Secretário das Cidades lança Mapa Estratégico da pasta

Caro Nill Júnior,

Sobre notícia referente à análise de contas municipais, relativas ao ano de 2013, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE, a Prefeitura Municipal de Arcoverde esclarece e informa que:

1)            As referidas contas municipais, relativas ao ano de 2013, foram julgadas e aprovadas em primeiro julgamento, no mês de julho de 2014;

2)            Em seu papel natural, o Ministério Público de Contas recorreu da aprovação das contas em primeira instância, vindo as referidas contas de 2013 a ser novamente julgadas, neste mês de fevereiro de 2019, desta vez, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado – TCE;

3)            Em seu direito legal, e encontrando amparo na legislação em vigor, a Prefeitura Municipal de Arcoverde decidiu, por sua parte, também recorrer da última decisão do Tribunal de Contas do Estado;

4)            Nesta segunda-feira (25.02.2019), a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Arcoverde deu entrada no recurso legal adequado – e previsto em lei – para sanear questões que podem ser caracterizadas como omissas, obscuras ou contraditórias na última decisão do Tribunal de Contas do Estado, acima referida;

5)            Desde que o recurso legal foi impetrado, qualquer decisão anterior, referente às contas do ano de 2013, encontra-se suspensa até que o novo recurso seja julgado pelo Pleno do TCE;

6)            Diante disso, tendo em vista que ainda não há decisão final do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura Municipal de Arcoverde esclarece que são inapropriadas, descontextualizadas ou incorretas, quaisquer informações divulgadas como definitivas – em quaisquer veículos de comunicação, blogs ou redes sociais – sobre o referido julgamento das contas municipais do ano de 2013 pelo TCE.

Prefeitura Municipal de Arcoverde

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, hoje, da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa no que diz respeito à inelegibilidade. As informações são do G1.

A lei determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado deve ficar inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

Atendendo um pedido do PDT, Nunes Marques decidiu suspender o trecho que diz “após o cumprimento da pena”. O ministro afirmou que a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo. Candidaturas já barradas não poderiam ser revistas.

Como o STF entrou no recesso, o caso deve ser analisado pelo presidente da corte, Luiz Fux, responsável por casos urgentes que chegarem ao tribunal.

O recurso, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresenta “ao menos cinco relevantes obstáculos jurídicos” contra a decisão de Nunes Marques.

A PGR diz que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque, de acordo com a legislação, mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas ao menos um ano antes do pleito.

Outro ponto é que a decisão individual fere uma súmula (um instrumento que uniformiza entendimento) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena.

Medeiros ressaltou ainda que o STF já debateu esse ponto e considerou o dispositivo derrubado por Marques constitucional.

Outra irregularidade, segundo a PGR, é que Nunes Marques suspendeu o trecho para processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação nas cortes superiores ferindo a isonomia (igualdade) entre os candidatos.

“O tema, como se vê, foi expressamente discutido e afastado em sede própria, com a observação de todos os órgãos da cadeia judicial”, escreveu o vice-PGR.

Farol de Notícias

Em visita a Serra Talhada, nesta sexta-feira (16), o governador Paulo Câmara mandou um recado aos vereadores ligados ao prefeito Luciano Duque, que esta semana em debate no legislativo dispararam duras críticas ao governador, inclusive, classificando a obra do Hospital Geral do Sertão (HGS) como eleitoreira.

Indagado no Frequência Democrática sobre como encararia os ataques, Paulo disse que as eleições já passaram e vai entregar a obra como prometeu. Mas não perdeu a oportunidade de lembrar que os parlamentares da cidade deveriam “bater palmas todos o dias” pela construção do HGS no município.

