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De quem é o projeto? Educação de Jovens e Adultos é um direito, não um cabo de guerra

Por Nill Júnior

Por Damião Alves de Lucena*

O debate na Câmara de Vereadores de Arcoverde expõe uma contradição central: um projeto voltado à Educação de Jovens e Adultos (EJA), que deveria ser celebrado como política pública de inclusão, transforma-se em disputa de protagonismo político.

A questão essencial permanece: o projeto pertence a quem? Aos gestores ou à população que dele necessita? A realidade estatística mostra que o alto índice de analfabetismo em Pernambuco e no município de Arcoverde revela a ausência de políticas estruturais eficazes, sendo estas substituídas por ações paliativas.

A expansão do ensino integral, ao eliminar o ensino noturno, agravou a exclusão de trabalhadores, especialmente mulheres, população negra e grupos socialmente vulnerabilizados, ampliando a evasão escolar.

Embora haja pressão institucional do Ministério Público, dos Fóruns da EJA e da AMUPE para a ampliação da modalidade e a adesão de Arcoverde ao Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação, a realidade local ainda é marcada por precariedade estrutural, poucas turmas e condições inadequadas de funcionamento, desrespeitando a dignidade dos estudantes.

Segundo dados do IBGE de 2022, Arcoverde possui cerca de 12,3% de sua população em situação de analfabetismo nas séries iniciais, ou seja, sem domínio da leitura e da escrita. É preciso criar ações concretas para enfrentar essa realidade, como a abertura de turmas de EJA nas escolas das periferias e da zona rural, além da melhoria da estrutura das unidades que atualmente atendem essa modalidade.

A Escola Freire Filho, no bairro São Geraldo, apresenta estrutura precária e mobiliário inadequado, pensado para crianças e não para adultos. Já a Escola João Batista Cruz, localizada no bairro Cidade Jardim, também não atende plenamente às necessidades desse público.

A lógica de disputa pela “paternidade” de projetos deve ser superada, pois o foco precisa ser o compromisso político com o direito à educação. Não basta oferecer incentivo financeiro, ainda limitado, sendo necessárias políticas concretas de permanência, com infraestrutura adequada, formação de professores e ampliação da oferta para os territórios mais vulneráveis.

É importante lembrar que muitos estudantes da EJA são oriundos de trajetórias escolares marcadas por exclusão e por modelos educacionais que não atenderam às suas realidades.

Por fim, reafirmo que a EJA é um direito e não pode ser tratada como instrumento de capital político. Cabe ao poder público garantir acesso, permanência e dignidade educacional à população historicamente excluída.

* Professor da Rede Municipal de Ensino. EJA- Fórum Municipal da EJA – Arcoverde, Pernambuco.

Outras Notícias

Mobilização em Serra Talhada ajuda dono de loja incendiada em Afogados

O empresário João Daniel, da CEDAN Rações,  se sensibilizou muito com o drama do comerciante José Evandro Alves Laurindo, dono do Magazine Popular,  que foi parcialmente consumido pelo fogo na Quarta-feira de Cinzas. Ele tomou conhecimento através das redes sociais do blog e imediatamente iniciou um movimento solidário. Ele tem mobilizado empresários parceiros, comerciantes e […]

O empresário João Daniel, da CEDAN Rações,  se sensibilizou muito com o drama do comerciante José Evandro Alves Laurindo, dono do Magazine Popular,  que foi parcialmente consumido pelo fogo na Quarta-feira de Cinzas.

Ele tomou conhecimento através das redes sociais do blog e imediatamente iniciou um movimento solidário.

Ele tem mobilizado empresários parceiros, comerciantes e fornecedores para uma campanha de solidariedade que está ajudando o comerciante.

Hoje, chegou uma doação das telhas e madeira para ele refazer o tero do estabelecimento.  “Já fui vítima de três grandes incêndios.  Num deles eu fiquei pelo chão e ano passado tivemos uma grande em uma unidade de Alagoas onde perdi uma linha de produção”, explica.

João também articulou uma campanha na imprensa de Serra Talhada,  divulgando o drama de Evandro.

