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Consulta ao TCE-PE abre caminho para subsídios diferenciados à Mesas Diretoras dos legislativos municipais

Por André Luis

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).

Outras Notícias

Amupe realiza assembleia nesta quinta-feira

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta quinta-feira (28), a partir das 09h, a sua primeira assembleia extraordinária de prefeitos em 2021, por videoconferência.  Estarão presentes o Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto; o presidente da CNM, Glademir Aroldi; o secretário de Saúde, André Longo; o superintendente do Sebrae, Francisco Saboya; a coordenadora do […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta quinta-feira (28), a partir das 09h, a sua primeira assembleia extraordinária de prefeitos em 2021, por videoconferência. 

Estarão presentes o Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto; o presidente da CNM, Glademir Aroldi; o secretário de Saúde, André Longo; o superintendente do Sebrae, Francisco Saboya; a coordenadora do relacionamento com o poder público, Carla Malheiros; além do chefe do escritório Unicef no Recife, Dennis Larsen. 

Na oportunidade também será montada a comissão eleitoral para pleito da Amupe, referente ao biênio 2021-2023.

Pesquisa Ibope confirma: Rádio nunca esteve tão forte no país

Ao contrário, pesquisa mostra que veículo ganhou penetração no país com multiplataformas A Abert promoveu no Dia do Rádio o evento “Rádio: mercado em sintonia”, no Teatro do Renaissance São Paulo Hotel. Realizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o encontro foi uma oportunidade para mostrar a importância do meio para […]

Melissa Vogel, CEO da Kantar IBOPE Media Brasil, apresentou o tema “Rádio em números e tendências: Consumo, audiência, tecnologia. Como anda o setor?” mostrando a força do veículo.

Ao contrário, pesquisa mostra que veículo ganhou penetração no país com multiplataformas

A Abert promoveu no Dia do Rádio o evento “Rádio: mercado em sintonia”, no Teatro do Renaissance São Paulo Hotel.

Realizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o encontro foi uma oportunidade para mostrar a importância do meio para o mercado anunciante, traçando projetos e conhecendo os principais desafios, num debate que envolveu representantes das agências de publicidade e demais profissionais do setor.

O último painel foi um dos que chamou mais atenção: Melissa Vogel, CEO da Kantar IBOPE Media Brasil, apresentou o tema “Rádio em números e tendências: Consumo, audiência, tecnologia. Como anda o setor? ”.

A pesquisa Inside Radio 2019 mostrou que o veículo só ganhou com o advento das novas plataformas. Ela também desfaz vários mitos. Os dados da Kantar IBOPE Media revelam por exemplo que o perfil de quem consome rádio no Brasil é muito semelhante ao da média geral da população. Isso derruba, por exemplo, o argumento de que os idosos seriam maioria entre o público ouvinte.

Outros dados interessantes: ainda que o rádio convencional siga dominando a preferência do público, com 84%, um em cada cinco ouvintes brasileiros escuta rádio pelo celular (20%), sendo este o segundo device mais importante para essa mídia.

O rádio brasileiro, cujo patamar de consumo é semelhante ao dos outros principais mercados mundiais, está presente em todas as classes sociais e regiões. Isso pode ser demonstrado pela manutenção dos altos índices de penetração do aparelho convencional de rádio nos domicílios nacionais, com 84% da população.

Defensores do rádio, comunicadores, diretores de emissoras e a sociedade podem acessar a apresentação no vídeo acima, com Melissa Vogel, CEO da Kantar IBOPE Media Brasil. Ela demonstra que veículo ganhou com redes sociais, está presente em todas as faixas etárias e com mais força ainda

Nos últimos anos, o consumo de rádio fora de casa ganhou uma relevância cada vez maior, comprovando a onipresença e a capacidade de renovação desse meio no Brasil. Em 2014, por exemplo, a escuta no carro representava 14% do total. Em 2019, esse percentual é quase duas vezes maior (23%).

Os dados também revelam o crescimento expressivo do consumo além do aparelho convencional. Em apenas cinco anos, a escuta de rádio pelo celular dobrou (99% a mais) e o consumo pelo computador e em outros equipamentos praticamente triplicou (mais 275% e 280% respectivamente).

Outros dados interessantes: Nove em cada 10 adultos conectados escutam rádio off-line. O rádio é o meio líder em confiança no Brasil. 64% percebem que a maioria das notícias consumidas no rádio é verdadeira. Mais da metade dos ouvintes brasileiros ligam o rádio porque querem se informar. Quando usado de forma combinada, o rádio fortalece todas as mídias. A junção do rádio com revista, por exemplo, atinge quase três vezes mais consumidores do que quando se investe apenas no meio revista. Mais de 10 mil emissoras funcionam no Brasil. Cerca de metade delas é comercial.

A faixa entre 6h e 18h concentra 3/4 de toda a audiência do rádio. Perfil do ouvinte de rádio é muito semelhante ao da população em geral. Patamar de alcance do rádio no Brasil é semelhante ao dos maiores mercados do mundo. Oito em cada 10 possuem rádio convencional. Um em cada cinco ouvintes escuta rádio pelo celular. Cresce o consumo de rádio on-line através do smartphone; Cerca de um em cada quatro ouvintes escuta rádio no carro. Em apenas cinco anos, dobrou a escuta de rádio pelo celular e quase triplicou o consumo pelo computador e em outros equipamentos.

