Em homilia, Bispo do Pajeú condena os que reduziram penas por atos golpistas

Quarenta  e uma pessoas do município de Carnaíba realizaram cirurgias de catarata, através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde do município e a Fundação Altino Ventura (FAV).

De acordo com a coordenadora da Atenção Básica, Cynthia Fabianni, para que as cirurgias fossem feitas com êxito, a Prefeitura de Carnaíba deu toda a assistência pré-operatória necessária aos pacientes, incluindo consultas, exames e triagem.

Os procedimentos cirúrgicos aconteceram nestas terça (09) e quarta-feira (10) na cidade de Flores, onde encontra-se uma equipe da FAV. “Garantimos também o transporte para os nossos pacientes. Nesta terça-feira foram realizadas quinze cirurgias, e na quarta, vinte e seis”, disse Cynthia Fabianni.

Zé Maria estava foragido desde fevereiro deste ano.

Uma ação conjunta dos Gaecos dos Ministérios Públicos de Pernambuco e do Mato Grosso do Sul, com apoio das Polícias Civis dos dois estados, resultou na prisão, na manhã desta segunda-feira (29), de José Maria Pedro Rosendo Barbosa, condenado a 50 anos de prisão pela morte do promotor de Justiça de Itaíba, Thiago Faria Soares, e pelas tentativas de homicídio contra a então noiva do promotor, Mysheva Martins, e o tio dela, Adautivo Martins.

De acordo com o Gaeco do MPPE, José Maria Rosendo foi localizado na cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. As informações levantadas pelos órgãos de inteligência dão conta de que ele se escondeu em áreas rurais na região da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, tendo inclusive se ocultado no país vizinho.

Após a captura do foragido, ele será remetido em breve a Pernambuco, a fim de cumprir a pena de 50 anos de prisão a que foi condenado após ser julgado, em outubro de 2016, no Tribunal do Júri da 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.

“Vamos requerer a transferência de José Maria Rosendo para um presídio federal. Esse pedido se justifica em razão do grau de periculosidade dele, visto que foi apurado que ele participa de uma organização criminosa transnacional, e do fato do crime cometido contra o promotor Thiago Faria ter sido federalizado, tendo ido a julgamento, inclusive, perante a Justiça Federal”, destacou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

Foragido desde fevereiro — a busca por José Maria Rosendo iniciou-se quando ele, em conjunto com outros presos, evadiu-se da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá. Uma “operação de resgate” criminosa foi realizada no dia 14 de fevereiro de 2019 e resultou na morte de um policial militar que estava em uma guarita de segurança na unidade prisional.

Relembre o caso – O crime ocorreu no dia 14 de outubro de 2013 no interior de Pernambuco. Thiago Faria Soares estava com a noiva, a advogada Mysheva Martins, e do tio dela Adautivo Martins. Eles seguiam pela rodovia PE-300 a caminho de Itaíba, no Agreste, quando foram abordados por homens armados.

Os tiros atingiram Thiago, que morreu no local. O veículo deles parou. O carro dos assassinos contornou a via e, segundo as investigações, retornou para tentar assassinar tio e sobrinha, que escaparam com vida após se jogarem para fora do veículo, na estrada. A arma do crime nunca foi encontrada.

A motivação do crime teria sido a compra de 25 hectares de uma fazenda em Águas Belas. O imóvel, que possuía uma extensão total de 1.800 hectares, foi adquirido por Mysheva em um leilão – com isso, parentes de José Pedro teriam sido obrigado a deixar o local.

Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, visitarão os municípios de Petrolina e Salgueiro, no Sertão do estado. O roteiro inicia a partir desta quinta-feira (14) e segue até o sábado (16). Na agenda, reuniões com entidades civis, produtores, trabalhadores, empresários e encontros com lideranças políticas. O objetivo é ouvir demandas e sugestões para formatação do futuro programa de governo.

