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Consulta ao TCE-PE abre caminho para subsídios diferenciados à Mesas Diretoras dos legislativos municipais

Por André Luis

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).

Outras Notícias

Zeca Cavalcanti fecha giro pela Zona da Mata com carreata em Aliança

Uma carreata nas ruas de Aliança  fechou a agenda do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), e candidato à reeleição, na Zona da Mata pernambucana. Além de Aliança, o parlamentar trabalhista passou por Vicência, Primavera e Nazaré da Mata. O roteiro começou no domingo (02) pela manhã na cidade de Vicência, Mata Norte, quando manteve encontro […]

Uma carreata nas ruas de Aliança  fechou a agenda do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), e candidato à reeleição, na Zona da Mata pernambucana. Além de Aliança, o parlamentar trabalhista passou por Vicência, Primavera e Nazaré da Mata.

O roteiro começou no domingo (02) pela manhã na cidade de Vicência, Mata Norte, quando manteve encontro com lideranças e o Grupamento de Bombeiro Civil e Socorrista, com o bombeiro Gilvan, o ex-vereador Jânio Batista, o ex-vereador Tuta da Vila Murupé.

Ainda no município, Zeca esteve na Associação Quilombola do Povoado Trigueiros com o ex-vereador Jânio Batista, o ex-vereador e presidente da Associação, João Milanez, a professora Edriane, entre outras lideranças e populares.

A tarde, o parlamentar esteve visitando Primavera, na Mata Sul, ao lado do ex-prefeito Romero Pão com Ovo e da deputada estadual Roberta Arraes. Zeca visitou o Alto da Barra II, aonde ouviu a população e conversou sobre as ações em infraestrutura.

Nesta segunda (03), a caminhada do deputado Zeca Cavalcanti, candidato a reeleição para a Câmara Federal, começou com uma entrevista ao blog Giro da Mata Norte, ao vivo, ao lado do aliado e prefeito de Nazaré da Mata, Nino.

Fechando a agenda na Zona da Mata, o deputado e candidato a reeleição participou de uma carreata. Segunfo nota, “maior já vista na cidade de Aliança ao lado do vereador André Empreiteiro e do deputado estadual Antônio Moraes”. A concentração aconteceu em Chã dos Esconso finalizando em Caueiras com um grande comício, marcando a inauguração do comitê dos candidatos no município. Além de Zeca e Antonio Moraes, André e vereadores da oposição apoiam a candidatura de Armando ao governo do estado.

“Essa caminhada pela Zona da Mata pernambucana tem um significado especial em nossa campanha rumo a reeleição, pois além de agregar mais amigos e correligionários, amplia nossa visão e conhecimento sobre os problemas de nosso Estado e as soluções que apresentaremos na Câmara Federal para atender aos anseios dessa população”, disse Zeca Cavalcanti.

TCE-PE recomenda rejeição das contas de 2016 de Deva Pessoa

Os conselheiros do TCE-PE, verificaram um desequilíbrio financeiro do FUPRETU, a época tendo à frente Pedro Júnior Rabelo, que deixou de recolher R$ 134.942,81 da contribuição patronal. Também foi constatada deficiência no Portal da Transparência e que houveram distorções na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por essas falhas o Pleno do TCE emitiu […]

Os conselheiros do TCE-PE, verificaram um desequilíbrio financeiro do FUPRETU, a época tendo à frente Pedro Júnior Rabelo, que deixou de recolher R$ 134.942,81 da contribuição patronal.

Também foi constatada deficiência no Portal da Transparência e que houveram distorções na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por essas falhas o Pleno do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do ex-prefeito Deva Pessoa relativas ao exercício financeiro de 2016, que se soma as contas também já rejeitadas de 2015.

Paciente de 32 anos precisando de hemodiálise é recusada por clinica de Serra Talhada

Jovem tem 32 anos e está curada da Covid, mas ainda assim não conseguiu atendimento mesmo com senha para a Clínica São Vicente  Roseane Oliveira do Nascimento, 32 anos, mãe de um filho de 3 anos, residente na Rua Severino Rodrigues da Silva, 15,  São Braz, luta pela vida no Hospital Regional Emília Câmara enquanto vê […]

Jovem tem 32 anos e está curada da Covid, mas ainda assim não conseguiu atendimento mesmo com senha para a Clínica São Vicente 

Roseane Oliveira do Nascimento, 32 anos, mãe de um filho de 3 anos, residente na Rua Severino Rodrigues da Silva, 15,  São Braz, luta pela vida no Hospital Regional Emília Câmara enquanto vê unidades que podem salvá-la recusando recebê-la.

Ela teve cura clínica da Covid, com exame indicando IgG reagente ou positivo, quando opaciente teve infecção anterior, com pelo menos 3 semanas, e está possivelmente imunizado.

Roseane é paciente renal crônica e precisa de hemodiálise para manter-se viva. Fez uma sessão em Arcoverde, no anexo do Hospital Memorial, mas lá teve um derrame pleural. A unidade a encaminhou de volta ao Emília Câmara.

