Decisão da Justiça Federal suspende CNH para cinquentinhas
Por Nill Júnior
Do JC Online
A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH).
A normativa do conselho iguala o processo de obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ao da categoria A (para motos). A determinação será válida até que o Contran regule a ACC através de nova resolução.
Entre os motivos destacados no processo para validar a decisão, o principal é de que são desconsideradas as particularidades das cinquentinhas, a exemplo da capacidade de potência limitada e a circulação restrita (não pode andar em rodovias federais e corredores de ônibus), tornando o processo de obtenção de CNH para outros veículos desigual.
A ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e divulgada na última quinta-feira. De acordo com o presidente da associação, Leomar Toscano, o regulamento atual traz prejuízos financeiros. “Nenhum órgão de trânsito no país disponibiliza a ACC. Então, os donos de cinquentinhas são obrigados a tirar a CNH. O valor deste documento equivale a até 40% do valor do veículo. O justo é que o método fosse mais simples. Por isso, a Anuc encaminhou ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), um projeto de curso mais barato, com carga horária menor – e que inclua o analfabeto – para obter a ACC”, afirma.
Segundo dados do Cômite Estadual de Prevenção aos acidentes de Moto (Cepam), acidentes de moto e ciclomotores custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) afirma que não vai se pronunciar, pois não recebeu notificação sobre a decisão.
Do site ASSERPE: O presidente da ASSERPE, Nill Júnior representou a entidade em mais um debate com candidatos ao Governo de Pernambuco realizado em Caruaru. O encontro foi promovido pela Rádio Cultura do Nordeste, em parceria com a TV Nova, Diário de Pernambuco , Rádio Clube e um pool de 30 emissoras no estado. A […]
O presidente da ASSERPE, Nill Júnior representou a entidade em mais um debate com candidatos ao Governo de Pernambuco realizado em Caruaru.
O encontro foi promovido pela Rádio Cultura do Nordeste, em parceria com a TV Nova, Diário de Pernambuco , Rádio Clube e um pool de 30 emissoras no estado.
A entidade tem estimulado a formação de redes para favorecer a realização dos debates, oportunizando a possibilidade de maior participação dos candidatos diante de uma campanha com período mais curto e a alegada dificuldade de atendimento a todos os convites pelos postulantes.
“O debate fortalece a democracia e ajuda o cidadão pernambucano a formar sua opinião. Também mostra o poder de integração e a força do rádio e da TV no estado, pautando as redes sociais e gerando repercussão a partir desse encontro”, destaca o presidente da entidade, Nill Júnior. O debate foi o principal assunto nas redes sociais.
No registro, o presidente da entidade com os candidatos que atenderam ao convite das emissoras, João Arnaldo(PSOL), Raquel Lyra (PSDB), Miguel Coelho (UB), Danilo Cabral (PSB) e Pastor Wellington (PTB), mais Júnior Almeida, Diretor da Rádio Cultura do Nordeste.
Secretário detalhou quantidade de pessoas que serão imunizadas na primeira fase no município. Por André Luis A ansiedade pelo início da vacinação contra a Covid-19 cresce a cada dia. No cenário mais promissor, segundo informado pelo Ministério da Saúde, na próxima quarta-feira (20), todos os municípios brasileiros iniciarão as suas campanhas. Neste domingo (17), a […]
Secretário detalhou quantidade de pessoas que serão imunizadas na primeira fase no município.
Por André Luis
A ansiedade pelo início da vacinação contra a Covid-19 cresce a cada dia. No cenário mais promissor, segundo informado pelo Ministério da Saúde, na próxima quarta-feira (20), todos os municípios brasileiros iniciarão as suas campanhas.
Neste domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deve dar uma resposta sobre a aprovação emergencial para o uso de duas vacinas aqui no Brasil.
Atualmente, a agência analisa dois pedidos para esse aval. O primeiro foi feito pelo Instituto Butantan, que mantém uma parceria com a empresa chinesa Sinovac. O laboratório busca autorização para uso de 6 milhões de doses da vacina Coronavac que foram importadas da China ainda no ano passado.
Já o segundo pedido foi feito pela Fiocruz, que mantém uma parceria com a farmacêutica AstraZeneca e Universidade de Oxford. A fundação pede autorização para uso de 2 milhões de doses que devem ser importadas da Índia.
Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (15), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, se mostrou otimista quanto ao início da vacinação no município, ainda neste mês de janeiro.
