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STF condena mais 119 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Por André Luis

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.

Para os 41 que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes, ou que atuaram como financiadores ou captaram recursos para aluguel de ônibus manutenção do acampamento, as penas foram mais severas: 14 anos de prisão para 20 pessoas; 17 anos para 10, 13 anos e 6 meses para oito, 13 anos e 8 meses para duas e 12 anos de prisão para um réu.

Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em juízo, os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

O relator explicou que a PGR também demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

Recusa a acordo que evitaria condenação

Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Outros oito réus também cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Perda de primariedade

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Indenização

Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena, terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indenização por danos morais coletivos é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.

Outras Notícias

Foto mostra Lula e ex-presidente da OAS em sítio em Atibaia, diz PF

G1 Uma foto anexada pela Polícia Federal (PF) a uma das ações penais da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra o político e o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, juntos no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. A força-tarefa da Lava […]

G1

Uma foto anexada pela Polícia Federal (PF) a uma das ações penais da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra o político e o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, juntos no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

A força-tarefa da Lava Jato apura se a propriedade pertence a Lula. Ela está registrada em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios do filho do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva. No entanto, a força-tarefa diz que há indícios de que o imóvel pertence ao ex-presidente e de que a escritura apenas oculta o nome do verdadeiro dono.

A imagem foi anexada ao processo que investiga se Lula também é dono de um triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Isso porque, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a reforma do triplex foi decidida e feita em conjunto com as obras no sítio em Atibaia. Na semana passada, o juiz Sérgio Moro chegou a questionar Lula sobre as duas reformas, mas o ex-presidente disse que só responderia a questões sobre o triplex, porque os processo são distintos.

De acordo com a força-tarefa, as obras no sítio e no triplex foram pagas pela OAS como propina ao ex-presidente por contratos que a empresa firmou com a Petrobras.

Para a PF, a foto é uma prova da relação de proximidade de Lula com Léo Pinheiro e com Paulo Gordilho, ex-diretor da OAS, que o ex-presidente tinha dito à polícia não conhecer. A imagem foi encontrada em um computador de Gordilho.

Em interrogatório a Sérgio Moro, o ex-presidente disse que se encontrou com o empresário em dois locais, em seu apartamento em São Bernardo (SP), para falar sobre a reforma da cozinha do sítio em Atibaia, e no Instituto Lula, para discutir outros assuntos, como política nacional. Mas a foto anexada agora ao processo mostra que pelo menos um encontro entre eles aconteceu no sítio em Atibaia.

Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente reafirma que não é o proprietário do sítio ou do apartamento em Guarujá e que Lula sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da presidência da República.

Presidência analisa 417 obras apresentadas por governadores e governadoras de todo o país

Desde o encontro com o presidente Lula em janeiro, Casa Civil já realizou 27 reuniões com representantes de cada estado; projetos incluem rodovias, saneamento, hidrovias, ferrovias e até prevenção a desastres A  Casa Civil da Presidência da República está analisando as 417 obras apresentadas pelos 27 governadores e governadoras de todo o país. Desde a […]

Desde o encontro com o presidente Lula em janeiro, Casa Civil já realizou 27 reuniões com representantes de cada estado; projetos incluem rodovias, saneamento, hidrovias, ferrovias e até prevenção a desastres

A  Casa Civil da Presidência da República está analisando as 417 obras apresentadas pelos 27 governadores e governadoras de todo o país. Desde a reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 27 de janeiro, com todos os chefes dos executivos locais, técnicos do órgão realizaram 27 reuniões individuais com representantes de cada unidade da federação.

As obras apresentadas pelos estados constituem o primeiro passo para a organização da carteira de investimentos do governo federal em infraestrutura, com recursos públicos e privados. Essas obras integrarão um plano nacional de investimentos do governo federal e serão monitoradas por um sistema coleta de propostas e de monitoramento já criado pela Casa Civil.

Do total de 417 obras, cuja análise será concluída em abril, 136 são em rodovias (pavimentação, duplicação, entre outras), 60 relacionadas à segurança hídrica (barragens e sistema adutor, por exemplo), 32 de mobilidade urbana (construção de BRTs, corredores de ônibus etc), 21 relativas à modernização de aeroportos regionais, 21 para saneamento e 16 ferrovias (criação e expansão). 

Além dessas, há projetos para hidrovias, equipamentos sociais, comunicação e prevenção a desastres, entre outros.

Anchieta Patriota admite “pendurar chuteiras” em 2024 e revela conversar com nome da oposição

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), disse falando ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que deve encerrar seu ciclo político em 2024. Anchieta que está com 65 anos e esse ano enfrentou um câncer de pâncreas esse ano, tendo tido sucesso no tratamento, disse que precisa dedicar mais tempo à família. “Tenho que […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), disse falando ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que deve encerrar seu ciclo político em 2024.

