STF autoriza depoimento do ex-presidente Lula na Lava-Jato

Primeira mão

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, usou suas redes sociais nesta quinta-feira (27) para divulgar uma importante agenda focada no fortalecimento da saúde pública municipal. Representando os 184 municípios do estado, Amorim destacou várias pautas tratadas em reunião na Secretaria Estadual de Saúde (SES).

“Representando os 184 municípios de Pernambuco, hoje na SES, pautamos diversos assuntos importantes para o fortalecimento da saúde pública municipal”, afirmou Amorim. Entre os pontos discutidos, estavam:

Ampliação da rede CEREST: Qualificação das ações de Saúde do Trabalhador nos municípios.

Apresentação e atualização do Programa Útero é Vida (PUV): Foco em novas tecnologias de prevenção ao câncer do colo de útero.

Apresentação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa: Integração com a Atenção Primária à Saúde (APS) e centros especializados.

Renovação da Frota do SAMU.

Monitoramento de cirurgias eletivas: Pernambuco é o sexto estado do país em execução de cirurgias eletivas, conforme o ranking nacional.

Amorim agradeceu aos diretores, técnicos, assessores e convidados por fortalecerem a saúde municipalista no encontro da Comissão Intergestora Bipartite (CIB).

Em entrevista à redação do blog do Nill Júnior, Artur Amorim destacou: “É importante frisar que Pernambuco, por conta dos municípios, é o sexto estado do país que mais realizou cirurgias eletivas dentro do programado. Com mais quatro meses, acreditamos que conseguiremos realizar todos os procedimentos planejados, tanto nos municípios quanto na rede estadual.”

Além dos avanços estaduais, Amorim comemorou conquistas específicas para Afogados da Ingazeira: “Conseguimos a deliberação da CIB para mudança de porte do Centro Especializado em Reabilitação (CER III), incluindo a especialidade de reabilitação intelectual. Também obtivemos a anuência da CIB para a habilitação da Oficina Ortopédica junto ao Ministério da Saúde, além da habilitação para os veículos adaptados, com custeio do Ministério da Saúde.”

O deputado Edilson Silva (PSOL) afirmou que sabe da pressão da maioria dos parlamentares contra o seu tipo de discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) e as medidas consideradas polêmicas que tenta tomar na Casa – como, por exemplo, a tentativa de criação de uma nova Frente LGBT. Mesmo diante da postura dos deputados, principalmente os governistas, o psolista disse que não vai mudar de atitude.

“Tenho tido uma postura altiva, para a qual fui eleito. E se alguém acha que vamos recuar, não vamos nos intimidar com esse “recado” e nada vai nos fazer recuar com o compromisso com nossos princípios e eleitores. Não vamos nos submeter e não existe força humana que faça recuar”, declarou, durante entrevista à Rádio Folha FM, 96,7, nesta sexta-feira (27).

“Se houve por parte de algum candidato a intenção de mandar algum recado para nosso mandado, esse recado vai servir única e exclusivamente para tornar nosso mandato ainda mais defensor daquilo que estamos pregando desde o inicio da campanha”, completou.

O parlamentar também comentou sobre a blitz feita pelo bancada da oposição no corredor Leste-Oeste, na quinta (27).

“Uma visita muito oportuna, pois vislumbrou o caos em que se encontram as obras de mobilidade aqui no Estado, mais uma vez. As obras do corredor da Caxangá teve o orçamento inicial de R$ 8 a R$ 9 milhões, e estamos na casa dos R$ 50 milhões e sequer foi finalizado”, comentou Edilson.

Mais um mistério da política no Sertão foi desfeito.

O prefeito de Custódia Emmanuel Fernandes (Manuca), acabou de anunciar sua chapa para aa eleições de outubro próximo.

Na presença do Ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula, do deputado estadual Aglailson Victor e de uma multidão, Manuca anunciou Messias do Dnocs como pré-candidato a prefeito.

A atual Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, vereadora Anne Lira, será candidata a vice.

Alisson de Yolanda que estava entre os cotados na cabeça de chapa não foi o ungido.

Enquanto isso, a oposição está dividida: Marcilio Ferraz e Luciara de Nemias parecem não se unir.

Por Heitor Scalambrini Costa* e Zoraide Vilasboas**

Diante do momento atual – em que se discute a retomada da construção de Angra 3 (paralisada há quase 40 anos), abrindo a porteira para um amplo programa de instalação de mais usinas, constante do Plano Nacional de Energia- PNE 2050 – é muito importante conhecer o histórico da política nacional de energia nuclear desde o nascimento, e até sua repercussão nos dias atuais. O ditado popular “pau que nasce torto, morre torto” tem tudo a ver com este percurso.

