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STF atende pedido da PGR e determina prisão preventiva de oficiais da PMDF envolvidos no 8/1

Por André Luis

Ministro Alexandre de Moraes também atendeu pedido para suspensão do exercício da função pública, busca e apreensão de armas e dispositivos e bloqueio bancário e de bens.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A PGR denunciou ao STF o grupo de policias militares, todos oficiais, por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Para a PGR, eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, “abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e Lei Orgânica da PMDF.

Segundo a PGR, as investigações obtiveram mensagens trocadas entre os oficiais com teor conspiratório e golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A manifestação da PGR aponta ainda que, no dia 8 de janeiro, os policiais militares denunciados, todos em postos de comando, teriam contribuído com os atos de violência e vandalismo ocorridos contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Diante da fundamentação apresentada pela PGR e o pedido de diligências feito por meio da Petição (PET 11008), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dos coronéis da PM Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.

Para Alexandre de Moraes, os elementos de prova trazidos aos autos pela Procuradoria-Geral da República indicam que os denunciados “por omissão penalmente relevante e em circunstâncias nas quais deviam e podiam agir para evitar o resultado, concorreram para a prática dos delitos”.

Indícios significativos

Diante do material apresentado, segundo o ministro, “há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo”, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela PMDF, “de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados”.

Assim, o ministro apontou a necessidade de decretação da prisão preventiva em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que foram demonstrados nos autos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes atribuídos a eles na denúncia.

Além da ordem de prisão, o ministro também fez as seguintes determinações:

Busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos na denúncia nos endereços dos PMs;

Suspensão do exercício da função pública dos sete oficiais enquanto perdurar o processo;

Bloqueio de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de ativos em investimentos, contas bancárias, ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento ouro e afins, previdência privada e cartas de consórcio;

Outras determinações como a suspensão de porte de armas por CACs na Capital Federal, o requerimento à SSP/DF das imagens da área externa do Congresso Nacional, informações do Comando Geral da PMDF e que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informe a especificação dos bens especialmente protegidos que tenham sido danificados ou destruídos, com estimativa de valores e cópia dos atos administrativos correlatos.

Sigilo

Os autos da petição 11008 referentes às diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal estavam sob sigilo, mas “realizadas as diligências pendentes e diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas da decisão proferida em 17/08/2023”, o ministro tornou pública a petição, bem como a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Quando Raquel começa? Parece uma unanimidade até entre quem é aliado: o governo Raquel Lyra ainda não começou, mesmo dois meses após seu início. Quem acreditou, já se impacienta com a falta de encaminhamentos que façam a máquina estadual engrenar. Raquel ainda não mostrou a cara de sua gestão. Nas únicas aparições, nas redes sociais, […]

Quando Raquel começa?

Parece uma unanimidade até entre quem é aliado: o governo Raquel Lyra ainda não começou, mesmo dois meses após seu início.

Quem acreditou, já se impacienta com a falta de encaminhamentos que façam a máquina estadual engrenar.

Raquel ainda não mostrou a cara de sua gestão. Nas únicas aparições, nas redes sociais, onde não é interpelada e diz o que convém, cabe aos “comentaristas da internet”  a cobrança sobre as mais variadas demandas, da convocação dos professores concursados a melhorias nas estradas.

No último post, sobre a vacinação com as vacinas bivalentes da Pfizer, uma saraivada de cobranças.  “Seguidores questionando a governadora ficam sem resposta”, diz um. “Oi Raquel, como foi o descanso com a família? Espero que bem! Muitas pernambucanos poderiam ter tido o mesmo descanso se houvesse um posicionamento mais claro do governo em relação aos concursos da secretaria de educação e das polícias”, diz outro. “A senhora deveria resolver o pagamento do salário das merendeiras, vigilantes terceirizados. Estão sem receber o mês de janeiro”, critica um terceiro. E por aí vai.

Claro, é exagerado querer que Raquel num toque de varinha de condão resolva tudo num vapt-vupt.  Mas já era de se esperar uma identidade gerencial, uma estrada institucional, um caminho a seguir. Até agora nada.

