Consulta ao TCE-PE abre caminho para subsídios diferenciados à Mesas Diretoras dos legislativos municipais

A partir desta semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai apresentar a parlamentares e instituições da área médica a proposta de um novo programa para substituir de forma gradual o Mais Médicos. A ideia é discutir o novo programa e ouvir sugestões e críticas.

A informação é do secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzeheim, que participou na última quinta-feira (13) de audiência pública na Câmara dos Deputados.

“É determinação desde o início dessa gestão do ministro Mandetta que montássemos um novo programa em substituição gradual ao Mais Médicos. Esse programa está em fase final de elaboração. A partir do início da semana o ministro vai começar a fazer diversas audiências com congressistas para mostrar o que fizemos e colher, ainda de maneira não publica, opiniões, críticas e sugestões”, explicou Harzeheim.

Umas das mudanças que o novo programa trará será a adoção de critérios mais objetivos e transparentes para definir a distribuição dos médicos, de acordo com o secretário. “Nesse novo programa vamos ter um outro critério de classificação dos municípios, um critério mais claro que determina que município deve receber ou não um sistema de provimento do governo federal”.

Durante o processo de substituição do Mais Médicos os atuais contratos dos profissionais serão mantidos até o final. “Quem está hoje no Mais médicos tem a garantia de que vai terminar o seu contrato e a substituição vai ser gradual, pouco a pouco, nada abrupto vai ser feito nesse sentido”, garantiu Harzeheim.

O secretário acrescentou que o novo programa aborda os eixos que precisam ser enfrentados para que haja mais e melhores médicos trabalhando na atenção primária e na saúde da família, entre eles o provimento de médicos em municípios pequenos afastados dos grandes centros e também junto às populações mais vulneráveis das cidades maiores.

Os dados do Ministério da Saúde apresentados na audiência pública mostram que atualmente o Programa Mais Médicos tem 14.101 médicos ativos. Com atual edital aberto para o preenchimento de 2.149 vagas, a previsão é que, em julho, o número total de profissionais chegue a mais de 16 mil.

O secretário participou da audiência pública das comissões de Educação e de Seguridade Social e Família da Câmara para debater a formação de novos profissionais no âmbito do programa Mais Médicos.

No dia 9 de abril, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, havia declarado que o governo estudava a substituição do Mais Médicos. Na ocasião, ele disse que ocorreria uma coordenação com o Ministério da Educação para levantar e agilizar questões como as relativas às avaliações dos médicos, quando formados no exterior.

No início de dezembro o tabirense presidente da CUT Carlos Veras (PT) foi indicado como possível candidato a Deputado Federal para o pleito de 2018 durante plenária com 600 delegados sindicais presentes na Plenária de Avaliação da Gestão 2014-2016 da Fetape, em Carpina.

Nos últimos dias dois suplentes de vereador do palanque do prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB), revelaram a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, terem sido abordados em pleno palanque do poeta na campanha municipal, pelo Presidente da CUT.

Carlos Veras informou de sua candidatura e já foi pedindo apoio. Todos os  suplentes confessaram ter dado a mesma resposta: não. O anuncio é recente, mais o desejo de Carlos Veras é antigo. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Foram apreendidas mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 800 mil

A Secretaria Estadual da Fazenda, através da sua Diretoria Geral de Operações Estratégicas-DOE e sua Gerência da Central de Operações Estaduais realizou entre os dias 17 e 19 de novembro,  a segunda fase da Operação Agreste, com foco na abordagem de depósitos clandestinos e apreensão de mercadorias irregulares em estabelecimentos localizados em Caruaru e região.

A ação foi demandada pela Diretoria Geral da II Região Fiscal por meio da identificação prévia e do recebimento de denúncias do funcionamento irregular de estabelecimentos dos segmentos de tecidos, bebidas, cosméticos e utilidades domésticas, nos bairros da periferia e do centro de Caruaru.

Em balanço preliminar realizado na manhã de hoje, sexta-feira (19), foram apreendidas pelas equipes da DOE mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 800 mil em seis (06) depósitos irregulares, dentre os dez (10) estabelecimentos fiscalizados até o momento.