Aí começou o novo drama : ela conseguiu senha ontem para Jaboatão dos Guararapes e depois houve a recusa por ser paciente de hemodiálise.

Na sequência conseguiu senha hoje para a Clínica São Vicente e o argumento foi absurdo: foi recusada por ser “COVID Igg”. A São Vicente alegou não ser referência para COVID. Mas ela não tem COVID e sim anticorpos depois de se curar da doença.

O Ministério Público foi procurado pela família e deve instaurar procedimento. Mas está questionando primeiro, a recusa injustificada de paciente com senha da central de Regulação pelo Hospital São Vicente em Serra Talhada.

Depois, a falta de uma outra vaga a ser disponilizada pelo Estado de Pernambuco, quando divulga pela Imprensa que tem 75/80 de lotação em UTI de um total de mais de 800 leitos. “Estamos querendo apenas uma vaga e não temos”, diz o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

O que não se admite é uma paciente de 32 anos morrer por falta de um atendimento possível de ser feito com o aparelho da hemodiálise. Ela já está em situação mais grave precisando urgentemente  do procedimento.

Augusto Valadares encerra gestão com 96,7% de aprovação em Ouro Velho

Prestes a concluir o mandato à frente da Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri da Paraíba, o prefeito Augusto Valadares (União) chega na reta final de gestão com aprovação de 96,7%. Os dados são da pesquisa realizada pela Opinião Pesquisas Sociais, divulgados na noite desta quinta-feria (19) pelo Portal MaisPB e programa Hora H, na […]

Prestes a concluir o mandato à frente da Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri da Paraíba, o prefeito Augusto Valadares (União) chega na reta final de gestão com aprovação de 96,7%. Os dados são da pesquisa realizada pela Opinião Pesquisas Sociais, divulgados na noite desta quinta-feria (19) pelo Portal MaisPB e programa Hora H, na Rede Mais Rádios.

De acordo com o levantamento, apenas 2,5% dos moradores do município reprovam a forma como Augusto administra a Prefeitura. Do total  entrevistados, 0,8% não souberam opinar ou não responderam.

A Opinião Pesquisas Sociais também avaliou o sentimento dos moradores de Ouro Velho sobre os rumos da cidade. Para 95,1%, o município está andando para frente, ou seja, progredindo.

Por outro lado, 3,3% acreditam que Ouro Velho parou e 0,8% avaliam que a cidade está andando para trás, regredindo. Não sabem ou não responderam totalizam 0,8%.

O levantamento também aferiu a forma como os moradores de Ouro Velho enxergam a gestão Augusto Valadares (União).

Os números mostram que 54,2% avaliam a administração como ótima e 41,7% como boa. Do total de eleitores que responderam à pesquisa, 2,5% dizem que Valadares faz um governo regular e 0,4% péssima ou ruim, respectivamente. Não sabem ou não responderam são 0,8%.

O levantamento, realizado pela Opinião Pesquisas Sociais no último dia 18 de dezembro, ouviu 240 eleitores do município. As entrevistas foram coletadas nos seguintes bairros: Alto do Chorão, Antônio Cordeiro de Sousa, Boca do Sapo, Centro, José Mariz, Mutirão, Tadeu Cassiano e Vila Mabel.

E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Alto dos Pedros, Balanço, Boa Vista dos Barões, Boa Vista dos Nunes, Boa Vista dos Zuza, Casinhas, Independência, Olho d’ Água de Baixo, Olho d’ Água de Cima, Pantaleão, Pilões, Pitombeira, Sanharó, São Paulo dos Dantas e Xique-Xique.

O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,3 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Médico acusado de homicídio trabalhava em hospitais de Afogados e Serra Talhada

Preso pelo assassinato de um ex-funcionário, o médico Cícero Jânio Pereira de Sá, de 46 anos, trabalhava em quatro cidades do Sertão de Pernambuco. Cirurgião e anestesista, Cícero Jânio era plantonista no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira; Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada; Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro; e Hospital […]

Preso pelo assassinato de um ex-funcionário, o médico Cícero Jânio Pereira de Sá, de 46 anos, trabalhava em quatro cidades do Sertão de Pernambuco.

Cirurgião e anestesista, Cícero Jânio era plantonista no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira; Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada; Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro; e Hospital Municipal Monsenhor Ângelo Sampaio, em Santa Maria da Boa Vista.

Policial militar no Ceará, o acusado teve a prisão preventiva decretada pelo assassinato do ex-funcionário Reginaldo Gomes Barbosa, de 40 anos, que era motorista de caminhão e estava cobrando o ex-patrão na Justiça por dívidas trabalhistas.

Segundo a denúncia, o acusado sequestrou o motorista em frente ao Fórum de Salgueiro, matou e ateou fogo no corpo da vítima, que foi encontrado dias depois parcialmente carbonizado na cidade de Jardim, no Ceará. As informações são do Instagram do Blog Juliana Lima.