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Consulta ao TCE-PE abre caminho para subsídios diferenciados à Mesas Diretoras dos legislativos municipais

Por André Luis

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).

Outras Notícias

Câmara prestigia folia em Bezerros

O governador Paulo Câmara prestigiou, neste domingo de Carnaval (22.02), a folia dos Papangus de Bezerros, município do Agreste Central de Pernambuco. Ao lado do prefeito, Breno Borba, e de secretários de Estado, Paulo percorreu as ruas da cidade cumprimentando os foliões e conferiu de perto a animação dos papangus, tradição centenária de Bezerros, sendo […]

O governador Paulo Câmara prestigiou, neste domingo de Carnaval (22.02), a folia dos Papangus de Bezerros, município do Agreste Central de Pernambuco.

Ao lado do prefeito, Breno Borba, e de secretários de Estado, Paulo percorreu as ruas da cidade cumprimentando os foliões e conferiu de perto a animação dos papangus, tradição centenária de Bezerros, sendo o terceiro destino de folia mais procurado de Pernambuco. O governador também visitou os postos das polícias Civil e Militar.

Paulo também vistoriou as delegacias móveis das polícias Militar e Civil, que, junto com a Científica e com o Corpo de Bombeiros, atuarão de forma integrada no reforço do policiamento e atendimento às ocorrências nos focos de animação.

A festa está sendo monitorada pelo Centro Regional de Comando e Controle do Agreste, sediado em Caruaru, que promove o videomonitoramento.

Termina hoje (12) o prazo para pagamento do boleto de inscrição do concurso da Prefeitura de Petrolina

O prazo para pagamento do boleto bancário das inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Petrolina, para nível superior, terminam hoje (12/11). Os inscritos devem realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ R$ 80,00, preferencialmente em casa lotéricas. São disponibilizadas 455 vagas para o cargo de professor. As inscrições […]

O prazo para pagamento do boleto bancário das inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Petrolina, para nível superior, terminam hoje (12/11). Os inscritos devem realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ R$ 80,00, preferencialmente em casa lotéricas.

São disponibilizadas 455 vagas para o cargo de professor. As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

O concurso será realizado em duas etapas, sendo a primeira constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda constituída de Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, para todos os candidatos.

O certame, autorizado através de Portaria conjunta SAD e SEDU no 001/2018, tem a validade de um ano, prorrogável por igual período. A prova escrita será aplicada no dia 06/01/2018. Os nomeados terão remuneração base de R$ 1.437,01 mensais.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br) no link Prefeitura do Município de Petrolina – Professores – 2018, através do e-mail: [email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397.

Em congresso prestigiado por Lula, João Campos é eleito presidente nacional do PSB

Prefeito do Recife defendeu o protagonismo do partido no diálogo com quem pensa diferente tendo em vista o fortalecimento da democracia nas eleições de 2026 Em plenária prestigiada pelo presidente Lula (PT), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o prefeito do Recife, João Campos, foi eleito por aclamação, […]

Prefeito do Recife defendeu o protagonismo do partido no diálogo com quem pensa diferente tendo em vista o fortalecimento da democracia nas eleições de 2026

Em plenária prestigiada pelo presidente Lula (PT), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o prefeito do Recife, João Campos, foi eleito por aclamação, neste domingo (1º), presidente nacional do PSB. 

Durante o ato, o novo dirigente, que é o mais jovem nessa função entre todas as direções nacionais de partidos brasileiros, defendeu o protagonismo da legenda na construção do diálogo com quem pensa diferente, tendo em vista a consolidação de uma frente que fortaleça os princípios democráticos nas eleições de 2026. A votação marcou o encerramento do XVI Congresso Nacional do PSB, realizado ao longo do fim de semana em Brasília.

“Quero dizer a vocês que vou dedicar a minha vida ao partido, que estou pronto para gastar meu tempo, minha energia, para fazer isso tudo com vocês. Vou me dedicar, vou cobrar, vou saber ser duro, mas também vou saber ser generoso para atender o que é importante para o nosso partido. Que a história do nosso partido siga viva. Vamos botar o PSB para falar para fora dos muros. Vamos derrubar os muros, construir pontes, aproximar quem está desgostoso com a política para perto da gente. Trazer quem pensa diferente, trazer quem quer fazer o bem e não sabe como, fazer uma grande frente política e consolidar uma vitória democrática no nosso país, ao lado do presidente Lula”, declarou.

