Quebra de sigilo revela agenda de empresário com ministros do STF e autoridades dos Três Poderes

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação na quinta-feira (24), decidiu que os governadores podem comparecer à CPI da Pandemia na condição de convidados, mas não como convocados. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, para quem a convocação de governadores fere a Constituição em dispositivos como a separação de Poderes, caracterizando intervenção federal não prevista pela Carta Magna.

Por meio da da Advocacia do Senado, a CPI recorreu da decisão de Rosa Weber, que tornou facultativa a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, na CPI. O depoimento ocorreria em 10 de junho. A ministra concedeu habeas corpus preventivo a Lima. Ainda que fosse ao Senado, o governador teria direito a permanecer em silêncio, já que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e não deveria fazer prova contra si.

Lima é investigado na Operação Sangria, da Polícia Federal, que apura roubo de dinheiro no combate à pandemia, por meio de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.

No dia 10 de junho, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a ausência do governador do Amazonas.

— Respeitamos a decisão da ministra, mas temos de recorrer. Acredito que o governador perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, e principalmente ao povo amazonense, o que ocorreu no Estado. Não é uma coisa rotineira: falou oxigênio, pessoas perderam vidas — lamentou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi outro que criticou a ausência do governador.

— Foi uma oportunidade que perdeu de esclarecer à opinião pública, explicar por que que tinha R$ 478 milhões depositados no fundo de saúde e mesmo assim faltou oxigênio, faltaram medicamentos e leitos. Tivemos várias situações, compra de ventiladores em lojas de vinho — disse Braga.

Assim como o gestor do Amazonas, outros governadores acionaram o STF para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI referente a convocação”, o que acabou sendo acatado pela maioria dos ministros da Corte na decisão da quinta-feira.

No twitter, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a posição do STF.

“É todo dia um 7×1 diferente: meu requerimento que deu origem à CPI previa investigar todas as esferas do Executivo. Foi desrespeitado pelo STF! Ao deixar governadores de fora, nossa Justiça torna-se cega não pela imparcialidade, mas por fechar os olhos para a corrupção”, criticou.

Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu à mesa da CPI transformar todos os requerimentos de convocação de governadores em convite.

Fonte: Agência Senado

Na 1ª etapa, serão vacinadas pessoas com 70 anos ou mais, imunocomprometidas, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, seguidas de grupos de 60 a 69 anos, gestantes e profissionais da saúde.

G1

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (26) o plano de vacinação contra Covid-19 para 2023. Na primeira etapa, que começará em 27 de fevereiro, as pessoas serão vacinadas com o reforço do imunizante bivalente da Pfizer.

A pasta anunciou que grupos mais expostos ao risco da doença e que foram vacinados com ao menos duas doses da vacina monovalente receberão a bivalente.

Esta vacina é uma atualização em relação aos primeiros imunizantes fabricados contra a Covid-19 e protege contra a cepa original do coronavírus e as subvariantes ômicron.

Na primeira etapa, os grupos serão vacinados na seguinte ordem:

Fase 1: Pessoas com 70 anos ou mais, moradores de instituições de longa permanência (ILP), imunocomprometidas, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;

Fase 2: 60 a 69 anos;

Fase 3: Gestantes e puérperas;

Fase 4: Profissionais da saúde.

A meta é vacinar 90% da população alvo.

Esquema vacinal

A ideia é dar a bivalente para quem já tem pelo menos duas doses, segundo Éder Gatti, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreviníveis. Ou seja, quem só tomou uma dose até agora, vai ter que tomar ainda a segunda dose da primeira versão da vacina para estar apto a tomar a bivalente.

Demais grupos

Além dos grupos prioritários, o ministério também quer intensificar a campanha com a vacina monovalente para os maiores de 12 anos. A ideia é aumentar a cobertura vacinal nesses outros públicos. A recomendação é:

Uma dose de reforço para quem tem até 40 anos.

Duas doses de reforço para quem tem mais de 40 anos.

A Pfizer, assim como a Anvisa, reforça que a vacina monovalente original continua sendo importante instrumento no combate à Covid-19.

Para crianças, o ministério garantiu para fevereiro a antecipação de:

8,5 milhões de doses da Pfizer baby;

9,2 milhões de doses da Pfizer pediátrica;

2,6 milhões de doses da CoronaVac (no total – já foram entregues 750 mil).

Segundo Gatti, o objetivo é distribuir os imunizantes para o público infantil no início de fevereiro.

“Com relação à CoronaVac, o governo passado tinha fechado as tratativas de compra, mas entendendo que precisamos vacinar as crianças, compramos todo o estoque do Butantan para garantir a vacinação e estamos em tratativa para o fornecimento de mais vacinas.”

Campanha de informação

O anúncio do programa de vacinação de 2023 foi feito durante reunião tripartite do SUS, com a presença de representantes do Ministério da Saúde e secretários estaduais e municipais da Saúde.

“Estou muito confiante nessa campanha de vacinação, mas sei que ela é muito complexa. Vamos trabalhar para reduzir os gargalos todos. A resposta não será única. O Brasil é muito complexo. Alguns municípios avançaram bem, outros, não. Vamos avançar nesse diagnóstico”, afirmou a ministra da Saúde Nísia Trindade.

O ministério realizará ainda em fevereiro uma campanha de informação nos meios de comunicação que buscará falar da importância da vacinação contra a Covid e das doses de reforço.