O governo sequer está formatado. Há vários cargos de segundo a quarto escalão sem titulares.  A máquina sequer está completa, afetando serviços,  categorias e população.  Isso porque Raquel e Priscila Krause conduziram uma sucessão lenta, apolítica e muito msis preocupada em atacar quem saía do que pavimentar seu próprio caminho.

Resultado: um início confuso, com mais de uma decisão da qual depois voltou atrás total ou parcialmente,  ainda blindada por assessores, alguns que já se colocam com a impáfia só creditada a ministros da Suprema Corte.

Caiu o tempo das falas treinadas nos guias, debates e sabatinas. Chegou o mundo real, onde os problemas da sociedade pernambucana batem à porta numa velocidade estonteante. Raquel tem condições de responder a quase todas elas, mas precisa agir rápido,  sair da condição de quem ainda sequer montou o motor de seu governo,  ainda precisa testá-lo e colocá-lo nos trilhos.

Toda caminhada tem o primeiro passo. Daí porque Raquel precisa dar cor, ação e ritmo ao verbo determinante para que o povo de Pernambuco se sinta seguro para apostar mais: o nome do verbo é começar…

Princesa Sophia

Nasceu no Hospital São Francisco,  em Serra Talhada,  a pequena Sophia, filha do casal Wellington Júnior e Thays Gomes.  Wellington é hoje o principal fotógrafo da gestão Márcia Conrado e também tem frelas em parceria com o blog.

Não fica

Com o PT sob o comando da agora desafeta Cleonice Maria e cia, muitos dão como certa a saída de Márcia Conrado do PT. O receio é de não garantir a legenda para disputar a reeleição.  Convites não devem faltar,  inclusive do PSDB de Raquel Lyra.

Já teve

Em 2012, Albérico Rocha tinha direito à reeleição no grupo do ex-prefeito Francisco Dessoles,  seu concunhado. Mas uma articulação dele e Inocêncio Oliveira rifaram tecnicamente Albérico no PR, impedido de disputar.  Dessoles ganhou, Albérico se juntou à oposição e, em 2016, ajudou a derrotar o próprio Dessoles com Zeinha.

Sonhando

Candidatos que querem ser os nomes governistas em 2024, mas não teriam predileção dos prefeitos: Júnior de Mocinha em Carnaíba,  Diógenes Patriota em Tuparetama e Adriana de Agenor, em Solidão.  Só Anchieta Patriota,  Sávio Torres e Djalma Alves podem responder se é fato ou fake.

Asa a cobra

Em Tuparetama,  por exemplo,  mesmo com Sávio Torres dizendo que não aceita antecipar 2024 agora, muitos já tem como certo de que Diógenes Patriota não será o ungido, sob a ótica de que o prefeito prefere alguém que não crie asas e voe à sua revelia.

É ele

Em Iguaracy,  o prefeito Zeinha Torres não dá declarações públicas sobre seu candidato,  mas ninguém duvida que seja Marquinhos Melo, o “super Secretário”, hoje na Administração.  Precisa convencer Pedro Alves, Albérico Rocha, Chico Torres e os vereadores.  Marquinhos já se colocou a disposição,  como admitiu ao blog em novembro de 2021.

AMUPE delas

As mulheres dominam a nova diretoria da AMUPE. Além de Márcia Conrado presidente,  Mariana Medeiros (Cumaru), Ana Célia (Surubim), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Judite Botafogo (Lagoa do Carro) e Elcione Gomes (Igarassu), também integram  a Diretoria. A eleição ocorre nesta segunda pela manhã e marca também a despedida de José Patriota.

Frase da semana:

“Um líder nato”.

De Tarcísio de Freitas,  governador de São Paulo,  sobre o presidente Lula e sua atuação no caso das enchentes no estado.  A frase gerou revolta dos bolsonaristas.

