Sandrinho Palmeira entrega rua pavimentada no São Braz

Por André Luiz – www.radiopajeu.com.br 

Com o objetivo de ampliar o atendimento a população de Afogados da Ingazeira, a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, lança o serviço “Câmara Zap”. O presidente da Câmara, Igor Sá Mariano, explicou na manhã desta quarta-feira (7), em entrevista ao comunicador Nill Júnior, durante do programa Manhã Total, na Rádio Pajeú FM 104,9 o funcionamento da ferramenta.

Igor destacou que o serviço está no bojo do conjunto de ações implantadas desde que foi eleito o presidente da Casa, na tentativa de melhorar a comunicação da Câmara com a população. “É um serviço que vai funcionar recebendo denúncias, criticas e sugestões”, disse Igor.

Ele disse que o serviço funcionará através do número: (87) 9.8166-8902 e receberá apenas mensagens de texto, áudio e fotos. “Não receberemos ligações através deste número, para outras demandas em que a pessoa precise verbalizar, pedimos que usem o número: (87) 3838-1244”, disse.

O presidente acrescentou que as demandas que chegarem à Câmara através do serviço, serão discutidas em plenário e encaminhadas ao executivo. Também informou que a ferramenta poderá ser usada para demandas especificas para cada vereador. “O setor de comunicação fará a filtragem e encaminhará a demanda ao vereador em questão”, informou.

Igor informou ainda que as demandas serão respondidas através da própria ferramenta e que o funcionamento será no mesmo horário de funcionamento da Câmara. De 08h às 13h. “Demandas que chegarem após esse horário serão respondidas no dia posterior”, informou Igor.

Confira abaixo nossos canais de comunicação:

e-mail: [email protected]

Câmara Zap: (87) 98166-8902

Telefone fixo: (87) 3838-1244

Telefone Celular: (87)99922-0151

TV Câmara: https://www.youtube.com/channel/UCYwIAqayX7o_43wJQG3FL3w

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Aprovação Responsável Célere vale para reformas ou construções de edificações de pequeno porte.

O município de Petrolina, no sertão pernambucano já conta com um novo processo de aprovação de projetos arquitetônicos idealizado pela Prefeitura de Petrolina. Ele foi definido pela Lei 2.971/17, aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial na última terça-feira (14). Com isso, a Aprovação Responsável Célere (ARC) vai contemplar projetos de construção ou reforma de edificações de pequeno porte. Ou seja, que sejam destinadas à habitação uni ou multifamiliar com no máximo 400m2 de área construída. A ideia é agilizar a emissão da licença de construção, fazendo com que o documento esteja disponível em até sete dias.

O processo da ARC é mais rápido do que o tradicional, que leva dois meses em média, porque dá  ao proprietário do empreendimento a alternativa de apresentar a Declaração de Responsabilidade. O documento dispensa a análise técnica prévia do projeto arquitetônico por parte da Diretoria de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), tendo em vista que o proprietário do imóvel, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução da obra assumirão o compromisso de que a elaboração do projeto e a realização da obra estarão estritamente de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, código de obras e demais legislações urbanísticas vigentes.

O secretário da SEDURBS, Eduardo Carvalho, explica que a atualização da legislação municipal segue o exemplo de grandes cidades brasileiras. “Fortaleza, Belo Horizonte e Campinas já são referência nesta modalidade de licenciamento. Graças à gestão moderna do prefeito Miguel Coelho estamos dando mais um passo importante para desburocratizar o sistema de forma a incentivar a geração de emprego e renda a partir do aquecimento do setor da construção civil em Petrolina impulsionado pela maior eficiência do poder público”, destaca Carvalho.

Fiscalização

Embora a ARC conte com um mecanismo onde o construtor assume a responsabilidade de elaborar o projeto e executar a obra rigorosamente dentro do que diz a lei, a Prefeitura não está isenta do papel de fiscalizar as construções na cidade. A qualquer momento as equipes de fiscalização da SEDURBS podem solicitar a análise detalhada do projeto e vistoriar a obra. Em caso de qualquer irregularidade ou desobediência aos parâmetros construtivos legais, haverá a aplicação de penalidades cabíveis aos responsáveis pelo empreendimento, a exemplo da aplicação de multa e até a demolição parcial ou total da construção, de acordo com a gravidade da infração encontrada.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023.

O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Entes locais, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.

