Advogada Hérica Nunes Brito é empossada conselheira estadual da OAB-PE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça (31), processo sobre construção de uma quadra poliesportiva no município de Tuparetama durante a gestão de Sávio Torres, com convênio sendo celebrado em 2011.

O Convênio n° 047/2011 foi celebrado em 21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE) e a Prefeitura Municipal de Tuparetama para construção de uma quadra poliesportiva no município, para propiciar e incentivar a prática de esportes e exercícios físicos aos alunos.

Executado, em agosto de 2013, com o equivalente a 43,32% do valor do convênio. Foi fisicamente executado o equivalente a R$ 82.308,00, restando sem execução o valor de R$ 107.692,00.

A defesa não apresentou qualquer elemento probatório que servisse para elidir o quanto apontado pelo laudo da Gerência Geral de Engenharia da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, que arrimou a conclusão da Comissão Técnica da SEE, nem qualquer elemento que indicasse alteração no cenário visualizado em 01 e 02 de agosto de 2013;

Os Conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, julgaram irregulares as contas do Sávio Torres, Prefeito do Município de Tuparetama, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, relativas à execução física do objeto do Convênio nº 047/2011, celebrado em 21 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE) e a Prefeitura Municipal de Tuparetama, imputando-lhe débito no valor de R$ 107.692,00, que deverá ser atualizado monetariamente. O atual prefeito já foi condenado anteriormente pelo TCE sobre reforma da Escola Francisco Perazzo. As informações são do Afogados On Line.

A campanha da candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, veiculou nesta terça-feira (16) um programa no qual ela diz que quem já passou fome como ela jamais acabaria com o Bolsa Família. A declaração, feita por ela durante um comício realizado em Fortaleza (CE) na sexta-feira passada, foi gravada e será usada na peça publicitária que foi ao ar no horário eleitoral da noite desta terça.

O programa foi divulgado pela campanha como resposta aos boatos vindos de adversários que acusariam Marina de cogitar o fim do Bolsa Família.

Com a voz embargada, Marina endereça o discurso à presidente Dilma Rousseff e afirma que não combaterá as críticas da petista com “as mesmas armas”. “Dilma, fique ciente: não vou lhe combater com suas armas. Vou lhe combater com a nossa verdade”, diz Marina no programa. “Nós vamos manter o Bolsa Família. Sabe por quê? Eu sei o que é passar fome”.

Em seguida, a candidata do PSB relembra de sua infância, quando diz que teve que dividir com mais sete irmãos “um ovo, um pouco de farinha, sal, com palhinhas de cebola picada”. Ao falar sobre a mãe, que deixava toda a comida para os filhos, Marina interrompe por alguns instantes o discurso para não chorar. E retoma: “Lembro de ter perguntado para a minha mãe e para o meu pai: ‘vocês não vão comer?’. E minha mãe respondeu: ‘nós não estamos com fome’. E uma criança acreditou naquilo”.

No discurso, Marina afirma que depois ela compreendeu que os pais já estavam há um dia sem comer. “Quem viveu essa experiência jamais acabará com o Bolsa Família. Não é um discurso. É uma vida”.

Fazer oposição é salutar para qualquer democracia de um país, de um Estado e de um município. Todos sabem que uma oposição não odienta, equilibrada e saudável é boa para o andamento de qualquer administração, pois ao fiscalizar presta um grande favor não só a população, mas também ao gestor municipal, que ficará atento aos interesses dos seus munícipes.

Para o prefeito Guga Lins, não foi o que os sertanienses se acostumaram a observar na atual oposição de Sertânia. “O que a população sertaniense se acostumou a ver foi uma oposição feroz, cheia de odeio e que nesses quase quatro anos torceu para que tudo desse errado, atrapalhando não só minha administração, mas o povo de Sertânia. Foi uma oposição carrasca e talvez desejando que fizéssemos o que fizeram quando era governo, quando aqui promoveram escândalos, sofreram processo por improbidade administrativa, tiveram bens penhorados, e ao entregar a prefeitura, entregaram sem nenhuma informação computadorizada, já que formataram todas os computadores da Prefeitura de Sertânia, apagando dados importantes para o bom funcionamento da coisa pública”, diz o prefeito Guga.

