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Decisão da Justiça Federal suspende CNH para cinquentinhas

Por Nill Júnior

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Do JC Online

A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH).

A normativa do conselho iguala o processo de obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ao da categoria A (para motos). A determinação será válida até que o Contran regule a ACC através de nova resolução.

Entre os motivos destacados no processo para validar a decisão, o principal é de que são desconsideradas as particularidades das cinquentinhas, a exemplo da capacidade de potência limitada e a circulação restrita (não pode andar em rodovias federais e corredores de ônibus), tornando o processo de obtenção de CNH para outros veículos desigual.

A ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e divulgada na última quinta-feira. De acordo com o presidente da associação, Leomar Toscano, o regulamento atual traz prejuízos financeiros. “Nenhum órgão de trânsito no país disponibiliza a ACC. Então, os donos de cinquentinhas são obrigados a tirar a CNH. O valor deste documento equivale a até 40% do valor do veículo. O justo é que o método fosse mais simples. Por isso, a Anuc encaminhou ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), um projeto de curso mais barato, com carga horária menor – e que inclua o analfabeto – para obter a ACC”, afirma.

Segundo dados do Cômite Estadual de Prevenção aos acidentes de Moto (Cepam), acidentes de moto e ciclomotores custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) afirma que não vai se pronunciar, pois não recebeu notificação sobre a decisão.

Outras Notícias

TCE aprova, com ressalvas, exercício financeiro de 2017 de Sebastião Dias

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2017, do prefeito Sebastião Dias. O Afogados Online informa que no julgamento, a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2017, do prefeito Sebastião Dias.

O Afogados Online informa que no julgamento, a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação com ressalvas das referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2017.

A Segunda Câmara ainda fez várias determinações ao gestor. Mas, o mais importante, “canetou” pela aprovação das contas de Sebastião Dias. O parecer ainda será encaminhado á Casa Legislativa.

Instagram do blog bate 4,5 milhões de impressões em um mês

No card ao lado, veja que o alcance vai muito além dos 40 mil seguidores: nos últimos 30 dias,  mais de 4,5 milhões de impressões, com um número de contas atingidas muito além dos seguidores da plataforma, mais de 340 mil. Fui informado por Eric Galindo e Pepeu Corujão que o alcance da conta impressiona, […]

No card ao lado, veja que o alcance vai muito além dos 40 mil seguidores: nos últimos 30 dias,  mais de 4,5 milhões de impressões, com um número de contas atingidas muito além dos seguidores da plataforma, mais de 340 mil.

Fui informado por Eric Galindo e Pepeu Corujão que o alcance da conta impressiona, dado o número de pessoas engajadas com as publicações.

Hoje ela tem vida própria e postagens exclusivas, independente dessa plataforma nilljunior.com.br, que é uma das mais acessadas do estado.

A vida mantém sua trajetória na comunicação: o rádio segue imbatível, blogs de referência também. Mas mesmo esses veículos precisam ter presença nas demais plataformas. No nosso caso, o Instagram chega  a ser tratado como um canal independente.

Nas múltiplas linguagens do jornalismo, há informações próprias do rádio, que também podem tomar as redes. Por outro lado, há postagens que cabem ao blog. E pelo engajamento, o Instagram é um canal independente dos demais, com vida própria. Achar esse fio condutor é um dos desafios.

Esses dados abrem caminhos para novos projetos após as férias. 

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Pajeú tem dois casos suspeitos de fungo negro

O cenário de mortes na Sertão do Pajeú vem se agravando e trazendo preocupação às autoridades sanitárias. A reportagem do Farol de Notícias apurou que dois mortes foram registradas nesse final de semana, sob suspeita do Fungo Negro, uma sequela da Covid-19. De acordo com infectologistas, o fungo é uma doença rara e muita restrita. As manifestações […]

O cenário de mortes na Sertão do Pajeú vem se agravando e trazendo preocupação às autoridades sanitárias.

A reportagem do Farol de Notícias apurou que dois mortes foram registradas nesse final de semana, sob suspeita do Fungo Negro, uma sequela da Covid-19.

De acordo com infectologistas, o fungo é uma doença rara e muita restrita. As manifestações vão desde sequelas na pele e nos seios da face, até sequelas pulmonares e cerebrais.

Segundo uma fonte do Farol, uma das vítimas é de Serra Talhada e faleceu em Petrolina, Sertão do São Francisco.

Também teve um registro em Calumbi, Sertão do Pajeú, que morreu no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam).

Por último, um paciente de São José do Belmonte, Sertão Central, que está internado no Hospital Eduardo Campos (HEC) também sob suspeita do fungo negro.

Todos os casos ainda estão sob a investigação do setor de epidemiologia da XI Gerência Regional de Saúde (Geres).

Serra: Festa de Setembro tem sequência

A Festa de Setembro 2018 teve início na noite desta terça-feira (04), no Pátio de Eventos, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A noite começou com os artistas locais Dudu Gonçalves, Nailton Gomes e Wesley Magalhães, teve o sertanejo romântico de Jefferson Moraes e terminou com a Banda Solteirões do Forró e Zé Cantor. A […]

A Festa de Setembro 2018 teve início na noite desta terça-feira (04), no Pátio de Eventos, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

A noite começou com os artistas locais Dudu Gonçalves, Nailton Gomes e Wesley Magalhães, teve o sertanejo romântico de Jefferson Moraes e terminou com a Banda Solteirões do Forró e Zé Cantor.

A programação tem sequência hoje (05), a partir das 22h30, com as atrações locais Forrozão 1.000, Colorado e Felipe Filho, e em seguida sobem ao palco Gustavo Mioto e Jonas Esticado.

Na quinta-feira (06) tem Luan Estilizado e na sexta-feira (07) Mano Walter e Saia Rodada, além de artistas locais todas as noites.

Receita abre nesta sexta (8) consulta a lote do Imposto de Renda na malha fina

Agência Brasil – abre nesta sexta (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 450 milhões para declarações de 2008 a 2015. A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também […]

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. As restituições terão correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. As restituições terão correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008

Agência Brasil – abre nesta sexta (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 450 milhões para declarações de 2008 a 2015.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.