Paulo: “Vamos ter um Carnaval seguro, com muita polícia na rua”‏

O governador de Pernambuco destacou, nesta quarta-feira, que a possibilidade de greve da Polícia Civil não afetará o planejamento do Estado O governador Paulo Câmara afirmou, nesta quarta-feira (03.02), que o Governo de Pernambuco vai garantir um Carnaval de paz e de muita tranquilidade para toda a população, como tradicionalmente acontece. O chefe do Executivo […]

Coletiva-02-Rodrigo-Lobo

O governador de Pernambuco destacou, nesta quarta-feira, que a possibilidade de greve da Polícia Civil não afetará o planejamento do Estado

O governador Paulo Câmara afirmou, nesta quarta-feira (03.02), que o Governo de Pernambuco vai garantir um Carnaval de paz e de muita tranquilidade para toda a população, como tradicionalmente acontece. O chefe do Executivo frisou que a possibilidade da ocorrência de uma greve dos policiais civis no período momesco, como defende um grupo do sindicato da categoria, atende a interesses políticos, que promovem em “um desserviço à população”.

“A gente vai cumprir a nossa obrigação. Vai ter muita polícia na rua, Polícia Militar e as delegacias estarão abertas. Vamos oferecer as condições adequadas para o folião brincar, da forma que tem que brincar”, afirmou, destacando a situação da Polícia Civil: “Entrar em greve em pleno sábado de Carnaval é um desserviço ao cidadão. Não vai resolver o problema da segurança pública. E não vai ter nenhum benefício para a categoria. Vai apenas prejudicar uma população que quer ter, em quatro dias de Carnaval, a condição de brincar com paz”.

O governador ainda refutou o argumento utilizado por alguns integrantes do sindicato para justificar a possível paralisação, de que haveria um descumprimento de um acordo feito, no ano passado, na mesa de negociação entre o Estado e os profissionais. “Nós comunicamos, desde o início da semana, que o Projeto de Lei (PL) que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria vai ser enviado à Assembleia Legislativa após o Carnaval. Nós conversamos com eles e mostramos isso. Não há quebra de compromisso. Isso é uma ação que nós entendemos como política”, apontou Paulo.

“Eu tenho esperança que as policiais civis não entrem nesse jogo político. O nosso compromisso com os servidores está mantido. Agora, se insistirem na greve, isso tem que ser revertido, porque deixamos muito claro que o compromisso vai ser cumprido. E não há necessidade de se fazer algum tipo de movimento que vai, sem dúvida nenhuma, prejudicar a população. Nós não vamos deixar que prejudique”, assegurou o governador.

Nordeste: previsão de muita chuva para o começo de 2020

Do Climatempo Grandes áreas de instabilidade se formaram sobre o Nordeste do Brasil por causa da intensificação da ZCIT e da influência da circulação dos ventos de um VCAN. Nuvens muito carregadas cresceram em vários locais e provocaram chuva forte e volumosa. Na tarde do dia 31 de dezembro de 2019, raios eram detectados até […]

Chuva em Jabitacá. Foto: Júnior Florêncio

Do Climatempo

Grandes áreas de instabilidade se formaram sobre o Nordeste do Brasil por causa da intensificação da ZCIT e da influência da circulação dos ventos de um VCAN. Nuvens muito carregadas cresceram em vários locais e provocaram chuva forte e volumosa.

Na tarde do dia 31 de dezembro de 2019, raios eram detectados até em áreas do sertão do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará, situação que não é comum no fim de dezembro, que ainda é época de predomínio de tempo seco por quase todo o Nordeste

As áreas de instabilidade da ZCIT e geradas pela circulação do VCAN vão ficar vários dias sobre o Nordeste do Brasil. Os primeiros dias de 2020 serão com tempo instável, com pancadas de chuva frequentes em todos os estados.

Para esta quarta-feira, 1 de janeiro, a previsão é de muitas nuvens e chuva no interior e no litoral de todos os estados. Há risco de raios e de chuva moderada a forte em todos estados.

