Nordeste: previsão de muita chuva para o começo de 2020

Uma denúncia formal acusa a vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, do município de Tabira, no Sertão do Pajeú, de acumular cargos públicos, contrariando a Constituição Federal e princípios da administração pública.

Pelo que o blog apurou, com base na Lei de Proteção de Dados, o(a) denunciante pediu sigilo nos dados. Ou seja, a denúncia não é anônima, mas os dados foram preservados.

Segundo o documento, encaminhado simultaneamente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e à Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio exerce não apenas o mandato eletivo, mas também três cargos efetivos como odontóloga, nos municípios de Tabira, Itapetim e Tuparetama, cada um com carga horária de 40 horas semanais. O total acumulado chega a 120 horas de vínculo efetivo, além das atividades parlamentares.

O denunciante argumenta que não há possibilidade de compatibilidade de horários, o que por si só configura irregularidade, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal, que rege os princípios da administração pública, como eficiência, legalidade e moralidade. Ainda segundo a denúncia, a situação compromete a legitimidade da parlamentar, que, como vereadora, tem entre suas funções justamente fiscalizar o cumprimento das leis.

A denúncia cita também o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição, que permitem a acumulação de apenas dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que comprovadamente compatíveis em horário. No entanto, a vereadora é acusada de extrapolar esse limite, sem apresentar qualquer comprovação de compatibilidade.

Além disso, são mencionadas jurisprudências do próprio TCE-PE (Acórdãos 1444/14 e 897/13) e do Supremo Tribunal Federal (STF), como o Recurso Extraordinário ARE 1246685, que reforçam a vedação ao acúmulo excessivo de cargos públicos, mesmo em áreas como a saúde, caso não haja compatibilidade formal e prática.

Diante da gravidade dos fatos, o autor da denúncia requer:

Ao MPPE: abertura de inquérito civil público; propositura de ação civil por improbidade administrativa, com: afastamento cautelar da vereadora dos cargos; suspensão dos vencimentos considerados ilegais; devolução dos valores recebidos indevidamente nos últimos cinco anos; aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Ao TCE-PE: instauração de Auditoria Especial nos três municípios onde a vereadora possui vínculos funcionais. 

À Câmara de Vereadores de Tabira: abertura de inquérito ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar; adoção de medidas legais, incluindo, se for o caso, o processo de cassação do mandato. 

Como anunciado pelo Blog do Magno, o debate que seria realizado neste sábado (28), com os candidatos a prefeito de São José do Egito, foi cancelado por não haver consenso sobre as regras.

Hoje, a Faculdade Vale do Pajeú, onde seria realizada a sabatina, emitiu uma nota explicando a situação. Confira:

A Faculdade Vale do Pajeú, diante do cancelamento do debate com os candidatos à Prefeitura de São José do Egito que seria realizado neste sábado em seu auditório, vem a público esclarecer que:

O Debate seria de total responsabilidade, organização e mediação do renomado jornalista Magno Martins, com utilização do espaço físico da instituição e presença da comunidade acadêmica, dada sua experiência de anos a serviço do jornalismo político em Pernambuco;

Uma das garantias foi de um debate ético e isento, voltado para a sociedade egipciense e comunidade acadêmica;

A formatação do debate foi construída com apoio do jornalista Nill Júnior, dada sua contribuição em encontros dessa natureza em todo estado, também como forma de garantir um formato equilibrado. Outro destaque é de que o assessor jurídico, Jonas Cassiano, foi sugerido e convidado por indicação do jornalista;

Como em todo debate dentro de um ambiente acadêmico, por solicitação do jornalista Magno Martins, seriam selecionados quatro universitários para realizarem perguntas de caráter propositivo, conforme regra estabelecida, sem qualquer risco de favorecimento ou prejuízo a qualquer um dos candidatos;

Os outros blocos teriam perguntas entre os candidatos e dos jornalistas e blogueiros Nill Júnior, Marcelo Patriota, e do próprio Magno Martins, com direito a réplica e tréplica. Ou seja, um debate equilibrado e propositivo, que seria para o engrandecimento de São José do Egito.

Dito isso, a Faculdade Vale do Pajeú lamenta profundamente que, desde a entrega do formato, o organizador do debate, Magno Martins, o colaborador Nill Júnior e até esta instituição tenham enfrentado questionamentos ao modelo, principalmente no que tange à legítima participação dos universitários, ilações estapafúrdias e tentativas de descredenciar o debate por candidatos e seus assessores.

O propósito final era de fato o ora alcançado, com o cancelamento do debate, num episódio que empobrece a campanha eleitoral justamente em sua reta final.

