Tuparetama: Sávio Torres recebe deputado estadual José Humberto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

Com ambiente econômico favorável, o sonho de ter a própria empresa pode virar realidade no novo ano. Sebrae pode ajudar empreendedores com orientações e capacitações

Início de ano é uma época propícia para colocar em prática planos que estavam engavetados. Ser dono da sua própria empresa ainda é o desejo de muita gente. De acordo com o mais recente relatório da GEM (Global Enterpreneurship Monitor), 53% da população adulta brasileira, o equivalente a cerca de 51,5 milhões de pessoas, que ainda não é empreendedora, pretende abrir o próprio negócio nos próximos três anos. Mas, para dar esse importante passo em 2024 é preciso planejamento e estar por dentro das principais tendências de mercado.

O Sebrae/PE tem um papel decisivo nesse processo ao disponibilizar orientações e capacitações tanto para quem tem uma ideia na cabeça e quer começar do zero quanto para aqueles empreendedores que buscam ajuda para ampliar o seu negócio e alavancar as vendas. Antes de colocar a mão na massa, é preciso “desenhar” bem o projeto de negócio e entender a área na qual se pretende ingressar.

“A primeira ação para quem deseja abrir um negócio é realizar um bom planejamento. O Sebrae disponibiliza uma ferramenta muito importante chamada PNBOX, uma plataforma para criar planos de negócios, totalmente digital. Com isso, a pessoa poderá estruturar o seu empreendimento e realizar um planejamento de abertura e desempenho das atividades para monitoramento da saúde do negócio”, explica Senyr Arruda, analista do Sebrae/PE.

O empreendedor também deve ficar atento às necessidades do mercado. A abertura de uma empresa deve ser planejada e feita conforme a demanda do público-alvo, ou seja, de acordo com a necessidade dos clientes e de maneira inovadora. Com isso, cria-se um ambiente propício à geração de negócios.

“É preciso prestar atenção para as demandas da sociedade e, especificamente, do seu público-alvo. Observamos durante e após a pandemia um crescimento do hábito digital da população, com incremento em inovações de atendimento e experiência do cliente. Então, o básico não é mais suficiente para o consumidor. Há a necessidade de cumprimento do básico e superação das expectativas para fidelizar esse cliente e manter o negócio saudável”, destaca o analista.

Em 2024, entre as áreas mais propícias para empreender está a de saúde e bem-estar, já que durante a pandemia da Covid-19 houve uma intensificação no cuidado com a saúde mental e física. A população aderiu a um novo estilo de vida que tem se sustentado nesses últimos anos. Essa área inclui desde a prestação de serviços até o fornecimento de produtos, como alimentos saudáveis, por exemplo. Em segundo lugar está o setor da tecnologia e inovação, com empresas em busca de soluções que possam torná-las mais lucrativas e eficientes. Como exemplo, temos os investimentos em inteligência artificial e realidade aumentada, que oferecem oportunidades significativas para os empreendedores.

Outra área em crescimento acentuado é a de negócios digitais. Com um mundo cada vez mais conectado, os negócios precisam adaptar sua estrutura para essa realidade através do e-commerce, marketing digital e suas variáveis. “As demais áreas não são descartadas, mas é necessário observar as tendências mercadológicas, desejos do público-alvo, planejar e ficar sempre atento às mudanças”, completa Senyr.

Neste ano, o Sebrae Pernambuco segue com a missão de chegar junto dos donos de pequenos negócios e potenciais empreendedores, com a disponibilidade de cursos, palestras e oficinas voltados para esse público, além de consultorias personalizadas. Afinal, o empreendedor que se capacita, realiza consultorias e reestrutura a sua empresa apresenta mais chances de ter um negócio saudável e lucrativo. O público pode ter acesso a capacitações oferecidas nas regionais espalhadas por todo o estado na Loja Virtual do Sebrae/PE e também pode obter mais informações ou agendar um atendimento pelo telefone 0800 570 0800.

