Decisão da Justiça Federal suspende CNH para cinquentinhas
Por Nill Júnior
Do JC Online
A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH).
A normativa do conselho iguala o processo de obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ao da categoria A (para motos). A determinação será válida até que o Contran regule a ACC através de nova resolução.
Entre os motivos destacados no processo para validar a decisão, o principal é de que são desconsideradas as particularidades das cinquentinhas, a exemplo da capacidade de potência limitada e a circulação restrita (não pode andar em rodovias federais e corredores de ônibus), tornando o processo de obtenção de CNH para outros veículos desigual.
A ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e divulgada na última quinta-feira. De acordo com o presidente da associação, Leomar Toscano, o regulamento atual traz prejuízos financeiros. “Nenhum órgão de trânsito no país disponibiliza a ACC. Então, os donos de cinquentinhas são obrigados a tirar a CNH. O valor deste documento equivale a até 40% do valor do veículo. O justo é que o método fosse mais simples. Por isso, a Anuc encaminhou ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), um projeto de curso mais barato, com carga horária menor – e que inclua o analfabeto – para obter a ACC”, afirma.
Segundo dados do Cômite Estadual de Prevenção aos acidentes de Moto (Cepam), acidentes de moto e ciclomotores custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) afirma que não vai se pronunciar, pois não recebeu notificação sobre a decisão.
Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2016 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). No Campus Afogados da Ingazeira, são oferecidas 300 vagas para os cursos técnicos em Informática, Saneamento, Agroindústria e Eletroeletrônica. Há opções para quem acabou de concluir o Ensino Fundamental e também para quem já tem Ensino Médio Completo. As inscrições custam […]
Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2016 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). No Campus Afogados da Ingazeira, são oferecidas 300 vagas para os cursos técnicos em Informática, Saneamento, Agroindústria e Eletroeletrônica. Há opções para quem acabou de concluir o Ensino Fundamental e também para quem já tem Ensino Médio Completo.
As inscrições custam R$ 25 e devem ser feitas através do site cvest.ifpe.edu.br até o dia 25 de outubro. Candidatos com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, oriundos de escolas públicas, bolsistas de escolas privadas e egressos de programas como o Mulheres Mil e o Proifpe podem solicitar online a gratuidade na inscrição até o dia oito de outubro.
Metade das vagas oferecidas é oferecido pelo Sistema de Cotas e reservada para estudantes oriundos da rede pública de ensino. A prova será realizada no dia 29 de novembro. Todas as informações estão disponíveis no Manual do Candidato. A Comissão orienta que todos os candidatos leiam atentamente todo o documento. Para conferir, basta entrar no site cvest.ifpe.edu.br. Em caso de dúvidas, os candidatos também podem entrar em contato através do telefone (81) 2125.1724
A zona rural de Tuparetama receberá um novo reforço no abastecimento de água com a chegada de um caminhão-pipa destinado pela senadora Teresa Leitão. A conquista atende a um pedido da chapa de oposição, que concorreu a Prefeitura nas eleições passadas, formada por Danilo Augusto e Plécio Galvão. O veículo será utilizado para atender comunidades […]
A zona rural de Tuparetama receberá um novo reforço no abastecimento de água com a chegada de um caminhão-pipa destinado pela senadora Teresa Leitão. A conquista atende a um pedido da chapa de oposição, que concorreu a Prefeitura nas eleições passadas, formada por Danilo Augusto e Plécio Galvão.
O veículo será utilizado para atender comunidades com maior dificuldade de acesso à água. “Sabemos das dificuldades que muitas famílias enfrentam com a escassez de água, e essa entrega representa mais um passo para melhorar a vida dos nossos agricultores e trabalhadores rurais de Tuparetama”, afirmou Danilo.
A entrega oficial do caminhão-pipa será realizada nos próximos dias, com a presença de moradores, vereadores e lideranças políticas da oposição. “Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à infraestrutura e aos serviços essenciais do município”, concluiu Danilo.
A Diocese de Afogados da Ingazeira divulgou um edital de convocação para todos os interessados para a Assembleia Geral de Constituição (fundação) da Cáritas Diocesana, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB que atua sob os valores da pastoralidade transformadora. A Assembleia será realizada no sábado, dia 29 de abril, das 8h […]
A Diocese de Afogados da Ingazeira divulgou um edital de convocação para todos os interessados para a Assembleia Geral de Constituição (fundação) da Cáritas Diocesana, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB que atua sob os valores da pastoralidade transformadora.
A Assembleia será realizada no sábado, dia 29 de abril, das 8h às 12h, no Salão Paroquial da Matriz São Francisco de Assis, na Rua 07 de setembro, 673, Bairro S. Francisco em Afogados da Ingazeira/PE.
Durante a Assembleia haverá a leitura, análise e aprovação do estatuto social; a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal; a aprovação de constituição da associação; e assuntos gerais.
