Secretário das Cidades lança Mapa Estratégico da pasta

Indicadores apresentados pela Secretaria de Saúde seguem em patamares baixos, mas introdução da nova variante no Estado ressalta necessidade de reforço nos cuidados

O Governo de Pernambuco confirmou, em coletiva de imprensa online nesta quarta-feira (18), que as investigações epidemiológicas realizadas pelos municípios, com apoio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), indicam que a variante Delta já circula no território.

Na quinta-feira (12), sequenciamento genético feito pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) revelou duas amostras com a cepa originária da Índia: dois homens, de 24 e 49 anos, residentes em Abreu e Lima e Olinda, respectivamente.

Até o momento, não foi encontrado vínculo epidemiológico dos pacientes positivos, indicando a probabilidade de circulação da variante Delta no Estado – quando não é possível rastrear a origem da infecção, comprovando que o vírus circula entre as pessoas, independente de terem viajado ou não para locais onde há registro de casos.

“Com os resultados encontrados até o momento, não conseguimos identificar os casos que positivaram para a doença antes desses pacientes. Seguiremos reforçando o sequenciamento genético das amostras, principalmente dos contactantes relacionados aos dois pacientes, para rastrear a possível presença da Delta no Estado”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A SES-PE continua investigando outros possíveis contactantes dos dois casos positivos, com o apoio das Vigilância Epidemiológicas de Olinda e Abreu e Lima.

O secretário destacou ainda que a circulação da variante Delta em Pernambuco reforça a importância dos cuidados e, principalmente, da vacinação contra a Covid-19. “É fundamental que a população entenda a necessidade do uso correto de máscaras, do distanciamento social e da higienização adequada das mãos.

É necessário compromisso e responsabilidade. A pandemia não acabou. O vírus continua circulando, com a introdução de variantes preocupantes, como é o caso da Delta. Completar o esquema vacinal, com as duas doses, é essencial para a eficácia da imunização”, ressaltou Longo.

CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO – Na semana epidemiológica (SE) 32, que compreende o período entre 08 e 14 de agosto, Pernambuco observou uma estabilidade nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, que se mantêm nos menores patamares registrados desde o início da pandemia no Estado.

Ao todo, foram 420 casos na semana 32, o que representa 21 casos a mais que a SE 31 (01 a 07/08) e uma queda de 17% na comparação com a SE 30 (25/07 a 31/07). Já a Central de Regulação de Leitos registrou nova queda nas solicitações por vagas de UTI, com 330 pedidos de internação na semana 32, o que representa uma redução de 6% em relação à semana 30.

O Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de São José do Egito,  Maurício do São João,  disse em contato com o blog ter recebido a notificação da justiça quanto à decisão de afastamento do presidente João de Maria do Cargo.

“Dei recebido ao mandato de intimação”, disse.  Maurício frisou que a decisão só tem relação com o cargo de presidente da Câmara. Ontem,  o blog noticiou que o presidente da Câmara era procurado mas, alegando problema de saúde com atestado,  não compareceu à sessão. Maurício diz que assim, está presidente interino.

“A decisão do Desembargador ItItamaPereira da Silva Júnior revoga  a decisão liminar mantendo a  decisão de primeiro grau,  suspendendo o efeito especificamente para presidente”, disse.

Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Petrolina, Sertão do Estado, que conta com uma frota de 136.863, desses 51.921 são motos, estará recebendo nos dias 23, 29 e 30 de Novembro, a Caravana Detran nos Municípios.

Com ela ações educativas com a Turma do Fom Fom, Blitz, Capacitação de Prática Pilotagem para instrutores dos Centros de Formação de Condutores – CFC’s na categoria A e primeiros socorros, além de palestras para alunos do ensino médio. A ação é uma parceria com a Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – Ammpla.

Segundo o Gerente da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Ivson Correia, para participar do curso de pilotagem defensiva, o candidato deverá ser habilitado na categoria A e estar com a sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, válida e possuir moto.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, abrirá o Fórum de Educação de Trânsito, que acontecerá no dia 30, às 10h, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, localizado na Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 267 – COHAB Massangano.

DORMENTES – O município de Dormentes, que conta com uma frota de 4.846 veículos, desses 2.948 são motos, também receberá Blitz Educativa.

Metrópoles

O banco Master repassou R$ 1,1 milhão para a RI Consulting, empresa do pai do ex-ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Os dados foram repassados pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado no Senado e obtidos pela coluna.

O ex-deputado federal de Pernambuco Silvio Costa, pai do ex-ministro de Lula, configura como sócio na RI Consulting. O administrador é o empresário Carlos Antônio da Costa Cavalcanti Neto. Os repasses recebidos do Banco Master pela empresa foram feitos ao longo de 2025.

A RI Consulting Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental Ltda é registrada na Receita Federal como uma empresa de consultoria em tecnologia da informação, publicidade, organização de feiras, congressos e exposições e serviço de levantamento de fundos.

A coluna Tácio Lorran tenta contato com o ex-ministro para se manifestar a respeito do caso.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a aplicação de recursos da Educação durante a gestão do ex-prefeito Romonilson Mariano, em São José do Belmonte, e determinou o ressarcimento de R$ 82,8 mil aos cofres municipais, além da aplicação de multas individuais no valor de R$ 11 mil a cada um dos quatro gestores responsabilizados.

A decisão foi tomada na 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 13 de outubro de 2025, e refere-se à Auditoria Especial nº 22100798-2, que analisou despesas com recursos de precatórios do extinto FUNDEF e sobras do FUNDEB entre 2019 e 2021.

De acordo com o relatório, a Prefeitura utilizou cheques nominais para realizar pagamentos com verbas da Educação, em desacordo com o Decreto Federal nº 7.507/2011 e a Resolução FNDE nº 44/2011, que exigem movimentação exclusivamente eletrônica. Em alguns casos, os cheques foram endossados a terceiros, o que impediu a identificação dos reais beneficiários e o rastreamento dos recursos.

A auditoria apontou ainda que não houve comprovação efetiva da prestação dos serviços pagos com os cheques, referentes a locações de veículos supostamente utilizados na área educacional. Segundo o voto do relator, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, os boletins de medição apresentados eram genéricos, sem informações de dias de uso ou quilometragem percorrida.

Além de Romonilson Mariano, foram responsabilizados solidariamente a ex-secretária de Administração e Finanças Maria Elenice Torres da Cruz, o ex-coordenador de Controle Interno Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz e a ex-secretária de Educação Maria Heliane Pereira Nunes.

A defesa sustentou que o uso de cheques não configuraria irregularidade, por se tratar de recursos de precatórios do FUNDEF, e que os serviços teriam sido executados. O argumento foi rejeitado pelo TCE, que reforçou a obrigatoriedade do uso eletrônico dos recursos e a falta de comprovação das despesas.

O Tribunal também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Federal (MPF), diante de indícios de simulação de despesas e uso indevido dos recursos da Educação. Outras falhas inicialmente apontadas pela auditoria foram afastadas, após comprovação de devolução de valores e regularização das pendências. Leia aqui o Inteiro Teor da Decisão.