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STF retoma julgamento da “revisão da vida toda”

Por André Luis

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Outras Notícias

Chuva rompe PE em Serra Talhada

Na Paraíba, barragem rompe na região do Cariri As chuvas ocorridas no fim de semana na Paraíba deixaram também um rasto de prejuízo. A força das água ocasionou o rompimento da barragem de Jeva, que fica localizada no sítio Riacho Fundo no município de Cordeiros. Muita água seguiu o curso do Rio Bonfim e desembocou […]

Na Paraíba, barragem rompe na região do Cariri

As chuvas ocorridas no fim de semana na Paraíba deixaram também um rasto de prejuízo. A força das água ocasionou o rompimento da barragem de Jeva, que fica localizada no sítio Riacho Fundo no município de Cordeiros.

Muita água seguiu o curso do Rio Bonfim e desembocou no Rio Taperoá, próximo a cidade de São João do Cariri, indo para o Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão.

 

Em Serra Talhada, o Distrito de Santa Rita teve um dos acessos isolado após o rompimento da PE 418, que faz a ligação com a sede do município. Dentre os córregos que cortam a cidade, está o Luanda, que também pegou grande volume de água.

A via foi inaugurada há poucos meses no trecho que faz a ligação da comunidade ao estado da Paraíba. O trecho rompido faz a ligação com a sede do município.

Carlos Veras retira pré-candidatura ao Senado e declara apoio a Teresa Leitão

O deputado federal Carlos Veras (PT) anunciou nesta quarta-feira (27) a retirada do seu nome da disputa pela vaga ao Senado pela Frente Popular, encabeçada por Danilo Cabral (PSB). Segundo o parlamentar, a decisão ocorreu após reunião com o GTE Nacional e com o ex-presidente Lula. “Em nome de um projeto coletivo, retiro minha pré-candidatura […]

O deputado federal Carlos Veras (PT) anunciou nesta quarta-feira (27) a retirada do seu nome da disputa pela vaga ao Senado pela Frente Popular, encabeçada por Danilo Cabral (PSB). Segundo o parlamentar, a decisão ocorreu após reunião com o GTE Nacional e com o ex-presidente Lula.

“Em nome de um projeto coletivo, retiro minha pré-candidatura ao Senado Federal em favor da companheira Teresa Leitão. Eleger Lula presidente é, e sempre foi, a prioridade do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. Agradeço imensamente ao povo pernambucano, às entidades e organizações do campo e da cidade, à militância e à Executiva do PT Estadual, que apoiaram e referendaram a minha indicação ao Senado Federal”, disse.

Ele confirma que disputará a reeleição para a Câmara dos Deputados. “Anuncio que serei novamente candidato à deputado federal, cargo que hoje ocupo com muita honra, representando o PT, a classe trabalhadora e todo o povo de Pernambuco. É urgente defender a democracia e devolver o Brasil às brasileiras e aos brasileiros”, acrescentou.

A decisão de Veras mostra por outro lado que o PT não abriu mão da vaga na disputa ao Senado, depois de uma movimentação que indicou o reforço a André de Paula (PSD). Como a própria Teresa já avisou que não deseja a vice, o PT vai brigar até o fim pela indicação na Frente Popular.

Reforma proposta por Raquel cria Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento

Com a nova formulação, as ações da área hídrica deixarão de estar subordinadas à pasta de Infraestrutura Com a Reforma Administrativa enviada para a aprovação da Assembleia Legislativa, o Governo de Pernambuco pretende priorizar o tema a partir da criação da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, que terá sob sua influência, por exemplo, […]

Com a nova formulação, as ações da área hídrica deixarão de estar subordinadas à pasta de Infraestrutura

Com a Reforma Administrativa enviada para a aprovação da Assembleia Legislativa, o Governo de Pernambuco pretende priorizar o tema a partir da criação da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, que terá sob sua influência, por exemplo, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Enquanto no Brasil há o registro de 64,1% atendidos com rede de esgoto, em Pernambuco esse índice chega a 30,8%, de acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento (2021). 

Segundo o Instituto Trata Brasil, municípios da Região Metropolitana do Recife aparecem entre os 20 piores no quesito saneamento entre as 100 maiores cidades do país.

Com a nova formulação, as ações da área deixarão de estar subordinadas à pasta de Infraestrutura, que vai focar, além de obras estruturais, como rodovias e aeroportos, na gestão da Mobilidade. 

As melhorias no tratamento e fornecimento de água, além de uma eficiente malha de esgotamento sanitário, têm o intuito de gerar impacto na melhoria da qualidade de vida da população.

Segundo o secretário Almir Cirilo, a pasta terá uma importância fundamental para solucionar uma carência histórica de muitos pernambucanos. “A escassez de fontes hídricas sempre foi um problema no nosso estado. A partir das obras de transferência de água do Rio São Francisco e das barragens que precisam ser concluídas ou que ainda iremos construir, haverá água suficiente. O desafio será fazer com que essa água efetivamente chegue nas residências das pessoas, como aconteceu com dona Biu e demais moradores do Alto José do Pinho”, afirma.

