Notícias

Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual é aprovada no Senado

Por André Luis

Proposta foi iniciativa da deputada federal Marília Arraes

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14) o projeto de lei 4968/2019 de autoria da deputada federal Marília Arraes que cria o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. 

O projeto foi relatado no Senado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Após a histórica aprovação, o PL aguarda pela sanção presidencial.

Com a aprovação, hoje, pelo Senado Federal, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história,  um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. 

Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país. Na sequência, outras dezenas de propostas foram sendo somadas ao longo dos meses. 

O PL aprovado nesta terça-feira irá beneficiar cerca de 5.6 milhões de mulheres em todo o País, entre estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; presidiárias e apreendidas, recolhidas em unidades do sistema penal e pacientes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Na Câmara, quem relatou o substitutivo foi a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO).

Autora do projeto que deu início à construção do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, Marília Arraes destaca a importância da aprovação da matéria. 

“O combate à pobreza menstrual é um compromisso que abracei há anos e ao qual tenho me dedicado desde o primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente criar uma política nacional de superação da pobreza menstrual. A partir daí, poderemos atender a outros grupos de mulheres. Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes se transformam em artigos de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome”, apontou a parlamentar. 

O Programa funcionará como estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene, com os objetivos principais de  combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina; oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

Precariedade 

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde. 

“Jornal, pedaços de pano ou até folhas de árvores são usados de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação. Garantir o acesso a absorventes íntimos, a produtos de higiene menstrual é dar segurança e cuidar da saúde de nossas meninas e mulheres. Trata-se de garantir a dignidade de milhares de brasileiras”, comentou Marília.

Menstruar na escola

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. 

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passará boa parte de sua vida escolar menstruando. 

Com isso, perderão, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. 

“O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes. 

Mulheres encarceradas

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. 

Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades. “Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.

Outras Notícias

Raquel Lyra anuncia Ouricuri como sede da 2ª maternidade entre as cinco que construirá em PE

O programa Ouvir para Mudar chegou ao município de Ouricuri, no Sertão do Araripe, na manhã deste sábado (2). Na ocasião, a governadora Raquel Lyra anunciou uma das demandas solicitadas pela população, a construção da Maternidade do Araripe. A unidade vai dispor de banco de leite, leitos de alto risco, equipamentos de imagem, além de […]

O programa Ouvir para Mudar chegou ao município de Ouricuri, no Sertão do Araripe, na manhã deste sábado (2). Na ocasião, a governadora Raquel Lyra anunciou uma das demandas solicitadas pela população, a construção da Maternidade do Araripe.

A unidade vai dispor de banco de leite, leitos de alto risco, equipamentos de imagem, além de outros atendimentos. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual fez o anúncio para todos os presentes na plenária. Das cinco maternidades que o governo estadual construirá, a primeira está com a obra em execução, em Caruaru, no Agreste, e a segunda será a de Ouricuri, anunciada hoje.

“Essa região foi esquecida por muitos anos, mas agora tem a oportunidade de ser ouvida, e mais do que isso, atendida por um governo que tem cumprido seu papel de chegar em todos os municípios. Vamos garantir às mulheres do Araripe o direito de dar à luz na sua região, sem precisar se deslocar para o Recife, Caruaru ou Vitória de Santo Antão”, ressaltou a governadora, durante a plenária na Erem Fernando Bezerra.

A chefe do Executivo também anunciou a pavimentação de um trecho de aproximadamente 13 km de extensão de estrada entre o município de Trindade e o distrito de Barra de São Pedro, em Ouricuri. A licitação será lançada nos próximos dias.

As demandas e sugestões da população de Ouricuri e região fazem parte do processo para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, norteando o planejamento orçamentário da gestão estadual.

O governo do Estado já está trabalhando para viabilizar algumas das solicitações apresentadas no Araripe, a exemplo de obras de saneamento rural, a busca de recursos para assegurar a obra da Adutora de Negreiros e a ampliação do Sistema Lopes II.