“As eleições passaram e eu estou muito ciente do meu desafio de governar Pernambuco. A obra [do hospital] está muito bem planejada e executada, vai estar pronta em março de 2020. E hospital, os vereadores [de Serra Talhada] deviam se informar melhor… Hospital não se inicia funcionando 100%. Nó vamos iniciar os serviços a partir de março de 2020 até o final de 2020 vão ter 100% executado. Mas em março já vai estar funcionando com pelo menos 30%, dois meses depois vai para 40% ou 50%, isso é o normal do funcionamento de um hospital de grande porte como esse. Então, eles [vereadores] deviam se informar, porque é importante que um vereador que tem uma representatividade junto à população saber como funciona questões do serviço público, importante saber”, aconselhou Câmara, cutucando:

“A obra do Hospital Geral do Sertão, se eu fosse vereador em Serra Talhada, eu estava batendo palmas todos os dias, porque vai ser muito importante e fundamental para saúde da região.”

Coluna Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

Maior partido da Frente Popular, o PSB já discute internamente a escalação do seu time para as eleições municipais do próximo ano.

Para o interior o partido do governador já definiu que terá candidatos a prefeito em Serra Talhada (ex-prefeito Carlos Evandro), Salgueiro (ex-prefeito Marcones Sá), Garanhuns (o deputado estadual Sivaldo Albino), Belo Jardim (ex-primeira dama Isabele Mendonça), Araripina (deputada Robe rta Arraes) e Gravatá (deputado Waldemar Borges).

No Recife, a escolha do candidato já está decidida. Será o deputado federal João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, com o firme e decidido apoio do prefeito Geraldo Júlio e do governador Paulo Câmara, ambos “crias políticas” do pai do parlamentar. O projeto do partido é lançar 100 candidatos no Estado inteiro.

Do  Diário de Pernambuco

A operação de regaste dos corpos no acidente de avião na cidade de Santos será uma das mais complexas então realizadas pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. O capitão Marcos Palumbo declarou, na tarde desta quarta-feira (14), que a identificação dos corpos só será possível por meio de DNA. O acidente matou o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República Eduardo Campos, além de parte de sua equipe de assessores.

“Diferente da operação de resgate da TAM, hoje não há corpos para serem resgatados. Esse é um fato inédito para muitos dos bombeiros nessa operação. O grau de dificuldade da atuação é muito alto”, disse o capitão ao jornal Folha de S. Paulo. Marcos Palumbo trabalhou no desastre aéreo da TAM, em 2007, que matou 199 pessoas. Segundo ele, a atual operação é ainda mais complexa.

O Corpo de Bombeiros de São Paulo disponibilizou cães farejadores e aguardam a chegada de equipamentos especiais da capital. O local do acidente foi dividido em quatro quadrantes para facilitar as buscas. Autoridades que atuam na investigação também estão preocupadas em achar a caixa-preta da aeronave, que deve ajudar na busca das causas do acidente.

Além dos sete mortos que estavam na aeronave, um Cessna 560 XL, cinco pessoas que estavam no solo se feriram sem gravidade. Entre eles, estão duas crianças, de 1 e de 9 anos, e três mulheres (uma delas, idosa). Segundo a Santa Casa de Santos, onde elas foram internadas, as vítimas serão liberadas ainda nessa tarde.

Dentista de Eduardo foi a São Paulo:  O chefe da Polícia Científica de Pernambuco, Francisco Sarmento, e o dentista particular do ex-governador Eduardo Campos viajaram para São Paulo, onde ajudarão a perícia no local em que caiu o avião que matou o candidato do PSB e mais seis pessoas. O acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (13), em Santos.

A caixa preta da aeronave foi encontrada no início da noite e recolhida por uma equipe da Aeronáutica. O objeto, que registra dados do voo, será analisado nos próximos dias para que as causas do acidente possam ser esclarecidas. Ainda não há informações sobre o estado do objeto, que foi recuperado após várias horas de trabalho de busca.

A caixa preta foi encontrada entre os destroços do avião e de algumas casas que ficaram seriamente comprometidas ao serem atingidas pela aeronave. A perícia não estipulou um prazo para terminar as buscas pelos corpos, já que segundo os bombeiros, o impacto do acidente foi tão grande que dificilmente um corpo será reconhecido sem passar por um exame de DNA