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Decisão da Justiça Federal suspende CNH para cinquentinhas

Por Nill Júnior

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Do JC Online

A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH).

A normativa do conselho iguala o processo de obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ao da categoria A (para motos). A determinação será válida até que o Contran regule a ACC através de nova resolução.

Entre os motivos destacados no processo para validar a decisão, o principal é de que são desconsideradas as particularidades das cinquentinhas, a exemplo da capacidade de potência limitada e a circulação restrita (não pode andar em rodovias federais e corredores de ônibus), tornando o processo de obtenção de CNH para outros veículos desigual.

A ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e divulgada na última quinta-feira. De acordo com o presidente da associação, Leomar Toscano, o regulamento atual traz prejuízos financeiros. “Nenhum órgão de trânsito no país disponibiliza a ACC. Então, os donos de cinquentinhas são obrigados a tirar a CNH. O valor deste documento equivale a até 40% do valor do veículo. O justo é que o método fosse mais simples. Por isso, a Anuc encaminhou ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), um projeto de curso mais barato, com carga horária menor – e que inclua o analfabeto – para obter a ACC”, afirma.

Segundo dados do Cômite Estadual de Prevenção aos acidentes de Moto (Cepam), acidentes de moto e ciclomotores custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) afirma que não vai se pronunciar, pois não recebeu notificação sobre a decisão.

Outras Notícias

Vandinho da Saúde critica posição de Serra no Previne Brasil

Caro Nill Júnior, É com tristeza e muita preocupação que recebo o resultado do terceiro quadrimestre de 2022 do programa Previne Brasil. É um importante programa do Governo Federal, que financia a atenção básica. É preocupante a situação que se encontra Serra Talhada. Se em 2020 figurávamos na terceira colocação do estado, hoje caímos vertiginosamente.  […]

Caro Nill Júnior,

É com tristeza e muita preocupação que recebo o resultado do terceiro quadrimestre de 2022 do programa Previne Brasil.

É um importante programa do Governo Federal, que financia a atenção básica. É preocupante a situação que se encontra Serra Talhada.

Se em 2020 figurávamos na terceira colocação do estado, hoje caímos vertiginosamente.  No ranking que saiu no último dia 27 de janeiro, correspondente ao ano de 2022, Serra Talhada se encontra na 68° colocação.

Isso implica em perda de recursos para a saúde em nosso município. Serra Talhada não cumpriu todas as metas estipuladas pelo Ministério da Saúde e acaba perdendo recursos. Isso interfere  nos postos de saúde, medicação, médicos, profissionais especializados para atender a população.

Infelizmente estamos vivendo tempos turbulentos na saúde pública do nosso município.

Recentemente uma senhora de 75 anos teve que chegar meia noite com seu travesseiro e seu lençol, e dormir em uma calçada de uma UBS para conseguir ficha para atendimento. Isso é inadimissivel, revoltante. Exigimos uma qualidade de vida melhor para nosso povo. Exigimos respeito com o serratalhadense.

Vereador Vandinho da Saúde

Dilma: Lula é o maior líder político do país

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse há pouco como ministro-chefe da Casa Civil, é o maior líder político do país. “As dificuldades, muitas vezes, costumam criar oportunidades. As circunstâncias atuais me dão a magnífica chance de trazer para o governo […]

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques
Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse há pouco como ministro-chefe da Casa Civil, é o maior líder político do país. “As dificuldades, muitas vezes, costumam criar oportunidades. As circunstâncias atuais me dão a magnífica chance de trazer para o governo o maior líder político desse país”.

Ela acrescentou que Lula, além de ser grande líder político, é um grande amigo e companheiro de lutas. “Seja bem-vindo, querido companheiro ministro Lula. Eu conto com a experiência do ex-presidente Lula, conto com a identidade que ele tem com esse país e com o povo desse país. Conto com sua incomparável capacidade de olhar nos olhos do nosso povo, de entender esse povo. A sua presença aqui, companheiro Lula, mostra que você tem a grandeza dos estadistas. Prova que não há obstáculos à nossa disposição de trabalharmos juntos pelo Brasil.”

Os presentes à posse no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em sua maioria representantes de movimentos sociais e sindicais, interrompem o discurso da presidenta com palavras de ordem e gritos de “Ole, ole, ole, olá, Lulá, Lulá”, “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”, “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.

Priscila Krause vai ao TCE solicitar informações sobre as 921 obras inacabadas

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) visitou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para buscar em audiência com o presidente do órgão, conselheiro Carlos Porto, mais informações a respeito de levantamento divulgado na última semana sobre obras inacabadas em Pernambuco. A parlamentar vai enviar ofício ao Tribunal solicitando informações adicionais a respeito de obras […]

tce-priscilaA deputada estadual Priscila Krause (DEM) visitou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para buscar em audiência com o presidente do órgão, conselheiro Carlos Porto, mais informações a respeito de levantamento divulgado na última semana sobre obras inacabadas em Pernambuco.

A parlamentar vai enviar ofício ao Tribunal solicitando informações adicionais a respeito de obras estruturadoras do governo estadual e da Prefeitura do Recife.