“Quanto a nós, estamos agindo dentro do que diz a lei, informando tudo que nos é solicitado e permitindo que eles entrem em todos os prédios públicos municipais para que averiguem e veja que estão todos funcionando e funcionando bem, a isso costumamos chamar de transparência. Isso mesmo, transparência. Não há nenhum motivo para essa guerra midiática, estamos agindo de boa fé”, concluiu o prefeito Guga Lins ao enviar a nota esclarecendo noticias distorcidas sobre ele em alguns veículos de comunicação ligados a oposição de Sertânia.

Veja a nota na íntegra enviada a todos os meios de comunicação de Sertânia e região, inclusive ao Tribuna do Moxotó:

Em relação à notícia veiculada em blog’s da região, o Prefeito de Sertânia, Guga Lins vem a público esclarecer:

1 – Quando da apresentação da ação de improbidade administrativa, no dia 20 de outubro de 2016, a discussão perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, continuava em pleno andamento, tanto é que na presente data ainda não houve o trânsito em julgado da decisão definitiva.

2 – Diante da existência de diversos precedentes do Tribunal de Contas, que em situações idênticas, resultaram em aprovação de contas de prefeitos, será apresentado pedido de rescisão, onde a matéria será devidamente analisada e certamente revisada pelo Plenário do Tribunal para apreciação de todos os conselheiros, em fase administrativa.

3 – A ação de improbidade sequer foi recebida. O juiz de direito da comarca de Sertânia, ao proferir o primeiro despacho, determinou a prévia intimação do prefeito para apresentação da sua manifestação, de modo que não há falar em existência de condenação, eis que o mesmo ainda não foi sequer notificado.

4 – Na defesa que será apresentada pelo Prefeito, será demonstrada a inexistência de qualquer ato de improbidade administrativa, principalmente pelo fato de ter havido a aprovação das contas de governo do exercício de 2013, mesmo ano do processo administrativo do Tribunal de Contas.

5 – Diferentemente do que noticiou os blog’s, não há qualquer ação penal em andamento para fins de apuração de crime com base na Lei 10.028/2000.

6 – Por fim é de estranhar que não se sabe a origem das informações obtidas pelos blog’s, eis que como se afirmou, a discussão continua perante o Tribunal de Contas e o Prefeito não foi intimado para se defender no âmbito judicial.

Prefeito Guga Lins

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além da prisão, Moraes determinou o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada.

Ainda bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX,  bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela e bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X.

Também multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas” e que o governo brasileiro peça, via Polícia Federal, à Interpol a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.

Sobre o bloqueio dos salários e outras verbas da parlamentar, Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja imediatamente comunicado da decisão para fins do cumprimento.

Clique aqui e veja o pedido de prisão expedido na íntegra.

Blog do Valdo Cruz/G1

O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, está com Covid-19. A informação foi repassada nesta quarta-feira (21) ao blog por amigos de Pazuello e, logo depois, foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério da Saúde.

Na terça (20), já com suspeita de que havia contraído a doença, Pazuello fez exames e não participou presencialmente de reunião para discutir a compra de vacinas do Instituto Butantan. O resultado dos exames saiu nesta quarta, segundo interlocutores do ministro.

Pazuello, segundo amigos, ficou contrariado com as críticas do presidente Jair Bolsonaro às negociações feitas com governadores para a aquisição da vacina para a Covid-19 desenvolvida pelos chineses e que será produzida pela Instituto Butantan.

“Ele não gostou,. Foi enquadrado e ele foi claro que tudo irá seguir as normas da Anvisa, e que será uma vacina brasileira”, disse um amigo do ministro ao blog.