Do site da Asserpe

PT estadual adia escolha sobre candidatura própria

Blog do Magno A escolha do postulante petista à sucessão estadual em 2018 poderá não acontecer mais este mês, conforme havia sido deliberado na resolução de julho deste ano, pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. É que o PT nacional irá divulgar nos próximos dias o calendário com as definições eleitorais que servirá […]

Blog do Magno

A escolha do postulante petista à sucessão estadual em 2018 poderá não acontecer mais este mês, conforme havia sido deliberado na resolução de julho deste ano, pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. É que o PT nacional irá divulgar nos próximos dias o calendário com as definições eleitorais que servirá de referência para todos os estados do país.

Por hora, as articulações no estado ficam freadas e o cenário para a próxima eleição continuará embaçado. O PT nacional tem flertado com o governo Paulo Câmara, com o aval do ex-presidente Lula, enquanto nomes como a vereadora Marília Arraes e o senador Humberto Costa tentam se viabilizar para a disputa.

Nos bastidores, Marília diz que não trabalha com a hipótese de subir no palanque de Paula Câmara e, na Câmara Municipal do Recife, faz oposição ferrenha ao PSB do prefeito Geraldo Julio e do governador Paulo Câmara. Humberto, por sua vez, corre por fora para garantir que a chapa petista seja com o seu nome na cabeça.

A resolução

Em 30 de julho de 2017, o PT estadual decidiu, em resolução, que vai apresentar uma candidatura própria do PT-PE ao Governo do Estado, em oposição ao governo do PSB, “para que Pernambuco retome os rumos de seu crescimento social e econômico e seja resgatado das ameaças e atrasos impostos por uma gestão ineficiente e omissa, bem como para defender a democracia e os direitos dos pernambucanos(as)”.

Estabeleceu, também como prioridade, as candidaturas para o Poder Legislativo, com vistas a preservar o mandato petista no Senado, a recuperação da bancada de deputados federais e a ampliação da bancada de deputados estaduais.

Hospital Regional Emília Câmara receberá R$ 480 mil para custeio

Portaria publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (25), liberou R$ 1,048 bilhão (um bilhão e quarenta e oito milhões), para custeio de 21.998 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 em mais de mil unidades de saúde localizadas em municípios de todas as unidades […]

Portaria publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (25), liberou R$ 1,048 bilhão (um bilhão e quarenta e oito milhões), para custeio de 21.998 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 em mais de mil unidades de saúde localizadas em municípios de todas as unidades federativas, além do Distrito Federal. A informação é do PE Notícias.

Na portaria, o Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira, recebe a importância de R$ 480 mil reais, conforme a Portaria de Autorização de nº 431/GM/MS 11/03/2021, que equivale ao número de leitos de UTI da Covid-19 (adulto) nesta Unidade de Saúde, com o código 2612, tendo o nº do CNES 2428385. 

A lista de hospitais, fundações, associações hospitalares, santas casas, institutos, pronto socorros e demais estabelecimentos que receberão, em caráter excepcional, os recursos, pode ser conferida na portaria nº 1.059 do Diário Oficial da União. 

Os valores disponibilizados correspondem ao mês de maio, tendo como origem recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Planalto vê ação precipitada da oposição na Venezuela

Blog do Camarotti Integrantes da cúpula do governo brasileiro reconheceram ao Blog que houve uma ação precipitada do líder da oposição na Venezuela, Juan Guaidó, de convocar a população para ir às ruas sob o argumento de que tinha o apoio dos militares. “Foi um movimento muito desorganizado, com aspecto de briga de torcida”, resumiu ao Blog o ministro-chefe […]

Blog do Camarotti

Integrantes da cúpula do governo brasileiro reconheceram ao Blog que houve uma ação precipitada do líder da oposição na Venezuela, Juan Guaidó, de convocar a população para ir às ruas sob o argumento de que tinha o apoio dos militares.

“Foi um movimento muito desorganizado, com aspecto de briga de torcida”, resumiu ao Blog o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.na”. E que o episódio acabou fortalecendo a posição do ditador Nicolás Maduro. “Foi um movimento muito desorganizado, com aspecto de briga de torcida”, resumiu ao Blog o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.

“Houve uma precipitação. Mas agora, não há volta”, reforçou o vice-presidente Hamilton Mourão. A percepção inicial no Palácio do Planalto é de que Maduro foi pego de surpresa. “A reação dele custou a acontecer”, ressaltou o ministro Heleno. “Mas Maduro saiu fortalecido do episódio”, reconheceu.

Há preocupação no governo com a grave situação na Venezuela. O vice-presidente da República alerta para a situação de fronteira, com a possibilidade de um aumento no número de refugiados venezuelanos entrando por Roraima.

Já Augusto Heleno aponta outra preocupação com a situação da Venezuela. “É uma Cuba na nossa fronteira”, enfatizou. “E já há infiltração do crime organizado na estrutura do país. Eles aderiram ao tráfico de drogas. Isso está nas mãos dos militares”. Hamilton Mourão e Augusto Heleno descartam ação militar na Venezuela. “Nossa pressão será diplomática”, afirmou o vice-presidente.