Advogada Hérica Nunes Brito é empossada conselheira estadual da OAB-PE

O Projeto de Lei de Resolução de nº 04/2019, apresentado pelo grupo de vereadores de oposição do município de Carnaíba Gleybson Martins, Nêudo da Itã, Irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vanderbio Quixabeira, que reduz os salários dos vereadores foi votado em sessão que terminou no início da tarde desta quarta-feira

A redução seria dos atuais R$ 6.950,00 para R$ 6.100,00.  Votaram a favor os cinco da oposição, Nêudo da Itã, Irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vanderbio Quixabeira.  Se abstiveram Alex Mendes e Everaldo Patriota. E votaram contra a redução os vereadores Cícero Batista, Vitor Patriota e Antônio Chico. O presidente Gleybson Martins só votaria em caso de empate.

O blog ouviu o presidente da Casa e um governista. Gleybson Martins disse que “houve falta de entendimento em normas do regimento”. A falta de entendimento refere-se ao quorum exigido para votações dessa natureza. Ele analisa se o entendimento jurídico é mesmo o de que o número mínimo não foi alcançado.

O governista Victor Patriota, que foi contra o projeto, afirmou que faltou um voto para a aprovação da proposta. O projeto precisava de seis votos pelo menos. Foram cinco a favor, três contra e dois se abstiveram”.

Recentemente a Justiça determinou, com base na ação do Executivo  que a Câmara pague o salário de Antonio Venâncio, por conta da Lei Orgânica que determina que o secretário licenciado escolha se quer receber da Câmara ou do município.

Os oposicionistas se apegam a isso para defender que haja a redução, sob alegação de que a Casa paga agora a 12 parlamentares. E criticam a decisão dos governistas de serem contra a redução afirmando que estão na contramão do que quer a população.

Já os governistas questionam para onde vai o valor economizado. Ex-vereador e vice prefeito, Júnior de Mocinha disse numa rede social que o economizado só pode ser gasto com pessoal, diárias, gratificações, ou devolver para o executivo, o que acredita que não acontecerá. “

Para onde vai o dinheiro? Os onze comissionados indicados hoje, por exemplo, são funcionários dos vereadores da oposição e nenhum da situação”, reclamou.

G1

O ex-senador Delcídio do Amaral deve ser ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro na tarde desta segunda-feira (22). O político, que foi eleito pelo Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul, será testemunha de acusação em um processo da Operação Lava Jato, em que o Ministério Público Federal diz que a Odebrecht pagou propina ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Delcídio, Moro também deve ouvir os depoimentos do ex-presidente da Construtora Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e do ex-executivo da construtora Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto.

Nesta ação penal, Lula é réu por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas da Odebrecht, por meio da compra de um terreno, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e também de um apartamento no mesmo andar do prédio em que ele mora, na mesma cidade. O terreno seria usado para construir uma nova sede para o instituto social que leva o nome do ex-presidente, e o apartamento é usado até hoje por Lula, como casa para os policiais federais que fazem a segurança dele.

A defesa de Lula nega as acusações, dizendo que o terreno jamais foi entregue ao Instituto Lula e que o apartamento em que ficam os seguranças é alugado.

Além de Lula, também são réus neste processo o ex-ministro Antônio Palocci; o ex-assessor dele, Branislav Kontic; o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht; e outras quatro pessoas.

Este processo tem audiências marcadas, pelo menos, até o dia 22 de junho. Após essa data, Moro ainda precisará ouvir os acusados. Não há prazo para que seja determinada uma sentença.

Este processo a que Lula responde na 13ª Vara Federal de Curitiba corre em paralelo a outro, em que Lula é acusado de receber propina da OAS, por meio de um apartamento triplex no Guarujá e do pagamento da guarda de bens do ex-presidente em uma transportadora. Essa ação penal já passou pela fase de depoimentos. Agora, Moro aguarda que o MPF e as defesas entreguem as alegações finais, para que ele possa definir a sentença, em que poderá condenar ou absolver os réus.

por Anchieta Santos

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), que ficou feliz na última terça-feira (25) em ter aprovado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) 340 contratações temporárias realizadas no ano de 2013, não teve a mesma alegria nesta quinta (27).

