Coronavirus: Feira do Gado não será paralisada em Tabira

Serra Talhada segue avançando na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Como uma das cidades brasileiras selecionadas para participar do Youth Climate Action Fund (YCAF), iniciativa internacional financiada pela Bloomberg Philanthropies, o município deu início à implantação do programa Clima em Ação Serra Talhada, que apoiará projetos liderados por jovens de 15 a 24 anos.

A primeira apresentação oficial do programa ocorreu na quarta-feira (1º), na Sala Verde Serra Talhada Sustentável, reunindo secretários municipais, servidores públicos, membros da Comissão Municipal de Ação Climática (CoMAC) e representantes da administração municipal. O encontro marcou o início da mobilização institucional para a implementação da iniciativa, fortalecendo a integração entre as secretarias e parceiros envolvidos.

Dando continuidade às ações, nesta sexta-feira (3), o programa foi apresentado à prefeita Márcia Conrado, que conheceu os objetivos, o funcionamento e as próximas etapas de execução do projeto. Durante o encontro, foi reafirmado o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade, inovação e enfrentamento às mudanças climáticas.

O Clima em Ação Serra Talhada tem como objetivo incentivar o protagonismo juvenil, oferecendo apoio financeiro para que jovens desenvolvam e executem projetos capazes de gerar impactos positivos no município. Entre os temas que poderão ser contemplados estão mitigação e adaptação às mudanças climáticas, educação ambiental, economia circular, arborização urbana, proteção da biodiversidade, gestão de resíduos, inovação ambiental e outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Nos próximos dias, será publicado um edital público com todas as regras de participação. Jovens de 15 a 24 anos poderão apresentar propostas e concorrer ao financiamento para transformar boas ideias em ações concretas em benefício da cidade.

A iniciativa integra uma rede internacional de municípios apoiados pelo Youth Climate Action Fund e busca reforçar o posicionamento de Serra Talhada como referência na construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à participação social e à ação climática.

Até 31 de março, quando é encerrado a encenação da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com o Departamento de Estrada e Rodagem – DER, estarão realizando ações educativas no município do Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. Devido ao evento, a cidade, as BRs e PEs do entorno recebem grande fluxo de veículos de todas as regiões do estado e país.

Durante o período, das 15 às 19h, técnicos da Coordenadoria de Educação de Trânsito estão realizando blitz’s educativas, acompanhados dos agentes da Operação Trânsito Seguro, Rota de Fuga e artistas educadores da Turma do Fom-Fom, estão abondando motoristas e motociclistas que recebem orientações sobre os principais cuidados para evitar acidentes, além disso, os bares da localidade são visitados pelos educadores, onde público é conscientizado a respeito do perigo da mistura do álcool e direção e recebem bafômetros descartáveis.

De acordo com o diretor presidente do Detran, Charles Ribeiro, por determinação do governador Paulo Câmara, o órgão vem investindo na educação no trânsito para atuar de forma preventiva. “Nosso foco é sempre na prevenção de acidentes, principalmente no período de festividades e feriados, que só torna possível quando é atrelado a fiscalização prévia e a educação, o que estimula a boa conduta do motorista no trânsito”, destaca.

Ribeiro lembra ainda que, este ano uma Unidade do Detran Itinerante – UDI, está atendendo em frente ao maior teatro ao ar livre do mundo. A unidade consiste em um caminhão adaptado para realizar o atendimento os serviços, conta com três guichês de atendimento, ar-condicionado, gerador próprio, computadores e plataforma elevatória para pessoa com deficiência.

A UDI está oferecendo os serviços de Histórico de Nada consta de Multas; Informação de Pontuação na CNH; Consulta de débitos de veículos; Informação de Comunicação de Venda; Emissão de Taxas; Consulta de gravame; Atualização de endereço; e Agendamento de serviço.

Ex-presidente é acusado de editar MP para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina; também viraram réus Gilberto Carvalho e outros 5. Defesa de Lula nega acusação.

Do G1

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia nesta terça-feira (19) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva na Operação Zelotes. Com a decisão, o petista se tornou réu pela sétima vez em ações penais.

A denúncia, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, que também investiga irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

As investigações mostraram que, além de manipular as decisões do Carf, alguns grupos de empresas também compravam medidas provisórias para conseguir incentivos fiscais.