Anchieta que está com 65 anos e esse ano enfrentou um câncer de pâncreas esse ano, tendo tido sucesso no tratamento, disse que precisa dedicar mais tempo à família. “Tenho que curtir mais minha família, meus netos”.

Perguntado sobre o nome que deverá apoiar para a sua sucessão em 2024, disse ser cedo. Mas revelou que conversa com alguns setores da oposição de Carnaíba, que, sugeriu, podem integrar seu palanque.

“Tudo é possível ocorrer. Nós estamos conversando com alguns setores que estiveram conosco no passado e que podem retornar, juntar. Estou muito satisfeito com o que a gente construiu nestes quatro mandatos. Nossa preocupação é juntar as forças politicas de Carnaíba, para o bem da nossa terra”, disse.

Anchieta rechaçou a notícia a partir de um “prefeito fonte” de que prefeituras estariam nadando em dinheiro, citando as rubricas obrigatórias e compensações diante da carência de políticas federais. Defendeu a atuação do governador Paulo Câmara, principalmente na saúde e educação.

Disse ainda aguardar que o governo Raquel Lyra, que ele apoiou no segundo turno, dê sequência à Estrada de Ibitiranga. reconheceu que problemas com a sublocação da empresa contratada fizeram com que o cronograma não fosse cumprido, mas afirmou estar empenhado em, juntamente com o novo governo, trabalhar pela conclusão das obras.

Prefeito de Pesqueira toma medidas de redução de gastos e corta próprio salário

O Prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso, baixou um decreto que reduz seu próprio salário em 20%, assim como o do vice-prefeito e dos secretários. Além disso, outras medidas foram adotadas visando a contenção de gastos e austeridade na administração pública. Uma das principais medidas adotadas pelo prefeito foi a suspensão de novas contratações de […]

O Prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso, baixou um decreto que reduz seu próprio salário em 20%, assim como o do vice-prefeito e dos secretários. Além disso, outras medidas foram adotadas visando a contenção de gastos e austeridade na administração pública.

Uma das principais medidas adotadas pelo prefeito foi a suspensão de novas contratações de prestação de serviços com pessoas físicas e jurídicas. Essa medida visa evitar gastos desnecessários e direcionar recursos para áreas prioritárias.

Outra restrição imposta pelo decreto é a contratação de pessoal por excepcional interesse público, com exceção daqueles relacionados às atividades médicas essenciais. Nesses casos, apenas quando não for possível atender à demanda com os profissionais já em serviço, será permitida a contratação.

A redução do salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários demonstra um gesto de responsabilidade e comprometimento com a situação financeira do município. Essa medida serve como exemplo para outros gestores públicos, mostrando que é possível cortar despesas sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

O Prefeito Bal de Mimoso, ao baixar seu próprio salário e adotar medidas de contenção de gastos, demonstra uma postura transparente e comprometida com o bem-estar da população de Pesqueira. Essas ações são louváveis e podem servir como inspiração para outros líderes políticos, no sentido de buscar soluções criativas e responsáveis para enfrentar os desafios econômicos atuais.

Empresário do ramo de energia solar é acusado de aplicar golpes em Arcoverde

A Polícia Civil de Arcoverde conduziu à delegacia local, na tarde desta sexta-feira (22), o empresário do ramo de energia solar Marcos Antônio Moraes Neiva, de 48 anos. A informação é da Itapuama FM. De acordo com as informações policiais, Marcos é acusado de estelionato, crime previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 171) que ocorre […]

A Polícia Civil de Arcoverde conduziu à delegacia local, na tarde desta sexta-feira (22), o empresário do ramo de energia solar Marcos Antônio Moraes Neiva, de 48 anos. A informação é da Itapuama FM.

De acordo com as informações policiais, Marcos é acusado de estelionato, crime previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 171) que ocorre quando alguém engana outra pessoa usando um meio fraudulento para obter para si ou para outrem uma vantagem ilícita, causando um prejuízo à vítima.

A ação policial teve início há cerca de três meses, quando as primeiras denúncias foram feitas por clientes que afirmavam ter sido vítimas de golpes aplicados pelo suspeito, através da empresa Arcon Solar, registrada em seu nome.

Os relatos apontam prejuízos que variam entre R$ 12 mil e R$ 125 mil, sendo este o maior valor informado por uma única vítima. Empresas locais também denunciam ter sofrido prejuízos significativos.

O empresário foi ouvido e liberado em seguida e a Polícia Civil informou que segue com as investigações sobre o caso.

Outras pessoas – de Arcoverde e de cidades da região – que também podem ter sido lesadas pelo empresário, devem procurar a delegacia para formalizar a denúncia, o que deve fortalecer o inquérito e ampliar a responsabilização do acusado.

A nossa reportagem entrou em contato com o empresário através de mensagem, mas, por enquanto, ele não quer se pronunciar.