Ainda de acordo com Cirilo, o trabalho dos órgãos vinculados à secretaria também será fundamental. “Nossa missão será cuidar da vida da população. Cabe à Apac o planejamento dos recursos hídricos, a previsão de tempo e clima e a gestão dos múltiplos usos da água. E cabe à Compesa melhorar a prestação de serviços para a população, principalmente para quem mais precisa”, completa.

A proposta da reforma administrativa visa otimizar os trabalhos da gestão estadual em áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, combater a extrema pobreza, saneamento, desenvolvimento regional, recursos hídricos, entre outras. 

O texto propõe ainda o aumento de 43% no valor da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. Para tal, há um ajuste de 2,1% no quadro total, com custo anual de R$ 25 milhões, que serão absorvidos sem impacto fiscal, já que o governo está fazendo uma  economia de R$ 150 milhões com o seu Plano de Qualidade do Gasto Público.

Sandrinho Palmeira, José Patriota e Daniel Valadares visitam novo parque de transmissão da Rádio Pajeú

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), o vice, Daniel Valadares (MDB), mais o Deputado Estadual José Patriota (PSB) visitaram o novo parque de transmissão da Rádio Pajeú na tarde deste sábado, acompanhados do assessor especial de gabinete, Edgar Santos. Além deste gerente representando a emissora e seus familiares, a apresentação do local […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), o vice, Daniel Valadares (MDB), mais o Deputado Estadual José Patriota (PSB) visitaram o novo parque de transmissão da Rádio Pajeú na tarde deste sábado, acompanhados do assessor especial de gabinete, Edgar Santos.

Além deste gerente representando a emissora e seus familiares, a apresentação do local ficou a cargo do técnico responsável pelos trabalhos, Paulo André de Souza.

Do local,a 847 metros do nível do mar, na Serra da Gangorra, é possível ver além de Afogados da Ingazeira, as cidades de Tabira, Iguaracy, Custódia, São José do Egito, dentre outras da região. Isso explica a força do novo sinal da rádio, sintonizado essa semana por ouvintes de várias cidades do estado e da Paraíba.

As imagens impressionam e sugerem a possibilidade futura de construção de um mirante para observação. A Fundação que gere a emissora avalia a possibilidade. Também a colocação de uma câmera de alta resolução para as transmissões das redes sociais da emissora, como facebook e YouTube.

Esta semana, ouvintes das regiões do Pajeú, Moxotó e Paraíba, puderam participar dizendo como está chegando o sinal da emissora. Houve participações de locais como Tabira, Jabitacá, Sertânia, Custódia, Triunfo, Ingazeira, Iguaracy, São José do Egito, além de cidades paraibanas como Tavares, Imaculada, Água Branca, Princesa Isabel, dentre outras. Chamou a atenção a chegada na cidade de Conceição do Piancó, perto de Mauriti, no Ceará, Bom Nome, município de São José do Belmonte e Caetés, pertinho de Garanhuns.

Para sintonizar, basta buscar acompanhar a Pajeú na frequência 99,3 FM.  E para dizer que o sinal está chegando ou não, mandar WhattsApp para o (87) 9-9956-1213, o zap da Pajeú. Também pelo Instagram @radiopajeu . 

A coordenação dos trabalhos foi de Paulo André de Souza, da SP Eletrônica, responsável técnico pela montagem. A solenidade de aniversário pelos 64 anos da emissora acontece nesta quarta, dia 4 de outubro, 20h no Cine São José.

CDL Afogados participa de capacitação em Seminário Estadual

A FCDL-PE realizou na cidade de Arcoverde, no Sertão do estado, o Seminário Estadual de SPC de Pernambuco. Ministrado pela colaboradora do SPC Brasil, Ana Paula, o evento contou com mais de 70 pessoas, entre presidentes e executivos de CDL’s de todo o estado. A CDL de Afogados da Ingazeira fez-se presente entre as 20 […]

A FCDL-PE realizou na cidade de Arcoverde, no Sertão do estado, o Seminário Estadual de SPC de Pernambuco. Ministrado pela colaboradora do SPC Brasil, Ana Paula, o evento contou com mais de 70 pessoas, entre presidentes e executivos de CDL’s de todo o estado.

A CDL de Afogados da Ingazeira fez-se presente entre as 20 participantes, o evento teve como objetivo colocar os membros por dentro das novas ferramentas do sistema SPC, além de mostrar práticas comerciais e debater assuntos do movimento lojista.

Ana apresentou aos participantes todas as funções e novos produtos disponíveis do sistema para as entidades, e associados, esclarecendo dúvidas e aperfeiçoando os conhecimentos.

Produtos SPC: uma das novidades apresentadas no seminário foram os novos produtos SPC Message, e HSM Experience, são plataformas exclusivamente para aproximar as entidades de seus associados e clientes,

No HSM Experience, por exemplo, é possível encontrar conteúdos nas áreas de vendas, marketing, finanças, gestão de negócios e muito mais.