Café com Negócios discutiu potencialidades e casos de sucesso Foi muito prestigiada pelo empresariado de Serra Talhada e região o Café de Negócios, organizado por CDL, Sindicom com vários parceiros, Hotel das Palmeiras. A organização e apresentação do evento foram do jornalista e Coach Júnior Duarte. Em formato de Talk Show o evento buscou o […]
Café com Negócios discutiu potencialidades e casos de sucesso
Rinaldo Medeiros (Granja Cascavel), João Daniel (CEDAN Rações) e Murilo Duque (Shopping Serra Talhada).
Foi muito prestigiada pelo empresariado de Serra Talhada e região o Café de Negócios, organizado por CDL, Sindicom com vários parceiros, Hotel das Palmeiras. A organização e apresentação do evento foram do jornalista e Coach Júnior Duarte.
Em formato de Talk Show o evento buscou o compartilhamento de ideias de liderança e gestão de pessoas. As primeiras experiências compartilhadas foram dos empresários Murilo Duque, do grupo que gerencia o Shopping Serra Talhada, João Daniel, da CEDAN Rações e Rinaldo Medeiros, da Granja Cascavel.
Rinaldo Medeiros contou como com um crédito inicial de R$ 35 mil do Banco do Nordeste teve o empurrão que faltava para seu negócio decolar em Princesa Isabel. A empresa Ovos Cascavel trabalha no ramo da avicultura do Sertão Paraibano, contribuindo para o desenvolvimento da economia local e alcançado grande projeção como produtor de ovos. São 16 galpões, 400 mil aves, 300 mil ovos por dia e mais de 150 empregos diretos.
Hoje os processos de coleta de ovos e ração para os animais são totalmente automatizados. São 80 cidades atendidas com venda direta. “Evitamos o atravessador que quer mandar no nosso negócio”, destacou. Dentre as espertizes da empresa, a capacidade de identificar se a galinha é ruim de ovo. “Acumula mais caroteno na canela que fica amarelada”. Pro futuro, um projeto de Abatedouro Regional com capacidade de abate de com 200 animais dia e um aterro sanitário para Princesa e cidades do entorno. “Vamos entrar nesse nicho de mercado”.
João Daniel contou como a Cedan Rações tornou-se uma gigante no segmento desde o início da atividade com venda de cereais ajudando o pai em Bernardo Vieira, passando a uma sede na XV de Novembro. “tínhamos um caminhão para transportar farelo e decidi vende-lo para comprar mais, acreditando que a seca de 97 iria durar mais”. Acertou e foi crescendo até passar para o segmento de rações. A exceção de um tombo que diz ter levado em 2013 e da recente greve dos caminhoneiro, que apoiou no início mas quase o enlouquece na reta final, só tem crescido.
Um dos segredos, a forte logística, que faz com que seus produtos cheguem aos mais distantes lugares, como a região Norte. Em alguns estados como a Paraíba, detém 95% do mercado de rações para aves, está em todos os estados do país a exceção de Rio Grande do Sul e Santa Catarina e o próximo passo é ampliar a exportação.
Entramos no Suriname, Venezula, estamos chegando ao Paraguai, Equador e a Itália será nosso próximo mercado”.
Duque destacou que os prefeitos podem se inspirar em outras experiências citando a cidade de Gramado, mas deixou claro que cabe à iniciativa privada identificar como capitalizar com isso, ficando a gestão pública com a responsabilidade de criar as condições para dar condições para essas ações.
Francisco Mourato, João Batista (Triunfo), Ricardo Pereira (Princesa Isabel) e Luciano Duque (Serra Talhada)
Após a fala de Murilo Duque, do Shopping Serra Talhada (ver matéria abaixo), houve bate papo mediado por Chico Mourato sobre oportunidades para a região com a chegada do voo da Azul entre Recife e Serra Talhada com os prefeitos Luciano Duque (Serra Talhada), João Batista (Triunfo) e Ricardo Pereira (Princesa Isabel – PB).
Os três destacaram medidas que estão sendo tomadas para potencializar turisticamente os municípios para absorver o potencial com o que a rota vai agregar.
João Batista destacou já estar trabalhando para a nova realidade citando investimentos em museus e a busca por parceiros como Ricardo Brennand, que tem uma casa da década de 70 construída na cidade, que o prefeito quer abrir para visitação. Também destacou o estímulo ao turismo da melhor idade e a maior oferta de leitos de Triunfo, hoje com cerca de 2 mil oferecidos.
O gestor paraibano destacou que a vinda da rota da Azul para Serra Talhada terá impacto positivo a todos os municípios daquela região paraibana. “vai facilitar para nós do Sertão paraibano”. O gestor disse que investimentos também estão sendo feitos para melhorar a infraestrutura turística da cidade.
Duque atento
O prefeito de Serra Talhada, quando perguntado pela coluna se a movimentação de pré-candidatos dentro do seu governo não poderia atrapalhar a gestão. “É natural esse açodamento. Já parametrizei o comportamento. É fato que às vezes alguns exageram, mas estou atento a toda movimentação e já intervi. Creio que faz bem ao grupo pois só mostra que temos vários nomes competitivos”, disse.
Sei ou não sei?