“Nós estamos debruçados sobre essa lista divulgada à sociedade na última semana e estive aqui com o presidente Carlos Porto para buscar o caminho para podermos nos aprofundar mais sobre a situação de obras fundamentais a Pernambuco e ao Recife. Decidimos priorizar algumas delas e enviar um ofício ao TCE para que nos apresente, na medida do possível, as informações já apuradas sobre cada uma”, explicou Priscila.

Entre as obras que merecerão atenção especial da deputada, a construção da Barragem de Serro Azul, em Palmares, a recuperação da BR-101 no entorno do Recife, o corredor Leste-Oeste, o Ramal Cidade da Copa, a navegabilidade do Capibaribe, a construção da ponte Monteiro-Iputinga, o habitacional Vila Brasil e a requalificação do Canal do Arruda, todas no Recife, entre outras.

“Vou usar a competente apuração técnica do Tribunal de Contas para, como representante popular propor e cobrar caminhos para que essas obras não se tornem apenas uma história que teve anúncio, que teve verba investida, mas que não se transformou em mudança da qualidade de vida das pessoas”, complementou Priscila.

Márcia Conrado inaugura cozinha comunitária no Bairro Vila Bela

Nesta quinta-feira (13), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou mais uma cozinha comunitária, desta vez no bairro Vila Bela. A nova instalação vai oferecer refeições diárias a mais de 200 pessoas em situação de vulnerabilidade. Além de atender tanto às famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto à população […]

Nesta quinta-feira (13), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou mais uma cozinha comunitária, desta vez no bairro Vila Bela. A nova instalação vai oferecer refeições diárias a mais de 200 pessoas em situação de vulnerabilidade. Além de atender tanto às famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto à população em situação de rua.

O equipamento vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h. Os beneficiários das refeições são previamente identificados e acompanhados pelos CRAS, que realizam um trabalho criterioso de avaliação e visitas trimestrais para monitorar o progresso das famílias e verificar se elas ainda necessitam de apoio alimentar. O projeto também ganhou um importante reforço financeiro do governo do Estado, que destinará R$ 20 mil mensais para apoiar suas operações.

Esse acompanhamento contínuo é essencial para garantir que os recursos da cozinha sejam direcionados a quem realmente precisa e para celebrar quando uma família supera suas dificuldades. 

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância desse cuidado ao afirmar que “cada refeição servida aqui representa um passo a mais na construção de uma cidade mais justa e solidária. Este é um exemplo de como podemos unir esforços para cuidar dos nossos cidadãos mais vulneráveis”, acrescentou a prefeita.

Para garantir a qualidade e o equilíbrio nutricional das refeições, uma equipe de nutricionistas dedica-se ao planejamento do cardápio, assegurando que cada prato atenda às necessidades alimentares dos beneficiários. 

“A Cozinha Comunitária de Vila Bela não é apenas um lugar para alimentar o corpo, mas também para nutrir a esperança e a dignidade de cada pessoa que aqui chega”, concluiu Conrado.

Novo articula dobradinha para 2026 em Afogados da Ingazeira

O cenário político de Afogados da Ingazeira começa a ganhar novos contornos com a confirmação de uma articulação no partido Novo visando as eleições de 2026. Em conversa com a redação da Coluna do Domingão, Junior Santiago confirmou que está alinhado com o policial militar Nelsinho para a formação de uma dobradinha com foco em […]

O cenário político de Afogados da Ingazeira começa a ganhar novos contornos com a confirmação de uma articulação no partido Novo visando as eleições de 2026. Em conversa com a redação da Coluna do Domingão, Junior Santiago confirmou que está alinhado com o policial militar Nelsinho para a formação de uma dobradinha com foco em vagas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e na Câmara dos Deputados.

Segundo as informações apuradas, Nelsinho é apontado como o nome definido do grupo para disputar uma cadeira de deputado federal. Policial militar da ativa, ele tem adotado uma postura cautelosa na pré-campanha, em razão das limitações impostas pela função, concentrando suas manifestações públicas em temas como segurança pública e empreendedorismo. Nos bastidores, no entanto, a movimentação é considerada consistente. “Fui recepcionado bem pelo Novo, o pessoal teve um interesse real”, afirmou Nelsinho.

Junior Santiago, que já disputou eleições anteriores pelo partido e é conhecido no meio político local, deve assumir a pré-candidatura a deputado estadual. De acordo com ele, a decisão surgiu a partir de um pedido direto de Nelsinho, com o objetivo de fortalecer a composição da chapa. “É um pedido dele. A minha candidatura é 90% de certeza, mas o foco total é viabilizar o nome do Nelsinho para Federal”, declarou.

A articulação, porém, não se limita ao pleito de 2026. Conforme relatado por Santiago, o movimento também busca estruturar o partido e ampliar o espaço político do grupo com vistas às eleições municipais de 2028. 

A entrada de um policial militar na disputa eleitoral é vista internamente como um elemento estratégico para ampliar a base de apoio e consolidar o projeto político no município.