“A gente começou pelo Sertão de Pernambuco um movimento que vai andar todas as regiões do nosso estado para garantir que a gente possa estar sintonizado com o sentimento da vida real do nosso povo. As pessoas colocaram as suas sugestões para que a gente possa, a partir das nossas peças orçamentárias, das leis que vamos mandar para a Assembleia Legislativa, garantir recursos que não desviem da vontade do povo”, acrescentou a governadora.

Outras demandas pedidas pela população nas salas temáticas foram a melhoria do funcionamento de água na região do Araripe; a construção de novas creches; e a política de investimento para a Agricultura Orgânica. Os temas das salas envolvem Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Segurança e cidadania; Saúde e Qualidade de Vida; Agricultura e Meio Ambiente; Água e Habitação; e Infraestrutura e Dinamismo Econômico.

O representante da sala temática Agricultura e Meio Ambiente, Edezio Medeiros, solicitou o fortalecimento da agricultura familiar. “O evento é muito propositivo e é a hora de a gente estar dialogando com o governo a nossa realidade. A nossa agricultura familiar aqui é forte, mas necessita da mão amiga do Estado para que a gente possa ter uma vida digna do homem e da mulher do campo”, reforçou Edezio.

O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, frisou que o governo já começou a implementar programas e vai trabalhar para lançar ainda mais. “Estamos em oito meses de governo, com muitas realizações, mas é o momento do governo aproveitar esse mês de setembro para priorizar ainda mais políticas públicas”, disse o secretário.

O prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, disse que o município vai trabalhar em conjunto para construir as soluções. “Em oito meses de governo estadual não é possível resolver todos problemas de Pernambuco, mas confiamos e deixamos aqui demandas muito importantes para a nossa cidade e toda a região do Araripe, como a descentralização da saúde, a necessidade de mais águas nas torneiras e a construção de um IML”, destacou o prefeito.

Participaram do evento os secretários estaduais Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Zilda Cavalcanti (Saúde), Ivaneide Dantas (Educação), Ana Luíza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Ana Maraíza (Administração), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Mariana Melo (Mulher), Mauricélia Montenegro (Ciência e Tecnologia), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Érika Lacet (Controladoria-geral) e Bianca Teixeira (Procuradoria Geral do Estado).

Também estiveram presentes o deputado federal Fernando Rodolfo, os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Socorro Pimentel, o ex-deputado estadual Antonio Fernando, além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Pernambuco é destaque no Congresso Brasileiro de Radiodifusão

Do site ASSERPE Pernambuco participou do 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, considerado o maior evento do setor. A edição deste ano “Rádio e TV: para todo mundo, em todo lugar” celebrou a importância do meio Rádio, dos 72 anos da TV aberta e o aniversário de 60 anos da entidade, com a presença de autoridades, […]

Do site ASSERPE

Pernambuco participou do 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, considerado o maior evento do setor.

A edição deste ano “Rádio e TV: para todo mundo, em todo lugar” celebrou a importância do meio Rádio, dos 72 anos da TV aberta e o aniversário de 60 anos da entidade, com a presença de autoridades, entre elas o vice-presidente da República eleito Geraldo Alckmin, e mais de 700 profissionais do setor de todo o país.

Na cerimônia de abertura, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, lembrou de vitórias recentes da radiodifusão lideradas pela associação.

Foram vários e importantes painéis de debates. Um deles reuniu Eduardo Oinegue, apresentador da BAND, Milton Jung, radialista da Rádio CBN, e Roberto Araújo, CEO do Grupo Jovem Pan. A conversa foi mediada por Diogo Gonçalves, presidente-executivo da Rádio Itatiaia.

“O rádio é mais que uma mídia, é um jeito de comunicar”, disse Jung em sua explanação.

O debate teve a participação do presidente da ASSERPE, Nill Júnior, provocando o debate sobre o novo modelo de rádio a partir do case de sucesso da Jovem Pan.

A pergunta inquieta o novo modelo de comunicação: fazer Rádio sem perder sua identidade, gerando imagem e conteúdo para as demais plataformas ou maior preocupação com a imagem e engajamento nas redes , com a audiência no rádio como consequência?


