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STF revoga prisão preventiva de Anderson Torres

Por André Luis

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Torres terá de usar tornozeleira e não poderá se ausentar do DF, entre outras medidas alternativas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quinta-feira (11), a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e determinou a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar do DF. 

Torres é investigado no Inquérito (INQ) 4923, que apura a responsabilidade de autoridades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1, e estava preso desde 14/1.

Medidas alternativas

Torres será afastado do cargo de delegado da Polícia Federal e terá de usar tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. Também está proibido de utilizar redes sociais, de se comunicar com os demais envolvidos e de se ausentar do Distrito Federal. 

Além disso, seus portes de armas estão suspensos, inclusive o funcional, e ele deve se apresentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.

Finalidade cumprida

Segundo o ministro, a prisão preventiva do ex-secretário cumpriu sua finalidade, com a realização de diligências policiais que estavam pendentes desde 20/4, quando havia negado pedido de revogação da prisão formulado pela defesa. “No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, concluiu.

Ele observou, ainda, que em parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela revogação da prisão com a imposição das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Armando se reúne com lideranças de 20 municípios do Agreste Meridional

Concluindo a passagem pelo Agreste Meridional na sexta-feira (5), a principal voz da oposição do Estado, o senador Armando Monteiro (PTB), reuniu-se em Garanhuns com lideranças de 20 municípios. O encontro, que teve como anfitrião o prefeito Izaías Régis (PTB), contou com a presença de cerca de 100 pessoas, entre prefeitos, ex-prefeitos e vereadores e […]

Foto: Edméa Ubirajara

Concluindo a passagem pelo Agreste Meridional na sexta-feira (5), a principal voz da oposição do Estado, o senador Armando Monteiro (PTB), reuniu-se em Garanhuns com lideranças de 20 municípios. O encontro, que teve como anfitrião o prefeito Izaías Régis (PTB), contou com a presença de cerca de 100 pessoas, entre prefeitos, ex-prefeitos e vereadores e demais forças políticas da região. Nas conversas, Armando escutou o clamor da região por mais atenção do governo e discutiu a necessidade de começar a construir os alicerces para um novo projeto em Pernambuco.

Armando destacou que o projeto do PSB em Pernambuco está esgotado. “Esse projeto não tem presente porque esse governo é ruim, não fez as entregas e não corresponde minimamente àquilo que a população de Pernambuco espera. E já não nos aponta para o futuro porque não há uma liderança inspiradora”, afirmou Armando Monteiro.

Armando enfatizou que a realidade atual no Estado impõe a necessidade de se pavimentar um projeto alternativo, que apresente novas propostas e traga de volta a esperança para a população de Pernambuco.

“Esse é um novo tempo. E eu quero ajudar Pernambuco a inventar esse novo tempo, que será certamente algo diferente dessa realidade que a gente vive. Todos nós temos a obrigação de construir em Pernambuco um novo tempo, um novo projeto, trazendo novas propostas e uma nova esperança. Eu tenho esse compromisso”, reafirmou o senador.

Ao final do encontro, Armando destacou o apreço e a gratidão que tem pelo Agreste, por apoio que sempre recebeu da região ao longo de sua trajetória. “Essa região me acolheu e sou devedor do Agreste. Se algum dia eu tiver em Pernambuco uma posição de maior força e poder eu jamais esquecerei essa região. Vou devolver com juros e correção tudo o que recebi na minha vida em todas as horas, o carinho que recebo nas ruas e o estímulo das lideranças”, assinalou.

Além das diversas forças políticas da região, também participaram do encontro os deputados federais Silvio Costa (PTdoB) e Zeca Cavalcanti (PTB), os deputados estaduais Silvio Costa Filho (PRB), Álvaro Porto (PSD) e Júlio Cavalcanti (PTB), os prefeitos de Caetés e de Canhotinho, Armando Duarte (PTB) e Felipe Porto (PSD), respectivamente, e demais autoridades do Agreste Meridional.

