PF vai abrir inquérito sobre monitoramento a secretário de João Campos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa de R$ 5.467,51 contra o prefeito de Petrolina, Simão Amorim Durando Filho. A decisão, formalizada no Acórdão T.C. nº 357/2026, confirmou achados de auditoria que apontaram retenção a menor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a verba de representação do gestor municipal.

A auditoria especial, realizada no Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) e na Prefeitura Municipal, abrangeu os exercícios de 2021, 2022 e 2023. Os auditores constataram que a verba de representação foi classificada com natureza híbrida — 75% indenizatória e 25% remuneratória — quando deveria ter sido tributada integralmente como remuneração.

Segundo o entendimento consolidado do TCE-PE, a verba de representação possui natureza essencialmente remuneratória e deve ser integralmente submetida à tributação do IRRF. A classificação híbrida adotada pela administração municipal resultou em retenção irregular de imposto, configurando o que a corte de contas denominou como “renúncia de receita e gestão fiscal inadequada”.

Simão Durando Filho apresentou recurso ordinário contra a decisão original, buscando o afastamento da multa. Em sua defesa, argumentou que não havia gravidade na irregularidade, que os achados eram meramente formais e que a verba de representação possuía legalidade em sua natureza híbrida. O prefeito também invocou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para justificar a sanção.

O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, e o tribunal pleno rejeitaram todos os argumentos. A corte manteve incólume a decisão anterior e a multa, estabelecendo que a invocação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade não seria suficiente para afastar a responsabilidade do gestor sem a desconstituição dos fundamentos da falha.

Um ponto relevante na decisão é a questão da anterioridade normativa. A verba de representação foi originalmente regulamentada pela Lei Municipal nº 3.134/2018, anterior à gestão atual. Ainda assim, o tribunal considerou que a origem da norma não exime o gestor de sua responsabilidade em corrigir a falha identificada.

O TCE-PE firmou tese de julgamento que estabelece três pontos fundamentais: a verba de representação deve ser tributada integralmente pelo IRRF; a atribuição de natureza híbrida que resulte em retenção a menor configura falha gerencial e renúncia de receita, passível de multa; e a anterioridade de norma municipal não afasta a responsabilidade do gestor por falhas que causem renúncia de receita.

A multa, embora de valor relativamente modesto, representa uma condenação administrativa que integra o histórico do gestor perante a corte de contas.

A manutenção da sanção também sinaliza que o tribunal não reconhecerá argumentos de proporcionalidade ou formalismo para justificar irregularidades que resultem em renúncia de receita pública, independentemente de quando a norma municipal tenha sido estabelecida.

Após o Clube Português conquistar o pentacampeonato brasileiro adulto de handebol masculino, Afogados da Ingazeira será palco, mais uma vez, de uma competição nacional. Agora é a vez das mulheres. Dezesseis equipes femininas, de vários estados do Brasil, disputam o campeonato brasileiro adulto de handebol feminino.

Os jogos começam nesta terça, a partir das 16 horas, na quadra coberta do ginásio desportivo municipal. Além do Português/AESO, que representará Afogados da Ingazeira, disputam o título as equipes do Esmac (TO), Buzzo Sports (SP), Treze (PB), IFCE (CE), HCP (PB), Itajaí (SC) e Clube do Porto (AP). A abertura oficial ocorre às 20h.

Os jogos, entretanto, começam mais cedo, às 16h, com  Clube do Porto (AP) x IFCE (CE). Na sequência, 17h,  Treze (PB) x Buzzo Sports (SP), 18h – HCP (PB) x Itajaí (SC) e às 21h – Português (PE) x Esmac (TO).

As finais ocorrerão no próximo sábado (09). O campeonato é promovido pela Confederação Brasileira de Handebol, em parceria com a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.

A obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, foi vistoriada pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (28). Com investimento de R$ 20 milhões, serão instalados 42 quilômetros de redes de distribuição, substituindo antigas tubulações que provocavam vazamentos frequentes na rede. A intervenção irá beneficiar cerca de 70 mil pessoas e quando for concluída dará fim ao rodízio de água no município.

“Iniciando uma extensa agenda pelo Sertão, estamos visitando a obra de ampliação do abastecimento de água de Arcoverde. O município tem acesso à água, mas por conta da qualidade das tubulações, ainda há sistema de rodízio e esse serviço realizado pela Compesa vai garantir que chegue água de qualidade nas torneiras de ainda mais pessoas. Além disso, estamos contribuindo com a geração de emprego e renda para toda a população”, destacou Raquel Lyra.

