STF diz que mensagens atribuídas a Moraes não aparecem em dados de celular de Vorcaro

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, anunciou em sua rede social que uma live marcará as comemorações dos 57 anos do município hoje.

A live acontece a partir das 18h30 no canal facebook.com/CulturaBrejinho , onde também ocorrerão homenagens durante o dia.

Às 19h, haverá show com Lenilson Nunes e às 21h, show com Jackson Monteiro.

A organização é da Diretoria de Cultura do município com apoio de Secretaria de Assistência Social Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde.

Patrocinadores: Mix Açaiteria, Bora Conveniência, Farmácia Boa Saúde, Óticas Venetto, Rossinei Construções e vereador Felipe de Naldo.

História: O povoado do Brejinho de José Nunes pertencia ao município de Itapetim, e teve como primeiros habitantes os senhores Emanoel Simão da Silva, José Gomes da Silva, Amaro Simão da Silva, João Nunes da Costa e Manoel Ferreira da Silva, simples agricultores que souberam juntar suas forças de trabalhadores e implantar o espírito de participação, contribuindo assim para a ampliação do lugarejo ali iniciado.

Simbolizando o espírito de religiosidade do homem sertanejo, em 19 de março de 1929, foi celebrada a primeira missa naquele povoado, sob a sombra de uma frondosa baraúna situada entre as humildes casas de palha e taipa pelo padre João Leite Gonçalves de Andrade.

Na mesma data da celebração da missa realizou-se a primeira feira livre do pequeno aglomerado, com a presença de vários feirantes vindos de localidades vizinhas.

A primeira capela, erguida em homenagem a São Sebastião, teve início em 1931, sendo, anos mais tarde ampliada e reconstruída pelo padre italiano Mário Maragon, vigário de Itapetim, na época.

O distrito foi criado com a denominação de Brejinho, por lei municipal nº 14/62, de 10-04-1962, subordinado ao município de Itapetim.

Brejinho- foi elevado à categoria de município com a denominação de Brejinho, pela lei estadual nº 4996, de 20 de dezembro de 1963, desmembrado de Itapetim.

Em 31 de março de 1964, o município de Brejinho foi instalado.

Prezado Nill Júnior,

O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

Tal entendimento gera apreensão porque altera o núcleo da política de valorização dos profissionais da educação e cria brechas que não possuem respaldo na legislação federal.

O TCE-PE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A LEI FEDERAL

É necessário lembrar — com absoluto rigor jurídico — que:

O TCE-PE não legisla.

O TCE-PE não tem competência para criar normas.

O TCE-PE não pode orientar interpretações que modifiquem o alcance da Lei 14.113/2020 ou da Constituição Federal.

A legislação federal define de forma objetiva e restritiva o que pode ser considerado remuneração para fins de composição dos 70% do FUNDEB.

Qualquer tentativa de ampliar esse conceito por meio de “consulta respondida”, “orientação técnica” ou “entendimento administrativo” configura desvio de competência e invade a esfera legislativa — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e, de forma complementar, dos municípios, desde que dentro da lei nacional.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DESSE DESVIO DE INTERPRETAÇÃO

Ao permitir que despesas que não representam remuneração direta entrem no cálculo dos 70%, cria-se um cenário de graves impactos:

Esvaziamento da valorização profissional

Encargos previdenciários passam a ocupar parte do espaço destinado ao pagamento direto e efetivo dos profissionais da educação.

Descaracterização da finalidade constitucional do FUNDEB

O FUNDEB foi criado para valorizar e fortalecer a carreira docente — e não para financiar déficits previdenciários acumulados por gestões municipais.

Redução da remuneração real

Ao substituir remuneração direta por encargos, compromete-se o poder de compra, a motivação e o reconhecimento do professor.

Precedente nacional perigoso

Se cada Tribunal de Contas começar a reinterpretar a lei, o país perderá uniformidade, segurança jurídica e controle sobre a finalidade do FUNDEB.

O PAPEL DO TCE-PE É FISCALIZAR, NÃO REINTERPRETAR A LEGISLAÇÃO

O SINDUPROM-PE reafirma que o FUNDEB possui destinação vinculada, definida claramente na Constituição e na Lei 14.113/2020.

Nenhum órgão de controle pode flexibilizar ou redesenhar essa finalidade.

A educação pública — já fragilizada por décadas de subfinanciamento — não pode ser sacrificada para resolver déficits previdenciários originados por más gestões municipais.

A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO

Reafirmamos nossa posição:

O FUNDEB é da escola.

O FUNDEB é dos profissionais da educação.

O FUNDEB é do estudante.

Qualquer orientação que altere o conceito de remuneração não tem validade jurídica.

Seguiremos: mobilizados, técnicos, jurídicos, e firmes na defesa da educação pública de Pernambuco.

SINDUPROM-PE – Coordenação Geral

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello

Por Gerson Camarotti

Com a maioria formada na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para manutenção da prisão de Daniel Vorcaro, duas consequências já se apresentam no cenário político de Brasília. A primeira é a retirada do foco sobre o STF. Havia uma preocupação de ministros de que a Corte poderia voltar ao foco do caso Master, que viraria o “caso Supremo”, como havia ocorrido em relação a esse inquérito durante a relatoria de Dias Toffoli, que deixou a função.

A avaliação é que, com a manutenção da prisão, o caso segue o seu rito normal, com as decisões do ministro André Mendonça, e isso retira a pressão sobre o STF. A segunda consequência é a percepção de investigadores de que a manutenção da prisão vai criar um ambiente para uma possível delação de Daniel Vorcaro.

Apesar das negativas da defesa de que uma delação será fechada, cria-se um ambiente de temor, mais do que uma simples apreensão, na classe política. Inclusive, entre integrantes do Centrão.

Inicialmente, vários políticos apostavam em um empate no julgamento na Segunda Turma do STF, o que beneficiária Vorcaro, que poderia deixar a prisão. Essa projeção, no entanto, não se concretizou.

Integrantes do centrão avaliavam que o relaxamento da prisão seria uma descompressão na situação do dono do Master.

Novas operações da PF devem ocorrer

Investigadores da Polícia Federal ouvidos pelo blog afirmam que 80% do material apreendido com Vorcaro e com os demais investigados já foi analisado.

Com isso, novas operações da PF devem ocorrer nas próximas semanas e isso aumenta o clima de preocupação na classe política. Por isso que a manutenção da prisão de Vorcaro foi recebido com muito temor nos bastidores do poder em Brasília.

Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniram com Joel , de Tuparetama. Na pauta, a reativação da COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú.

Segundo o vereador de Tuparetama, que liderou o primeiro ciclo do movimento parlamentar do Pajeú,  a Câmara de Solidão também concordou com a reativação da entidade.

A COPAP teve participação importante na região até 2019, quando passou a ficar estagnada. Teve um trabalho importante,  como representação dos vereadores da região.

Esta semana vamos visitar Iguaraci, Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Brejinho, Santa Terezinha. Na próxima, Carnaíba, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo e Serra Talhada, diz Joel ao blog.

A Secretaria de Saúde de Itapetim iniciou a vacinação de crianças nas escolas que estão iniciando as atividades do ano letivo. Nesta segunda-feira (7), a campanha contemplou alunos de 5 a 11 anos do Colégio Evolução.

A imunização também será realizada nas escolas da Rede Municipal de Ensino, assim que as aulas iniciarem.

A vacinação está sendo realizada paralela ao grupo de 8 anos ou mais que já está sendo vacinado no município.