Náutico entra em campo hoje com camisa homenageando Yane Marques

Os jogadores do Náutico entram em campo com uma camisa diferente hoje, antes da partida contra o Tupi, pela Série B do Campeonato Brasileiro. O nome de cada atleta será substituído pelo da pentatleta pernambucana Yane Marques, que é torcedora do Timbu e, além de concorrer a uma medalha na modalidade olímpica, também pode ser […]

Herdada, do pai, Wanderley Galdino, a torcida de Yane pelo Náutico é conhecida
Herdada, do pai, Wanderley Galdino, a torcida de Yane pelo Náutico é conhecida

Os jogadores do Náutico entram em campo com uma camisa diferente hoje, antes da partida contra o Tupi, pela Série B do Campeonato Brasileiro. O nome de cada atleta será substituído pelo da pentatleta pernambucana Yane Marques, que é torcedora do Timbu e, além de concorrer a uma medalha na modalidade olímpica, também pode ser a porta-bandeira da delegação brasileira na abertura dos Jogos do Rio-2016.

Além da homenagem, será colocada uma faixa incentivando os torcedores a participarem da votação. A pentatleta concorre com o velejador Robert Scheidt e Serginho, da seleção brasileira de vôlei, em votação popular no site do GloboEsporte. Para votar, clique aqui.

Yane Marques é hoje a única atleta detentora de medalha olímpica no pentatlo moderno na América Latina e no Hemisfério Sul. O bronze olímpico foi conquistado nos Jogos de Londres, em 2012. Nos jogos Pan-Americanos, a atleta já soma duas medalhas de ouro e uma de prata.

Miguel Coelho inicia transição de governo defendendo transparência e responsabilidade 

O prefeito eleito Miguel Coelho e a vice Luska Portela apresentaram na manhã desta sexta (14) a equipe que coordenará a transição de governo em Petrolina. O grupo será formado por três membros com perfil técnico e terá o papel de levantar dados sobre licitações, obras, contratos, convênios, gastos com pessoal, situação de programas sociais […]

miguel-transicao2O prefeito eleito Miguel Coelho e a vice Luska Portela apresentaram na manhã desta sexta (14) a equipe que coordenará a transição de governo em Petrolina. O grupo será formado por três membros com perfil técnico e terá o papel de levantar dados sobre licitações, obras, contratos, convênios, gastos com pessoal, situação de programas sociais entre outros pontos. A equipe atuará até o final de dezembro e divulgará balanços periódicos da situação financeira e administrativa da Prefeitura de Petrolina.

No ato de instalação da equipe e do escritório cedido pela Caixa Econômica, Miguel defendeu uma transição com responsabilidade e transparência de informações para garantir o funcionamento pleno dos serviços públicos. “Não se trata do fim do governo Lóssio ou do início do trabalho de Miguel, mas sim do interesse da população em ter seus serviços e direitos garantidos e continuados. Verificar se não será deixada uma herança que inviabilize a gestão como folha de pagamento inchada, serviços comprometidos ou outro tipo situação que dificulte o começo do novo governo. Portanto, é preciso, acima de tudo, ter transparência e responsabilidade com a população”, defendeu Miguel.

A equipe de transição será coordenada pelo advogado especializado em administração pública Diniz Eduardo Cavalcanti. Ainda fazem parte do grupo o servidor da Polícia Federal Albérico Lacerda e a advogada Talita Andrade. Pela atual gestão da Prefeitura de Petrolina foi designada a ex-secretária de Saúde Lúcia Giesta para fazer o repasse das informações solicitadas pelo prefeito eleito Miguel Coelho.

O grupo de transição já entregou ao prefeito Julio Lóssio um documento com 19 itens prioritários para o levantamento de dados. Dentre essas informações estão o organograma e os custos de cada secretaria, a situação dos contratos e convênios com Governo Federal e do Estado e a dívida interna da Prefeitura. “Nosso objetivo é fazer uma transição tranquila e detalhada para saber tudo que a prefeitura nos deixará entre os compromissos e responsabilidades. Dessa forma, a partir de janeiro, a gente poderá trabalhar realizando as obras e ações tão desejadas pela população”, resumiu Miguel Coelho.