Um dado importante lembrado por Artur durante a entrevista é com relação a algumas contraindicações de todas as vacinas que estão sendo fabricadas no mundo possuem. Além de já se saber que gestantes, pessoas que sentirem alguma reação alérgica após tomarem a primeira dose, não poderem tomar a segunda, (isto no caso de vacina que exija duas doses, como a CoronaVac) e quem tiver alergia a algum componente que venha expresso na bula da vacina, uma faixa etária importante também não poderá ser imunizada. Trata-se dos menores de 18 anos, o que levanta o debate em torno da volta das aulas presenciais.
Segundo Artur “deve aparecer em breve um imunizante para esse público, mas por enquanto será necessário se pensar em saídas para os estudantes”.
O secretário também detalhou o plano de vacinação no município para a primeira fase da campanha. Segundo ele, foi dividido em quatro momentos, que listamos abaixo:
No primeiro momento, o público-alvo são os trabalhadores da saúde. Artur informou que a estimativa do quantitativo desse público é de 1.220 profissionais; também no primeiro momento serão vacinadas 1.827 pessoas acima de 75 anos.
Para o segundo momento da campanha, estão previstas pessoas de 60 a 74 anos, institucionalizadas (pessoas que estão internadas em alguma instituição como lar de idosos), são 62 pessoas nestas condições em Afogados da Ingazeira; também estão inclusas no segundo momento, pessoas de 60 a 74 anos-não institucionalizadas.
O terceiro momento, será para as pessoas que tenham morbidades, como diabetes melitus, hipertensão grave, doença pulmonar obstrutiva crônica (geralmente acompanha os fumantes após um determinado período da vida), doenças cardiovasculares, cerebrovasculares, transplantados, pessoas que possuem anemia falciforme, câncer e obesidade grave. Nesta relação o município possui em média 13.414 pessoas.
No quarto momento da primeira fase de vacinação, será a vez de pessoas de comunidades tradicionais, por exemplo, comunidades quilombolas, segundo o secretário, são 61 pessoas, trabalhadores da segurança, educação, de transporte coletivo, pessoas privadas de liberdade (atualmente 46) e funcionários do sistema prisional (10 profissionais).
Artur informou que ainda não há previsão para pessoas que possuem doenças autoimunes, como o Lúpus, por exemplo. “Mas como eu disse, as informações mudam constantemente, todo dia, toda hora”, destacou o secretário, não descartando que estas pessoas possam ser incluídas no plano.
Artur informou que assim que o imunizante chegar, serão criados calendários de vacinação e que isto só possível fazer após ter acesso à bula das vacinas. Ele acredita que a primeira fase seja concluída no máximo em um mês após o início.
Hoje (5) a tarde os policiais civis de Pernambuco promoverão uma passeata que sairá da sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) até o Palácio do Campo das Princesas, a partir das 16h. O protesto tem por motivo, segundo nota, a rejeição da proposta financeira do Governo do Estado pela categoria, decidida em […]
Hoje (5) a tarde os policiais civis de Pernambuco promoverão uma passeata que sairá da sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) até o Palácio do Campo das Princesas, a partir das 16h. O protesto tem por motivo, segundo nota, a rejeição da proposta financeira do Governo do Estado pela categoria, decidida em assembleia realizada no último dia 29 de setembro.
O Sinpol pretende apresentar ao governador Paulo Câmara o resultado da assembleia, que ao mesmo tempo que aprovou a participação de membro do sindicato em um Grupo de Trabalho para reformular o Plano de Cargos e Carreiras e criar a Lei Orgânica da Polícia Civil, rejeitou a proposta do Governo de oferecer R$ 300 para todos os policiais da ativa a título de Auxílio Transporte. Os policiais presentes na assembleia ficaram indignados porque a proposta não contemplava os policiais aposentados.
O protesto sairá da sede do Sinpol, na Rua Frei Cassemiro, 174, Santo Amaro às 16h, e seguirá até o Palácio do Campo das Princesas, onde uma comissão de policiais espera ser recebida pelo Governo.
Dos prefeitos do Pajeú, muitos se preocuparam em participar na última segunda-feira do ato por mais recursos e Pacto Federativo promovido pela Amupe. Inclusive divulgaram a participação através de suas Assessorias. Até nomes ligados ao PT ou PTB, como Luciano Duque e Sebastião Dias, estiveram no ato. Mas alguns gestores optaram por não aparecer em […]
Dos prefeitos do Pajeú, muitos se preocuparam em participar na última segunda-feira do ato por mais recursos e Pacto Federativo promovido pela Amupe. Inclusive divulgaram a participação através de suas Assessorias. Até nomes ligados ao PT ou PTB, como Luciano Duque e Sebastião Dias, estiveram no ato.
