Iguaracy: Prefeito anuncia praça e apresenta projeto para doação de área do Estado

O Promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar informou em nota ao blog que solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Gleybson Martins, que instaure procedimento disciplinar para apurar a conduta do vereador Irenildo Pereira dos Santos, o Nêudo da Itã.

O motivo segundo o promotor, Nêudo firmou contrato com o poder público no ano de 2013, na então gestão do ex-prefeito José Mário Cassiano. Em janeiro de 2019, o próprio MP ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador. Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o próprio representante do MP, houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados na venda de um terreno de propriedade de Nêudo por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

“O terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, com o valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo Pereira dos Santos. Houve valorização de mais de 800% em menos de um ano”, denunciou. O terreno não teve utilidade alguma para a municipalidade”, argumentou o promotor de Justiça.

Ariano quer que Gleybson Martins encaminhe cópia comprovando a instauração de inquérito, devidamente publicada no Diário Oficial no prazo de dez dias, “sob pena de o Ministério Público tomar as medidas legais cabíveis”.

G1 PR e RPC Curitiba

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria Geral da Justiça do Paraná investigue o caso da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que mencionou a raça de um réu em uma sentença de condenação.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Corregedoria instaurou um procedimento administrativo.

Em um trecho da sentença, a magistrada diz que “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente (sic)”.

Após a repercussão do caso, Inês Marchalek Zarpelon pediu “sinceras desculpas” e afirmou que a frase foi retirada de contexto.

O CNJ determinou prazo de 30 dias para que a Corregedoria do Paraná apresente o resultado da investigação do caso.

Na decisão, a juíza condenou sete pessoas por organização criminosa. Segundo o documento, o grupo fazia assaltos e roubava aparelhos celulares de vítimas nas Praças Carlos Gomes, Rui Barbosa e Tiradentes, Centro da capital.

Foi publicado, neste sábado (19), no Diário Oficial do Estado, o edital de licitação para o início das obras da PE-300, que liga Inajá a Ibimirim, no Sertão do Moxotó.

Fruto da articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), a recuperação da via contará com recursos na ordem de R$ 50 milhões e vai beneficiar o escoamento da produção agrícola de toda a região.

“Este é mais um compromisso assumido e cumprido. Unindo esforços com o prefeito Marcelo de Alberto, de Inajá, fico feliz em ver mais esta demanda dos sertanejos sendo executada pelo Governo do Estado, através da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista”, destacou o parlamentar pernambucano.

O reforço para o incremento da economia sertaneja foi comemorado pelo administrador do município, que registrou o empenho de Fernando Monteiro para a execução da obra. “Em nome de toda a população inajaense, agradeço ao nosso deputado federal e ao governador Paulo Câmara pelo seu empenho para esta importante conquista para a nossa cidade”, afirmou Marcelo de Alberto.

De acordo com o tribunal, gestão de Ricardo Ferraz extrapolou o limite de despesas com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE julgou legais 24 admissões de servidores realizadas pela Prefeitura de Floresta na gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz, mediante o Acórdão T.C. Nº 1781 /2021.

De acordo com o Processo TCE-PE Nº 2050494-9, as admissões extrapolaram o limite prudencial de despesas com pessoal, ferindo o parágrafo único do inciso IV do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. As admissões foram para os cargos de professor de educação infantil, agente de endemias, educador social, engenheiro civil, motorista, técnico de enfermagem, enfermeiro e merendeira.

Nesse sentido, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 9.036,50 ao ex-prefeito Ricardo Ferraz, com base no artigo 73, I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), que trata da prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao erário público.

O processo foi votado em sessão ordinária realizada no último dia 04 de novembro. A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães.

Em seu último ato oficial de campanha, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, voltou a criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reclamou dos institutos de pesquisas e disse que está confiante na vitória nas urnas neste domingo (26), dia da votação no segundo turno, em que ele disputa o Palácio do Planalto com a presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff. “Amanhã vencerei estas eleições porque não há sordidez que vença a verdade”, destacou.

Em entrevista concedida neste sábado (25), dentro do Solar das Neves, como é conhecida a residência da família Neves em São João Del Rey, no interior de Minas Gerais, o presidenciável tucano disse que esta eleição será lembrada pela sordidez com que ele e outros adversários foram tratados pelo PT. E disse se sentir revigorado ao final desta caminhada, apesar da campanha dura que enfrentou.

“Termino este combate de maneira honrada, acreditando que a política deve ser feita com honradez. Já me sinto vitorioso pela caminhada correta, mostrando um Brasil generoso e ético.”

Sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Aécio voltou dizer que ele se “apequenou”. “O ex-presidente Lula se apequenou nesta campanha. Sai muito menor do que entrou. Como sou um homem generoso, vou buscar sempre na minha memória os rasgados elogios que ele fez a mim no nosso convívio”.

O tucano creditou as críticas que vem recebendo de Lula, que chegou a chamá-lo de filhinho de papai em um comício, ao “desespero final da campanha”. “Perceberam que, pela primeira vez em 12 anos, há uma possibilidade real de derrota”, afirmou Aécio.

O candidato falou também sobre os números divergentes das pesquisas de intenção de voto. “Todos os institutos terão que se reciclar. Os erros foram grosseiros no primeiro turno”. Sobre o debate da TV Globo, ele disse que saiu feliz e satisfeito porque conseguiu apresentar sua plataforma de governo. E desejou que neste domingo, nas urnas, os brasileiros escolham o melhor para o Brasil, porque acredita na política feita com honradez.

No final da entrevista, ele agradeceu mais uma vez “a calorosa acolhida que teve dos brasileiros nesta campanha”, agradeceu “à amiga Marina Silva que oxigena e traz esperança à política brasileira” e a Renata, viúva de Eduardo Campos. Aécio afirmou que o pior momento que teve nesta caminhada foi a morte de Campos.

O tucano disse ainda que encerrava sua campanha à Presidência da República onde tudo começou, na cidade de seu avô, São João Del Rei, uma tradição que ele mantém em todas as suas disputas políticas. Ele chegou à cidade acompanhado da mulher Letícia e dos filhos gêmeos, acenou da sacada para um grupo de pessoas que se acotovelaram em frente à casa de seus avós para vê-lo, concedeu entrevista coletiva à imprensa e encerrou suas atividades visitando o túmulo de Tancredo Neves, no cemitério ao lado das Igreja São Francisco de Assis.

Após essa visita, ele seguiu para sua residência em Belo Horizonte, para esperar ao lado da família – sua filha mais velha também está chegando à cidade – o dia da votação deste segundo turno, neste domingo.