Câmara de Serra Talhada restitue parte do duodécimo para combate ao coronavírus

As contas de 2014 do ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes (Zé Pretinho), foram aprovadas com ressalvas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A decisão foi por unanimidade dos integrantes da Segunda Câmara do Tribunal. Várias recomendações foram feitas para o gestor atual. A informação é do Afogados On Line. Veja as recomendações que valem para o atual chefe do executivo:

1. realizar um estudo criterioso, no prazo de até 180 dias da publicação desta decisão, da viabilidade financeira e atuarial do Município de Quixaba ter um Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da CF, arts. 5º e 37, 40, posição do TCE/PE e STF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 180 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

2. atentar para o dever de adotar medidas efetivas visando à arrecadação de receitas próprias PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

3. atentar para o dever de reter, contabilizar e recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

4. atentar para o dever divulgar na forma e prazos legais informações exigidas pelo ordenamento jurídico, notadamente pela Lei de Acesso às Informações e pela LRF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

5. atentar para o dever de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição da água e de tratamento de esgoto PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

6. atentar para o dever de elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição dos resíduos, possibilitando também receber recursos do ICMS socioambiental. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

A decisão foi publicada no Diário Oficial.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) visita São José do Egito neste sábado (07).

Primeiro, participa de um café-da-manhã na casa do ex-prefeito e pré-candidato Evandro Valares, companheiro de partido. Em seguida, será entrevistado pela Rádio Gazeta FM (95,3 FM), com este blogueiro.

Na sequência,  segue para a Zona Rural da cidade, onde serão entregues dois sistemas simplificados de abastecimento de água pela secretaria de Agricultura de Pernambuco.

Também vão participar das agendas, o deputado estadual Ângelo Ferreira; Gilberto Rodrigues, do grupo Fênix Comunicação e ex-presidente do Instituto Xingó, além de vereadores, correligionários e lideranças locais, segundo nota de sua assessoria.

Agenda positiva marca ida de Sebastião Oliveira a Brasília

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, participou, em Brasília, nos últimos dois dias, de importantes reuniões.

O gestor retornou da Capital Federal comemorando o resultado da agenda positiva. Estiveram com ele, o deputado estadual Rogério Leão e os prefeitos Belarmino Vasquez (Tracunhaém) e Eudes Tenório (Venturosa).

A obra de duplicação da BR-104, no trecho que liga Toritama ao distrito de Pão de Açúcar, foi um dos temas tratados durante o encontro com o diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro. De acordo com Sebastião Oliveira, os recursos para a execução dos serviços já estão assegurados.

Além da BR-104, a pauta tratou da eliminação de quatro pontos críticos nas BRs que cortam o estado: BR-408 – no trecho urbano que corta Tracunhaém; BR -232 – no município de Flores; BR – 232 – Distrito de Sítio dos Nunes e nos acessos ao Corpo de Bombeiros e ao Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada.

Celeridade para Aeroporto: Com o ministro Maurício Quintella, o assunto debatido foi o Aeroporto de Serra Talhada. Sebastião Oliveira explicou que Quintella convocou uma força tarefa envolvendo a ANAC, a SAC e a Infraero com a missão de conceder a Certificação do equipamento.

Oliveira também comemora a doação feita pelo  ministro de uma EMS – Estação Meteorológica Automática, que será instalada até o mês de dezembro. “A gestão do governador Paulo Câmara está investindo R$ 15 milhões nesta importante obra que vai conectar o Sertão do Pajeú com o mudo pelos ares. Os outros R$ 20 milhões são oriundos do Ministério dos Transportes”, frisou Sebastião Oliveira.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esteve em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, onde visitou o aeródromo municipal acompanhado do prefeito Fredson Brito. O equipamento está desativado há mais de 20 anos. Durante a visita, Silvio informou que o Ministério realizará estudos técnicos para viabilizar a requalificação do terminal.

Segundo a prefeitura, o projeto básico já foi encaminhado ao MPOR e está orçado em R$ 5 milhões.

Silvio destacou que o aeródromo pode ter papel estratégico para a região. “A requalificação do aeródromo é muito importante para impulsionar o turismo e também para ajudar no translado da população para atendimento médico em outras regiões do estado”, afirmou o ministro.

A agenda também incluiu uma visita ao Monte da Igrejinha, onde Silvio e o prefeito discutiram o projeto de requalificação do espaço com foco no turismo religioso.

Fredson Brito ressaltou a parceria: “Para nós, é um grande prazer receber o ministro Silvio em nossa região. Silvio é um amigo que tem ajudado muito a população de São José do Egito”, disse.