Confira os perfis da equipe de transição: 

Diniz Eduardo Cavalcanti

Advogado com especialidade no ramo de administrativo pública com ênfase em gestão fiscal (contratos administrativos e licitações). Será o coordenador da equipe de transição.

Albérico Lacerda

Bacharel em direito e servidor público licenciado na Polícia Federal. Tem como área de atuação o setor fiscal. Na transição, Lacerda vai ficar responsável pela análise de contratos, licitações e demais documentações da Prefeitura.

Talita Andrade

Advogada, Talita ficará responsável pela análise da área social, em especial, programas como Nova Semente, Bolsa-Família, políticas para indivíduos em situação de vulnerabilidade.

TCE encaminhará à Justiça Eleitoral lista dos políticos ‘Fichas-Sujas’

Todo ano eleitoral é a mesma história: candidatos e candidatas voltam os olhos para a famosa e temida (por muitos) lista da ‘Ficha-Suja’, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que pode deixar os agentes fora do pleito, por inelegibilidade. Em entrevista concedida ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios […]

Todo ano eleitoral é a mesma história: candidatos e candidatas voltam os olhos para a famosa e temida (por muitos) lista da ‘Ficha-Suja’, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que pode deixar os agentes fora do pleito, por inelegibilidade.

Em entrevista concedida ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Valdecir Pascoal, confirmou que nesta quarta-feira, dia 07 de agosto, a relação deverá ser divulgada.

Segundo ele, o TCE encaminhará a Justiça Eleitoral a relação de políticos que queiram disputar mandato na eleição deste ano e que tenham alguma pendência junto ao órgão, por reprovação de contas públicas.

“A Justiça Eleitoral poderá utilizar dessa lista para impugnar candidaturas. A lista não é o único critério, mas é um deles, que gerar inelegibilidade do pretenso candidato”, disse ele. As informações são do Blog do Alberes Xavier.

Bolsonaro vai recorrer de decisão sobre isolamento

Por Estadão Conteúdo O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira, dia 9, que o governo federal vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que confirmou que Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus. […]

Por Estadão Conteúdo

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira, dia 9, que o governo federal vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que confirmou que Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Tá na tela aqui na frente a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Tem até um lado positivo – a gente vai recorrer, mas tem um lado positivo. Dizendo claramente que quem é o responsável por ações como imposição de ações como distanciamento e isolamento social, quarentena, suspensão de atividades – você que está sem trabalhar, né – bem como aulas, restrições de comércio, atividades culturais, e a circulação de pessoas. Quem decide isso é o respectivo governador ou prefeito”, afirmou Bolsonaro durante a live desta quinta.

Na noite de quarta, Moraes decidiu que Estados e municípios podem omar medidas de distanciamento social independentemente de ordens contrárias do governo federal. A decisão representa uma derrota para o presidente, que defende o que ele chama de “isolamento vertical”, em que apenas as pessoas que pertencem a grupos de risco da covid-16 evitam sair de casa.

A defesa do presidente pela retomada das atividades virou um ponto de atrito entre o mandatário e diversas outras autoridades, inclusive chefes de Estados e prefeituras, além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Então a responsabilidade – se você tem algum problema no teu Estado, acha que a quarentena, as medidas tomadas pelo seu Estado estão te prejudicando – o fórum adequado para você reclamar é o respectivo governador, respectivo prefeito”, comentou Bolsonaro durante a live. Na visão do mandatário, as autoridades deveriam evitar travar a economia.

A decisão do ministro do STF não afastou a possibilidade do governo federal também adotar medidas restritivas, apenas afirmou que o Planalto não tem o poder de derrubar as restrições impostas pelo Estado ou pelo município.