Decisão da Justiça Federal suspende CNH para cinquentinhas

Marília teria prometido a Álvaro que o primeiro suplente na chapa seria Alvinho Porto, mas ela anunciou Abel Neto (PSB), sobrinho de Lula Cabral

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Álvaro Porto (MDB), e filho, candidato a deputado federal Gabriel Porto (PSB), anunciaram, nesta sexta-feira (7), a retirada do apoio à candidatura da ex-deputada Marília Arraes ao Senado.

Em nota oficial, os dois afirmam que foram os primeiros a declarar apoio a Marília, antes mesmo de sua oficialização como candidata da chapa majoritária. Segundo eles, a decisão ocorreu após, conforme relatam, compromissos políticos assumidos anteriormente não terem sido cumpridos.

“Infelizmente, Marília, mais uma vez, demonstrou dificuldade em cumprir aquilo que foi acordado e em honrar a palavra empenhada”, afirmam.

Álvaro e Gabriel Porto dizem que a decisão não foi motivada por conveniência política, mas por uma questão de coerência. “Política se faz com diálogo, compromisso e, acima de tudo, palavra. Quando a palavra deixa de ter valor, a confiança também deixa de existir”, diz a nota.

Os dois também afirmam que Pernambuco não pode ter uma representante no Senado que, segundo eles, não cumpra os compromissos assumidos.

“Quem deseja representar milhões de pernambucanos no Senado da República precisa demonstrar, antes de qualquer coisa, que é capaz de honrar os compromissos que assume”, acrescentam.

Ao final, Álvaro e Gabriel afirmam que seguirão mantendo a postura de “lealdade com quem é leal, compromisso com quem tem compromisso e respeito, acima de tudo, com Pernambuco”.

E o que houve?

Marília teria prometido e acordado com Álvaro que o prineiro suplente na chapa seria Alvinho Porto, ex-prefeito do município de Quipapá. Ontem a pedetista, entretanto, confirmou o ex-vereador do Cabo, Abel Neto (PSB), sobrinho de Lula Cabral, para a primeira suplência.

Mais uma má notícia para Afogados da Ingazeira: depois do fechamento da Receita Federal, após canetada do Governo Temer, alegando viabilidade econômica da unidade, agora é o sistema bancário que decide retirar mais um serviço que atendia a população da cidade e entorno.

Ontem, o programa Comando Geral da Rádio Pajeú, confirmou em reportagem de Celso Brandão o que se temia: a agência do Santander de Afogados da Ingazeira   fechará as portas no próximo dia 30 de setembro.

O problema maior será para as pessoas que precisam dos serviços da agência, principalmente aposentados e pensionistas, que terão que correr para migrar seus recebimentos para outros bancos. Funcionários serão transferidos para Arcoverde e Serra Talhada. A cidade agora passa a ter quatro agências bancárias : Banco do Brasil, CEF, Bradesco e Credipajeú.

A agência já foi notícia regional, também por fato lamentável: em dezembro de 2012, bandidos explodiram os caixas eletrônicos da agência, que ficou totalmente destruída.

Estão abertas as inscrições para a oficina Fotolivros: circuitos possíveis, que será realizada na cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, de 18 a 22 de outubro de 2016. A oficina é aberta a fotógrafos, artistas visuais, comunicadores, designers, ilustradores, profissionais do setor gráfico e qualquer profissional que tenha imagem ou a produção gráfica como meio de pesquisa e/ou trabalho.

Podem participar moradores de Afogados da Ingazeira e das demais cidades da região do Sertão do Pajeú. O objetivo é apresentar aos participantes o contexto de criação e produção de fotolivros e fotozines, que tem sido responsável por uma mudança sensível no cenário do mercado editorial da fotografia. A oficina promoverá atividades teóricas e práticas com o intuito de compartilhar saberes e promover uma experimentação prática para produção de um fotozine.

As inscrições são gratuitas para as 15 vagas disponíveis na oficina.

Para se inscrever, o interessado deve preencher o formulário no link www.tinyurl.com/fotolivros – que consiste de dados pessoais e a elaboração de uma carta de intenção. Esta carta de intenção comentando sobre a própria trajetória e sobre seus desejos de fazer a oficina pode ser escrita, em áudio ou em vídeo. Se a carta for escrita, o texto deve ser colado na parte do formulário dedicada a ela. Se for em áudio ou vídeo, recomendamos que carreguem os arquivos em serviços simples de envio, como o WeTransfer, Dropbox, Vimeo ou Youtube e coloquem o link na parte dedicada a estes arquivos no formulário. Em seguida, basta enviar.

Os inscritos receberão resposta da efetivação por e-mail em até dois dias úteis após a inscrição. Caso não receba, envie e-mail para [email protected] com o título CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO + NOME DO INSCRITO. A oficina será ministrada pela fotógrafa Ana Lira, da Retratografia, com monitoria de Fernanda Paixão. Ela está sendo realizada com incentivo da AD Diper, apoio do SEBRAE e da Secretaria de Assistência Social de Afogados da Ingazeira e produção da PROA.