Além de Lula, Vallisney também aceitou denúncia contra outras seis pessoas:

• Gilberto Carvalho (ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula) – corrupção passiva;
• José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal) – corrupção ativa;
• Alexandre Paes dos Santos (lobista) – corrupção ativa;
• Paulo Arantes Ferraz (ex-presidente da MMC – Mitsubishi) – corrupção ativa;
• Mauro Marcondes Machado (empresário) – corrupção ativa;
• Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa) – corrupção ativa.

Com a decisão do juiz Vallisney Oliveira, Lula passa a ser réu em sete ações penais – em uma delas, o ex-presidente já foi condenado em primeira instância e recorre em liberdade.

Além das sete ações, o petista também foi denunciado em outros dois inquéritos, mas a Justiça ainda não decidiu se ele vira ou não réu. Lula também é alvo de outro inquérito, que ainda não foi concluído.

A denúncia

Segundo a denúncia do MPF, as empresas beneficiadas pela medida provisória pagaram a propina a intermediários, que ficaram encarregados de repassar o dinheiro para os agentes políticos.

Ainda de acordo com o MPF, os participantes do esquema prometeram R$ 6 milhões para Lula e Carvalho. O dinheiro, segundo as investigações, era para custear campanhas eleitorais do PT.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados”, diz um trecho da denúncia.

De acordo com a denúncia, a medida provisória alvo das investigações, editada em 2009, passou por avaliação dos corruptores antes de ser finalizada. Eles chegaram a fazer sugestões de alterações, segundo o MPF.

Após tomar conhecimento por meio de denúncias sobre as condições inadequadas de veículos de transporte escolar do município de Sertânia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da localidade, expediu recomendação ao prefeito e ao secretário de Educação do município para que sejam adotadas medidas para garantir o bem-estar e a segurança dos usuários do serviço.

Todos os veículos que prestam o serviço de transporte escolar devem, no prazo de 90 dias, realizar vistorias no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) a fim de verificar a regularidade para o exercício dentro dos termos legais vigentes e do código de trânsito brasileiro.

A recomendação também inclui a proibição, em qualquer hipótese, da condução do veículo por profissionais não habilitados para a categoria que esteja exercendo a atividade. Os transportes não devem operar acima da sua capacidade máxima e o condutor deve, antes de dar partida no veículo, verificar se todos os alunos estão fazendo uso do cinto de segurança; dentre outros.

Os veículos que não estiverem dentro nas normas legais devem ser imediatamente substituídos pela Prefeitura de Sertânia. O não cumprimento da recomendação, implicará em medidas judiciais cabíveis.

Recadastramento dos servidores públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia, expediu recomendação para que, em caráter de urgência, a Prefeitura efetue o recadastramento de todos os servidores públicos do município, por meio da assinatura de declaração com firma reconhecida, sobre cumulação de cargo público, emprego ou funções.

Após o recadastramento dos servidores, para o qual foi dado o prazo de 90 dias, deve ser criada, excepcionalmente, uma comissão para verificação da possiblidade das cumulações declaradas, bem como compatibilidade de horários e, ainda, recebimento de salário ou proventos e subsídio acima do limite constitucional em decorrência das cumulações. Após esta etapa, a Prefeitura deverá criar uma comissão para verificar a possibilidade das cumulações declaradas, bem como, a compatibilidade de horários e recebimento de salários e auxílios acima dos limites constitucionalmente estabelecidos.

Segundo a recomendação, a administração municipal deverá ainda aplicar de forma imediata o redutor constitucional, para os servidores que acumulam cargos públicos legalmente permitidos, e que recebam mais do que 90,25% do subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

A recomendação foi emitida após a Promotoria tomar conhecimento sobre a acumulação irregular de vários servidores públicos da cidade localizada no sertão de Pernambuco, vinculados ainda, ao Estado, Governo Federal e outras instituições da localidade. Além disso, vários professores e profissionais da área de saúde estariam com mais de dois vínculos com a administração pública.

Leitores do Blog do Francisco Brito denunciaram que a máquina de raio-x do Hospital Regional Inácio de Sá, de Salgueiro, está a mais de 15 dias quebrada.

Atendimentos de urgência na especialidade de ortopedia são os mais prejudicados. “Quem tem condições paga por fora , quem não tem fica sem o raio-x”, denuncia o blog.

A diretora da unidade Gilsia Sá prometeu resolver o problema, mas aparentemente não gostou de ser questionada. Perguntou ao blogueiro o porquê da matéria se ele focava em sua página reportagens policiais.