Ao longo do discurso, o novo dirigente reforçou a aliança que o PSB mantém com o governo do presidente Lula, lembrou a parceria exitosa em 2022 e defendeu o fortalecimento desses vínculos para o pleito do ano que vem. “Nosso compromisso democrático vai além de eleição. O PSB foi decisivo em 2022 com a aliança de Lula e Alckmin. E o PSB estará na trincheira certa. Estaremos juntos fazendo uma construção democrática ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, completou.

João Campos exaltou ainda as trajetórias de Miguel Arraes e Eduardo Campos, que também foram presidentes nacionais do PSB, e destacou a abnegação deles em prol das lutas do povo como exemplos a serem seguidos na política. 

“Não tem como terminar minhas palavras sem lembrar a maior referência da minha vida, meu pai, Eduardo Campos, que me ensinou a ser gente, que me ensinou o que a gente deveria fazer nos momentos mais difíceis: ter a capacidade de olhar para o próximo e querer para o outro algo melhor do que para você mesmo. É isso que está faltando muitas vezes na política. Foi isso que vimos Arraes fazendo. Foi exilado, abriu mão de estar com seus filhos para buscar a liberdade de seu povo”, afirmou.

O prefeito do Recife também homenageou Carlos Siqueira, que deixou a direção nacional do PSB após dez anos, como alguém que transmitia confiança “por sua lealdade ao país”. A partir disso, João Campos destacou a responsabilidade que assume e prometeu fazer o partido crescer. 

“Estou ciente do tamanho da tarefa, mas também tenho a convicção de que esse time vai dar conta do desafio de cuidar do PSB. Um time deste tamanho, um partido vivo nos 27 estados brasileiros, está pronto, mas quero ajuda de cada um e cada uma para tomar conta do PSB, para a gente marchar juntos. O PSB manterá sua essência programática, mas crescerá também nas urnas, fazendo o dever de casa que a gente sabe fazer”, finalizou.

LULA – Em discurso de cerca de uma hora, o presidente Lula reforçou que sua relação com o PSB “é histórica”, falou que Miguel Arraes foi o único exilado político visitado por ele em seu retorno ao Brasil, em 1979, e ressaltou que tinha com Eduardo Campos “uma relação mais forte pela nossa afinidade como companheiros”. 

No mesmo sentido, elogiou João Campos por ser uma liderança promissora e pediu apoio para que, em 2026, o PSB e outros partidos do campo da esquerda se preocupem em eleger bancadas fortes de senadores e deputados federais para barrar o avanço da extrema direita.

Ainda no congresso, Lula realçou a parceria que mantém com Geraldo Alckmin e disse que, se estiver se sentindo bem como atualmente, estará pronto para buscar a reeleição em 2026. “A presença de Alckmin aqui, na vice-presidência da República e no ministério é uma lição para a democracia. Era impensável para qualquer cientista político desse país que estivéssemos juntos na presidência. E era mais impensável ainda ele vir para o PSB. Portanto, cientistas políticos, revisem o que vocês escreveram, porque a democracia não tem limites e é muito bem construída a serviço do povo brasileiro”, disse. “Se eu estiver bonitão do jeito que estou, apaixonado do jeito que estou, a extrema direita não volta a governar este país”, concluiu.

No mesmo sentido, Alckmin enalteceu a presença de Lula no congresso como uma deferência à importância do PSB para seu governo. “Não é normal o presidente participar do congresso de outro partido que não o seu. Quero deixar uma mensagem muito especial ao presidente Lula. Nós estamos honrados, felizes, por ser o seu companheiro de trincheira na defesa da democracia”, declarou Alckmin, que, durante o evento, foi anunciado como vice-presidente nacional do PSB.

