Coronavirus: Feira do Gado não será paralisada em Tabira

Após a apresentação do Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco referente aos primeiros 100 dias de Governo aos secretários estaduais, a governadora Raquel Lyra deu continuidade à agenda nesta segunda (10), e realizou a entrega do material a deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e aos representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A intenção é poder dividir com os órgãos e instituições os achados, que incluem indicadores econômicos e sociais para projetar os resultados do futuro. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou os encontros.

Na Alepe, a chefe do Executivo e sua vice foram recebidas pelo presidente da Casa, Álvaro Porto. “A gente não muda se não souber o ponto de partida. Nesses primeiros dias de governo, precisamos mergulhar em cada um dos desafios que Pernambuco tem, ter clareza dos problemas e garantir o que vamos fazer daqui para frente. Assim vamos poder melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou Raquel Lyra.

“Já fizemos entregas importantes, como a regularização fundiária com a entrega de mais de 1.700 títulos de posse, e entrega do Habitacional Canal do Jordão, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24 horas na capital e no interior, mais escolas em tempo integral e o Cuida Pernambuco Mulher, que tem garantido a redução da fila de exames e consultas”, complementou a governadora, ao ser recebida no TCE pelo presidente Ranilson Ramos.

O Diagnóstico da Situação do Governo do Estado de Pernambuco demonstrou o desequilíbrio nas contas públicas. Com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Sefaz, as despesas aumentaram R$ 9,18 bilhões (22%) somente no ano de 2022, enquanto as receitas cresceram R$ 7,15 bilhões (16%). Como resultado, Pernambuco registrou déficit primário de R$ 567 milhões no ano passado, sendo o pior resultado fiscal desde 2015.

“Temos certeza de que os deputados e a Casa, todos estamos torcendo para que dê certo. E, no que a gente puder ajudar, vamos fazer. Está todo mundo unido para isso, independentemente de governo, de oposição de (bancada) independente, o pensamento da Casa é em Pernambuco e o trabalho é para que dê certo. A gente torce para que dê certo, porque dando certo, vai ser bom para todo mundo. A Casa estará junto nessa batalha, que será vitoriosa”, acrescentou o presidente da Alepe, Álvaro Porto.

O presidente do TCE, Ranilson Ramos, recebeu o livro do relatório e ressaltou que o órgão mantém o dever de examinar os números. “Cada relatório, em todos os exercícios, é analisado porque essa é a nossa competência constitucional. Então, os números que forem observados pela fiscalização deste tribunal serão resposta para a sociedade”, disse.

Na primeira semana deste ano, o Governo tinha disponibilidade líquida desvinculada de R$ 395 milhões. Destes, R$ 303 milhões foram executados já na primeira semana do ano, restando, de fato, apenas R$ 92 milhões no caixa.

A Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê R$ 43,7 bilhões em despesas, valor que é R$ 7,7 bilhões menor do que o projetado para o ano a partir do liquidado em 2022. Já a participação das despesas líquidas com pessoal projetada para o primeiro quadrimestre de 2023 supera o limite de 46,55% disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Algumas consequências destes cenários são a indisponibilidades orçamentaria de R$ 60 milhões para pagar o 13° do Bolsa Família; de R$ 1,2 bilhão no orçamento para concluir obras em estradas estaduais; e R$ 70 milhões para realizar a obra de ampliação de vagas prisionais no Complexo do Curado.

O problema afeta também as obras que nunca foram entregues à população. O diagnóstico, com base em diagnóstico levantado pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado, aponta que em todo o estado há mais de 400 obras paralisadas, na ordem de R$ 5 bilhões, a exemplo da Adutora do Agreste; Corredor Leste-Oeste BRT; Habitacionais Dancing Days/Sítio Grande; Barragens da Zona da Mata Sul; e o complexo penitenciário de Araçoiaba.

O relatório também trouxe à luz que entre 2021 e 2022, foram firmados 134 novos convênios com municípios. No entanto, há R$ 197 milhões em dívida do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que foi revogado em 2016. Outros pontos críticos elencados tratam por exemplo da situação da Compesa, do Arquipélago de Fernando de Noronha, do Porto de Suape e do Sassepe.

Na Alepe, também estiveram presentes os deputados Izaías Régis, José Patriota, Jarbas Filho, Rodrigo Novaes, Cleiton Collins, Renato Antunes, Mário Ricardo, Eriberto Filho, Henrique Queiroz, Claudiano Martins Filho, Débora Almeida, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Joãozinho Tenório, France Hacker e Nino de Enoque.

Já no TCE, os conselheiros presentes foram conselheiros Teresa Duere (vice-presidente), Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto e Carlos Neves. O secretário chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, e o secretário-executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, acompanharam a agenda.