Também estão sendo diligenciadas outras 15 empresas da região com indícios de aquisições de notas fiscais emitidas por laranjas em valores que superam uma movimentação de R$ 2 milhões, conforme levantamentos preliminares da Central de Operações Estaduais.

A ação contou com a participação de oito auditores da DOE e oito policiais militares.

Manifestação da cúpula da corporação também expressa apoio ao diretor-geral afastado e a Leandro Almada, então chefe da Inteligência.

Onze integrantes da cúpula da Polícia Federal divulgaram nesta terça-feira (8) uma nota de apoio ao diretor-geral afastado, Andrei Rodrigues, e a Leandro Almada da Costa, afastado da Diretoria de Inteligência Policial.

No documento, os dirigentes também informam que colocaram seus cargos à disposição de William Marcel Murad, diretor-executivo que assumiu interinamente o comando da PF.

A manifestação ocorre após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento preventivo de Andrei e Almada. Mendonça apontou questionamentos sobre relatórios produzidos pela área de inteligência da corporação e determinou a abertura de procedimentos para apurar a elaboração e o compartilhamento dos documentos.

A Segunda Turma do STF já formou maioria para referendar os afastamentos, com os votos de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes. A decisão cautelar continua em vigor.

Na nota, os diretores classificam como “injustificados” os ataques aos dois delegados e rejeitam acusações de atuação não republicana.

Leia a nota na íntegra:

“Os Diretores da Polícia Federal vêm a público expressar seu total apoio ao Diretor-Geral, Delegado de Polícia Federal Dr. Andrei Rodrigues, e ao seu Diretor de Inteligência, Delegado de Polícia Federal Dr. Leandro Almada, diante dos injustificados ataques sofridos pela Polícia Federal na data de hoje.

Da mesma forma como a Instituição Polícia Federal tem, em sua história e feitos, a razão de sólida admiração dos brasileiros, o Dr. Andrei também conta com um percurso profissional dedicado à defesa da PF, com atuação técnica, isenta e responsável.

Narrativas marcadamente influenciadas por interesses político-eleitorais não têm o poder de apagar a história, a reputação e a trajetória profissional de quem quer que seja.

Assim, cumprindo nosso dever de defender a Instituição de ataques e tentativas de usurpação de funções, e assegurando o interesse público na manutenção de uma Polícia Federal capaz de promover justiça e assegurar o Estado Democrático de Direito, tornamos público nosso apoio aos diretores.

Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas. Neste ato, colocamos nossos cargos à disposição do Diretor-Geral substituto.”

A manifestação amplia a reação interna da Polícia Federal ao afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Enquanto isso, a decisão cautelar de André Mendonça continua em vigor, e o julgamento na Segunda Turma do STF permanece suspenso após o pedido de vista de Gilmar Mendes.

Com o afastamento de Andrei, William Marcel Murad segue no comando interino da corporação.

Fonte: G1

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O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve nesta quarta-feira (23), visitando a Escola Municipal Secondina Honório, localizada no Sítio Pintada, na zona rural, que atualmente passa por obras de melhorias na sua estrutura física. 

Na ocasião, o secretário de Educação, professor Antônio Rodrigues, também acompanhou o gestor do município durante a vistoria.

O prefeito assinou um Termo de Ajuste de Gestão na última segunda-feira (21) com o TCE para adequações de problemas na escola.

De acordo com o TAG, a Escola Municipal Secundina Honório deverá passar por adequações para problemas que dizem respeito à falta de água, má conservação dos sanitários e da cozinha e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.

“Em breve mais esta escola, que está recebendo uma série de melhorias visando o nosso compromisso com a Educação de Arcoverde, estará incluída nas iniciativas de transformação da nossa rede municipal de ensino. Queremos que todas as escolas, incluindo as da zona rural, recebam estas ações que objetivam um maior incentivo para a qualidade do ensino e a modernização das suas estruturas físicas”, ressaltou Wellington Maciel. 

Além desta instituição, a gestão municipal de Arcoverde pretende entregar ainda este ano mais três escolas da rede devidamente reformadas, com as salas de aula climatizadas e outras ações, a exemplo das Escolas Municipais Euclides da Cunha (no Centro), Antônio Costa Leitão (no Tamboril) e Antônio Joaquim da Silva (na Boa Vista).