STF determina sequestro de bens de deputado federal e prefeito da PB suspeitos de desvio de dinheiro

Manobra regimental conduzida pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), líder da Oposição, garantiu que o pacotaço apresentado pelo Governo Paulo Câmara tivesse a aprovação postergada durante reunião da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação nesta quarta-feira (02). 

A atuação do democrata teve como finalidade assegurar maior prazo para análise de projetos de lei do Executivo, os quais propõem a aprovação de uma série de medidas arrecadatórias ao apagar das luzes deste fim de ano, a exemplo do PL 1605/2020 e o 1720/2020.

O embargo à votação teve como base o não cumprimento do rito regimental instituído pela Resolução nº 1667, em seu artigo 4º, inciso III, o qual determina que as datas e os horários das sessões virtuais, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), deverão ser divulgados previamente, com antecedência mínima de 48 horas de sua realização e indicação da matéria a ser deliberada. “Prazo, esse, que não foi cumprido”, destacou o democrata.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), durante sua intervenção, considerou pertinente a atuação do Líder da bancada e também defendeu o adiamento da apreciação dos projetos em análise na sessão de hoje da Comissão, lembrando que tal posicionamento já foi utilizado em momentos anteriores pelo colegiado. 

“Não podemos colocar em risco o resultado das matérias que serão analisadas – tendo em vista a importância delas – por algum questionamento posterior devido ao descumprimento de Regimento”, ressaltou a parlamentar.

Além do descumprimento do Regimento, o líder da Oposição apresentou alguns questionamentos aos projetos em pauta, tal como o 1605/2020, que propõe aumento da carga tributária para o setor atacadista no Estado. 

Inicialmente, o parlamentar reportou a não observação pelo Executivo aos princípios da anterioridade e da anualidade tributária. Antonio Coelho ressaltou que, por se tratar de aumento de imposto, o PL deveria vir com tempo para que o setor afetado possa se adaptar, planejar e rever custos, evitando surpresas tributárias aos contribuintes.

“É preciso considerar que aumentos de impostos impactam o planejamento dessas empresas. E o princípio da anterioridade, no Direito Tributário, define que nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou, justamente para evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com as novas cobranças, sem terem tido tempo suficiente para melhor conhecer a nova legislação”, pontuou o democrata.

Na avaliação do líder oposicionista, o momento é inoportuno para aumento de impostos, considerando-se que toda a economia do Estado está sendo afetada pela pandemia do coronavírus, com perdas significativas de emprego e renda em todas as atividades. “No lugar de propor aumento da carga tributária sobre um setor, deveríamos buscar mecanismos de atrair investimentos para o Estado e não impor mais custos, que certamente irão fazer com que as empresas procurem outros estados para se estabelecer como, de fato, já vem ocorrendo em vários setores”, assinalou o oposicionista.

O Farol de Notícias e o Instituto Múltipla divulgam mais uma rodada de pesquisa em São José do Belmonte, Sertão Central. Após a avaliação para deputado estadual, agora Múltipla aferiu a aceitação da gestão do prefeito Vinicius Marques, do PSB.

Foram ouvidas 250 pessoas nas zonas rural e urbana, durante os dias 13 e 14 de maio. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 6,3% para mais para menos.

A população aprovou a gestão de Marques nestes primeiros cinco meses. Confira gráficos abaixo:

Em setembro de 2019, o blog denunciou a situação da Praça Manoel Lopes de Carvalho, em Mirandiba. 

Em frente à Matriz de São João, área central da cidade, era horrível. Não tinha bancos, passeio, equipamentos para crianças, área de convivência, nada que levasse a crer que ali de fato exista um espaço destinado à população. O blog a chamou de “a Praça mais feia do mundo”.

Moradores locais culparam a transição entre os ex-prefeitos Dr Bartolomeu e Rose Cléa Máximo. Pois não é que a história mudou?