É que a Segunda Câmara do TCE-PE julgou ilegais as contratações de 28 servidores temporários no mesmo ano de 2013. Esses servidores foram contratados para a realização de diversos trabalhos no município. O TCE ainda aplicou multa ao prefeito.

Ao comemorar o fato de ter feito seus candidatos majoritários, o prefeito de Iguaraci, Francisco Dessoles aproveitou para falar sobre a decisão de não apoiar  Ricardo Costa. O prefeito creditou ao alinhamento de Costa com os socialistas Câmara e Marina a decisão de não seguir com ele. Foi em entrevista a este blogueiro na Rádio Pajeú.

“É uma pessoa do bem, meu amigo, mas foi uma questão partidária. Não tinha como ficar numa coligação que vinha me perseguindo. Ele tem o lado dele e não tiro. Fez aliança com Jarbas na capital e não veio no Sertão. Achei que ficaria difícil de ficar com ele”. Dessoles afirmou que a decisão não tem nada de pessoal, foi política. “Não pela pessoa dele. Ele até lutou para atender alguns pleitos e não foi possível pela sistemática de uma oposição que sofremos”.

O Prefeito afirmou que foi perseguido por aliados de Câmara que fazem oposição a ele no município. “São políticos que olham para o umbigo e estão de olho nos empregos. Se Paulo Câmara ficar dando espaço para candidatos derrotados nos perseguirem, vai ter dificuldades”, alertou.

Dessoles teve os seus candidatos a deputado estadual e federal majoritários nas urnas do município. Ricardo Teobaldo (PTB) obteve 2.193 votos e o estadual Romário Dias (PTB) chegou na casa dos 2.087 votos no município. Também foram majoritários em Iguaraci Dilma, Armando e João Paulo.

Cinquenta e seis dos 184 municípios pernambucanos pediram à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o reconhecimento do estado de calamidade financeira. A menos de um ano das eleições, a medida é uma manobra para driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Segundo a Casa Joaquim Nabuco, o número final de prefeituras interessadas ainda não está fechado. Vinte e dois municípios enviaram o decreto de estado de calamidade financeira e estão com a documentação pronta à espera apenas dos acertos finais para saber como se dará o procedimento legislativo. Os 34 restantes estão com documentos pendentes.

De acordo com a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada (PT), Márcia Conrado, cerca de 80% das prefeituras do Estado estão com dívidas na previdência própria e geral. “Isto gera uma preocupação na prestação de contas tendo em vista que temos as contas analisadas dois ou três anos depois. Então, a gente precisa estar documentado deste momento”, afirmou a gestora. Serra Talhada é um das nove cidades que querem o reconhecimento.

Já um deputado estadual sob anonimato criticou a medida. “Tem prefeito no interior fazendo festa e vai pedir calamidade financeira. Nunca vi isto na minha vida. É o mesmo que pedir uma recuperação judicial, se fosse no âmbito privado. Isto não existe”, opinou.

O desarranjo nos cofres municipais decorre, principalmente, da redução dos repasses do Fundo de Participação aos Municípios (FPM), que é gerado pela arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Calcula-se uma queda de cerca de 30% de meados de julho deste ano pra cá. O economista e professor universitário, Paulo Alencar, explicou que a União está arrecadando quase 13% a menos de IPI e 3,5% de imposto de renda pessoa física e 5,6% de imposto de renda de empresas a menos. “Quanto menor a arrecadação da União, menor serão os repasses”, disse o especialista.

Segundo Paulo Alencar, a economia brasileira ainda não se recuperou e a reforma tributária pode ter colocado o crescimento econômico em banho maria. “A iniciativa privada está investindo menos no país. Está com pé no freio para novos investimentos por causa da reforma tributária que é debatida no Congresso. Então, o governo acaba arrecadando menos”, destacou.

Na tentativa de socorrer os municípios que estão com as contas no vermelho, o presidente Lula (PT) autorizou, no último dia 22, o repasse de R$ 15,8 bilhões a estados e municípios. A verba é para recompor as quedas do FPM e para compensar a redução do ICMS prevista para o ano que vem.