POR GUILHERME AMADO, de O Globo

Em 1992 não deu muito certo, mas Fernando Collor ainda aposta em expedientes nada terrenos para se livrar de encrencas.

Na última vez em que esteve em sua casa, em julho, a PF encontrou um despacho de macumba endereçado a Rodrigo Janot e Fábio George da Silva, o homem-forte de Janot no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Numa mesa, os agentes encontraram uma foto do conselho do CNMP com os rostos de Janot e de George assinalados num círculo feito a caneta. Acima da foto, numa folha de papel com o timbre do Senado, os nomes de vários orixás: Iemanjá, Elegbara, Oxalá, Ogum, entre outros.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) se reúne, nesta sexta-feira (28/08), às 17h, para decidir como se darão atos públicos do processo eleitoral, como convenções partidárias e eventos ligados à propaganda eleitoral, em meio à pandemia da covid-19.

A sessão extraordinária foi convocada em razão de uma consulta formalizada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) nesta quinta-feira.

“Trata-se de uma oportuna iniciativa da Procuradoria Regional Eleitoral, porque dá ensejo a que o TRE-PE, respondendo à consulta formulada, firme o seu entendimento sobre a possibilidade ou não da realização presencial de convenções partidárias, comícios e passeatas, durante a pandemia da covid-19, no âmbito do Estado de Pernambuco”, diz o presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

A consulta foi distribuída ao vice-presidente e corregedor do TRE-PE, desembargador Carlos Moraes. Na peça do Ministério Público Eleitoral, o procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, e o procurador regional eleitoral substituto, Fernando José Araújo Ferreira, questionam o Tribunal sobre a aplicação da legislação em em relação a atos públicos que possam gerar aglomeração e, desta forma, aumentar o risco de contágio pelo novo coronavírus.

Entre as indagações, consta a seguinte: “Caso partidos políticos decidam realizar convenções partidárias na forma presencial, devem observar as regras sanitárias mais restritivas, entre as federais, estaduais e municipais, em face da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2, HcoV-19 ou 2019-nCoV)?”

“A finalidade da consulta é permitir que o Tribunal defina se os atos de campanha eleitoral, pré-campanha eleitoral e as convenções partidárias estão sujeitas às normas sanitárias baixadas pelas autoridades federais e pelo Governo de Pernambuco. Existe em vigor um decreto que proíbe aglomeração em número de pessoas superior a 10 em espaços abertos ao público. Devido à manutenção da gravidade da pandemia, é preciso que se defina se devem prevalecer as normas sanitárias estaduais e federais mesmo diante da permissão existente na leis eleitorais para realização de atos de campanha, de pré-campanha e convenções partiárias”,explica o procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva.

De acordo com o calendário eleitoral, a propaganda começa em 27 de setembro. Já as convenções partidárias para escolha dos candidatos deverão se realizar entre 31 de agosto e 16 de setembro. Em 4 de junho passado, com objetivo de evitar aglomerações em meio à pandemia da covid-19, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que as convenções podem ser realizadas por meio virtual.

DECISÃO NO AGRESTE

Exatamente com base na decisão do TSE criando a possibilidade das convenções virtuais, o juiz da 34ª Zona Eleitoral (Surubim, Casinhas e Vertente do Lério), Joaquim Francisco Barbosa, proferiu decisão que veda, nos três municípios, a realização de atos presenciais que ocasionem a aglomeração de pessoas. Clique aqui e leia a íntegra da decisão.

Na 66ª Zona Eleitoral, em Afogados da Ingazeira, o procedimento acontece no dia 23 de setembro

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu início neste sábado (21), à cerimônia de geração de mídias das urnas eletrônicas para o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, marcado para o dia 6 de outubro. 

O processo consiste em armazenar em mídias eletrônicas as informações dos candidatos, com nome, foto e número, além da relação de eleitoras e eleitores por seção eleitoral. Esta etapa do processo das eleições acontecerá nos 122 cartórios eleitorais do estado entre os dias 21 e 24 de setembro.

Na ocasião também são preparadas as mídias de resultado, para o armazenamento dos votos depositados nas urnas eletrônicas. Após todo o procedimento, essas mídias ficam reservadas até o dia da cerimônia de preparação das urnas, que acontecerá de 23 de setembro a 1º de outubro.

Na 66ª Zona Eleitoral, em Afogados da Ingazeira, que abrange a cidade de Iguaracy, os registros acontecem no dia 23 de setembro, das 8h às 18h.

A cerimônia é pública e entidades como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Forças Armadas, além dos partidos políticos e coligações foram notificadas caso queiram acompanhar o ato preparatório.

Confira aqui o calendário e os locais onde acontecerá a geração de mídias.