Câmara de Serra Talhada restitue parte do duodécimo para combate ao coronavírus

Apesar de Flavio Bolsonaro ter dito ontem que Jair Bolsonaro pode ter alta médica “a qualquer momento”, dando a entender que a liberação do presidente estaria prestes a acontecer, a previsão da equipe médica que o assiste desde a madrugada de ontem no Hospital Vila Nova Star é outra. A Informação é de Lauro Jardim/O Globo.

A sonda nasogástrica colocada em Bolsonaro já foi retirada, mas internamente a equipe médica prevê que a alta só aconteça na quinta-feira.

Em Brasília, um ministro que tem assento no Palácio do Planalto confirmou que recebeu informações dos médicos  e que na sexta-feira Bolsonaro já estaria em Brasília.

A Prefeitura de Ouro Velho promoveu, na manhã desta quarta-feira (9), um encontro com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre as recentes alterações no Cadastro Único, sistema utilizado pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda.

O evento foi divulgado nas redes sociais pelo prefeito Dr. Júnior, que destacou a importância da ação para garantir o acesso correto aos benefícios sociais.

Durante o encontro, a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social explicou os critérios atualizados para acesso ao programa, detalhando quem pode ou não receber o benefício.

Também foram abordados temas como a necessidade de manter os dados atualizados, o cruzamento de informações com outras bases do governo, os chamados cadastros unipessoais e a transição do antigo para o novo sistema do Cadastro Único.

Outros pontos discutidos incluíram dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os impactos que as mudanças podem gerar nas famílias já inscritas.

A população teve a oportunidade de fazer perguntas diretamente à equipe técnica.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) indicação para a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo. Janot foi aprovado por 26 votos a favor e 1 contra. Agora, a indicação de Janot será votada pelo Plenário do Senado. Para ter a indicação aprovada, o procurador precisa do voto favorável de 41 dos 81 senadores.

A sabatina de Rodrigo Janot foi marcada por um clima de aparente tranquilidade quebrada apenas pela participação do senador Fernando Collor (PTB-AL), desafeto de Janot. Ao longo da sabatina, o principal tema foi a operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras.

Janot negou a existência de um “acordão” com o governo para proteger políticos suspeitos de envolvimento no esquema da Lava Jato. Entre os supostos protegidos estaria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) por seu possível envolvimento na Lava Jato.

“Eu nego veementemente a possibilidade de qualquer acordo que possa interferir nas investigações”, afirmou Janot.

O procurador-geral também foi questionado sobre a validade das delações premiadas que servem de base para parte das investigações da operação Lava Jato.

Ele disse que as delações, por si só, precisam ser acompanhadas de evidências dos crimes denunciados. Janot defendeu as delações e disse que os delatores, entre eles os doleiros Alberto Youssef, não são “X-9”.

“O colaborador não é um dedo-duro. Não é um X-9”, disse Janot.

O embate com o senador Fernando Collor foi o momento mais tenso da sabatina. Na última segunda-feira (24), Collor usou a tribuna do Senado para criticar Janot e chama-lo de “fascista”. Na semana passada, a PGE denunciou o senador ao STF por seu suposto envolvimento no esquema da Lava Jato.

Collor questionou Janot sobre contratos firmados pela PGR com empresas de mídia e sobre a suposta proteção que Janot deu a seu irmão nos anos 1990, procurado à época pela Interpol, e o acusou de ser um “catedrático” em promover vazamentos de informações das investigações da operação Lava Jato.

Janot chegou a levantar a voz contra Collor quando o senador tentou lhe interromper. “Queria ter meu direito de manifestação assegurado”, disse Janot sobre os vazamentos.

Ao falar dos contratos com a empresa de mídia Oficina da Palavra, que segundo Collor, seriam irregulares, Janot negou que a contratação seja ilegal.

Ao falar sobre o irmão procurado pela Interpol, Janot se mostrou irritado. “Eu não vou me referir a esse episódio em respeito aos mortos. Não participarei dessa exumação pública que se quer fazer de um homem quem nem sequer pode se defender”, afirmou.

Outro investigado pela operação Lava Jato, Lindbergh Farias (PT-RJ), questionou o procurador-geral da República sobre os motivos que, segundo ele, investigações contra o PSDB não tinham o mesmo tratamento que aquelas contra o PT.

Janot refutou a tese de Lindbergh. “Não temos nenhum preconceito ou ideia pré-ordenada de investigar um e não investigar outro. O que se procura aqui é o saneamento da corrupção no Brasil”, disse Janot. (Do Uol)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), em Plenário, o relatório do deputado Pedro Campos ao projeto de lei n°9543/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga, sofreu alterações e segue para reanálise do Senado e posterior sanção presidencial. 

“Essa vitória demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados em levar água para 6 milhões de brasileiros e brasileiras que não contam com abastecimento de água adequado e a 49 milhões de pessoas que não têm acesso a saneamento básico”, afirmou o relator.

O texto prevê descontos inversamente proporcionais ao consumo para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico ou em que haja pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais. Isso significa que quanto menos se consumir, maior será o desconto para essas famílias cadastradas, incentivando também um uso consciente da água.

“Já existem em estados e municípios tarifas diferenciadas. A nacionalização é importante pra padronizar esses parâmetros e avançar na universalização do acesso a água e esgotamento sanitário”, afirmou. 

O desconto na conta de água pode chegar até 50% para famílias de baixa renda. Esse desconto se aplica aos primeiros 15 metros cúbicos de água usados, sendo calculado de duas maneiras: 50% do valor total da tarifa ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, o que for mais barato. O valor mais vantajoso será usado no pagamento. O volume consumido excedente a 15 metros cúbicos será cobrado sob a tarifa regular.

A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universalização do acesso à água potável, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana. “Esse será um esforço do poder público, das companhias estaduais de saneamento, das concessionárias privadas de saneamento e de todos que contribuíram com esse projeto”, afirmou o relator. 

O relatório aprovado prevê que as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário. “O desafio é enorme e o poder público deve avançar com medidas efetivas à altura desse desafio de levar a água para milhões de brasileiros”, afirmou o relator.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) anunciou, nesta terça-feira (25), por meio de suas redes sociais, que foi eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-2026.

De acordo com o parlamentar, sua atuação à frente da comissão será voltada para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor rural, com foco na agricultura familiar e no desenvolvimento agropecuário do estado.

“Agricultura é fundamental para a economia e a vida de milhares de pernambucanos. Vamos atuar para ampliar incentivos, fortalecer a produção rural e melhorar as condições de quem vive e trabalha no campo”, afirmou Duque.

O deputado reforçou ainda o compromisso de trabalhar por mais oportunidades para os produtores rurais e destacou que seguirá empenhado em garantir avanços para o setor no estado.