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PL quer estabelecer teto para cachê pago a artistas contratados pelo governo de Pernambuco

Por André Luis

Um Projeto de Lei (PL) apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer estabelecer o valor máximo para cachê de artistas contratados pela Administração Pública do Estado de Pernambuco. 

Esse teto seria de R$ 200 mil, segundo o texto da matéria, de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins e publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado.

O texto justifica que há em curso “um entrave econômico pós-pandemia que atingiu diretamente o poder aquisitivo da população e estagnou o investimento privado, desacelerando a geração de emprego e renda”, bem como questiona a “moralidade no pagamento de verdadeiras fortunas em forma de cachês para artistas”.

“Diante das dificuldades em todos os setores do país e com o caos instalado na saúde e educação de Pernambuco, entendemos que o pagamento de R$ 500 mil para um artista, retirados do erário estadual, nos faz discutir e sugerir diretrizes para uma melhor maneira de gerir os recursos públicos”, diz Collins na justificativa. O deputado não explicou qual seria esse cachê de R$ 500 mil. 

O deputado também cita a “disparidade quanto ao pagamento do artista local que recebe pouco incentivo” ao comparar os gastos com outros nomes mais conhecidos do cenário musical e que o Ministério do Turismo adota a mesma prática, inclusive com o mesmo valor. 

O projeto será encaminhado às comissões da Alepe para eventual posterior sanção da governadora antes de se tornar lei. As informações são da Folha de Pernambuco.

Outras Notícias

Sávio Torres visita Brasília e garante recursos federais para Tuparetama

Durante a semana, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, cumpriu agenda administrativa em Brasília, percorrendo gabinetes em busca de recursos, programas e parcerias que atendam as principais demandas do município. O gestor foi recebido pelo deputado federal, Sílvio Costa Filho, e entregou ao parlamentar diversas solicitações.  Sávio participou de reuniões com o ministro da Cidadania, […]

Durante a semana, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, cumpriu agenda administrativa em Brasília, percorrendo gabinetes em busca de recursos, programas e parcerias que atendam as principais demandas do município.

O gestor foi recebido pelo deputado federal, Sílvio Costa Filho, e entregou ao parlamentar diversas solicitações. 

Sávio participou de reuniões com o ministro da Cidadania, João Roma e com o secretário Nacional de Desenvolvimento, Tiago Pontes, além de uma visita ao FNDE, onde conseguiu destravar recursos para a educação municipal.

“Levei debaixo do braço as nossas principais necessidades, que se forem atendidas, vão contribuir com o trabalho da administração municipal nas áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Agricultura, dentre outras. Os encontros foram muito produtivos e abriram as portas para muitas conquistas futuras.”, afirmou Sávio.

O Blog e a História

Mini Presídio sem data para funcionar 19 de setembro de 2006 O Mini Presídio de Afogados da Ingazeira ainda não tem perspectiva para começar a funcionar, apesar da garantia do Secretário de Defesa Social Rodney Miranda de que até dezembro o prédio tenha início das atividades. Detentos dos municípios de Afogados da Ingazeira estão sendo […]

Mini Presídio sem data para funcionar

19 de setembro de 2006

O Mini Presídio de Afogados da Ingazeira ainda não tem perspectiva para começar a funcionar, apesar da garantia do Secretário de Defesa Social Rodney Miranda de que até dezembro o prédio tenha início das atividades.

Detentos dos municípios de Afogados da Ingazeira estão sendo levados para as cidades de Tabira e Carnaíba. Esta última não recebe mais detentos por determinação do juíz José Aragão.

Um dos problemas verificados é a proximidade do Mini Presídio das casas populares do Pro Moradia, que acaba por ajudar em situação de fuga. Outra questão é que o Mini Presídio passará a receber detentos com maior nível de periculosidade.

Mini Presidio será reconstruído no Pajeú

23 de fevereiro de 2010

A Secretaria de Ressocialização Social – SERES abriu processo licitatório para reconstrução do Mini Presídio de Afogados da Ingazeira, que chegou a ser inaugurado mas não funcionou por conta de problemas graves na estrutura. Na construção inicial, mais de R$ 1 milhão de reais foram gastos para nada, já que se comprovou a falta de qualidade do material utilizado na obra. Até agora, ninguém foi responsabilizado pelos recursos públicos jogados fora.

O prazo para a execução das obras é de dez (10) meses, e o valor estimado da contratação é de R$ 2.326.575,43 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). A sessão inicial de abertura ocorrerá nesta terça feira 23, às 10h, na sala de reuniões da CEL/Obras-SERES.

Outro detalhe é que a obra deve ser executada no mesmo local, no Conjunto Residencial Miguel Arraes, cujas autoridades locais acham impróprio pela grande população no entorno.

Polícia Federal cumpre mandados de investigação sobre contratos da saúde em Pernambuco, Paraíba e Paraná

Operação Mamon apura suspeitas de fraude em contratações públicas, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo uma organização da sociedade civil e municípios. Mandados são cumpridos em Pernambuco, Paraíba e Paraná. A Polícia Federal em Pernambuco, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Mamon para investigar possíveis irregularidades […]

Operação Mamon apura suspeitas de fraude em contratações públicas, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo uma organização da sociedade civil e municípios. Mandados são cumpridos em Pernambuco, Paraíba e Paraná.

