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O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio de suas redes sociais, o início dos debates sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

O sindicato estabeleceu um cronograma que inclui reuniões no Grupo de Trabalho (GT) e plenárias simultâneas para definições de propostas da categoria. Plenárias específicas estão programadas para o dia 6 de fevereiro, abrangendo professores/as, analistas e administrativos/as para discutir atribuições de cargos.

Em relação à denúncia apresentada pelo Sintepe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o sindicato compartilhou informações cruciais com a categoria:

A denúncia foi formulada devido à ausência de reajuste com repercussão na carreira em 2023, afetando o PCCV da categoria, igualando faixas salariais distintas e impactando negativamente o plano de cargos da educação.

O procedimento em andamento na 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital tem como objeto “acompanhar o reajuste salarial dos professores da rede estadual de ensino, autorizado pela Portaria MEC nº 17/2023, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação em Pernambuco”.

Após diligências e notificações do MPPE, o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (SAD) e da Secretaria de Educação (SEE), respondeu ao ofício ministerial, alegando que o assunto ainda está “em negociação” no GT criado para analisar o PCCV.

Diante da postergação do Governo, a assessoria jurídica do Sintepe antecipará a resposta ao Ministério Público, solicitando com urgência uma audiência com o Governo do Estado para discutir o assunto diretamente com a Promotoria de Justiça e o sindicato.

O sindicato reforça que essa é uma das várias frentes de luta em curso para garantir o reajuste do piso com repercussão na carreira e respeitar o plano de cargos que vem sendo prejudicado pelo Governo de Pernambuco.

Com o objetivo de discutir possíveis ajustes no convênio de parceria para fiscalização do trânsito em Afogados da Ingazeira, a secretária de transportes e trânsito do município, Flaviana Rosa, reuniu-se esta semana com o novo comandante do 23° batalhão de polícia militar, tenente-coronel Aristóteles Cândido de Oliveira. 

Ações educativas com blitze, redução do número de sinistros com vítimas fatais e estratégias para coibir infrações relacionadas ao binômio, muitas vezes trágico,  álcool e direção, foram alguns dos assuntos discutidos. 

“Com a mudança no comando, foi necessário apresentarmos a minuta do convênio, para que o tenente-coronel Aristóteles possar agregar suas contribuições e sua expertise, de modo a garantirmos uma perfeita integração entre PM e Prefeitura no processo de fiscalização e disciplinamento do trânsito em Afogados da Ingazeira,” destacou Flaviana Rosa, Secretária municipal de transportes e trânsito.

Rua Henrique Dias – mantendo o diálogo permanente com empreendedores, a Prefeitura reuniu comerciantes da Rua Henrique Dias para apresentar e dialogar sobre a proposta de disciplinamento do trânsito na referida via, sobretudo as definições dos pontos e horários de carga/descarga, e as áreas destinadas ao estacionamento de carros e motos. 

“A reunião foi bastante produtiva, apresentamos o projeto de intervenções para a Henrique Dias, ouvimos sugestões, e estamos trabalhando com bastante empenho para, muito em breve, implantarmos soluções eficazes para melhorar o nosso trânsito,” finalizou Flaviana Rosa.

Itapetim é mais um município pernambucano que vive transtornos após o fechamento da agência do Banco do Brasil local. Preocupado com os interesses da população, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou uma audiência pública para discutir não só a reabertura da agência bancária, como a criação de um conselho de segurança pública municipal.

Por maioria de 99% dos presentes, optou-se por sugerir ao gerente do Banco do Brasil restabelecer a agência na cidade. O MPPE deu prazo de 10 dias para a resposta da instituição financeira. Caso não seja reaberta a agência, haverá interposição de Ação Judicial pela Promotoria de Justiça.

A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos afirmou que o problema deve ser resolvido a contento. “Se é para manter a agência sem movimentação financeira local que seja comunicado ao povo de imediato, o que não se pode é procrastinar o problema com falsas esperanças. De posse da resposta dos representantes da instituição financeira poderemos buscar auxílio judicial”, afirmou ela.
Também ficou acertada a criação do conselho de segurança pública definitivo, que vem a ser uma das condições que a instituição financeira exige para análise da viabilidade de reabertura da agência do Banco do Brasil.

Foi ressaltada pela promotora a necessidade da reabertura de todos os serviços da agência bancária, pelas dificuldades que os moradores de Itapetim, especialmente os idosos, enfrentam em se locomoverem até São José do Egito para efetivar saques, entre outras necessidades. Inclusive, deixando o comércio da cidade em situação precária.