O serviço realizado pela Compesa está substituindo tubulações antigas por novos tubos de maior diâmetro, evitando estouramento e vazamento de água. Atualmente, 60% da população recebe água fora de rodízio e 40% está no esquema de cinco dias com água e sete sem. Ao final da obra, serão beneficiados os bairros de Pôr do Sol, São Miguel, São Cristóvão, Melancia, Veraneio, Cohab 2, Cardeal e o Centro do município.

O deputado estadual Kaio Maniçoba acompanhou a visita e lembrou que a obra atende a uma demanda antiga da população. “Cada cidadão sabe da dificuldade que vem enfrentando com a falta d’água. E ter esse bem precioso chegando nas torneiras significa respeito à população, garantindo o básico para que as pessoas possam trabalhar e fazer suas atividades com maior qualidade”, disse.

A expectativa é de que os serviços sejam concluídos em janeiro de 2026, com o objetivo de tirar a cidade de Arcoverde do rodízio, ofertando água diariamente. Até o momento, já foram implantados mais de 3 mil metros da nova tubulação em PVC.

“Arcoverde, depois de muitos anos sofrendo com a falta de água, está em uma situação mais confortável e vai melhorar mais ainda. Estamos substituindo a rede, que ainda é bastante antiga, com tubulações da década de 1970. Então é preciso realizar esse trabalho de distribuição interna para fazer com que a água chegue na casa dos cidadãos”, pontuou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

O prefeito de Arcoverde, Wellington da LW, agradeceu a atuação do Governo do Estado. “Esse serviço é de extrema importância porque representa o fim do rodízio, que ainda afeta parte dos moradores da cidade. Água representa vida e temos a felicidade de receber a governadora Raquel Lyra acompanhando de perto esta obra. Estamos gratos por essa iniciativa”, afirmou.

Dentro dos serviços ainda está prevista a reconstrução da Estação Elevatória de Água Bruta, hoje localizada na zona rural de Arcoverde, em um nível mais elevado, para evitar inundações que provocam paradas no sistema e prejudicam o abastecimento. Essa nova estação de bombeamento, que é parte do sistema de Riacho do Pau, contará com equipamentos modernos e sistema de automação, dando mais confiabilidade ao sistema de abastecimento da cidade.

De acordo com o diretor regional do Sertão da Compesa, Guilherme Freire, as iniciativas são essenciais para otimizar a eficiência operacional. “O projeto visa reestruturar todo o sistema de abastecimento da cidade, proporcionando uma distribuição mais equitativa e eficiente para atender às necessidades da população. As intervenções estão com um bom ritmo de andamento para acelerar a entrega desse benefício”, afirmou.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Militar, Hercílio Mamede; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, além de lideranças políticas locais.

A manhã desta quarta-feira (21), foi marcada por uma mobilização dos profissionais da enfermagem de Tuparetama, que foram às ruas da cidade para protestar contra a suspensão temporária do piso salarial da categoria pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a passagem pela prefeitura municipal, os profissionais foram recebidos pelo prefeito Sávio Torres, que demonstrou apoio à causa, destacando a importância da enfermagem nos serviços de assistência à saúde do município.

“O que seria da população sem os serviços essenciais da enfermagem? Vimos o quanto esses profissionais foram de extrema importância no período da pandemia, indo pra linha de frente na luta pela vida.”, frisou.

Sávio destacou ainda, o apoio do deputado federal Ricardo Teobaldo, votando a favor do piso e direcionando emendas para o custeio das atividades da Unidade Mista Severino Souto de Siqueira.

O Governo Municipal de Solidão, por meio do Decreto nº 029/2025, decretou Luto Oficial de três dias em virtude do falecimento do servidor José Ariclênio Simão da Silva, ocorrido no dia 07 de outubro de 2025.

O decreto, assinado pelo prefeito Mayco Pablo Santos Araújo, reconhece a trajetória de Ariclênio como homem dedicado, responsável e comprometido com o serviço público, destacando sua contribuição significativa para o crescimento e bom funcionamento da administração municipal.

“É dever do Poder Público prestar justa homenagem àqueles que, com seu trabalho e dedicação, ajudam a construir um município melhor. Ariclênio foi um exemplo de servidor e deixará saudades em todos que com ele conviveram”, destacou o prefeito Mayco Pablo.

Durante o período de Luto Oficial, a Prefeitura reforça o sentimento de solidariedade e pesar a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho do servidor.

O Governo Municipal de Solidão lamenta profundamente esta perda e presta suas sinceras condolências à família e aos amigos, desejando força e conforto neste momento de dor.