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STF condena mais 119 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Por André Luis

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.

Para os 41 que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes, ou que atuaram como financiadores ou captaram recursos para aluguel de ônibus manutenção do acampamento, as penas foram mais severas: 14 anos de prisão para 20 pessoas; 17 anos para 10, 13 anos e 6 meses para oito, 13 anos e 8 meses para duas e 12 anos de prisão para um réu.

Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em juízo, os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

O relator explicou que a PGR também demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

Recusa a acordo que evitaria condenação

Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Outros oito réus também cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Perda de primariedade

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Indenização

Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena, terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indenização por danos morais coletivos é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú registra mais um óbito por Covid-19 e chega a 207

Pelo segundo dia consecutivo, Flores confirmou mais um óbito pela doença nas últimas 24 horas. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta sexta-feira (04.12), o Pajeú totaliza 12.225 casos confirmados de Covid-19. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada […]

Pelo segundo dia consecutivo, Flores confirmou mais um óbito pela doença nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta sexta-feira (04.12), o Pajeú totaliza 12.225 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.068 confirmações. Logo em seguida, com 1.565 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.274, São José do Egito está com 983, Santa Terezinha tem 516, Carnaíba está com 452 e Triunfo tem 384.

Itapetim tem 355, Flores está com 326, Brejinho está com 221, Calumbi tem 209 casos, Iguaracy tem 202, Solidão tem  161, Quixaba tem 157, Tuparetama tem 152, Santa Cruz da Baixa Verde está com 109 e Ingazeira está com 91 casos confirmados.

Até o fechamento deste levantamento, às 05h10 deste sábado (05), Calumbi e Santa Terezinha ainda não haviam divulgado os seus boletins. Solidão e Tuparetama, não divulgam o boletim epidemiológico desde o dia 30 de novembro.

Mortes – Com mais um óbito em Flores, a região tem no total, 207 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 20, Carnaíba e Flores tem 15 óbitos cada, São José do Egito, Triunfo, Tabira e Santa Terezinha tem 13 óbitos cada, Iguaracy tem 10, Tuparetama tem 9, Itapetim tem 7, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Detalhes do óbito

Flores –  Idoso, 74 anos, residente na Rua Coronel José Medeiros apresentando sintomatologia característica de Covid-19, conforme preconizado realizou Coleta de Swab no Hospital de Campanha Eduardo Campos, em Serra Talhada-PE, obtendo resultado Positivo para Covid-19, indo a óbito no dia 14/11/2020.

Recuperados – A região conta agora com 11.360 recuperados. O que corresponde a 92,92% dos casos confirmados.

Secretário do TCU explica onde a prefeitura pode injetar recursos do Fundef

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem a sua última assembleia extraordinária de 2019. Na pauta, assuntos pertinentes a gestão pública, a exemplo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterar decisões anteriores que proíbem que […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem a sua última assembleia extraordinária de 2019. Na pauta, assuntos pertinentes a gestão pública, a exemplo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterar decisões anteriores que proíbem que recursos do extinto Fundo sejam utilizados para o pagamento de professores.

O TCU enviou à sede da Amupe, para discutir a situação com gestores municipais, o secretário de Controle Externo, Evaldo José Araújo e o auditor Maurício Jatobá. “Trouxemos para todos os presentes, o entendimento do Tribunal que o uso dos recursos se deve dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da Educação, não cabendo a vinculação de pagamento para os profissionais de educação”, explicou Evaldo José Araújo, que completou, afirmando que alguns municípios já estão enfrentando processos por utilização inadequada desses recursos, citando prefeituras do Piauí e Alagoas, onde o TCU já determinou instauração de tomadas de contas especiais, em razão do pagamento de honorários e dos profissionais do magistério”. Na apresentação ele lembrou o acórdão de Alagoas. Outros processos de fiscalização estão para ser julgados pelo TCU e, certamente, irão na mesma linha. Ressaltou.

A fala de Araújo se baseia no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Tribunal recomendou que as prefeituras utilizem os recursos do Fundef para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Os representantes do TCU também trouxeram às presentes explicações a respeito do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco. A iniciativa é composta por diversas entidades incluindo o TCU, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal, Estadual e Municipal, Polícia Federal, dentre outros.

“Em 2020, esses diversos órgãos estarão realizando uma ampla estratégia de prevenção contra a corrupção, de forma a garantir que todas as instituições estaduais, municipais e federais do estado de Pernambuco, passem a ter elementos de prevenção que possibilitem enfrentar a corrupção quando ela estiver presente em seus ambientes”, concluiu o secretário do TCU, Evaldo José Araújo.

Afogados vence e consegue classificação histórica

O Afogados Futebol Clube voltou a escrever história,  passando pela primeira vez ao mata mata da Série D. Primeiro,  goleou o São Paulo Cristal por 7×0 no Vianão. Mas de nada adiantava se não houvesse tropeço do Icasa diante do Globo ou do América de Natal contra o Souza. Só aos 46 minutos do segundo […]

O Afogados Futebol Clube voltou a escrever história,  passando pela primeira vez ao mata mata da Série D.