Para ajudar, basta doar qualquer quanti para o Pix [email protected], em nome de Aline Miria Bezerra da Silva

Audiência pública discute Plano Municipal de Saneamento Básico nesta terça-feira em Petrolina

Encontro vai ouvir população para formatar diretrizes dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto para os próximos 30 anos no município. A Prefeitura de Petrolina realiza nesta terça-feira (29) uma audiência pública para discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A ideia é que o cidadão possa conhecer a proposta […]

Encontro vai ouvir população para formatar diretrizes dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto para os próximos 30 anos no município.

A Prefeitura de Petrolina realiza nesta terça-feira (29) uma audiência pública para discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A ideia é que o cidadão possa conhecer a proposta e, assim, contribuir com a formatação do documento que vai revisar as diretrizes dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. O evento está marcado para às 9h, na sede da Fundação Nilo Coelho, nas proximidades da Igreja Matriz de Petrolina.

Na programação do encontro, está prevista a leitura do regimento da audiência pública, seguida da exposição da proposta preliminar do PMSB. Depois, abre-se espaço para que a população possa tirar dúvidas, comentar e sugerir a inserção de pontos ao documento. Todas as questões levantadas sobre o PMSB vão ser respondidas durante o evento ou em até 10 dias através de e-mail. Após esse período, a versão final do PMSB seguirá para a Câmara de Vereadores para votação.

O secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado, destaca a importância da participação popular. “Além do Ministério Público, Compesa e entidades representativas, é importante que o cidadão se una à Prefeitura de Petrolina nesta discussão sobre os rumos do saneamento básico da nossa cidade. É um tema em que precisamos avançar e somente com esse envolvimento do povo é que será possível formatar um Plano de Saneamento que atenda todas as necessidades que a população tem e espera que sejam resolvidas”, ressalta Machado.

Consulta

Quem quiser, ainda pode acessar a versão preliminar da proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O documento está disponível no site www.petrolina.pe.gov.br. O cidadão ainda pode enviar dúvidas, comentários e sugestões para o e-mail [email protected].

Procurador opina por negar recurso especial à Sávio Torres. Palavra final é do TSE

O Vice-Procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes (foto) votou pela negativa de seguimento ao Recurso Especial Eleitoral impetrado pela defesa de Sávio Torres para rever a decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura. O Procurador em suma diz que o recurso não deve prosperar pela robustez da decisão do TRE que […]

O Vice-Procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes (foto) votou pela negativa de seguimento ao Recurso Especial Eleitoral impetrado pela defesa de Sávio Torres para rever a decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura.

O Procurador em suma diz que o recurso não deve prosperar pela robustez da decisão do TRE que negou o direito legal de sua candidatura.

“O recorrente insiste que já teve suas contas aprovadas relativas ao ano de 2008, por meio do Decreto Legislativo nº 04/2011, e que é descabido uma decisão da Câmara Municipal rejeitando suas contas relativamente ao mesmo exercício financeiro.

Acrescenta que é impossível o julgamento pela Câmara Municipal a partir de um parecer emitido com base numa auditoria especial, a qual, inclusive, está suspensa por decisão judicial.

Entretanto, a Corte Eleitoral de origem assentou que o julgamento da Câmara Municipal foi realizado na condição de ordenador de despesas e pontuou a liberdade de atuação da Câmara Municipal em analisar as contas do chefe do Poder Executivo municipal”.

Ele ainda faz análise de contas de Sávio em discussão e também analisa decisões como a negatica ao TRE aos embargos interpostos por seus advogados.

“No Processo 492-34.2010.8.17.1540, condenação proferida pela 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do e. Tribunal de Justiça de Pernambuco, o fato guarda pertinência à não aplicação de percentual de 60% do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério e de repasse a maior do duodécimo para a Câmara de Vereadores: igualmente não se visualiza a presença do enriquecimento ilícito .

No processo nº 0800273-75.2014.4.05.8310, condenação oriunda da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação de show artístico por meio de empresa intermediária com inexigibilidade de licitação: não existe notícia , aqui, igualmente do enriquecimento ilícito .

No Processo nº 0800348-67.2016.4.05.8303, condenação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação com sobrepreço e inexigibilidade de licitação para apresentação de artistas: na hipótese em apreço, existe indicativo de prejuízo ao erário e igualmente enriquecimento ilícito dos contratados reitos políticos , bem como suspensão dos direitos políticos.”.

Ao fim, depois de vasta argumentação em 23 paginas dá seu parecer.  “Ante o exposto, este órgão do Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela negativa de seguimento ao recurso especial”.