Alckmin também elogiou o trabalho de Carlos Siqueira nos últimos dez anos à frente da presidência nacional do PSB e saudou João Campos como novo dirigente do partido. “É necessário conviver e participar. Parabéns a todos vocês que dão brilho a este encontro. Agradeço ao presidente Carlos Siqueira pelo grande trabalho. E digo a João Campos que conte conosco para fazer o PSB crescer ainda mais, ajudando a nossa população. Viva o PSB”, afirmou.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, que foi elogiado por Lula como um dos novos nomes da política nacional, ressaltou que a chegada de João Campos à presidência nacional do PSB mostra “a esperança da renovação da liderança da boa política”. O evento foi prestigiado ainda por ministros, senadores, deputados federais, presidentes de partidos e outras lideranças nacionais, além de delegados eleitos pela militância do PSB em todos os estados brasileiros.

São José do Egito terá nova escola, com padrão Federal

Em São José do Egito o prefeito Romério Guimarães e a secretaria de educação do município, Acidália Pessoa Xavier, assinaram o protocolo de construção de uma nova escola no Alto Egipciense . Com doze salas de aula, a escola irá atender à alunos dos bairros São João, Antônio Marinho, Vila da Cohab, Lagoa Primeira e Conjunto Habitacional. […]

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Em São José do Egito o prefeito Romério Guimarães e a secretaria de educação do município, Acidália Pessoa Xavier, assinaram o protocolo de construção de uma nova escola no Alto Egipciense . Com doze salas de aula, a escola irá atender à alunos dos bairros São João, Antônio Marinho, Vila da Cohab, Lagoa Primeira e Conjunto Habitacional.

A Escola São José que passou para a Rede Municipal a pouco mais de ano e não possui sede própria, foi a escolhida. Será um investimento de mais de 3 milhões pelo Governo Federal.

A nova escola a ser construída terá  projeto arquitetônico no padrão do Governo Federal, ou seja, além das salas de aulas, também terá pátio coberto, salas de informática e leitura, além de espaço administrativo.

A obra da nova Escola São José será em frente a Creche Tia Lourdes, onde também já está sendo construída a nova Unidade de Saúde do Bairro São João.

Serra Talhada e Arcoverde registram novos casos e óbitos por Covid-19

Serra Talhada registrou mais dois óbitos e 48 novos casos. Arcoverde registrou mais um óbito e 19 novos casos. A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 48 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 2.540 casos confirmados. São 19 pacientes do sexo masculino e 29 do sexo feminino, com […]

Serra Talhada registrou mais dois óbitos e 48 novos casos.

Arcoverde registrou mais um óbito e 19 novos casos.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 48 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 2.540 casos confirmados. São 19 pacientes do sexo masculino e 29 do sexo feminino, com idades entre 6 e 77 anos.

Foram registrados mais 2 óbitos pela doença. O primeiro paciente era idoso, 96 anos, morador do São Cristóvão; estava internado e faleceu no último sábado, dia 8; o segundo óbito é de uma paciente de 52 anos, sem comorbidades, moradora da Malhada, que faleceu na segunda-feira, dia 10. 

São 118 casos suspeitos aguardando resultados de exames e 9.038 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.120 pacientes recuperados, 377 em tratamento domiciliar, 9 em leitos de internamento e 34 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 82 estão recuperados e 25 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.540 casos confirmados, 118 casos suspeitos,  2.120 recuperados 9.038 descartados e 34 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quarta-feira (12.08) mais 19 casos foram confirmados, além de 10 curados e 01 óbito por Covid-19 registrado no município. O boletim diário, portanto, fica com 140 suspeitos, 1.593 descartados, 769 confirmados, 31 óbitos, e 490 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%. 

O município está tendo nos resultados de testagens promovidas o seu maior número de casos positivos ultimamente. A taxa de óbitos encontra-se abaixo do limite estabelecido pelo Governo do Estado. 

Vale lembrar, que dentro dos 769 confirmados, estão contabilizados os 31 óbitos e 490 curados. No total, a cidade tem 7 pacientes em UTI e 13 em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há 4 pacientes de Arcoverde na UTI e 6 na enfermaria. No Hospital de Campanha há 7 internados. No Hospital Memorial Arcoverde há 3 pacientes na UTI.