Os primeiros registros de atividades envolvendo fissão nuclear em território nacional, promovidas pelos militares, datam da década de 1930. Em consequência, na década de 1950 criou-se o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), com especial interesse, nas pesquisas sobre o átomo, tanto para a produção de energia elétrica como para fabricar bombas, preocupação geopolítica vigente no início da Guerra Fria. 

ACORDOS INCONVENIENTES

Vários estudos e publicações disponíveis apontam problemas associados à questão atômica desde a criação do CNPq, em 1951 (lei sancionada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra). Na época, disputas acabaram resultando na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre acordos internacionais de exportação de materiais estratégicos para os Estados Unidos da América. Na CPI, foi discutida a ingerência norte-americana na política brasileira com a anuência de autoridades nacionais, envolvidas nas transações, nada transparentes, da atividade nuclear.

Diante destes fatos, o presidente da República, Juscelino Kubitschek (JK) constituiu uma Comissão Especial para elaborar as Diretrizes Governamentais para a Política Nacional de Energia Nuclear, cuja principal recomendação foi a criação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Nascida por decreto do executivo em 1956, dentro da estrutura do CNPq, sua regulamentação definitiva pelo Congresso Nacional só ocorreu 6 anos depois, quando foi convertida em autarquia federal pela lei 4.118 de 27/08/1962. Incompreensível – dada a importância do assunto – que essa regulamentação da CNEN demorasse tanto tempo.

As divergências, os conflitos, a disputa interna no CNPq entre autonomistas (nacionalistas) e não nacionalistas (pró norte-americanos) definiram os próximos passos da política nuclear brasileira. Com a promessa desenvolvimentista –  sintetizada no slogan “50 anos em 5” – em seu Programa de Metas, JK apontou a necessidade de realização de estudos sobre o projeto nuclear brasileiro, e mesmo a instalação de uma usina nuclear de 10 MW. No plano externo, alinhou-se à política norte-americana no contexto da Guerra Fria.

Estudos recentes abordados no artigo científico “Who’s to blame for the brazilian nuclear program never coming of age?” (“De quem é a culpa pelo programa nuclear brasileiro nunca ter atingido a maioridade?”), publicado em 15 fevereiro de 2025 pela revista científica Science and Public Policy, vinculada à Universidade Oxford, (Reino Unido), o professor da UFMG Dawisson Belém Lopes e o doutor em Ciência Política João Paulo Nicolini Gabriel, revelaram corrupção, interesses escusos, o papel negativo e os equívocos estratégicos adotadas pelo regime militar (1964-1985) na implantação da indústria nuclear no Brasil.

As revelações dos autores, reforçada por ampla análise documental e entrevistas, são contundentes em demonstrar a visão dos militares e de sua nucleocracia (grupo de burocratas escolhidos pela ditadura para comandar o programa brasileiro) na escolha das estratégias que possibilitaram dominar o ciclo do combustível nuclear, em particular do enriquecimento do urânio.

DECISÕES ERRÁTICAS

Para estabelecer uma indústria nuclear nacional durante a ditadura, a estratégia adotada seria reduzir a dependência da tutela tecnológica norte-americana, além de pular etapas em relação à absorção da tecnologia. Assim,  há 50 anos, durante a gestão do general Ernesto Geisel, celebrou-se o acordo Brasil-Alemanha (1975),  que reforçou a dependência à outra nação estrangeira, a Alemanha Ocidental.

O acordo previa a instalação de 8 usinas nucleares no país e a transferência de tecnologia relativa ao ciclo do combustível. Deste acordo, só Angra 2 foi construída. A obra começou em 1981, e a usina começou a operar em 2001.

Angra 1, que antecedeu Angra 2, foi comprada em 1972 da empresa norte-americana Westinghouse, num modelo conhecido como “turn key” (chave na mão), sem transferência de tecnologia, nem troca de conhecimento. Inaugurada em 1985, desde então, Angra 1 –  logo apelidada de “vagalume”, pelas frequentes interrupções –  tem apresentado vários problemas operacionais. 

Um dos principais motivos apontados para o fracasso do acordo nuclear com a Alemanha é o fato da elite tecnocrática, no período da ditadura, priorizar o desenvolvimento rápido, em detrimento do fomento à pesquisa nacional, marginalizando, negligenciando a academia, seus pesquisadores e a indústria nacional. A colaboração insuficiente entre o governo ditatorial e parcelas importantes da sociedade brasileira, que poderiam contribuir com o projeto nacional, dificultou e inviabilizou o florescimento de um setor nuclear autossuficiente.

Acidentes em usinas nucleares em Chernobyl/Ucrânia (1986) e em Fukushima/Japão (2011) revelaram ao mundo que estas fábricas de produção de energia elétrica não são tão seguras, como querem nos fazer crer os nucleopatas.Tais acidentes desencorajaram a instalação de novas usinas no mundo, e muitos países chegaram a interromper projetos e mesmo banir esta tecnologia.