O giro começa por Petrolina, nesta quinta. Na “Capital do Sertão”, Armando e Mendonça serão recepcionados pelo prefeito Miguel Coelho e senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), além do deputado federal Fernando Filho (DEM) e lideranças locais. Os compromissos neste dia incluem visita ao Bispo de Petrolina, Dom Francisco Canindé e encontro com produtores e exportadores da fruticultura.

A agenda de Armando e Mendonça no município continua na sexta-feira (15). Os compromissos iniciam, ao lado do prefeito Miguel Coelho e do senador Fernando Bezerra Coelho, a obras da Prefeitura pela manhã e encontro com técnicos da Embrapa, Instituto Federal do Sertão, Univasf e Codevasf. À tarde, a agenda segue com reunião com trabalhadores rurais, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Em seguida, os pré-candidatos conversarão com empresários ligados à CDL/Sindilojas, concluindo com a abertura oficial do São João de Petrolina.

MAIS AGENDAS – No sábado (16) é a vez dos pré-candidatos seguirem para o Sertão Central. Nessa região, Armando e Mendonça, acompanhados do senador Fernando Bezerra Coelho e parlamentares, participarão de Encontro de Salgueiro com lideranças políticas e sociais, organizado pelo prefeito Clebel Cordeiro (MDB).

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou  o poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre qualquer tipo de infração de trânsito cometida nas cidades. A decisão foi proferida numa ação envolvendo a cidade de Belo Horizonte, mas o entendimento valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Hoje não existe uma proibição na lei para que as guardas municipais apliquem as multas, mas algumas ações no STF contestavam a prática.valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Na ação analisada nesta quinta, o Ministério Público de Minas Gerais, contrário ao poder de fiscalização de trânsito da Guarda Municipal, argumentava que o órgão, vinculado ao município, não poderia “usurpar” atribuições da Polícia Militar, ligada ao governo estadual.

O julgamento no STF foi iniciado em maio e, na ocasião, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou no sentido de permitir a aplicação das multas pelas guardas, mas desde que limitadas a infrações que poderiam afetar a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Assim, o órgão poderia fiscalizar condutas como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada via ou a realização de obras ou eventos sem autorização que atrapalhem a circulação de veículos ou pedestres.

“A regulamentação legal alusiva às atribuições da guarda apenas se mostra válida se mantiver alguma relação com a proteção dos bens, serviços e instalações do município”, afirmou à época.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu, de modo a permitir que a Guarda Municipal aplicasse qualquer tipo de multa. Para ele, a Guarda Municipal também pode acumular poder de polícia para fiscalizar o trânsito.

A controvérsia dividiu os ministros: ao lado de Marco Aurélio, se posicionaram Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cámen Lúcia, para restringir a atuação das guardas. Foram vencidos, no entanto, por Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Conforme dados do STF, a decisão deverá orientar ao menos outros 23 processos envolvendo a mesma questão em outros tribunais.

De acordo com a resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel ficava estabelecido que o recebimento da Iluminação Pública pelas cidades seria obrigatório e o prazo seria 31 de dezembro de 2014.

Porém, a prefeitura de Arcoverde esclarece que a Celpe não cumpriu as regras para o processo da transferência da IP, entregando os equipamentos danificados e com índice de falha acima dos aceitáveis. É o mesmo argumento que a Amupe tem defendido em debates com a concessionária.

“Essa negociação da municipalização está em andamento. O gestor não pode receber o acervo de iluminação pública, sob o risco de ser acusado de omissão e ou negligência. A prefeitura só quer receber, quando a cidade estiver organizada. Não podemos assumir esse ônus”, defende a prefeita Madalena Britto.

Isso quer dizer, que a prefeitura ainda não tem nenhuma responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, a não ser em praças e canteiros com postes ornamentais.

Arcoverde, desde o ano passado, já vem se preparando para assumir o serviço com a montagem de equipe e licitação materiais. Esse impasse não está restrito aos municípios pernambucanos, cerca de 1.809 cidades dos estados de SP, CE, MG e PE ainda não efetuaram a transferência.