A unidade regional do Sebrae em Serra Talhada está sob nova gerência. Rossana Webster, que era da unidade de Araripina, no Sertão do Araripe, assumiu a instituição nos Sertões Central e do Pajeú. Para a gerente, essa região possui grande potencial econômico, o que está comprovado nos resultados alcançados até o momento. Ela afirma que o início de ano é um momento propício para que os empresários adotem as mudanças necessárias para aperfeiçoar a gestão e inovar no negócio.

“O Sebrae está instalado no Shopping de Serra Talhada e atende ao MEI (microempreendedor individual) e às pequenas e médias empresas. Estamos abertos a receber esse empresário que deseje o nosso apoio, a nossa consultoria para ajudar nesse planejamento para a implementar as mudanças necessárias ao alcance das metas de curto e longo prazo”, afirma Rossana. A unidade regional do Sebrae em Serra Talhada fica na Avenida Adriano Duque de Godoy Souza, 01, Loja 006. O telefone de contato é 0800 570 0800.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal dão início nesta terça-feira (21), a aplicação da dose de reforço (ou terceira dose) contra a Covid-19, em todas as imunizações, para pessoas de 42 anos ou mais, que tenham recebido a segunda dose há quatro meses.

Quem possui 42 anos ou mais e recebeu a dose única da Janssen no município, também pode comparecer a um dos polos, para receber a dose de reforço.

As aplicações ficam disponíveis das 8h às 16h, nos polos de vacinação da AESA, da Praça da Bandeira e do PNI Municipal (Rua Sálvio Napoleão Arcoverde, n° 58, no centro da cidade, próximo ao espaço de recepções Era Uma Vez). Para receber a imunização, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e o Cartão de 2ª dose ou dose única).

“Mesmo com a nova etapa, as imunizações de primeira e segunda dose continuam para quem ainda não recebeu, assim como para as pessoas a partir dos 55 anos, que devem receber a dose de reforço após quatro meses da segunda dose”, ressalta a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.

O deputado estadual Luciano Duque prestou seu apoio à pré-candidatura da vereadora Conceição e do professor Alex Tavares à prefeita e vice de Timbaúba, respectivamente.

Ao lado do presidente do PSDB, Fred Loyo, de lideranças e dos pré-candidatos a vereadores, o parlamentar discursou para centenas de pessoas que lotaram a quadra da Escola de Referência em Ensino Médio em Timbaúba, no centro da cidade.

“Eu não tenho dúvidas que através de Conceição, Timbaúba terá um governo verdadeiramente de participação popular. Onde as pessoas sejam vistas, onde quem vai governar é o povo de Timbaúba e não aqueles que estão de costas para a maioria da população”, disse.

O parlamentar ainda destacou a força da pré-candidata. “Todo mundo sabe da sua história, da sua vocação e da sua determinação. Conheço sua vontade de mudar a história da sua terra e sei da sua coragem e da sua capacidade para mudar o destino de Timbaúba”.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, defendeu a liberdade de expressão  e disse ver “com naturalidade” os atos políticos que aconteceram ontem e que devem ocorrer no domingo pró e contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). “Num sistema político democrático como o nosso, que tem um governo amplamente respeitador da Constituição brasileira e dos direitos individuais, é uma coisa absolutamente normal que tanto apoiadores quanto adversários possam se manifestar”, disse o senador.

Para Humberto, os protestos são “parte da democracia”. “Lutamos muito pela democracia para que todos possam se manifestar. Então, temos mesmo que defender que cada um possa expor suas ideias. O importante é que aconteça num clima pacífico, sem agressões, dentro do respeito às instituições e às autoridades públicas”, completou Humberto Costa.

O petista voltou a defender o pacote de ajustes econômicos proposto pelo Governo Federal. “A presidenta fez um esforço muito grande para impedir recessão, uma inflação ainda maior e para garantir os empregos em tempos de crise mundial. Tudo isso foi bancado pelo poder público.  Agora, precisamos promover alguns ajustes e atrair os investidores, e com isso garantir o crescimento. Precisamos seguir explicando o pacote e deixar claro por que essas medidas são importantes e não afetam a maioria dos brasileiros”, afirmou.