Primeiro,  goleou o São Paulo Cristal por 7×0 no Vianão. Mas de nada adiantava se não houvesse tropeço do Icasa diante do Globo ou do América de Natal contra o Souza.

Só aos 46 minutos do segundo tempo, Flávio empatou para o Globo contra o Icasa e eliminou a equipe cearense. Explosão de alegria no Vianão como se fora um gol. No outro jogo, o América venceu o Souza por 2×1.

Asa de Arapiraca pela frente: com a classificação em quarto no grupo 3, o Afogados joga domingo da próxima semana com o Asa de Arapiraca, primeiro colocado do Grupo 4. O primeiro jogo é no Vianão,  com a volta em Arapiraca.

Covid-19: Sertão do Pajeú confirma dois novos óbitos e total chega a 288

Afogados da Ingazeira e Serra Talhada registraram novos óbitos. Por André Luis Nesta terça-feira (02/02), os dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (60), Afogados da Ingazeira (37), Tabira (10), São José do Egito (5), Carnaíba (2), Flores (1), Santa Terezinha (8), […]

Afogados da Ingazeira e Serra Talhada registraram novos óbitos.

Por André Luis

Nesta terça-feira (02/02), os dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (60), Afogados da Ingazeira (37), Tabira (10), São José do Egito (5), Carnaíba (2), Flores (1), Santa Terezinha (8), Triunfo (8), Itapetim (7), Iguaracy (3), Brejinho (5), Solidão (1), Calumbi (1), Tuparetama (1), Quixaba (3), Santa Cruz da Baixa Verde (4) e Ingazeira (0). Foram 156 novos casos totalizando 17.745.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.516; Afogados da Ingazeira, 2.552; Tabira 1.808, São José do Egito, 1.321; Carnaíba,  889; Flores, 667 e  Santa Terezinha, 618 casos.

Triunfo, 603; Itapetim, 518; Iguaracy, 342; Brejinho, 338; Solidão, 316; Calumbi, 306; Tuparetama, 283; Quixaba, 268; Santa Cruz da Baixa Verde, 250 e Ingazeira, 150 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 288 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (91); Afogados da Ingazeira (27); Flores (23); Carnaíba (20); Tabira (19); São José do Egito (19); Triunfo (19); Tuparetama (16); Santa Terezinha (14); Itapetim (11); Iguaracy (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (3); Calumbi (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes dos óbitos

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informou o falecimendo de um paciente do sexo masculino, 80 anos, sem relato de comorbidades, faleceu em 31 de janeiro de 2021 no Hospital Regional Emília Câmara e estava internado em leito de UTI. 

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou que o 91° óbito se trata de paciente masculino, 69 anos, morador da CAGEP. Era hipertenso, diabético e faleceu no último dia 29 de janeiro, no HOSPAM.

Recuperados – Com mais 175, a região tem agora no total 16.818 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94,77% dos casos confirmados.

Deputada Rosa Amorim sofre violência política na Alepe

O dia 14 de março foi instituído como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. E era esse o tema que permeava os discursos dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (14), reunidos em sessão ordinária. Enquanto falava, a deputada Rosa Amorim foi interrompida pelo […]

O dia 14 de março foi instituído como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. E era esse o tema que permeava os discursos dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (14), reunidos em sessão ordinária. Enquanto falava, a deputada Rosa Amorim foi interrompida pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PL), que também a desqualificou. 

Alberto insinua que denunciar a violência de gênero e as dificuldades de ser mulher no parlamento é “se aproveitar” da pauta. “O que me envergonha é você, como mulher, usar toda vez o discurso de gênero para defender o indefensável. O que envergonha o Brasil é o que muitas das mulheres, como você fez aqui, aproveita da situação de mulher pra dizer que não estão aqui [sic], porque é mulher”, disse o coronel.

Em sua fala, Alberto diminui a gravidade do cenário de violência política de gênero no Brasil, o coronel também disse que “As mulheres não são candidatas porque as mulheres não sentem vontade de serem candidatas”. 

Rosa Amorim, que está em seu primeiro mandato, integra o grupo de mulheres parlamentares que já sofreu violência política de gênero no Brasil. Em agosto de 2023, Rosa sofreu uma  ameaça de ‘estupro corretivo’ através de um e-mail. A parlamentar aponta que é justamente a violência que desencoraja as mulheres a participar da política: “Elas não deixam de ser candidatas porque não querem, elas deixam porque sofrem violência. São vários os casos de mulheres ameaçadas, agredidas e mortas por lutarem na política que impedem que outras de nós disputem esse espaço”, ressalta.

O mandato já está tomando as medidas jurídicas cabíveis em torno do caso, mas a parlamentar ressalta que Pernambuco precisa avançar no combate a este tipo de violência: “precisamos avançar coletivamente no nosso estado nos canais de denúncia de violência política de gênero para que nenhuma outra mulher passe por isso” finaliza.