A Polícia Federal em Pernambuco, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Mamon para investigar possíveis irregularidades em contratos públicos na área da saúde.

Ao todo, foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. As ordens são cumpridas em Caruaru, Bonito, Palmares e Agrestina, em Pernambuco, além de João Pessoa, na Paraíba, e Curitiba, no Paraná. 

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura um suposto esquema envolvendo contratos firmados por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) com administrações municipais. Entre as suspeitas estão direcionamento de procedimentos de contratação, corrupção, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa. 

As apurações identificaram movimentações consideradas atípicas nas contas da entidade investigada, incluindo saques de grandes quantias em espécie, depósitos fracionados e transferências entre pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos fatos.

A PF suspeita que parte dessas movimentações tenha sido utilizada para dificultar o rastreamento da destinação dos recursos públicos. Pessoas e empresas também teriam sido usadas para ocultar o caminho do dinheiro recebido pela organização. 

A Polícia Federal e a CGU não divulgaram, até o momento, os nomes dos investigados nem detalharam quais contratos ou municípios estão diretamente relacionados às suspeitas. As investigações prosseguem com a análise dos materiais apreendidos.

O nome da operação faz referência a “Mamon”, expressão de origem bíblica associada ao dinheiro, à riqueza e à ganância.

Fonte: Diário de Pernambuco

Imagem: Reprodução

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FVP: Direito e Cidadania

Participei como convidado na condição de Diretor da Rádio Pajeú e Presidente da ASSERPE da inauguração da Casa de Justiça e Cidadania de São José do Egito, uma iniciativa da Faculdade Vale do Pajeú. Tive a honra de poder entregar uma homenagem ao grande e respeitado criminalista Ademar Rigueira, ao lado do querido diretor presidente […]

Participei como convidado na condição de Diretor da Rádio Pajeú e Presidente da ASSERPE da inauguração da Casa de Justiça e Cidadania de São José do Egito, uma iniciativa da Faculdade Vale do Pajeú.

Tive a honra de poder entregar uma homenagem ao grande e respeitado criminalista Ademar Rigueira, ao lado do querido diretor presidente da instituição Cleonildo Painha, e do Desembargador Fausto de Castro Campos, vice-presidente do TJPE.

A solenidade teve nomes como Ingrid Zanella, vice-presidente da OAB-PE; Felipe Amorim, defensor público; Laudicéia Rocha, Presidente da OAB Afogados; André Rabelo, promotor de Justiça; Inan Kaleu, Coordenador da Casa de Justiça; João Carlos Rocha, Conciliador da Casa de Justiça; Dr Carlos Barreto – juiz de Teixeira e professor da FVP.

Ainda Claudemor Lopes – advogado; Genilson Bezerra – presidente da subseccional da OAB SJE; Dr Idelfonso de Sá, tabelião de cartório em São Bento do Una; o jornalista Magno Martins; Marcelo Patriota; Dr Adeildo Nunes, professor e juiz aposentado; Dr Evaldo Campos- presidente do Sicoob PE; Edcarlos Ribeiro, coordenador do curso de Direito da FVP e Andreia Epaminondas Tenório, coordenadora Setorial da Casa de Justiça e Programas Especiais do NUPEMEC do TJPE, dentre outros nomes,

A Faculdade Vale do Pajeú dá mais um passo na direção da cidadania e Justiça, com a entrega da Casa de Justiça e Cidadania. Fico feliz em acompanhar desde o início os passos dessa história que engrandece a educação e o direito no Pajeú.

Dilma afirma que não renuncia ‘sem que haja motivo para tal’

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (11) durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto que não renunciará ao mandato. Nesta semana, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, principal partido de oposição, sugeriu a renúncia da presidente como saída para as crises política e econômica. “Eu acredito que não é absolutamente correto por parte […]

20160311133701156604uA presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (11) durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto que não renunciará ao mandato. Nesta semana, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, principal partido de oposição, sugeriu a renúncia da presidente como saída para as crises política e econômica.

“Eu acredito que não é absolutamente correto por parte de nenhum lider da oposição pedir a renúncia de um cargo de presidente legitimamente eleito pelo povo. sem dar elementos comprovatórios de que eu tenho de alguma forma ferido qualquer inciso da Constituição ou qualquer previsão que haja na Constituição para meu impeachment”, declarou..

Segundo a presidente, “a renúncia é um ato voluntário. Aqueles que querem a renúncia estão reconhecendo que não há uma base real para pedir a minha saída desse cargo. Portanto, por interesses políticos de quem quer que seja, por definições de quem quer que seja, eu não sairei desse cargo sem que haja motivo para tal”.

Indagada por repórteres sobre estaria “resignada” diante de um eventual afastamento da Presidência, Dilma afirmou que não é do seu perfil estar resignada frente a dificuldades. “Eu não estou resignada diante de nada. Não tenho esta postura diante da vida”, disse. “Tem dó, esta história de resignação não é comigo, não”, complementou. (G1)