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STF retoma julgamento da “revisão da vida toda”

Por André Luis

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Outras Notícias

Alegando que prefeito não deixou Conselho da Arpe, PT quer impugnar candidatura de Patriota

Advogado da Frente Popular diz que já juntou cópias de atos que comprovam afastamento A informação é do candidato Emídio Vasconcelos, em contato com o blog: o Partido dos Trabalhadores ingressou com Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura contra o candidato a reeleição José Patriota. A alegação é de que o gestor […]

Advogado da Frente Popular diz que já juntou cópias de atos que comprovam afastamento

IMG-20160825-WA0000A informação é do candidato Emídio Vasconcelos, em contato com o blog: o Partido dos Trabalhadores ingressou com Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura contra o candidato a reeleição José Patriota.

A alegação é de que o gestor não teria se desincompatibilizado dentro do prazo legal como Conselheiro da Agência Reguladora do Estado – ARPE, da qual tem assento como Conselheiro, pela Lei 12.524/2003.

Diz a ação que a desincompatibilização foi publicada em 10 de junho deste ano, dentro do prazo de quatro meses que era obrigatória para seu afastamento. Como base para a ação, usaram a Lei Complementar 64/90. A Lei prevê que Diretores de Órgãos Estaduais ou sociedades de Assistência aos municípios são inelegíveis se não desincompatibilizam dentro do prazo.

O que diz a Assessoria Jurídica da Frente Popular: o advogado Carlos Marques, procurado pelo blog, informou que a Coligação já apresentou Ata de Afastamento de Patriota Amupe, formalizando também a posse do atual presidente, Luciano Torres.

“Também apresentamos requerimento de José Patriota solicitando afastamento do Conselho Deliberativo da Arpe e ato do Governador afastando o gestor e o substituindo pelo atual presidente”, disse o advogado.

Tuparetama celebra a poesia de Pedro Torres Filho

No próximo domingo (07), às 17 horas, Tuparetama se prepara para um evento literário marcante: o lançamento do livro “Meu Primeiro Jardim de Poesia” do advogado e poeta, Pedro Torres Filho. O evento acontecerá no recém inaugurado Beco das Artes e contará com a presença confirmada de renomados artistas, como Maciel Melo, Dedé Monteiro e […]

No próximo domingo (07), às 17 horas, Tuparetama se prepara para um evento literário marcante: o lançamento do livro “Meu Primeiro Jardim de Poesia” do advogado e poeta, Pedro Torres Filho.

O evento acontecerá no recém inaugurado Beco das Artes e contará com a presença confirmada de renomados artistas, como Maciel Melo, Dedé Monteiro e Ésio Rafael.

Pedro Torres, filho de Pedro Torres Tunu, figura proeminente na política pernambucana e também renomado poeta, revela que sua obra é um mosaico de influências poéticas, desde o decassílabo das tradições clássicas até as sextilhas e sonetos que ressoam com a poética nordestina. “Meu Primeiro Jardim de Poesia” teve sua semente plantada em 2009, como um exercício de liberdade e criatividade poética, inspirada tanto pelos poetas da família quanto por figuras do imaginário cultural do autor.

Nascido em São José do Egito e radicado em Tuparetama, Pedro Torres Filho traz em sua obra uma celebração da riqueza cultural e linguística do Nordeste brasileiro, explorando temas que vão desde as paisagens áridas até as profundezas da alma humana. Seu livro é um retrato vívido e sensível da vida e da poesia do “Pajeú das Flores”.

Serviço

Lançamento do livro: “Meu Primeiro Jardim de Poesia”, de Pedro Torres Filho.

Domingo, 07 de julho, às 17h, no Beco das Artes Dona Fofinha, localizado no Centro de Tuparetama.

Valor do livro: R$ 40

Entrada gratuita

Bolsonaro promete auxílio emergencial até dezembro, mas não define valor

UOL Em tom de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (21), que o governo vai prorrogar até dezembro o pagamento do auxílio emergencial, mas não definiu o valor das parcelas. Hoje, elas são de R$ 600 ou R$ 1.200, no caso de mulheres chefes de família. Na prática, Bolsonaro confirmou […]

UOL

Em tom de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (21), que o governo vai prorrogar até dezembro o pagamento do auxílio emergencial, mas não definiu o valor das parcelas. Hoje, elas são de R$ 600 ou R$ 1.200, no caso de mulheres chefes de família.