Na reunião, a pasta informou que as prioridades neste ano do departamento de imunizações em relação à Covid-19 serão:

Intensificação da vacinação (esquema básico e reforços);

Regularização dos estoques de vacinas Covid-19 para crianças; e

Reforço com bivalente para grupos prioritários.

O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB), que disputa a reeleição para o seu terceiro mandato nas eleições de outubro, viajou a Brasília no último fim de semana onde participou da Convenção Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que oficializou a candidatura do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos à Presidência da República.

A legenda também chancelou a indicação da ex-senadora Marina Silva (AC) para a vaga de vice na chapa.

O evento partidário ocorreu a dois dias da data-limite para a realização das convenções que confirmam os candidatos para a disputa eleitoral de outubro.

No mesmo ato que lançou a candidatura de Campos, também foi confirmada a coligação “Unidos pelo Brasil”, aliança entre PSB, PPS, PPL, PRP e PHS.

Nill Júnior,

Li a crítica de que a PMAI não está fiscalizando os bares, conforme o novo decreto. Essa informação não procede.

Trabalhamos todo esse final de semana, orientando e notificando os que não estão seguindo os protocolos e exigindo as correções das irregularidades.

Nos antecipamos e na semana passada já havíamos trabalhado os três dias, sexta, sábado e domingo, mesmo antes do novo decreto entrar em vigor, onde notificamos alguns proprietários que não cumpriam os protocolos.

Trabalhamos sexta (11), sábado (12), e hoje (13), orientando e notificando os que não estão seguindo os protocolos. Sem contar que na semana anterior, também trabalhamos os três dias, antes mesmo do Decreto ser publicado. Alguns estabelecimentos foram notificados, para fazer as correções devidas bem como seguir os protocolos.

Foi autorizado, pelo Ministério Público  de Afogados da Ingazeira a música em estabelecimentos, desde que não seja em volume alto, as pessoas não dancem e cumpram os protocolos exigidos, com espaço e uso de máscara.

Totonho Vieira – Vigilância Sanitária 

O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), anunciou a contratação da empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. para concluir os serviços remanescentes de três unidades prisionais masculinas localizadas em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A obra, iniciada há mais de uma década, nunca foi entregue e hoje tem cerca de 65% dos trabalhos concluídos.

“A criação de novas vagas no sistema penitenciário é fundamental para que possamos garantir melhores condições de trabalho para os servidores que atuam nos nossos presídios e para para dar mais dignidade para os privados de liberdade do Estado. Depois de mais de dez anos de paralisação, com o programa Juntos Pela Segurança vamos retomar essa obra e entregá-la à população pernambucana no menor espaço de tempo possível. Esse é o nosso compromisso”, disse a governadora Raquel Lyra.

Nesta nova fase, a obra receberá investimentos de R$ 30,8 milhões, de recursos federais e contrapartida estadual. A empresa vencedora da licitação foi definida após um processo de distrato com a construtora anterior. A assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço devem ocorrer nos próximos dias.

“A Cehab, como companhia especializada em habitação e obras, possui ampla expertise na fiscalização e execução de projetos de infraestrutura”, comentou o presidente da empresa, Paulo Lira. Essa característica permite que a obra seja realizada por uma empresa estatal com comprovada competência técnica, garantindo agilidade na entrega, conformidade com os projetos estabelecidos e a execução dentro dos prazos previstos. “Tudo isso assegura à população a entrega de equipamentos com qualidade, no menor prazo de obras”, completou o executivo.

Os serviços que serão realizados incluem acabamentos e instalações hidráulicas, elétricas, louças, equipamentos hidro-sanitários, bancadas, cabeamento, pintura, revestimentos e urbanização.

Esta é uma obra remanescente que ficou a cargo da Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) adaptá-la às normas vigentes. A pasta é responsável por centralizar os principais projetos de engenharia do Estado. Junto com a Cehab, a intenção do governo é aumentar o nível de especialização técnica para dar eficiência e, principalmente, concluir sem atropelos os projetos iniciados.

Quando os serviços forem concluídos, cada unidade prisional terá capacidade para abrigar 388 detentos, totalizando 1.164 vagas, contribuindo para a ampliação da infraestrutura prisional no Estado. “Estamos empenhados em garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e isso passa diretamente pela criação de novas vagas e pela ressocialização dos reeducandos. Isso faz parte da política do Juntos pela Segurança e temos trabalhado para cumprir a missão dada pela governadora Raquel Lyra”, enfatizou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.

As unidades prisionais masculinas 03, 04 e 05 do Complexo Prisional de Araçoiaba tiveram os seus contratos de repasse assinados junto à Caixa Econômica Federal em 2012. As ordens de serviço foram dadas em 2014, com previsão de término em 2015. Em 2024 foi realizado distrato contratual, com aproximadamente 65% do contrato executado, e realizado novo processo licitatório para a conclusão das obras, agora previstas para serem entregues em seis meses, por unidade prisional, a partir da nova ordem de serviço.

As obras das três unidades masculinas em Araçoiaba, iniciadas em 2014, enfrentaram diversos atrasos e paralisações ao longo dos anos. A meta da atual gestão é integrar 2.700 vagas ao sistema prisional de Pernambuco, contribuindo para a redução da superlotação nas unidades existentes.

O governo de Pernambuco prevê investir quase R$ 1 bilhão até 2027 na política de segurança pública Juntos pela Segurança, lançada pela governadora Raquel Lyra em 2023. O montante é cinco vezes maior do que o aplicado em anos anteriores, conforme o Plano Plurianual 2024-2027 enviado à Alepe em 2023.