Ouvidores das Polícias de seis Estados querem prisão de agentes por “câmara de gás”

Por Anchieta Santos

Nem o Prefeito Deva Pessoa, nem o ex-prefeito Sávio Torres. Meses atrás surgia a 3ª via em Tuparetama formada por ex-vice Prefeito, vereadores, comerciantes, sindicalistas e profissionais liberais. Pouco durou.

O pré-candidato a prefeito Romero Perazzo não conseguiu unir nem mesmo a família. Importante fonte da política de Tuparetama informou a produção dos programas radio Vivo e Cidade Alerta que Romero Perazzo e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Orlando da Cacimbinha já se entenderam com o Prefeito Deva Pessoa e o ex-vice prefeito deverá ocupar uma Secretaria no governo.

Por outro lado, desiludidos e inconformados os vereadores Joel Gomes, Sávio Pessoa (irmão do Prefeito) e Idalberto deverão abandonar a política e não disputarão a reeleição.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) inaugurou, na última quarta-feira (20), a nova linha de distribuição e Subestação Bodocó, ampliando a oferta de energia para mais de 8 mil clientes dos municípios de Bodocó, Exu e Ouricuri.

Com potência instalada de 6,25 MMVA, a nova subestação reforçará o sistema de energia elétrica da região, proporcionando maior confiabilidade no abastecimento das cidades.

Para permitir o suprimento dessa subestação, a Celpe construiu uma linha de transmissão de 69 kV, com um quilômetro de extensão, e instalou cinco alimentadores de 13,8kV. Além disso, a nova subestação conta com um moderno centro de controle, proporcionando maior eficácia nas suas operações.

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (19) a Operação Distopia, que tem como objetivo apurar supostas irregularidades no serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD), administrado pela Prefeitura de Salgueiro.

A ação incluiu o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, todos no município de Salgueiro, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. O foco é aprofundar a análise financeira e patrimonial, identificar possíveis irregularidades e rastrear fluxos de recursos com origem ilícita.

Indícios de fraude

As investigações começaram em 2023 e apontaram indícios de fraudes no processo de contratação da empresa responsável pelo TFD. Há suspeitas de vínculos indevidos entre a contratada e agentes públicos locais. Os pagamentos à empresa superam R$ 2 milhões, valor que levantou suspeitas pela irregularidade do processo.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já havia identificado problemas nesse contrato em 2021, emitindo recomendações que, segundo a apuração, não foram cumpridas pelo gestor responsável à época.

Os crimes investigados incluem fraude à licitação e pagamento irregular em contrato administrativo, ambos previstos na legislação penal brasileira e passíveis de severas punições.

Impacto e próximos passos

A Polícia Federal deve analisar os materiais apreendidos e as informações obtidas com as quebras de sigilo para rastrear o destino dos recursos e identificar os responsáveis pelas irregularidades.

Em suas redes sociais, o prefeito Marcones Sá, disse ter recebido a operação com “tranquilidade”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Na manhã desta terça-feira (19), recebemos com tranquilidade a informação que a polícia federal realizou uma investigação em torno do processo licitatório que ocorreu no ano de 2021 para contratação da empresa que faz o Transporte Fora de Domicílio (TFD). Queremos afirmar que estamos à disposição dos órgãos de controle, com o intuito de levar a verdade a população, doa a quem doer. A transparência continua sendo a nossa marca.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira juntamente com a Comissão organizadora do Concurso Público informa que a referida Casa Legislativa realizará concurso público para preenchimento de cargos em caráter efetivo do seu quadro de funcionários.

O concurso público regido pelo edital 01/2023 já está disponível no endereço eletrônico da http://www.camaraingazeira.pe.gov.br/e no site do Instituto ADM&TEC. www.admtec.org.br.

O certame será realizado pelo Instituto de Administração e Tecnologia – ADM&TEC. Serão disponibilizadas um total de 4 vagas, sendo 1 (uma) para nível fundamental (auxiliar de serviços gerais) e 3 para nível médio (auxiliar administrativo).

As inscrições podem ser realizadas no site do Instituto ADM&TEC no período de 19/07 a 19/08. O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00 reais para nível fundamental e R$ 100,00 reais para nível médio.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto relatado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que prevê a infiltração de agentes da polícia na Internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria, aprovada na quarta-feira (21), segue agora para votação no plenário.

De acordo com o senador, a proposta é resultado do trabalho da CPI que investigou redes criminosas de pedofilia no país e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de dar mais segurança aos menores de idade nas redes sociais e demais páginas eletrônicas.

“Os praticantes de delitos de ordem sexual contra menores de idade encontram, no mundo cibernético, o ambiente propício para a satisfação de sua pulsão sexual, protegidos tanto pelo anonimato de apelidos e pseudônimos quanto pelas regras de proteção ao sigilo de dados”, avalia o parlamentar.

Humberto ressalta que o trabalho de investigação de combate a esses crimes na Internet muitas vezes fracassa devido à destruição de provas ou por não conseguir impedir a consumação do crime. “Nós queremos mudar essa realidade. As investigações serão muito mais eficientes caso a matéria seja aprovada”, acredita.

Pelo texto, o policial que ocultar a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade de crimes relacionados aos menores não cometerá crime. A iniciativa terá de ser devidamente autorizada pela Justiça e comunicada ao Ministério Público (MP).

De acordo com a proposta, a infiltração só será permitida se a prova do crime não puder ser obtida de outra maneira. As autorizações para as investidas na internet terão prazo de 90 dias, renováveis por até um ano. As informações no decorrer da operação terão de ser encaminhadas diretamente ao juiz responsável, que deverá zelar pelo seu sigilo.

O agente policial que não respeitar a estrita finalidade da investigação responderá pelos excessos. Quando a apuração for concluída, todos os atos eletrônicos praticados deverão ser registrados e gravados para serem encaminhados à Justiça e ao MP.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 100/2010 estabelece ainda que o processo criminal e o inquérito policial resultantes do trabalho secreto terão de preservar a identidade do policial infiltrado e a intimidade das crianças e dos adolescentes envolvidos.