A praça foi entregue requalificada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh) por meio da Secretaria Executiva de Governança e Articulação (Segoa). Com investimento de mais de R$ 140 mil, a obra foi anunciada pelo governador Paulo Câmara durante visita ao município dentro das ações do Plano Retomada do Governo de Pernambuco, a pedido do aliado Evaldo Bezerra, do PSB.

A execução da obra teve o objetivo de melhorar o espaço urbano na cidade e propiciar a convivência e socialização com a população, de idosos a crianças. A praça Manoel Lopes ganhou calçamento novo, canteiros, iluminação, jardins, acessibilidade, bancos, playground e área de convivência.

O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Tomé Franca comemorou o investimento. “Foi uma determinação do governador Paulo Câmara. Com certeza você não vai mais chamá-la de Praça mais feia do mundo”, brincou o Secretário em entrevista à Rádio Pajeú. Ele destacou também investimentos em pavimentação asfáltica nos municípios de Calumbi, Brejinho e Itapetim.

Um Projeto de Lei (PL) apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer estabelecer o valor máximo para cachê de artistas contratados pela Administração Pública do Estado de Pernambuco. 

Esse teto seria de R$ 200 mil, segundo o texto da matéria, de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins e publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado.

O texto justifica que há em curso “um entrave econômico pós-pandemia que atingiu diretamente o poder aquisitivo da população e estagnou o investimento privado, desacelerando a geração de emprego e renda”, bem como questiona a “moralidade no pagamento de verdadeiras fortunas em forma de cachês para artistas”.

“Diante das dificuldades em todos os setores do país e com o caos instalado na saúde e educação de Pernambuco, entendemos que o pagamento de R$ 500 mil para um artista, retirados do erário estadual, nos faz discutir e sugerir diretrizes para uma melhor maneira de gerir os recursos públicos”, diz Collins na justificativa. O deputado não explicou qual seria esse cachê de R$ 500 mil. 

O deputado também cita a “disparidade quanto ao pagamento do artista local que recebe pouco incentivo” ao comparar os gastos com outros nomes mais conhecidos do cenário musical e que o Ministério do Turismo adota a mesma prática, inclusive com o mesmo valor. 

O projeto será encaminhado às comissões da Alepe para eventual posterior sanção da governadora antes de se tornar lei. As informações são da Folha de Pernambuco.

Com a proposta de promover e valorizar o universo das artes em Pernambuco, o projeto TeatroSesc dá início às atividades deste ano, integrando a programação da segunda edição do Festival de Música, Cultura e Artes de Sertânia (II Femuse), no Sertão do estado.

Desta vez, trazendo apresentações musicais de diversos artistas, a unidade móvel do Sesc ficará instalada na Praça de Eventos Olavo Siqueira, entre os dias 25 e 27 de abril. Os espetáculos são gratuitos.

A programação começa nesta quarta-feira (25/04), a partir das 20h, com um concerto do Grupo Musical Chapéu de Palha, de Sertânia, que vai levar um repertório com base nas raízes culturais pernambucanas. Depois, às 21h, Antônio Amaral e convidados se apresentam na unidade móvel. Sertaniense, o cantor e compositor produz uma obra dedicada aos ritmos populares do Nordeste, como forró e o baião.

No dia seguinte, às 19h, tem apresentação da Associação de Sanfoneiros de Sertânia. Em seguida, às 20h, sobem ao palco Vasconcelos de Sertânia e Forró Casa de Taipa e, às 21h30, o músico Vertin Moura, de Arcoverde.

E na sexta-feira (27/04), a programação é mais extensa, com início às 16h. Primeiro, vem o grupo Sertão Maracatu, também de Arcoverde. Depois, às 19h, Gilberto Farias traz o concerto “Sujeito Simples” e, às 20h, tem Daniel Medeiros e Forró da Terra. Por fim, às 22h, se apresenta Pierre Tenório, de Belo Jardim, concluindo as atividades do projeto na cidade.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social.

Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.