Na prática, Bolsonaro confirmou o que já havia sido anunciado por lideranças do Executivo no Congresso e projetado pela equipe econômica. “Vai ser até dezembro, só não sei o valor. Enquanto for possível, nós o manteremos, mas você começa a ter consciência de que ele não pode ser eterno.”

A “promessa” de Bolsonaro ocorreu durante evento de entrega de moradias populares em Ipanguaçu (RN). O presidente pisou no palanque junto a ministros e aliados e foi festejado pelo público presente — uma típica cena de campanha.

“O auxílio foi bem-vindo. Infelizmente, não pode ser definitivo. Mas vamos continuar com ele mesmo que seja com valores diferentes até que a economia realmente possa ‘pegar’ no nosso país.”

Aos leitores

Essa manhã, fomos surpreendidos com um ataque hacker na página www.nilljunior.com.br . Muitos leitores mantiveram contato informando. E não é pra menos: mesmo com o avanço das redes sociais, especialmente o Instagram, como fonte de informação, a página segue sendo uma das mais acessadas do estado, graças à linha editorial e produção de conteúdo exclusivo. […]

Essa manhã, fomos surpreendidos com um ataque hacker na página www.nilljunior.com.br .

Muitos leitores mantiveram contato informando. E não é pra menos: mesmo com o avanço das redes sociais, especialmente o Instagram, como fonte de informação, a página segue sendo uma das mais acessadas do estado, graças à linha editorial e produção de conteúdo exclusivo.

O blog também pauta a imprensa do estado, pelo mesmo motivo. Não são poucas as emissoras de rádio e TV que utilizam nosso conteúdo como fonte, ampliando muito a forma como o blog reverbera sua produção diária, pelo que também somos gratos.

Trabalhamos para resolver a questão no menor espaço de tempo possível, e retomamos o site há pouco. Estamos trabalhando para aprimorar ainda mais a plataforma evitando novos episódios.  É isso. Sigamos.

Câmara anuncia troca no Comando da PM. Coronel D’ Albuquerque Maranhão substitui Antônio Pereira Neto

Em uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (18/11), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara anunciou a troca comando geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O coronel D’ Albuquerque Maranhão substitui o coronel Antônio Pereira Neto, que entregou o cargo por questões pessoais. A posse do novo comandante será amanhã, às […]

Fotos: Aluisio Moreira/SEI
Fotos: Aluisio Moreira/SEI

Em uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (18/11), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara anunciou a troca comando geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O coronel D’ Albuquerque Maranhão substitui o coronel Antônio Pereira Neto, que entregou o cargo por questões pessoais. A posse do novo comandante será amanhã, às 8h, no Quartel da PM, no Derby, área central do Recife.

Após assinar o ato de nomeação de D’ Albuquerque Maranhão, o governador destacou o comprometimento do coronel com a instituição e com as demandas da segurança pública. “Consideramos as funções que já desempenhou ao longo de sua carreira e sua determinação de nos ajudar a continuar a fazer com que o Pacto pela Vida seja uma política exitosa na redução de homicídios “, afirmou.

Paulo também exaltou a atuação do coronel Pereira Neto à frente da PMPE, ressaltando sua gratidão pelo trabalho realizado pelo antigo comandante. “Eu quero agradecer todos esses meses de dedicação do coronel Pereira Neto como comandante geral da PM. Ele teve a minha confiança nesse período, e eu só tenho a agradecer. Foi um militar valoroso e que cumpriu suas obrigações no comando da Polícia Militar de Pernambuco”, frisou.

Coronel DAlbuquerque Maranhão Filho  (2)

O coronel D’Albuquerque Maranhão Filho sublinhou a importância do Pacto pela Vida, revelando que a sua prioridade é traçar um plano de metas para o programa. “Após tomarmos posse, amanhã pela manhã, nós vamos nos reunir no Quartel do Comando Geral, no Derby, para fazer um diagnóstico, onde a gente possa definir metas e procedimentos a serem adotados daqui para frente”, adiantou o comandante.

Antes de ser nomeado como comandante geral da PM, D’Albuquerque exercia a função de secretário executivo de Defesa Civil, tendo assumido o posto ainda no segundo Governo de Eduardo Campos. É Engenheiro Civil especialista em Gestão de Desastres e comandou por mais de dois anos o 17º BPM, com sede em Paulista, onde alcançou as metas estabelecidas pelo Pacto pela Vida.