natureza pode potencializar o surgimento de diferentes padrões de serviço no âmbito nacional, dado o incentivo para as concessionárias investirem preferencialmente onde podem auferir mais recursos”, ressaltou.

Nunes Marques observou que, nos últimos anos, a dinâmica dos serviços de telecomunicações mudou profundamente, e, hoje, o telefone é um aparelho com múltiplas funcionalidades. “Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios que espontaneamente estão se estabelecendo e ampliando no ecossistema digital por via das telecomunicações”, afirmou.

O relator reconheceu que o problema da qualificação tributária dos serviços de valor adicionado é complexo, mas, a seu ver, não deve ser resolvido mediante leis que proíbam a venda de produtos pelas concessionárias. 

“Incumbe ao Congresso Nacional encontrar respostas que consolidem a posição da República Federativa em intrincado tema, pois soluções locais são não apenas inconstitucionais, mas também insuficientes e inoportunas”, concluiu.

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) promove o curso gratuito Auditoria em Folha de Pagamento em Arcoverde. O curso acontecerá nos dias 6 e 7 de agosto, das 8h às 18h, na Inspetoria Regional do TCE.

Com o objetivo de capacitar os servidores públicos na atividade de auditoria de folha de pagamento, visando o aperfeiçoamento da realização dos trabalhos de controle, o professor Araken Ypiranga, analista de controle externo do TCE, abordará temas como fiscalização e controle, tipos de auditoria, roteiro para realização de auditorias de pessoal, pontos de controle, SAGRES – Módulo de Pessoal e a Resolução TC nº 26/2016.

Os cursos também serão oferecidos nos municípios de Recife, Garanhuns, Petrolina e Surubim, como parte do programa de interiorização da Escola. “Essa é mais uma etapa do nosso compromisso em levar conhecimento aos gestores municipais de todo o estado”, ressaltou o conselheiro diretor da ECPBG, Ranilson Ramos.

Para realizar a inscrição e conhecer as regras de participação clique aqui. Mais informações entre em contato pelo (81) 3181.7955 e [email protected].

A prefeitura de Calumbi através do seu prefeito Joelson continua sendo alvo de reclamações dos concurseiros que fizeram todo o esforço para conseguir boa classificação no certame realizado em 2013.

Continuam sendo registrados  problemas com o concurso com atraso para empossar os candidatos aprovados. A realização do certame já havia sido forçada pela justiça, diante do excesso de contratações. Joelson já havia sido questionado em outra oportunidade pelo MP para deixar de fazer festas com dinheiro público para pagar os servidores.

Também chegou a ter seu mandato caçado por uso eleitoreito da máquina, mas conseguiu reverter a decisão. Agora na sua coleção, é questionado pela demora em chamar aprovados.

“Gostaria de reclamar da demora no chamado dos aprovados no concurso público da prefeitura de Calumbi. O prefeito não se pronunciou e estamos sem informações do concurso. Já se passou mais de um ano e nada”, reclama o Internauta Repórter Marcos Vinicius.

Pra não dizer que falamos das flores, Joelson teve aprovadas este ano,  com ressalvas, as contas de 2013 do gestor. O orgão do TCE  emitiu parecer prévio à Câmara de Vereadores recomendando a aprovação com ressalvas das contas do prefeito.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Educação, está fazendo reformas nas escolas públicas municipais para melhor receber os estudantes da cidade, na abertura do ano letivo marcada para o dia 15 de fevereiro. A prefeita Madalena Britto decidiu fazer uma parceria com a Paróquia do São Geraldo para construir mais três salas de aulas na Escola Leonardo Pacheco, que fica na Boa Vista. As obras já estão bem adiantadas.

“Nosso objetivo é acomodar melhor todos os nossos alunos do primeiro ao quinto ano e assim, proporcionar melhor qualidade de ensino”, explicou Madalena. Outros educandários também foram reformados, como é o caso da Escola José Medeiros, que fica no bairro de Sucupira.

Outra medida tomada pela prefeita foi transferir a Escola Alfabeto para as antigas instalações da Escola Presidente Médici. As crianças que estudam no anexo da Escola Sebastião Luiz Cavalcanti também serão transferidas para o Médici. “O prédio oferece muito mais espaço e condições de desenvolvermos um melhor trabalho pedagógico para os nossos alunos”, explicou o secretário de Educação, Kerley Lafayette. De acordo com ele, a Escola Alfabeto funcionava em frente da sede da AABB, no São Cristóvão, “mas as instalações não eram adequadas”.

As duas escolas da Prefeitura de Arcoverde que funcionam em tempo integral também estão passando por uma intervenção na infraestrutura física para poder receber o novo modelo pedagógico. Os Centros de Ensino Integral Ivany Rodrigues Bradley, que funciona no São Cristóvão, e o Jonas de Freitas Lima, na Boa Vista, terão apenas 25 crianças por sala de aula, do 1º ao 5º ano. Em 2017, estas escolas passarão ofertar o 6º ano. No ano seguinte, o 7º até chegar ao 9º ano em 2020.