A Secretária de Administração Flaviana Rosa foi curta na resposta quando perguntada por esse blogueiro no intervalo do Debate das Dez sobre as especulações em torno de sua candidatura a vice, em uma chapa governista. “Só vi a conversa nos blogues”, disse, com um riso de quem não está tão por fora assim.
Para constar
Se o prefeito José Patriota pudesse lançar a “Cartilha de quem quer ter o apoio de José” estaria lá no artigo 2º : “perderão ponto as candidaturas a prefeito ou vice lançadas em emissora de rádio, blog, esquina ou jogo de fubica, que não tenham passado rigorosamente por análise, consulta, sabatina, definição, delimitação, determinação ou outro “ção” do Exmo Sr Prefeito. Parágrafo único: revogam-se as disposições em contrário.
Falta o 13º
Diferente do que fez nos últimos três anos, quando antecipou o 13º dos servidores, o governador Paulo Câmara ainda não deu previsão de quando vai realizar o pagamento do benefício este ano. A Bancada de Oposição na Assembleia começou a bater. “O governador Paulo Câmara, diz que Pernambuco está bem na área fiscal e financeira, o que não é verdade”, disse o líder da Oposição Silvio Costa Filho (PRB).
Ainda não
Em Iguaracy, o vereador Manoel Olímpio (PDT) não quer se declarar pronto e acabado o nome que enfrentará o prefeito Zeinha Torres em 2020, que deve disputar a reeleição. Disse que tem um grupo para ser ouvido, a começar pelo ex-prefeito Dessoles, que deixou claro que se afastaria mais da política após o pleito de2016, mas ainda é, se quiser, o nome mais forte para representar a oposição.
Qual a receita?
Ainda não dá pra entender porque em municípios como Carnaíba e Itapetim, por exemplo, dá pra fechar as contas e pagar folha de novembro mais 13º salário e porque em outras cidades sertão adentro é um Deus nos acuda, crise fiscal, etecétera. Um prefeito ouvido pelo blog sobre o segredo para conseguir cumprir o cronograma enquanto outros choram tanto levantou uma polêmica. “É só não roubar e não deixar roubar”. Vixe…
Beto Puça e Enfermeiro
Na lista de cidades que já definiram a Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2019-2020 está Floresta, com a maioria escolhendo a chapa Beto Puça Presidente, Murilo Almeida, Primeiro Secretário e Luizinho Pedreiro, Segundo Secretário. Em Serra Talhada, uma que ainda não definiu, dizem que na matemática simples, que às vezes não bate com a política, Manoel Enfermeiro (PT) será eleito.
Asa Branca FM
Mais uma tradicional emissora do Sertão estará migrando para FM esta semana. Será a Asa Branca FM, rádio da Diocese local, que sexta-feira dia 9, sai 1570 AM para 91,5 FM. A gestão já é a algum tempo da comunidade católica Boa Nova. A programação terá algumas alterações no novo prefixo. A migração será marcada por missa com Dom Magnus Henrique às 19h na Catedral de Santo Antonio. Sucesso!
Frase da semana:
“Bolsonaro é um tuíte, não fala mais que 140 caracteres”.
De Manuela D’ávila, que disputou a vice presidência, ainda arretada e se dizendo vítima de Fake News, criticando o poderio intelectual do Capitão.
O TCE publicou hoje o acórdão 2112 / 2022, de rejeição das contas de gestão do ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, referente ao ano de 2016. Contas de gestão são diferentes de contas de governo. O relator foi o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, que foi acompanhado pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Tereza Duere. A decisão […]
O TCE publicou hoje o acórdão 2112 / 2022, de rejeição das contas de gestão do ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, referente ao ano de 2016. Contas de gestão são diferentes de contas de governo.
O relator foi o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, que foi acompanhado pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Tereza Duere.
A decisão foi tomada com base no uso contínuo de prestadores de serviços em substituição a servidores concursados. Ainda o pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios.
O TCE ainda analisou o fracionamento indevido na locação de ambulâncias, a habilitação indevida de licitantes nos Processos Licitatórios 025/2016 e 026/2016 (TP 002/2016 e 003/2016), em desacordo com as exigencias editalícias, de responsabilidade do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Jaílson Fernandez de Gois.
Ainda pesou a ausência de publicidade nos Processos Licitatórios 007/2016 e 025/2016 (PP 001/2016 e TP 003/2016), sem o cumprimento pleno da fase da publicação dos editais, o que pode ter restringido a quantidade de empresas participantes. O TCE também cita indícios de favorecimento para a empresa Construtora Canteiro de Obras Ltda.
“Considerando que a presente prestação de contas pertence ao exercício de 2016, não sendo mais efetiva a emissão de recomendação ou determinação; ainda o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II , combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso III, alínea (s) b , da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco); julgar irregulares as contas do Sr. Francisco Dessoles”.
No caso do então presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Jailson Fernandez de Gois, aplicou multa no valor de R$ 9.183,00, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.
O TCE definiu à Diretoria de Plenário encaminhar a decisão ao Ministério Público de Contas, pelos indícios de favorecimento à contratada e ausência de publicidade dos avisos dos editais.
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