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STF define que Constituição não prevê ‘poder moderador’ ou intervenção militar

Por Nill Júnior

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas.

Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.

O esclarecimento foi feito em uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O julgamento termina às 23h59 desta segunda (8), mas todos os ministros já votaram.

Com o resultado, o STF também rejeita a tese de que as Forças Armadas seriam um “poder moderador” – ou seja, uma instância superior para mediar eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

O ministro Flávio Dino, por exemplo, afirmou no voto que é preciso eliminar “quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal, fixado de modo imperativo e inequívoco por este Supremo Tribunal”.

“Com efeito, lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um ‘poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, afirmou Dino.

Dino chegou a propor, no voto, que a eventual decisão do STF fosse enviada “para todas as organizações militares, inclusive Escolas de formação, aperfeiçoamento e similares” para combater a desinformação. Apenas 5 dos 11 ministros votaram nesse sentido, no entanto – ou seja, não houve maioria.

Outras Notícias

Coronavírus: Brasil tem 7.288 mortes e 105.222 casos confirmados

Pernambuco conta com 8.863 casos confirmados e 691 mortes. O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (04.05) o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil. Segundo o boletim, em 24 horas, foi divulgado mais 263 mortes, elevando o número de vítimas para 7.288. Também foram confirmados novos 4.075 casos confirmados nas últimas 24 […]

Foto: Karim Sahib/AFP

Pernambuco conta com 8.863 casos confirmados e 691 mortes.

O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (04.05) o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil. Segundo o boletim, em 24 horas, foi divulgado mais 263 mortes, elevando o número de vítimas para 7.288.

Também foram confirmados novos 4.075 casos confirmados nas últimas 24 horas. Agora o país conta com 105.222 casos confirmados da Covid-19.

Pernambuco – Estado confirmou 220 novos casos e mais 39 mortes por coronavírus. A informação foi divulgada pela Secretaria de Saúde do Estado (SES-PE) nesta segunda-feira (04.05). Com isso, o número de pessoas infectadas pela covid-19 no Estado sobe para 8.863 e o número de mortos para 691.

SJE: Vereador Davi Teixeira anuncia que não será candidato à reeleição 

Exclusivo O cenário político de São José do Egito, teve mais uma reviravolta com o anúncio do vereador Davi Teixeira de Deus, que afirmou não concorrer à reeleição. A decisão foi confirmada pelo próprio parlamentar após contato da redação do blog do Nill Júnior. Davi, que está em seu terceiro mandato como vereador, decidiu não […]

Exclusivo

O cenário político de São José do Egito, teve mais uma reviravolta com o anúncio do vereador Davi Teixeira de Deus, que afirmou não concorrer à reeleição. A decisão foi confirmada pelo próprio parlamentar após contato da redação do blog do Nill Júnior.

Davi, que está em seu terceiro mandato como vereador, decidiu não buscar novamente o cargo nas eleições vindouras. Com uma trajetória marcada por dedicação ao serviço público, ele conquistou expressivas votações ao longo dos anos. Nas eleições de 2012, obteve 969 votos, seguido por 968 votos em 2016 e 512 votos em 2020.

“A falta de motivação foi o principal motivo para minha decisão. Já ocupei o cargo por três vezes, estou com 68 anos e alguns problemas de saúde têm afetado meu trabalho. Acho que é hora de me dedicar mais à família e ao meu trabalho. Além disso, há outros motivos que prefiro não comentar”, explicou Davi ao ser questionado sobre os motivos que o levaram a desistir da candidatura.

A ausência do vereador em uma reunião do grupo governista, realizada nesta quinta-feira (21) em São José do Egito, gerou questionamentos. No entanto, Davi esclareceu que o encontro foi exclusivo para os pré-candidatos a vereadores e que, se necessário, estará à disposição em futuras ocasiões.

Apesar de não concorrer à reeleição, o vereador afirmou que continuará apoiando a base do governo e se colocou à disposição para ajudar todos os integrantes do grupo, se possível.

Davi Teixeira de Deus é formado em Veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e atua como funcionário público no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Sua incursão na política começou em 2004, e desde então tem se dedicado ao serviço público em prol da comunidade egipciense.

Anchieta Patriota defende ‘terceira via’ na eleição da Amupe

Do Blog Ponto de Vista O ex-prefeito de Carnaíba e ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Anchieta Patriota (PSB), está insatisfeito com as candidaturas de Pedro Freitas e Marcelo Gouveia para a presidência da entidade. Patriota, que tem direito a voto por ter presidido a Amupe entre 2011 e 2012, defendeu o surgimento de […]

Do Blog Ponto de Vista

O ex-prefeito de Carnaíba e ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Anchieta Patriota (PSB), está insatisfeito com as candidaturas de Pedro Freitas e Marcelo Gouveia para a presidência da entidade. Patriota, que tem direito a voto por ter presidido a Amupe entre 2011 e 2012, defendeu o surgimento de uma terceira via para o pleito.