Ao responder Milton fez uma referência a Pernambuco. “Nós acabamos de ouvir um representante do Estado de Pernambuco que reivindica com justiça o direito de ser o primeiro estado a fazer a transmissão de um sinal de rádio. Então fica o registro pelo trabalho de Pernambuco”. A ASSERPE reconhece o dia 6 de abril de 1919 como o marco de nascimento do rádio no Brasil.

Outro debate importante foi o que discutiu a atual situação do mercado da indústria de radiodifusão em meio a aceleradas transformações tecnológicas.

Segundo o mediador do debate, Roberto Franco, diretor de Rede e Assuntos Regulatórios do SBT, vivemos em um mundo de incertezas, e é cada vez mais importante ouvir os consumidores para, em colaboração, estabelecer produtos mais satisfatórios para as audiências.

Melissa Vogel, CEO da Kantar IBOPE Media, apresentou uma série de dados que corroboram com o fato de que o consumidor está no comando e já se acostumou a navegar em um ambiente de hiper informação. Há hoje, segundo ela, uma tendência de as pessoas consumirem conteúdo em televisões conectadas à internet – 58% dos brasileiros têm uma TV plugada, conforme Melissa.

A delegação de Pernambuco contou com representantes de vários veículos, como Grupo Nordeste de Comunicação, Sistema Jornal do Commercio, Sistema Opinião, TV Nova, Rádio Liberdade FM, Rádio Pajeú, Nova Líder e Quilombo FM, Rádio Bitury, Escritório de Mídia e Rádio Jovem Pan.

“Em um ano marcado pelo protagonismo dos veículos tradicionais, de reafirmação da força do rádio e da TV, esse evento fecha o calendário com chave de ouro”, disse o presidente da entidade.

Você vê fotos e vídeos nas redes sociais da entidade, seguindo @asserpe.pe

Diretor do Dnocs visita região para tratar da Barragem de Ingazeira e Adutora do Pajeú

Em contato com o Prefeito de Ingazeira Luciano Torres, o novo Coordenador Estadual do Dnocs em Pernambuco, Emílio Duarte de Souza e Silva (foto), confirmou para os próximos dias duas visitas à região. Na sexta-feira, estará na área da Barragem da Ingazeira para supervisionar a obra e tratar das indenizações ainda pendentes. Em contato com […]

Esse galego aí é Emílio Duarte de Souza e Silva, coordenador do Dnocs no Estado. Vamos fazer
Esse galego aí é Emílio Duarte de Souza e Silva, coordenador do Dnocs no Estado. Vamos fazer “positivo” de volta quando ele conseguir acelerar a segunda etapa da Adutora do Pajeú e retomar Barragem da Ingazeira

Em contato com o Prefeito de Ingazeira Luciano Torres, o novo Coordenador Estadual do Dnocs em Pernambuco, Emílio Duarte de Souza e Silva (foto), confirmou para os próximos dias duas visitas à região.

Na sexta-feira, estará na área da Barragem da Ingazeira para supervisionar a obra e tratar das indenizações ainda pendentes.

Em contato com a produção do Rádio Vivo, o gestor ingazeirense revelou que na próxima semana  Emilio voltará a região para cuidar da obra da Adutora do Pajeú.

Caso acelerado o processo, a ação solucionará o abastecimento de água das cidades de São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira e Iguaraci.

“Cheque em branco”: após reunião tumultuada, ALEPE autoriza doação de terreno para shopping em Arcoverde

Divergência se deu por falta de mais informações sobre empreendimento em área de cinco hectares, após doação do Estado para Prefeitura e de Prefeitura para iniciativa privada. Mas colegiado manifestou-se pela constitucionalidade da doação Integrantes da Comissão de Justiça divergiram, em reunião nesta segunda (27), sobre a doação de terreno do Estado, em Arcoverde, que […]

Divergência se deu por falta de mais informações sobre empreendimento em área de cinco hectares, após doação do Estado para Prefeitura e de Prefeitura para iniciativa privada. Mas colegiado manifestou-se pela constitucionalidade da doação

Integrantes da Comissão de Justiça divergiram, em reunião nesta segunda (27), sobre a doação de terreno do Estado, em Arcoverde, que deve ser destinado à construção de um shopping center. A proposição transfere a área de cinco hectares para a prefeitura do município, que, por sua vez, pretende repassar o imóvel a particulares para edificação do centro comercial.

