Notícias

STF retoma julgamento da “revisão da vida toda”

Por André Luis

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Outras Notícias

Arcoverde: outdoor homenagem omite vereadoras, ex-prefeita, e divide opiniões

Uma peça de marketing, assinada pela Secretaria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde está dividindo opiniões. Segundo o PE On Line, de Roberto Cavalcanti,  trata-se da campanha “Mulheres que fazem a diferença”, que mostra a imagem de 24 personalidades representativas da força da mulher. Defensores da peça a parabenizaram por considerar que todas elas fazem […]

Uma peça de marketing, assinada pela Secretaria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde está dividindo opiniões.

Segundo o PE On Line, de Roberto Cavalcanti,  trata-se da campanha “Mulheres que fazem a diferença”, que mostra a imagem de 24 personalidades representativas da força da mulher.

Defensores da peça a parabenizaram por considerar que todas elas fazem jus à homenagem.

Outros porém, entendem que a peça se traduz em promoção pessoal de algumas personalidades comissionadas do Governo, numa afronta à impessoalidade da publicidade institucional e que a relação foi completada com outras mulheres (também dignas de homenagens), mas que não são de Arcoverde.

São de outras cidades por exemplo a Deputada Gleyde Ângelo, a prefeita de Serra Talhada e presidente da , Márcia Conrado, a Senadora Teresa Leitão, a vice-governadora Priscila Krause e a governadora Raquel Lyra.

Um dos problemas,  as três vereadoras de mandato, Zirleide Monteiro, Luiza Margarida e Célia Galindo não aparecem na peça.

“A peça também poderia ser retratada por professoras, enfermeiras, cozinheiras, policiais, socorristas, verdureiras, catadoras de reciclagem. Se o critério foi fazer a diferença, bem que as governistas Zirleide Monteiro e Luiza Margaridas poderiam ter sido incluídas no holl de homenageadas”, disse uma pessoa ao blog.

Ainda ficaram fora a ex-prefeita Madalena Britto, Djanira Brito, Cleriane Medeiros e Cybele Roa. Para muitos, também criaram leis, geraram,  fizeram a diferença na cidade e foram igualmente esquecidas.

Novo governo relata problemas com acesso a programas e equipamentos em SJE

A equipe do governo Evandro Valadares informou em nota ao blog que o balanço parcial do que foi encontrado na prefeitura indica problemas. “Como podem ser observados nas fotos, dados de computadores de alguns setores da prefeitura e da secretaria de Assistência Social, foram completamente apagados. Até informações do programa Bolsa Família foram perdidas”. Segundo […]

Fotos: Ascom Prefeitura de São José do Egito
Fotos: Ascom Prefeitura de São José do Egito

A equipe do governo Evandro Valadares informou em nota ao blog que o balanço parcial do que foi encontrado na prefeitura indica problemas.

“Como podem ser observados nas fotos, dados de computadores de alguns setores da prefeitura e da secretaria de Assistência Social, foram completamente apagados. Até informações do programa Bolsa Família foram perdidas”.

Segundo o relato o prédio onde funciona a Assistência Social tem problemas sérios na parte elétrica e hidráulica, fios expostos com risco de choque elétrico, portas quebradas e armários danificados.

“Em alguns setores praticamente nenhum material de trabalho foi encontrado, pastas onde deveriam estar dados de programas importantes como o PAA estavam vazias, sendo esses somente alguns dos muitos problemas encontrados”.

Polícia Federal faz cruzamento de dados para evitar fraudes no Enem

Agência Brasil – Para evitar fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Polícia Federal (PF) fez, este ano, um cruzamento de dados tanto dos candidatos quanto dos fiscais que vão acompanhar a aplicação das provas. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, nos dias do exame – 24 e 25 de […]

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que os procedimentos de segurança do Enem estão sendo aprimorados a cada ano
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que os procedimentos de segurança do Enem estão sendo aprimorados a cada ano

Agência Brasil – Para evitar fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Polícia Federal (PF) fez, este ano, um cruzamento de dados tanto dos candidatos quanto dos fiscais que vão acompanhar a aplicação das provas. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, nos dias do exame – 24 e 25 de outubro –, equipes de inteligência vão trabalhar em conjunto. “Fizemos o cruzamento de dados em várias bases construídas e foi possível indicar alguns pontos críticos e de risco, que a Polícia Federal já está tratando com ações preventivas e, se necessário, repressivas”, disse ele, sem especificar quais são esses pontos críticos.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que os procedimentos de segurança do Enem estão sendo aprimorados a cada ano para garantir o respeito àqueles que farão o exame. “Temos que ficar atentos porque o exame tem que respeitar o mérito. A pessoa que estudou e fez um bom exame tem o direito de ter aquela nota e ninguém pode burlar isso. O respeito ao participante também é questão de segurança, então há muito rigor nessa parte”, disse.

Segundo Mercadante, todos candidatos terão que passar pelo detector de metais, inclusive nos banheiros, para evitar o uso do celular. Também haverá o monitoramento das redes sociais para identificar perfis de pessoas que eventualmente postarem fotos das provas.

“O edital é muito claro, qualquer fraude anula a prova a qualquer tempo. Então mesmo, que o candidato faça a prova, se identificarmos qualquer fraude, ela será anulada, além das medidas penais que a legislação prevê”, disse o ministro.