A partir da quinta-feira, 2 de janeiro, e até o domingo, 5, as áreas de instabilidade enfraquecem sobre o leste do Nordeste fazendo com que o sol e o tempo seco voltem a predominar gradualmente sobre Sergipe, Alagoas, o centro-leste de Pernambuco, a Paraíba e o Rio Grande do Norte.

Os estados da Bahia e do Maranhão receberam grandes volumes de chuva entre os dias 30 e 31 de dezembro de 2019, superando 70 mm em 24 horas em algumas localidades.  Conde, na Bahia, teve o maior volume de chuva no Brasil entre estes dias, segundo o INMET – Instituto Nacional de Meteorologia

Entre aproximadamente 15 horas do dia 30 e 15 horas do dia 31 de dezembro de 2019, medições do CEMADEN – Centro Nacional de Monitoramento e Desastres Naturais – indicaram mais de 100 mm acumulados em locais da Bahia e do Maranho. Confira alguns exemplos.

Temer teve encontro fora da agenda à noite na casa de Gilmar Mendes

Blog de Andréia Sadi O presidente Michel Temer se reuniu nesta terça-feira (27) à noite, fora da agenda oficial, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também participaram do encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).Procurado, o Palácio do Planalto confirmou o […]

Blog de Andréia Sadi

O presidente Michel Temer se reuniu nesta terça-feira (27) à noite, fora da agenda oficial, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também participaram do encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).Procurado, o Palácio do Planalto confirmou o encontro e disse que eles trataram de reforma política.

O encontro, sem divulgação, ocorreu na véspera da escolha de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República e da sessão do STF sobre a validade da delação da JBS.

Três fontes da GloboNews disseram à reportagem que a sucessão de Rodrigo Janot foi discutida no encontro.

O Planalto não comentou se o tema foi discutido, mas não explicou por que o encontro não foi divulgado.

Segue a nota do Planalto: “O presidente Michel Temer marcou o jantar com o ministro Gilmar Mendes para discutir Reforma Política. Ao saberem do encontro, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco resolveram participar”.

O ministro Gilmar Mendes ainda não se pronunciou

Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual é aprovada no Senado

Proposta foi iniciativa da deputada federal Marília Arraes O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14) o projeto de lei 4968/2019 de autoria da deputada federal Marília Arraes que cria o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.  O projeto foi relatado no Senado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Após a histórica aprovação, […]

Proposta foi iniciativa da deputada federal Marília Arraes

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14) o projeto de lei 4968/2019 de autoria da deputada federal Marília Arraes que cria o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. 

O projeto foi relatado no Senado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Após a histórica aprovação, o PL aguarda pela sanção presidencial.

Com a aprovação, hoje, pelo Senado Federal, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história,  um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. 

Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país. Na sequência, outras dezenas de propostas foram sendo somadas ao longo dos meses. 

O PL aprovado nesta terça-feira irá beneficiar cerca de 5.6 milhões de mulheres em todo o País, entre estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; presidiárias e apreendidas, recolhidas em unidades do sistema penal e pacientes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Na Câmara, quem relatou o substitutivo foi a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO).

Autora do projeto que deu início à construção do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, Marília Arraes destaca a importância da aprovação da matéria. 

“O combate à pobreza menstrual é um compromisso que abracei há anos e ao qual tenho me dedicado desde o primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente criar uma política nacional de superação da pobreza menstrual. A partir daí, poderemos atender a outros grupos de mulheres. Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes se transformam em artigos de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome”, apontou a parlamentar. 

O Programa funcionará como estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene, com os objetivos principais de  combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina; oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

Precariedade 

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde. 

“Jornal, pedaços de pano ou até folhas de árvores são usados de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação. Garantir o acesso a absorventes íntimos, a produtos de higiene menstrual é dar segurança e cuidar da saúde de nossas meninas e mulheres. Trata-se de garantir a dignidade de milhares de brasileiras”, comentou Marília.

Menstruar na escola

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. 

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passará boa parte de sua vida escolar menstruando. 

Com isso, perderão, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. 

“O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes. 

Mulheres encarceradas

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. 

Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades. “Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.