O colegiado manifestou-se, por unanimidade, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1238/2017, de autoria do Poder Executivo, mas alguns deputados alertaram que a operação pode contrariar o interesse público e prometeram discutir o mérito da questão na Comissão de Administração Pública.

O texto aprovado não cita a construção do empreendimento, mas parlamentares do Governo, como o presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB), e o deputado Tony Gel (PMDB), confirmaram ser essa a finalidade da doação. Segundo o projeto, a Prefeitura de Arcoverde estaria obrigada a reservar o imóvel à “implantação de projetos que fomentem o desenvolvimento do município”.

Originalmente, a gestão municipal teria 48 meses para cumprir com o previsto, prazo encurtado para 24 meses, prorrogável pelo mesmo período. A mudança foi incorporada ao texto pelo relator da matéria, Waldemar Borges, atendendo a sugestão do líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB).

Costa Filho e Edilson Silva (PSOL) relataram preocupação com os termos em que está sendo efetuada a doação, que compararam a “assinar um cheque em branco” para o município. Silva criticou a ausência de informações que ajudem a fundamentar a apreciação da matéria, como a projeção dos impactos econômicos produzidos pela construção e pelo funcionamento do centro comercial. “Temos de definir parâmetros para que o Legislativo Estadual possa fiscalizar a utilização desse terreno”, propôs o psolista.

Romário Dias (PSD) afirmou que a Assembleia pode estar “dilapidando o patrimônio público”, caso não analise cuidadosamente a eventual transferência do imóvel para particulares. O deputado lembrou, como exemplo, a doação de áreas no entorno da Arena de Pernambuco para a construtora Odebrecht.  “É uma região extremamente valorizada. Mas a cessão dos terrenos não gerou, até agora, nenhum empreendimento”, observou.

A Comissão da Alepe

Borges defendeu a redação original do projeto, por não considerar pertinente que o texto determine a quem a Prefeitura de Arcoverde repassará o imóvel. “Concordo que devamos nos preocupar em não haver desvirtuamento da doação. Mas, para isso, basta que a lei delimite como contrapartida o desenvolvimento da cidade, e o Legislativo se valha de instrumentos para que essa finalidade seja alcançada”, argumentou.

Tony Gel reforçou o entendimento do relator da matéria. “Colocar no projeto que a doação acontece em favor de um determinado grupo empresarial seria direcionar a legislação”, apontou. O ponto de vista foi acompanhado por Antônio Moraes (PSDB) e Ricardo Costa (PMDB).

Todos por PE: Patriota defende “pauta enxuta de reivindicações”

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe  José Patriota (PSB), voltou a defender falando na abertura do Todos por Pernambuco em Afogados da Ingazeira uma pauta enxuta de reivindicações ao Governo do Estado. “Não vou apresentar uma lista com duzentos pedidos, porque sei das dificuldades que o Estado enfrenta”, afirmou, falando que […]

Patriota observa Câmara:
Patriota ao lado de Câmara: “pauta enxuta”

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe  José Patriota (PSB), voltou a defender falando na abertura do Todos por Pernambuco em Afogados da Ingazeira uma pauta enxuta de reivindicações ao Governo do Estado.

“Não vou apresentar uma lista com duzentos pedidos, porque sei das dificuldades que o Estado enfrenta”, afirmou, falando que o país vive uma crise econômica e também moral.

Ontem chamou atenção a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, que entregou uma lista de  22 pleitos ao Governador.

Os 17 municípios da região estão representados no evento que acontece no Campus do IFPE e parte neste momento para os debates temáticos. O Prefeito de Afogados da Ingazeira manteve a defesa de uma pauta enxuta de reivindicações para o evento.

Os municípios da região, através do  Cimpajeú, também reuniram seus pleitos em um só documento. Já a construção do MP é mais ampla, com 46 páginas. “Não definimos prioridades das prioridades. Isso se faz na sistemática do evento, afirmou o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.