Assim como no exame de 2014, este ano, os esquemas de segurança e operacionalização do Enem serão coordenados no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. É o mesmo centro que foi usado na Copa do Mundo e que está interligado aos centros de controle e inteligência dos estados.

No dias das provas do Enem, os portões serão fechados às 13h, no horário de Brasília. Às 13h30, os malotes com as provas deverão abertos. Nove mil servidores federais certificados farão o controle da segurança de todo o processo da prova. A equipe total de aplicação, entre coordenadores, chefes, fiscais e apoio, soma 915.290 pessoas.

Serão 211.980 salas de aplicação em 14.455 locais. Mercadante informou que, se algum local for inviabilizado, os candidatos serão avisados por e-mail, SMS e telefone e um meio de transporte será disponibilizado nas escola anterior para que não haja problemas. Segundo o ministro, a equipe operacional é composta por representantes de vários órgãos, inclusive Defesa Civil, e está monitorando os locais onde há risco de problemas, como os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que vêm sendo atingidos por fortes chuvas.

As rotas de distribuição das provas foram planejadas pelos Correios e homologadas pelas forças de segurança que darão apoio na distribuição dos 30.435 malotes de provas.

Iluminação pública é desafio para municípios brasileiros

Os desafios da iluminação pública como fator de desenvolvimento das cidades foram debatidos no primeiro dia do 2º Seminário Internacional de Iluminação Pública do Recife, realizado nesta quarta (7) e quinta (8), dentro da programação do Rec’n’play 2018. Ao todo, 12 palestras e dois debates foram realizados no primeiro dia. A Associação Municipalista de Pernambuco […]

Os desafios da iluminação pública como fator de desenvolvimento das cidades foram debatidos no primeiro dia do 2º Seminário Internacional de Iluminação Pública do Recife, realizado nesta quarta (7) e quinta (8), dentro da programação do Rec’n’play 2018. Ao todo, 12 palestras e dois debates foram realizados no primeiro dia. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participou do evento, representada pelo presidente José Patriota.

Um dos destaques do dia foi a participação do prefeito de La Montaigne (França), Pierre Hay. Ele apresentou a vivência à frente da municipalidade, falando sobre como tem sido feita a transição tecnológica na iluminação pública local, onde optou-se pelo LED, conseguindo uma maior eficiência na utilização. Como resultado, apresentou a economia nos gastos municipais, bem como a redução de emissão de gases poluentes, o que é uma preocupação da gestão municipal e da sua população.

Destacou como a ideia das cidades inteligentes relacionam a tecnologia com a contribuição dos cidadãos, nas decisões sobre os rumos da cidade. “Temos uma população cada vez mais conectada, mais exigente e mais individualista, o que não nos faz recuar sobre a importância da ação cidadão e solidária, porque a qualidade de vida está ligada a isso”, disse.

Além de representantes do Recife, gestores dos municípios pernambucanos Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Serra Talhada, e de outras cidades, Curitiba e Palmas.  De modo geral é um grande desafio gerir a iluminação pública, a partir da lógica do desenvolvimento das cidades, o que vai além das questões de segurança. Para José Patriota, os debates apontam para o avanço da iluminação pública como elemento tecnológico, um desafio para os municípios pernambucanos. “O seminário mostra que a iluminação é pode e deve ser fator de estímulo ao turismo, a qualidade de vida, a mobilidade, a sustentabilidade, e a economia local”, afirmou.

O 2º Seminário Internacional de Iluminação Pública segue com programação nesta quinta (8). Saiba mais: www.iluminacaorecife.com.br

André de Paula diz que Raquel Lyra será reeleita independentemente do adversário

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou neste domingo (27) que acredita na reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD) em 2026, independentemente de quem seja seu adversário. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Ponto de Encontro, apresentado pelo jornalista Elielson Lima. Questionado sobre a possibilidade do prefeito do Recife, João […]

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou neste domingo (27) que acredita na reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD) em 2026, independentemente de quem seja seu adversário.

A declaração foi dada durante entrevista ao programa Ponto de Encontro, apresentado pelo jornalista Elielson Lima.

Questionado sobre a possibilidade do prefeito do Recife, João Campos (PSB), disputar o governo do Estado, André de Paula elogiou o gestor, mas reforçou sua confiança na vitória de Raquel.

“O bom time não escolhe adversário. Ao contrário, eu advogo que a gente deva sempre enfrentar o adversário mais valoroso. E eu reconheço que o prefeito João Campos é um jovem talentoso, de muito futuro, um belo adversário para enfrentar”, disse.

O ministro destacou que a eleição será decidida com base na avaliação da gestão de Raquel Lyra. “Eu não tenho nenhuma dúvida de que ele [João Campos] tem uma bela trajetória pela frente, mas o sonho de chegar ao governo de Pernambuco será adiado. Raquel será reeleita”, afirmou.

Segundo André de Paula, o eleitor fará seu julgamento a partir das entregas do atual governo. “Ela será reeleita. Quer o candidato seja João, Roberto, José ou Maria, ela vai ser reeleita porque o povo vai julgar o governo que ela está fazendo, as entregas que ela está fazendo”, afirmou.

Para ele, a decisão nas urnas passará por uma reflexão natural do eleitor: “Quando você tem a reeleição, você como eleitor tem que responder: eu quero que o governo siga? Nós avançamos? Ou quero correr risco de retrocesso? Quando o eleitor fizer essa pergunta, vai dar Raquel.”