Uma novidade é que, com a agilidade do parecer, se ainda houver sessão essa semana, possa ser que o caso vá ao pleno do TSE antes do recesso forense. O parecer já foi enviado para o relator, o Ministro Tarcísio Carvalho Neto.

Registre-se, o parecer pesa, mas não decide. A palavra final será do pleno do TSE ou do Ministro, monicratiamente. Em 2017, por exemplo, em ação similar, a procuradoria foi pela cassação dos direitos políticos de Sávio, mas o TSE não seguiu esse entendimento por 5×2.

Parecer da Procuradoria (6)

Em Brasília, José Patriota debate municipalismo com entidades e deputados federais

O deputado estadual José Patriota (PSB-PE) participou nesta semana de reuniões do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Acompanhado da presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, e de seu vice, Marcelo Gouveia, ele esteve em atividades que buscaram discutir ações que as entidades municipalistas defenderão durante o ano […]

O deputado estadual José Patriota (PSB-PE) participou nesta semana de reuniões do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Acompanhado da presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, e de seu vice, Marcelo Gouveia, ele esteve em atividades que buscaram discutir ações que as entidades municipalistas defenderão durante o ano e também aproximar a causa do Congresso Nacional.

Na segunda-feira (6) a conversa se pautou no impacto do Censo do IBGE, que encerrado com 92% de conclusão, poderá reduzir drasticamente os montantes do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de 64 prefeituras somente em Pernambuco. O Censo é alvo de críticas por parte de prefeitos e prefeitas, que recebem queixas de seus cidadãos quanto à falta de aplicação de pesquisa em algumas localidades.

Já na terça-feira (7), a reunião buscou apresentar para as bancadas as pautas defendidas pelos municípios que tramitam na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal para que sejam defendidas durante a 14ª Marcha dos Prefeitos, que acontecerá dos dias 27 a 30 de março, na Capital Federal.

Representando Pernambuco, estiveram presentes também os deputados federais Lucas Ramos, Fernando Monteiro, Silvio Costa Filho, e Pedro Campos; além de diversos prefeitos de municípios do estado.

“Esse momento de discussão franca e ampla é essencial pois constrói uma pauta que beneficie os municípios de todo estado e país, independente de bandeiras partidárias. As pessoas moram nas cidades e é importante que as prefeituras estejam apoiadas pelos outros poderes, a fim de garantir melhorias concretas para as pessoas”, pontuou Patriota.

Pedro Alves realizou primeira reunião de trabalho com secretários municipais

Na manhã desta sexta-feira (3), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), promoveu uma reunião de trabalho com os secretários municipais que compõem seu governo. Participaram do encontro: Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico: Marquinhos Melo; Secretária de Finanças: Helena Alves; Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social: Juliany Rabelo; Secretário de Saúde: Joaudeni Cavalcante; […]

Na manhã desta sexta-feira (3), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), promoveu uma reunião de trabalho com os secretários municipais que compõem seu governo. Participaram do encontro:

Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico: Marquinhos Melo;

Secretária de Finanças: Helena Alves;

Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social: Juliany Rabelo;

Secretário de Saúde: Joaudeni Cavalcante;

Secretária de Educação: Rita de Cássia;

Secretário de Cultura: Marcone Melo;

Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos: Fábio Torres;

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente: Rogério Lins;

Controle Interno: Bruno George;

Chefe de Gabinete: Marília Alves;

Procuradora Municipal: Sinara Maranhão.

O objetivo da reunião foi discutir as ações em andamento e planejar as próximas etapas das iniciativas que visam o desenvolvimento do município. 

Durante a reunião, Dr. Pedro Alves que estava acompanhado do seu filho Rodrigo Valadares, destacou a importância da colaboração entre as secretarias para garantir a eficiência dos serviços prestados à população. “É fundamental que estejamos alinhados e trabalhando juntos para atender às demandas da nossa comunidade. Cada secretaria desempenha um papel crucial e, unidos, conseguimos fazer mais por Iguaracy”, afirmou o prefeito.

Os secretários apresentaram relatórios sobre os projetos em execução e discutiram estratégias para melhorar ainda mais a gestão municipal. A reunião reforçou o compromisso da administração em promover transparência e eficiência nas ações governamentais.