Cabe destacar, inicialmente, que a Constituição em seu art. 198, parágrafo 2º estabelece o mínimo que deve ser aplicado por cada Ente em Saúde com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 altera esse mínimo para se basear “na estimativa da RCL”. Espantoso é a ampla maioria do Congresso Nacional alterar, por meio de um projeto complementar, a Constituição. Alguns senadores chegaram a se manifestar contrários ao artigo 15, inclusive com emenda destacada para supressão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas esta foi derrubada por 15 votos a 11 em votação nominal. Desrespeitam a Carta Magna e prejudicam o direito mais básico do cidadão, que é o acesso à Saúde, pegando carona em um projeto legítimo defendido pelo movimento municipalista para socorrer os Municípios. Até agosto, a diferença entre o estimado e o realizado já é de -6%, totalizando R$ 10 bilhões a menos para a saúde. Infelizmente, dão com uma mão e tiram com outra e quem paga essa conta mais uma vez é o cidadão.

Mobilização realizada em Brasília, nesta semana, com a presença de três mil gestores locais já havia alertado para o atual cenário que a população vive na saúde, bem como para o compromisso dos Municípios em continuar prestando os serviços essenciais em meio à alta demanda e à grave crise financeira. Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. A denúncia fez parte de agendas do movimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Municípios destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27% e cerca de 1,5 mil Municípios aplicaram percentuais acima de 25%, chegando a 30% em 457 Municípios. Com recursos próprios, os Entes locais custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram apenas 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, 59,6% foram arcados com recursos próprios dos Entes locais. A omissão da União explica o atual cenário: há 857 milhões de procedimentos ambulatoriais e 3,1 milhões de procedimentos hospitalares que foram represados no período de 2020 a 2022. Para atender à demanda reprimida, a entidade calcula que são necessários R$ 11,5 bilhões. Ou seja, o governo e o Congresso Nacional andam em caminho oposto à necessidade da população.

Importante ressaltar que a Confederação vai buscar entidades para acionar o Judiciário a fim de que o dispositivo inserido na proposta seja imediatamente suspenso e a população brasileira priorizada. É inaceitável que poderes federais usem uma proposta legítima como a defendida pela CNM para, por meio de uma redação jabuti, brincar com a vida das pessoas. Além disso, apesar de saber que se trata de uma articulação do governo federal, a CNM também vai atuar para que o texto seja vetado pelo governo, com base na ilegalidade da alteração.

A se considerar a pesquisa Potencial, Marília e Raquel terão disputa acirrada para Palácio nessa reta final da campanha.

Mas a contraprova é a pesquisa IPEC. Isso porque, ao contrário da Potencial, ela já fez pesquisa nesse segundo turno. Assim, será possível aferir acurva de alta ou queda entre as candidatas.

No debate nacional, projeções são de vitória de Lula por até quatro pontos ou virada de Bolsonaro por até dois pontos. Será que analistas acertam? Mais detalhes e elementos dessa “eleição do fim do mundo”.

Ouça no Nill Júnior Podcast de hoje, analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano.

O formato é de cinco minutos em média, para facilitar sua escuta e avaliação, mantendo você por dia do que é notícia no blog e no nosso trabalho na Rádio Pajeú, assim como o comentário no Sertão Notícias.

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A Rádio Pajeú definirá hoje as datas oficiais dos debates com candidatos às prefeituras do Pajeú. 

Um cronograma preliminar havia sido divulgado há alguns dias, mas, segundo a emissora, foi necessário adiar as datas por conta da necessidade de fazer os encontros na última janela permitida.

Outro motivo é que algumas candidaturas ainda estão ou estarão sendo deferidas ou indeferidas. O tempo adicional ajuda a realização com candidatos homologados pela justiça. 

Assim, ocorrerão a partir da última semana de outubro até 12 de novembro, data em que está confirmado o último debate com candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira.

Semana que vem haverá a série de entrevistas com os três candidatos à prefeitura de Afogados.

Na mira dos debates promovidos pela emissora em parceria com outros veículos estão Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Iguaracy, Solidão, Carnaíba e Tuparetama.

Para isso serão formalizados os convites com as regras dos embates para os postulantes. 

Em cadeia com a Cultura FM, a emissora ainda retransmite o “Último Debate” na noite de 12/11, com candidatos à prefeitura de Serra Talhada.