INSEGURANÇA NUCLEAR

Atualmente, os negócios nucleares tentam mostrar, equivocadamente, a necessidade de novas instalações, como solução para o aquecimento global e para atender a demanda crescente por energia elétrica. Verifica-se que financiadores de “think tanks” (instituições que se dedicam a produzir conhecimento, e – cuja principal função é influenciar a tomada de decisão nas esferas pública e privada -) e lobistas estão muito ativos e atuantes, abusando da desinformação. A falta de transparência é a arma potente dos negócios nucleares.

O setor nuclear brasileiro tem em sua trajetória um passado nebuloso, repleto de episódios controversos. Entre eles, destacamos: o secretismo do Programa Nuclear Paralelo/Clandestino; a corrupção no Acordo Nuclear Brasil Alemanha, que originou uma CPI; o contrabando e exportação de areias monazíticas do litoral capixaba/baiano/fluminense; a cabulosa venda de urânio para o Iraque; a irresponsabilidade e o déficit de competência técnico-gerencial; o recebimento de propinas milionárias por gestores do setor e a falta de controle social; o legado de morte e contaminação, deixado pela Nuclemon (antiga estatal) na extração de minerais radioativos e de terras raras; a tragédia do Césio-137, em Goiânia; o enorme passivo ambiental da mineração de urânio, no Planalto de Poços de Caldas/MG e em Caetité/BA; a insegurança em radioproteção, acarretando roubos e sumiços de radiofármacos e de fontes radioativas, com a omissão de informações cruciais para a população sobre graves ocorrências, como vazamentos de água radioativa das usinas nucleares, em Angra dos Reis/RJ. 

Esses e outros episódios aprofundaram perante a opinião pública o crescente descrédito sobre o desempenho da indústria nuclear, e de seus gestores, privilegiados com supersalários. Mais recentemente, o desgaste da Eletronuclear (responsável pelas usinas) ficou bem evidenciado, diante de uma crise financeira com uma política de demissões em massa, que acabou levando a uma greve, por tempo indeterminado, dos trabalhadores das usinas e da parte administrativa.

Planejamento errático, estratégias equivocadas, incompetência técnico-operacional, falta de transparência e de controle social, completa ausência de interlocução com a comunidade acadêmica, com o empresariado e com a sociedade foram os maiores problemas que levaram ao fiasco do Programa Nuclear Brasileiro. As lições nos mostraram que, neste caso “pau que nasce torto, morre torto”.

Erros do passado seguem sem aparecer uma luz no fim do túnel, como a herança maldita de mais de 20 bilhões de reais já consumidos em Angra 3, obra iniciada em 1986, que necessita praticamente do mesmo valor para ser concluída. Usina repudiada pela população brasileira é contra indicada por especialistas e técnicos do próprio governo Lula, num embate infindável com os lobistas nucleares acomodados em ministérios estratégicos e no Congresso Nacional.   

Não há hoje a mínima adesão da sociedade brasileira para que o Brasil promova a nuclearização de seu território com mais usinas nucleares, desnecessárias para garantir a segurança energética. Mesmo o “pequeno reator” atômico apresentado como alternativa às grandes usinas, deve ser repelido pelos riscos que representa para a vida humana e da natureza. A energia nuclear não é um bom negócio, nem econômico, nem ambiental e nem social. E as mudanças climáticas em curso, só aumentarão os riscos de graves acidentes, como alertam especialistas nucleares.

Acreditar em um mundo/Brasil desnuclearizado, sem armas de destruição em massa, sem usinas nucleares é acreditar em um amanhã melhor, de paz, e de progresso da civilização humana!

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

 **Ativista socioambiental do Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.

Vídeo: André Luis

A expectativa de que a Barragem de Brotas sangraria neste sábado se confirmou. Praticamente um ano depois – o último registro foi em nove de abril do ano passado – Brotas voltou a verter, ou a “sangrar”, expressão usada pelos sertanejos.

Atraindo curiosos a barragem com capacidade de quase 20 milhões de metros cúbicos está transbordando desde o início da manhã de hoje.

A Prefeitura está, como no ano passado,  disciplinando o acesso dos visitantes ao paredão da barragem devido aos riscos de acidentes. A Guarda Municipal irá controlar esse fluxo, permitindo apenas um determinado número de visitantes por vez.

Na região barragens maiores como Rosário em Iguaracy e a Barragem de Ingazeira estão recebendo muita água.

Na zona rural de Afogados já transbordaram barragens e açudes em Carnaúba dos Vaqueiros, Covoadas, Pintada, Varzinha, Pajeú Mirim e Olho D’água na Carapuça.