Paulo: “Vamos ter um Carnaval seguro, com muita polícia na rua”‏

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Bodocó, Ipojuca, Vertentes e Cachoeirinha que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, a Portaria GM/MS nº 69/2021 e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes, em especial, pactuações estaduais.

O ato das Promotorias de Justiça das quatro cidades segue a Recomendação PGJ nº 01/2021, que orienta os promotores de Justiça de todo o Estado de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal a adotar providências para acompanhar de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios pernambucanos.

O plano nacional de vacinação é destinado aos responsáveis pela gestão da operacionalização e monitoramento da vacinação contra a Covid-19 nas instâncias federal, estadual e municipal, e tem como objetivo instrumentalizar a operacionalização da vacinação contra o novo coronavírus, definindo grupos prioritários, população-alvo, capacitações e estratégias para a vacinação. 

Já a Portaria GM/MS nº 69/2021 institui a obrigatoriedade do registro de aplicação de vacinas contra o novo coronavírus nos sistemas de informação do Ministério da Saúde. 

Assim, o MPPE recomendou aos gestores municipais de Bodocó, Ipojuca, Vertentes e Cachoeirinha que cumpram os referidos atos e obedeçam a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 em cada unidade de saúde contemplada, estabelecendo a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

Os gestores municipais também devem promover ações visando dar transparência à execução da vacinação em seus municípios, divulgando semanalmente as metas vacinais atingidas. Outra recomendação diz respeito à elaboração de um plano de vacinação local, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações no sistema informatizado SI-PNI, sem prejuízo de outros correlatos (caso existam), em cumprimento à portaria do Ministério da Saúde. 

Ainda de acordo com a recomendação, tanto prefeitos quanto secretários municipais de Saúde deverão informar se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários à concretização do plano de vacinação, tais como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, acondicionamento adequado, entre outros. 

O quantitativo de vacinas recebidas pelo município, bem como de indivíduos que receberam a primeira e/ou segunda dose das vacinas também, deve ser informado pelos municípios.

Já aos conselheiros municipais de Saúde de Bodocó, Ipojuca, Vertentes e Cachoeirinha, o MPPE recomendou que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei nº 8.142/90, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19, e encaminhando relatórios semanais das suas atividades às referidas Promotorias de Justiça locais. Àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social, que poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir essas mesmas normas. 

As recomendações foram firmadas pelos promotores de Justiça Bruno de Lima (Bodocó), Bianca Stella Azevedo (Ipojuca), Jaime Adrião da Silva (Vertentes) e Diogo Vital (Cachoeirinha), e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (21/01). Ontem, o MPPE emitiu uma recomendação semelhante ao município de Escada.

Sertânia tem recebido uma atenção especial na área ambiental e a Prefeitura tem tratado esse setor como uma de suas prioridades.  Na última semana foi criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente, uma ferramenta que permitirá ainda mais avanços nas ações ambientais desenvolvidas no município.

O Conselho é um órgão colegiado, autônomo, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, representado por instituições da sociedade civil e do poder público. É um instrumento importante que permite a busca de parcerias e recursos junto aos governos estadual e federal.

Entre as atividades já realizadas pela Prefeitura está a recuperação e revitalização do viveiro municipal, que hoje conta com mudas de ipês e em breve terá mudas frutíferas e ervas medicinais. Sertânia também tem recebido um importante trabalho de arborização, em especial nos novos espaços públicos construídos pela gestão, como a Praça da Rua Amaro Lafayette (Rua Velha), Praça Raul Guimarães, Praça João Arruda de Queiroz (Praça da Rodoviária) e a praça do povoado Waldemar Siqueira, entre outras, que receberam colocação de grama e plantação de árvores.

A Prefeitura vai trabalhar também para recuperação do espaço que era utilizado como lixão. Desde 2019, os resíduos sólidos de Sertânia são levados para o aterro sanitário da cidade de Arcoverde e a gestão municipal vai revitalizar o lugar que abrigava o lixo do município. 

Tudo isso faz parte da política municipal de meio ambiente que tem desenvolvido planos, programas e projetos, a fim de tornar Sertânia uma cidade sustentável e mais agradável para viver.

“A criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente é mais um passo para expandir o nosso trabalho nessa área. Um serviço em conjunto que vai trazer novidades no futuro, porque nosso maior objetivo é deixar um legado para a preservação e conservação ambiental da nossa cidade”, disse o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida.

Na próxima quinta-feira (25), a Prefeitura de Sertânia realiza a Campanha Municipal de Testagem de HIV, Sífilis e Hepatites B e C. A iniciativa é da Secretaria Estadual de ISTs em parceria com o projeto Prevenção para Todos, da Unesco.

A atividade vai acontecer na Praça de Eventos Olavo Siqueira, das 8h às 12h.

Qualquer pessoa a partir dos 14 anos pode fazer os testes. Não é necessário agendamento prévio na UBSF, o interessado precisa apenas se dirigir ao local de realização, onde será feita uma ficha e depois ele passará por um momento de aconselhamento, uma conscientização sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), antes da realização do teste. O resultado sai entre 15 e 20 minutos.

“Convidamos a toda população a participar dessa importante campanha. Quanto mais cedo o diagnóstico dessas doenças, melhor. Inclusive, quem for participar pode fazer todos os testes, se assim desejar, o resultado é entregue somente a ele e garantimos total sigilo”, disse o coordenador da Vigilância em Saúde de Sertânia, Joselito Paz. 

A Secretaria de Saúde de Sertânia disponibiliza, gratuitamente, à população serviços de prevenção às ISTs, a exemplo da distribuição de preservativos e realização de testes rápidos nas Unidades Básicas de Saúde da Família (USF).

Defensor da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objetivo investigar a contabilidade da Previdência Social, apurar todos os desvios de recursos e esclarecer, com precisão, as receitas e despesas do sistema, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o colegiado será instalado na próxima semana.

Isso porque os partidos concluíram, nessa quarta-feira (19), as suas indicações de composição do comissão. Coube ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciar os nomes que irão integrar a CPI, a partir da indicação dos líderes partidários.

“Agora, o Senado está pronto para instalar imediatamente o colegiado e verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos”, afirmou. “Vamos mostrar que essa reforma de Temer é uma enganação para descontar sobre os mais pobres a conta dos desmandos que ele tente encobrir.”

Para Humberto, a população brasileira quer saber onde foram parar os recursos da Seguridade Social e quais são as reais causas do alegado rombo do sistema. “O povo é contrário a essa reforma da Previdência desumana proposta pelo governo ilegítimo. Estamos vendo que a pressão está dando resultado, com sucessivos recuos”, disse.

A CPI terá sete titulares: Hélio José (PMDB-DF) e Rose de Freitas (PMDB-ES), Paulo Paim (PT-RS), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Lasier Martins (PSD-RS), João Capiberibe (PSB-AP) e mais um do Bloco Moderador. O colegiado será integrado por mais cinco suplentes.

O pedido de criação da CPI foi protocolado, no fim de março, com 62 assinaturas, sendo boa parte delas da base do presidente não eleito Michel Temer (PMDB). Eram necessárias 27 assinaturas para a criação do colegiado. Quase 94% dos internautas entrevistados pelo DataSenado se manifestaram a favor da CPI.

O prazo de funcionamento da comissão é de quatro meses, prorrogáveis por igual período. O presidente e o relator deverão ser escolhidos na primeira reunião da CPI. O senador Paulo Paim, autor do requerimento de instalação do colegiado, deverá presidir a comissão.