Casal da agiotagem tem prisão preventiva decretada em Tabira

Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 ao  então presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.

Conforme o Acordão Nº 894/2022, o tribunal identificou falhas substanciais no Portal da Transparência da Casa Legislativa em 2020, o que configura omissão do presidente da casa no dever de implementação e manutenção dos mecanismos de transparência pública através de meio eletrônico de acesso público.

Estavam em desacordo com a legislação obrigatória as informações referentes ás Prestações de Contas do exercício anterior ao da avaliação e aos quatro exercícios que precederam a última prestação de contas; os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao exercício analisado, assim como todos os RGFs dos períodos relativos aos 4 (quatro) exercícios anteriores; e não havia, quanto à execução orçamentária, dados das receitas e das despesas; redundando em ITMPE de 0,01, que sinaliza nível crítico de transparência da gestão fiscal.

O tribunal destacou ainda que durante todo o exercício de 2020, o gestor não cuidou de verificar o cumprimento de legislação a ele dirigida, bem como o saneamento das respectivas falhas no exercício posterior não é suficiente para afastar a gravidade da omissão, principalmente por se tratar de ano com eleições municipais.

O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. Teresa Duere e Carlos Neves seguiram o voto do relator.

A ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria morreu, aos 72 anos, em Natal na noite desta quinta (15). Wilma de Faria cumpria mandato de vereadora da capital potiguar na atual legislatura, mas estava afastada das funções desde o dia 18 de abril para tratamento de um câncer.

Wilma vinha convivendo com câncer no sistema digestivo há mais de dois anos, quando passou por tratamentos quimioterápicos e algumas cirurgias em São Paulo e Natal. Estava desde o dia 3 de junho na Casa de Saúde São Lucas, onde permaneceu até agora quando morreu por falência múltipla de órgãos.

O velório acontece desde as  9h na Catedral Metropolitana de Natal. O sepultamento será no Morada da Paz, em Emaus, às 20h.

Trajetória política

Wilma de Faria era professora e começou a carreira na política em 1986 quando foi eleita deputada federal. Em 1988,foi eleita prefeita de Natal. Voltou a ser eleita prefeita da capital em 1996 e reeleita em 2000.

Em abril de 2002, Wilma renunciou à prefeitura para disputar o governo do estado e foi eleita, se tornando a primeira mulher a comandar o governo do Rio Grande do Norte. Ela foi reeleita governadora em 2006.

Wilma ainda se candidatou ao senado em 2010, mas não venceu. Em 2012 saiu candidata a vice-prefeita na chapa de Carlos Eduardo. A chapa foi eleita e ela cumpriu o mandato.

Em 2014, voltou a tentar uma vaga no senado, mas foi derrotada por Fátima Bezerra. Em 2016, ela deixou o PSB, assumiu a presidência do PTdoB e se candidatou a vereadora de Natal.

Tenho sido constantemente atacado pelo blogueiro Américo Rodrigo, do blog O Cenário.

Sempre com tom depreciativo e sem nunca buscar me ouvir para saber se os seus devaneios têm algum fundo de verdade, o blogueiro costumeiramente faz ataques a mim sem nenhum pudor, buscando se promover a base de mentiras e sensacionalismo.

Lamento profundamente esse comportamento por parte de quem se propõe a ser um agente da informação, mas se comporta como um provocador para criar intriga e mal-estar onde não existe.

Sempre fui um grande parceiro da imprensa e um defensor da liberdade de expressão, mas não compactuarei com quem usa da má-fé e para ferir minha honra, por algum motivo desconheço, me escolheu como inimigo.

Só peço proteção a Deus contra esse tipo de gente, que não vai, em hipótese alguma, desconstruir a minha história que foi galgada com muito trabalho, honestidade e retidão.

Luciano Duque

Ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a Deputado Estadual pelo Solidariedade

Em novo escândalo, Demóstenes Meira teria revelado pagamento em troca da anulação da eleição para presidência da câmara de vereadores do município

JC Online

Um novo áudio atribuído ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), está sendo investigado pela Polícia Civil. A mensagem  teria revelado pagamento para que a eleição para presidência da câmara de vereadores fosse anulada.

A fala repercutiu nas redes sociais e está sendo analisada por policiais do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco). Segundo a assessoria da Polícia Civil, o delegado responsável pelo caso só irá se pronunciar ao fim do inquérito.

Na ligação, o homem que se suspeita que seja Demóstenes conversa com outra pessoa, oferecendo dinheiro. Ele pede a anulação de duas eleições para presidente da câmara de vereadores. A primeira seria de Antônio Oliveira (PTB), o Toninho, ex-aliado de Meira.

É possível perceber outras vozes na conversa. Um homem é mencionado e os supostos vereadores falam que ele precisa da “ajuda” do prefeito. Um encontro na Prefeitura de Camaragibe é marcado em seguida. Uma das pessoas aconselha Meira a não levar o dinheiro para o local.

A Promotoria de Justiça de Camaragibe anexou o áudio ao procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na eleição da presidência da câmara municipal. A ligação teria ocorrido em um período anterior ao de outro escândalo envolvendo Meira, quando ele mandou um áudio, em tom de ameaça, para cargos comissionados assistirem ao show da noiva dele, a cantora Taty Dantas, em um bloco de carnaval na cidade.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Camaragibe. Até o fim da tarde da quarta-feira (3), ainda não havia um posicionamento oficial sobre o caso.

Operação Harpalo

No último dia 26 de março, o prefeito Demóstenes Meira e outros funcionários da prefeitura foram alvos da Operação Harpalo, da Polícia Civil. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Camaragibe, no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá, além de Natal, no Rio Grande do Norte.

Na ocasião, Meira e o assessor técnico Welmir José Dutra dos Santos foram impedidos pela Justiça de se aproximar de testemunhas da investigação, que apura fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

Os policiais apreenderam celulares, computadores, pastas de documentos e um carro de luxo, pertencente ao prefeito, no valor de R$ 100 mil. Os bens de Meira foram bloqueados.

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.