A promotora Lorena de Medeiros Santos dirigiu a reunião, que contou com a participação do prefeito de Itapetim, Adelmo Alves de Moura; dos vereadores Diógenes Júnior, José Romão, Jordânia Siqueira, Carlos Nunes, Jacinto Lucena, Evanildo Justino e Clodoaldo Batista; dos representantes do conselho de segurança provisório Olavo Mansueto Batista, José Edilson da Silva, Adelson Nunes de Lima, Elisângela Tamaíse Alves, Rosenildo Sampaio, João Piancó Neto, Marcos Antônio da Silva, Caio Jefferson Heli Piancó, Fabiano Gomes e Raimundo Ferreira; da autoridade policial, Edson Augusto Lins de Andrade; do gerente do Banco do Brasil Onézimo Chagas Júnior e da sociedade em geral.

A governadora Raquel Lyra enviou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, na manhã desta quinta-feira (11), mensagem de convocação para que o Poder Legislativo, em sessão extraordinária, delibere sobre matérias importantes para o Estado que tramitam na Casa desde o mês de junho. 

Como a Casa Legislativa cumpre período de recesso regimental, a chefe do Poder Executivo estadual solicitou a instalação de reunião extraordinária – a ser realizada na próxima semana -, conforme prevê o art. 7º da Constituição Estadual. O pacote de projetos inclui cinco matérias de autoria do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e uma do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). 

Entre o rol de projetos a serem votados, de autoria do Executivo, estão reajustes de salários de categorias de servidores, ajustes para a duplicação da BR-423 no Agreste, garantia de contratação de operações de crédito para investimentos em infraestrutura e a adesão a um plano fiscal do governo federal, já vigentes em outros estados do País – incluindo alguns do Nordeste – que garante melhores condições para obtenção de novos empréstimos com aval da União, sem qualquer repercussão para o conjunto de servidores do Estado, por exemplo.

Para a governadora Raquel Lyra, os projetos têm relação direta com o desenvolvimento de Pernambuco e dialogam diretamente com “o futuro que estamos construindo”. “São projetos importantes para toda a nossa população, garantindo mais investimentos, mais infraestrutura, acelerando o potencial do nosso Estado. Temos certeza de que, com diálogo constante, teremos a apreciação e a aprovação por parte das deputadas e dos deputados”, afirmou. 

Dos cinco projetos enviados pela governadora, dois deles pedem autorização da Alepe para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente, destinados  a obras de infraestrutura, execução do Sertão Vivo e reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros mais benéficas aos cofres estaduais. 

O projeto Sertão Vivo, por exemplo, já foi aprovado pelo BNDES e aguarda a votação do projeto para sua implantação, que vai garantir a implantação de sistemas de produção resilientes ao clima, com melhora ao acesso à água para produção rural no semiárido pernambucano. Outro projeto no âmbito da gestão fiscal permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao aderir, o Estado precisará escolher três medidas num rol de oito possibilidades, entre as quais duas já estão sendo executadas.

“O pacote de projetos enviados pelo Executivo em junho tem relação com projetos importantes, garantindo mais infraestrutura e obras para Pernambuco. Além disso, a adesão ao PEF [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal] não prevê qualquer retrocesso, especificamente para servidores, pois das possibilidades que o Estado precisa escolher para sua adesão, já avançamos em duas e só restará a execução de mais uma, que não tem qualquer relação com servidores, mas com a possibilidade de Pernambuco realizar leilões vinculados à sua dívida. Trata-se de um avanço importante para o Estado, que tem espaço fiscal para obter mais dinheiro e avançar nos investimentos”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques. 

Ainda na lista das matérias enviadas pelo Executivo, uma se relaciona à adaptação da vegetação local para a realização da obra de duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo, e outra trata de reajustes para diversas categorias, como analista técnico em Defesa Social, odontólogo, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo, todas fruto de negociação com as classes nas mesas de negociação.

JUDICIÁRIO E MPPE – Outros poderes, como o Tribunal de Justiça e o MPPE, também enviaram projetos que serão apreciados pelos parlamentares estaduais na sessão extraordinária. Os dois tratam de suplementações aos orçamentos dos respectivos órgãos. No caso do TJPE, por exemplo, os recursos servirão para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores para o Estado.