Ex-senador Delcídio do Amaral será testemunha de acusação contra Lula nesta segunda

Blog da Folha

Após o vereador Marco Aurélio (PRTB), um de seus principais aliados, colocar que sua pré-candidatura ao governo foi, de fato, prejudicada pela guerra em torno do controle do MDB-PE, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) garantiu que ainda continua no páreo. Apesar de admitir que a disputa partidária criou “embaraços”, ele acha que a situação da sigla deve ser resolvida em pouco tempo e lhe dará, novamente, condições para encarar a disputa, em nome da oposição.

“A gente continua como pré-candidato. Evidente que a questão do PMDB cria alguns embaraços, porque gera uma certa insegurança, sobre a definição do controle partidário. Mas existe toda uma expectativa de que essa questão seja resolvida em um espaço muito curto”, colocou FBC, após participar de um evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda (07).

A disputa pelo comando do MDB se arrasta há vários meses. Ao ingressar na sigla em setembro do ano passado, incentivado pelo presidente nacional do MDB, Romero Jucá, Bezerra Coelho garantiu que iria filiar vários nomes e que seria escolhido o candidato da oposição ao Governo do Estado. Porém, após intensa guerra de liminares, o grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos conseguiu impedir a intervenção no comando do partido em Pernambuco, frustrando os planos de FBC.

Na semana passada, o vereador Marco Aurélio chegou a dizer que, “para a sorte do atual governo, essa questão do MDB não deu certo como Fernando imaginava que daria”. “Ele, confiando no presidente nacional do MDB, Romero Jucá, foi para o partido a pedido do presidente, para poder disputar a eleição em PE, pelo tamanho do PMDB e pela história que o partido tem no interior”, frisou, na ocasião.

“Renovamos nossa expectativa e nosso otimismo de que a situação será resolvida em favor daquilo que prevê a Constituição Federal e a legislação partidária. Os partidos têm autonomia para decidir suas questões internas. E ao final de toda essa discussão jurídica, acho que o PMDB nacional terá reconhecido seu direito de poder constituir seus diretórios estaduais”, disse FBC.

Oposição: ao falar sobre a indefinição do nome que encabeçará a chapa oposicionista, FBC afirmou que o grupo não vai esperar a definição sobre a candidatura do PT, para planejar sua estratégia eleitoral. “O Anúncio está muito próximo. Tem toda essa expectativa. É natural. Mas estamos trabalhando para dentro de um espaço muito curto estaremos em condições de anunciar o nome que vai liderar essa frente”, acrescentou.

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, encaminhou à Procuradoria Geral da República, nesta quinta-feira (21), um pedido urgente de ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual 425, de 25 de março de 2020, que prevê “procedimentos especiais para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em covid-19”.

A lei questionada foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicada no Diário Oficial em março.

O MPF recebeu uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), pedindo a análise da constitucionalidade da lei estadual. A procuradora geral Germana Laureano e o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, apontaram “inconstitucionalidades formais e materiais” na lei estadual.

A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção também apontou outras nulidades na lei, pois violaria, segundo o MPF, normas gerais em licitações e contratos estabelecidas pela União. São vários os itens da lei questionados pela procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção.

No primeiro, segundo o MPF, foi criado pela lei o instituto de “termos de ajuste de cunho indenizatórios”, não previstos em legislação federal, segundo o MPF. Pelo “termo”, o Governo do Estado receberia produtos e serviços “de boca”, sem “contrato assinado” e depois “indenizaria” o prestador de produtos ou serviços, segundo o documento do MPF. A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção diz que é uma “forma precária e obscura”.

“Note-se que, consoante já verificado pelo próprio MPF em procedimentos apuratórios, no Estado de Pernambuco, tem se tornado comum a prestação de serviços e contratação de bens sem a adoção do regular contrato administrativo. Em verdade, a menção a termos de ajuste de cunho indenizatórios na Lei Complementar Estadual 425/2020, objeto da presente representação, possui o condão de legalizar prática ilícita e inconstitucional consistente no fornecimento de bens ou serviços de forma precária e obscura”, diz o documento oficial do MPF.

O MPF questiona que a lei pernambucana acabou com a necessidade de “prévio empenho” para compras da covid-19. Segundo a procuradora do MPF, a supressão do prévio empenho pela lei pernambucana não está autorizada na legislação federal, sendo uma “violenta afronta”.

“A Lei Complementar do Estado de Pernambuco 425/2020 permitiu a realização de despesas sem prévio empenho, em violenta afronta ao que dispõe o art. 60 e seguintes da Lei Federal 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro”, diz a representação do MPF.

O MPF também questiona a permissão, na lei pernambucana, que permitiu a “execução de fornecimento ou serviços sem a assinatura do prévio e necessário contrato administrativo”. Para o MPF, nenhum fornecimento ou serviços poderia ser feito sem contrato assinado.

“De fácil compreensão, portanto, que, ao possibilitar o início do fornecimento e a prestação de serviços sem contrato assinado, o Estado de Pernambuco violou o parágrafo único do art. 60 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe ser nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração”, diz a procuradora do MPF.