Mas alguns gestores optaram por não aparecer em Recife para protestar. Salvo uma ou outra exceção, já são conhecidos pela pequena participação em atos da Amupe ou Cimpajeú. No caso de Triunfo, o prefeito Luciano Bonfim até formalizou não participar do Consórcio por razões que até hoje causam estranheza dos colegas.
Além de Bonfim, Joelson, prefeito de Calumbi, Tássio Bezerra, de Santa Cruz da Baixa Verde e Cida Oliveira, gestora de Solidão, não apareceram no ato.
Faltar na mobilização por opção não é crime, ato de improbidade ou pecado. Já reclamar depois de faltar a um momento importante como esse da crise ou chorar falta de recursos é no mínimo incoerência.
Primeira pesquisa ISTOÉ\Sensus realizada depois do primeiro turno da sucessão presidencial mostra o candidato Aécio Neves (PSDB) com 58,8% dos votos válidos e a petista Dilma Rousseff com 41,2%. Uma diferença de 17,6 pontos percentuais. O levantamento feito entre a quarta-feira 7 e o sábado 10 é o primeiro a captar parte dos efeitos provocados […]
Primeira pesquisa ISTOÉ\Sensus realizada depois do primeiro turno da sucessão presidencial mostra o candidato Aécio Neves (PSDB) com 58,8% dos votos válidos e a petista Dilma Rousseff com 41,2%. Uma diferença de 17,6 pontos percentuais. O levantamento feito entre a quarta-feira 7 e o sábado 10 é o primeiro a captar parte dos efeitos provocados pelas revelações feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa sobre o detalhamento do esquema de corrupção na estatal.
“Além do crescimento da candidatura de Aécio Neves, observa-se um forte aumento na rejeição da presidenta Dilma Rousseff”, afirma Ricardo Guedes, diretor do Instituto Sensus. Segundo a pesquisa, o índice de eleitores que afirmam não votar em Dilma de forma alguma é de 46,3%. A rejeição de Aécio Neves é de 29,2%. “O tamanho da rejeição à candidatura de Dilma, torna praticamente impossível a reeleição da presidenta”, diz Guedes. A pesquisa também capta, segundo o diretor do Sensus, os apoios políticos que Aécio recebeu durante a semana, entre eles o do PSB, PV e PPS.
As 2000 entrevistas feitas em 24 Estados e 136 municípios mostra que houve uma migração do eleitorado à candidatura tucana mais rápida do que as manifestações oficiais dos líderes políticos. No levantamento sobre o total dos votos, Aécio soma 52,4%, Dilma 36,7% e os indecisos, brancos e nulos são 11%, tudo com margem de erro de 2,2% e índice de confiança de 95%. Nos votos espontâneos, quando nenhum nome é apresentado ao eleitor, Aécio soma 52,1%, Dilma fica 35,4% e os indecisos são 12,6%.
“A analise de todos esses dados permite afirmar que onda a favor de Aécio detectada nas duas semanas que antecederam o primeiro turno continua muito forte”, diz Guedes. O tucano, segundo a pesquisa ISTOÉ\Sensus, vence em todas as regiões do País, menos no Nordeste. No PSDB, a espectativa é a de que a diferença a favor de Dilma no Nordeste caia nas próximas pesquisas, principalmente em Pernambuco, na Bahia e no Ceará. Em Pernambuco devido o engajamento da família de Eduardo Campos na campanha, oficializado na manhã do sábado 10. Na Bahia em função da presença mais forte do prefeito de Salvador, ACM Neto, no palanque tucano. E, no Ceará, com a participação do senador eleito Tasso Jereissati.
Além da vantagem regional, Aécio, de acordo com o levantamento, supera Dilma em todas as categorias socioeconômicas, o que, segundo a análise de Guedes, indica que a estratégia petista de apostar na divisão do País entre pobres e ricos não tem dado resultado.
O Registro na Justiça Eleitoral é o BR-01076/2014. Entrevistas: Foram 2.000, em cinco regiões, 24 Estados e 136 municípios do País. Metodologia : Cotas para sexo, idade, escolaridade, renda e urbano e rural. Campo : de 07 a 10 de Outubro de 2014. Margem de erro de 2,2% para mais ou para menos, com confiança de 95%.
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