“Temos que botar a cara, reunir prefeitos e tomar um rumo. Essas duas candidaturas (Pedro Freitas e Marcelo Gouveia) não servem a nós. Os eleitores prefeitos decidem o caminho a seguir e articulando com outros partidos, as duas candidaturas são contrárias”, escreveu ele em um grupo privado de prefeitos do PSB no WhatsApp.

Em entrevista ao Blog Ponto de Vista, Anchieta explicou sua opinião e continuou defendendo um novo nome. “Sou eleitor e acho que é necessário surgir um novo nome. Muitos prefeitos estão insatisfeitos com as candidaturas postas. Não se trata apenas de uma questão partidária, pois essa insatisfação é compartilhada por representantes de diversos partidos”, declarou.

Segundo Anchieta, a falta de diálogo com os prefeitos é uma das principais críticas às chapas lideradas por Freitas e Gouveia. “O que temos até agora são decisões tomadas sem um debate amplo, apenas de forma genérica. Como ex-presidente da Amupe, acredito que outros prefeitos devem se reunir e apresentar uma alternativa que represente de fato os interesses dos municípios”, afirmou.

Patriota também sugeriu nomes dentro e fora do PSB que poderiam representar essa nova via. “Temos grandes lideranças como o prefeito Sandrinho, de Afogados da Ingazeira, Sivaldo Albino, e Márcia Conrado, que é do PT em Serra Talhada. São nomes que podem construir uma composição ouvindo os prefeitos, algo que até agora não foi feito pelas chapas já postas”, concluiu.

ELEIÇÃO DA AMUPE – Em assembleia extraordinária realizada ontem (14/01), a Associação Municipalista de Pernambuco escolheu a comissão responsável pelas eleições, que acontecerão em fevereiro. O grupo será composto pelos prefeitos José Martins, de João Alfredo; Lula Cabral, do Cabo de Santo Agostinho e Joel Gonzaga, de Feira Nova.

Luciano Duque cada vez mais próximo do Palácio do Campo das Princesas

Por André Luis  Nesta terça-feira (7), o deputado estadual Luciano Duque marcou presença no tradicional Desfile de 7 de Setembro, realizado no Recife em comemoração ao Dia da Independência do Brasil. O evento contou com a participação da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause, que convidaram Duque para prestigiar a ocasião. Em suas […]

Por André Luis 

Nesta terça-feira (7), o deputado estadual Luciano Duque marcou presença no tradicional Desfile de 7 de Setembro, realizado no Recife em comemoração ao Dia da Independência do Brasil. O evento contou com a participação da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause, que convidaram Duque para prestigiar a ocasião.

Em suas redes sociais, Luciano Duque compartilhou sua participação no desfile e destacou a importância de homenagear as bandas marciais das escolas públicas municipais e estaduais de Pernambuco, além de reconhecer os serviços prestados pelas forças de defesa do país, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica.

O deputado também mencionou a presença de outros representantes políticos no evento. Ao lado de Luciano Duque estavam o deputado estadual João de Nadegi, além dos secretários Túlio Vilaça (Casa Civil), Ellen Viegas (Agricultura), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social), Ana Maraiza (Administração), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Ivaneide Dantas (Educação), Mariana Melo (Mulher) e Hercílio Mamede (Casa Militar). A presença dessas autoridades reforça a importância do evento e o compromisso do governo estadual em valorizar as celebrações cívicas.

A participação do deputado Luciano Duque no evento demonstra sua proximidade com o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. Para alguns, uma forma de recuperar capital político após ser escanteado por Márcia Conrado, sua sucessora na Prefeitura de Serra Talhada.

Casal da agiotagem tem prisão preventiva decretada em Tabira

O casal preso em flagrante por apropriação de benefícios de idosos teve a prisão preventiva decretada. O juiz de audiência de custódia, atendendo a pedido do Delegado Clay Anderson,  decretou a prisão preventiva do casal citando vários argumentos, dentre os quais, “que os documentos apreendidos com os autuados podem apontar para a prática de crimes […]

O casal preso em flagrante por apropriação de benefícios de idosos teve a prisão preventiva decretada.

O juiz de audiência de custódia, atendendo a pedido do Delegado Clay Anderson,  decretou a prisão preventiva do casal citando vários argumentos, dentre os quais, “que os documentos apreendidos com os autuados podem apontar para a prática de crimes efetuados há bastante tempo, sobretudo em face de pessoas vulneráveis e mais suscetíveis a golpes, quais sejam, idosos.”

O homem seguiu preso a cadeia de Tabira e a mulher foi encaminhada ao presídio feminino em Buíque.

O casal já era investigado há alguns meses pela Polícia Civil de Tabira por prática de agiotagem, extorsão, crimes contra o idoso e no dia de ontem, após uma operação policial foi flagrado se apropriando de benefício de idoso bem como na residência do casal foram encontrados diversos cartões de aposentadoria com senhas escritas, além de benefícios do cartão bolsa família, cadernos de anotações, dentre outros objetos.

O casal foi preso e autuado pelos crimes de agiotagem, apropriação de pensão ou proventos de idoso, retenção de documentos privados, apropriação indébita e serão encaminhados para Audiência de Custódia, sem prejuízo da continuidade das investigações para apurar possível extorsão às vítimas que não pagassem os empréstimos.