Outra suposta inconstitucionalidade, segundo o MPF, seria a “burla ao concurso público de médicos”. Segundo o MPF e MPCO um artigo da lei pernambucana permite médicos tomarem posse por concurso público como servidores efetivos sem a titulação exigida no edital do concurso para a especialidade.

“Em que pese ser uma tentativa de aumentar o número de médicos disponíveis para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – Covid-19, trata-se de uma violação das regras constitucionais de concurso público. Permite-se, com isso, por exemplo, que tome posse no cargo de infectologista um médico que não tem referida titulação”, explica o MPF, na representação.

PGR E STF

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes já encaminhou as representações do MPF e MPCO para o procurador geral da República, Augusto Aras, seu colega de instituição e chefe do MPF.

A procuradora fez um pedido de urgência para a suspensão cautelar das normas, por cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Gastos vultosos estão sendo praticados, atos administrativos ilegais estão sendo convalidados, modalidades de licitação não estão sendo seguidas, além de violações ao princípio da transparência e do concurso público estão sendo praticados no Estado de Pernambuco, com a aplicação, há mais de dois meses, da Lei Complementar Estadual 425/2020”, diz a procuradora Silvia Regina.

A procuradora informou a Augusto Aras estar preocupada com supostos e possíveis “atos ilegais” do Estado de Pernambuco.

“Não se olvide, ainda, que a legislação acima, aliada à falta de transparência nos gastos para o enfrentamento da Covid-19 apurada pelo MPF evidenciam grave perigo na demora, uma vez que, enquanto não suspensa a eficácia das normas atacadas, o Estado de Pernambuco continuará se utilizando da autorização normativa estadual para praticar atos ilegais e inconstitucionais”, diz a procuradora.

O MPF e o MPCO aguardam o protocolo da ação no STF para os próximos dias, após análise da questão pela assessoria da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Por Zalxijoane Ferreira – Itapuama FM

A delegada Cristina Gomes, da 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Arcoverde, (DEAM) solicitou, na manhã deste domingo (23), a prisão preventiva do psicólogo Higor Vicente Tenório Ribeiro.

A delegada contou com o apoio da Secretaria da Mulher de Arcoverde para embasar o pedido de prisão preventiva.

Contra o acusado há, até o momento, 5 denúncias entre assédio sexual e estupro mediante fraude. De acordo com uma das denúncias, Higor se passava por psicanalista e usava “cartas” para ler o futuro das pacientes. Nessas “previsões”, ele convencia as vítimas de que a saúde mental delas só melhoraria se elas mantivessem relações sexuais com ele.

O perfil fake utilizado pelo homem para atrair aa vitimas era o @higorbenningtonn. As autoridades policiais acreditam que novas vítimas devem aparecer após a prisão do acusado e no decorrer das investigações.

Higor atua como psicólogo clínico e tem vínculo empregatício atual no CAPS 1 Odena Tenório de Almeida, em Buíque. Ele foi preso por volta das 12h30 e  passou por audiência de custódia em Arcoverde.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira está prestes a passar por uma renovação substancial nas próximas eleições. Com Edson Henrique concorrendo à disputa majoritária, Zé Negão já confirmou à Rádio Pajeú que disputará uma vaga na Câmara. 

Além de Edson, outros quatro vereadores – Rubinho do São João, Toinho da Ponte, Sargento Argemiro e Erickson Torres – também decidiram não buscar a reeleição. Isso significa que 46% dos atuais legisladores não estarão no pleito, refletindo uma mudança importante no cenário político local.

A ausência de cinco dos treze atuais vereadores representa uma oportunidade para novos candidatos e novas ideias emergirem na política municipal. A decisão desses vereadores de não se candidatarem à reeleição abre espaço para uma potencial reconfiguração da composição da Câmara, trazendo novas perspectivas e possíveis mudanças nas diretrizes políticas e administrativas da cidade.

A disputa promete ser acirrada, com novos nomes e propostas entrando em cena para substituir os atuais legisladores que estão se despedindo de seus cargos.

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Carnaíba realizou, nesta sexta-feira (10), mais uma reunião de monitoramento. De acordo com o secretário Tiago Arruda, o foco no momento é finalizar as obras da praça onde haverá o Monumento em homenagem a Coluna Prestes e o Centro de Cidadania.

Estas duas obras devem ser inauguradas no próximo dia 31 de março.

Outras obras que estão sendo realizadas e monitoradas são os calçamentos, o que dá acesso ao Cemitério do povoado da Itã e na sede, e o calçamento da Rua da Creche. Para Tiago, em Carnaíba o trabalho não para.

Comenta-se no meio político de Carnaíba, que Thiago Arruda está trabalhando afinco visando uma pré-candidatura à sucessão do prefeito Anchieta Patriota em 2024. Bem avaliado pela opinião pública, o secretário está apostando no apoio de nomes já consolidados na política carnaibana. Pelo desempenho à frente da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município, é sem sombra de dúvidas um nome a ser considerado.