Serviço:

Oficina Fotolivros: Circuitos Possíveis

18 a 22 de outubro de 2016

Afogados da Ingazeira – PE

Inscrições: www.tinyurl.com/fotolivros

Cronograma

18 a 21 de outubro de 2016 – Tarde, de 14h às 17h

Atividades conceituais e práticas

Local: Secretaria de Assistência Social

Rua Senador Paulo Guerra, nº 325, Centro, Afogados da Ingazeira

22 de outubro – Horário Integral

Visita de campo ao laboratório de prototipagem gráfica do Armazém da Criatividade, em Caruaru.

Mais informações:

Joana Mendonça | Maria Chaves – PROA

(81) 3419-8070

Ana Lira – RETRATOGRAFIA

[email protected]

(81) 9 9626-3180

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras.

O reservatório fica situado no município de Parnamirim, também no Sertão Central.

O objetivo é assegurar que não venham a ocorrer acidentes e danos à comunidade local, diante da omissão desses órgãos em adotar as medidas preventivas necessárias.

O autor da ação é o procurador da República da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

O MPF requer determinação judicial para que o Dnocs inicie, em até cinco dias a contar da intimação, as obras emergenciais relativas a conserto da comporta, revisão do gradil de proteção da entrada da tubulação, limpeza do leito do reservatório e inspeção da estrutura física do açude.

Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o órgão solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Quanto à Apac, o MPF requer que seja determinado o exercício do poder de polícia da entidade, para que monitore e acompanhe a realização das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com as provas colhidas pelo MPF, no âmbito de inquérito civil instaurado em 2018, não se pode atestar a segurança do Açude Abóboras.

Classificada na categoria de risco alto e dano potencial associado médio, em caso de rompimento a barragem atingiria área que chega até o município de Terra Nova, com risco para cerca de 10 mil moradores. Por isso, o MPF defende a urgência na adoção das medidas preventivas necessárias.

Laudo técnico do MPF indicou que o açude não possui sequer o Plano de Segurança de Barragem, que deveria ter sido elaborado pelo Dnocs, conforme determina a legislação. A última Inspeção de Segurança Regular no reservatório foi feita há nove anos, em agosto de 2012.

Resolução da própria Apac estabelece que barragens na categoria de risco alto e dano potencial associado médio devem ser inspecionadas, no mínimo, uma vez ao ano.

O MPF destaca na ação que os pedidos de informação feitos pela Apac em 2018, 2019 e 2020 sobre o estado das barragens sob responsabilidade da agência pernambucana, entre as quais está o Açude Abóboras, não tiveram retorno do Dnocs.

O procurador da República argumenta que “além do reiterado descumprimento, pelo Dnocs, de sua obrigação legal, a Apac se limita a reiterar ofícios e se abstém de adotar postura mais ativa tanto para responsabilizar o órgão-empreendedor omisso, quanto para tomar providências a fim de que as irregularidades sejam sanadas”.

Recomendação

Desde 2018, quando recebeu as primeiras informações sobre a existência de falhas estruturais no açude, o MPF direcionou várias notificações ao Dnocs.

No final do ano passado, expediu ainda recomendação à autarquia, para que fossem tomadas as providências no sentido de corrigir as irregularidades identificadas na barragem.

No julgamento final da ação, o MPF requer que a Justiça Federal condene o Dnocs a elaborar os planos de Segurança de Barragem e de Ação de Emergência do Açude Abóboras, bem como a realizar regularmente as Revisões Periódicas de Segurança de Barragens, na periodicidade indicada pela Apac.

Requer ainda a condenação da autarquia ao pagamento de dano social até que sejam elaborados ambos os planos, no valor mensal de R$ 5 mil, a contar de janeiro de 2018.

Com relação à Apac, o MPF requer a condenação da agência ao efetivo exercício do seu poder de polícia, para que fiscalize o cumprimento das medidas a serem adotadas pelo Dnocs.

O MPF solicita ainda a condenação de Dnocs e Apac a pagarem juntos indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, em razão da omissão das entidades. Ação Civil Pública tem o Nº 0800203-32.2021.4.05.8304.

O Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira, informou que realizou pesquisa que atesta a satisfação de 78.9% dos entrevistados. Para 14,6% a unidade é regular, contra apenas 4,9% que a consideram ruim e 1,6% que a avaliam como péssima.

Segundo a direção, o número é resultado do reforço nos serviços de Urgência e Emergência, Obstetrícia, Neonatologia, Pediatria, Ortopedia e Cirurgias.

Já o Ambulatório, conta com as especialidades de Cardiologia, Ginecologia, Pré Natal de alto risco, Ortopedia, Pediatria, Psiquiatria e também ampliação em ultra-sonografia e exames laboratoriais.

Desde o ano passado, depois de muitas críticas, a unidade passou a ser gerida pela OS Hospital do Tricentenário, Empresa habilitada para gerenciar a unidade.

A unidade é gerida por Patrícia Queiroz, que também esteve a frente da UPA-E Afogados da Ingazeira. Uma das conquistas foi zerar a fila de espera que havia na unidade.