A Faculdade Vale do Pajeú espera que, ao contrário da postura adotada neste episódio, os candidatos e, especialmente aquele que sair vencedor da disputa, trate com mais respeito a ambiente universitário e a sociedade egipciense.

Atenciosamente,

Cleonildo Lopes 

Diretor Presidente – Faculdade Vale do Pajeú

O Internauta Repórter Luiz Carlos está indignado. Precisou ir ao HR Emília Câmara e, acompanhado pelo médico de plantão Cristóvão Jackson Lima, recebeu uma prescrição de tratamento e receituário impossível de decifrar.

“A pessoa que estava na enfermaria do HR não soube identificar a prescrição e não colocou a inalação. Tivemos que voltar ao médico duas vezes”, reclama.  Teve problema ainda quando tentou comprar a medicação depois.

Médicos que entregam receitas com letra ilegível aos pacientes podem ser punidos. A medida está no próprio Código de Ética do Conselho Federal de Medicina (CFM), e deve ser remetido ao conselho regional respectivo. No estado, as denúncias podem ser feitas pelo site do Cremepe.

Confira o que diz no Código de Ética:“É vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos. (Cap. 3, Art. 11).”

Pasta disse que os prazos de validade dos imunizantes são rigorosamente checados e atribuiu qualquer eventual problema a estados e municípios.

Por André Luis

Na última sexta-feira (02-07), uma reportagem da Folha de S. Paulo apontou que após levantamento nos registros oficiais do Ministério da Saúde, foi constatado que pelo menos 26 mil doses vencidas da vacina AstraZeneca teriam sido aplicadas em diversos postos de saúde do país. 

Segundo informações da reportagem, os lotes vencidos seriam: 4120Z001 – vencimento 29/03; 4120Z004 – vencimento 13/04; 4120Z005 – vencimento 14/04; CTMAV501 – vencimento 30/04; CTMAV505 – vencimento 31/05; CTMAV506 – vencimento 31/05; CTMAV520 – vencimento 31/05 e 4120Z025 – 04/06.

De acordo com levantamento do blog, na lista de municípios que teriam recebido e aplicado as doses vencidas divulgadas pela reportagem, no Sertão do Pajeú, apenas 6 municípios teriam recebido lotes das vacinas vencidas: Carnaíba, Flores, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão e Triunfo. 

A notícia causou apreensão e assustou população, governos estaduais e municipais que se apressaram para verificar as informações em seus programas de imunização.

Como destacado na Coluna do Domingão do blog de hoje, ao que tudo indica, a reportagem da Folha de S. Paulo foi uma grande barriga – termo usado para uma notícia desmentida pouco depois – Uma checagem mais apurada mostraria que 99% dos municípios não aplicaram doses vencidas.

Prefeituras das cidades que, segundo a reportagem teriam recebido e aplicado as vacinas supostamente vencidas, se apressaram em tranquilizar as suas populações, através de notas afirmando que não houve aplicação de doses vencidas das vacinas.

As outras prefeituras, que não apareceram na lista da reportagem, também, se apressaram para tranquilizar os munícipes, informado que não teriam recebido vacinas dos lotes citados.

Em nota divulgada em sua conta oficial no Twitter, o Ministério da Saúde, afirmou não ter distribuído vacina Covid-19 vencida. Disse que os prazos de validade dos imunizantes são rigorosamente checados pela pasta e atribuiu qualquer eventual problema a estados e municípios. Leia a íntegra da nota abaixo:

Ministério da saúde não distribui doses de vacina covid-19 vencidas.

Prazos de validade dos imunizantes são rigorosamente checados pelo Ministério da Saúde. 

Os dados sobre aplicação de doses são inseridos pelos municípios no DataSUS.

Cabe aos gestores locais do SUS: armazenamento correto das doses, acompanhamento da validade dos frascos e aplicação das doses, seguindo à risca as orientações do ministério. 

Doses entregues aos estados devem ser imediatamente enviadas aos municípios pelas gestões estaduais.

Os municípios que possuírem doses a vencer precisam notificar o Ministério da Saúde. Até o momento, não há registro de municípios informando à pasta sobre o vencimento de lotes com vacinas Covid-19 nesta situação.

Qualquer erro de imunização, como a aplicação de doses vencidas, deve ser notificado no sistema e-SUS. Essa orientação é de conhecimento dos gestores e está no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO).

Estados e municípios que eventualmente tenham aplicado vacinas vencidas devem fazer a busca ativa e monitorar os casos. As doses aplicadas não devem ser consideradas válidas. A recomendação é que a vacina seja reaplicada com um intervalo de 28 dias.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, usou o palco do Prêmio Excelência 2024, promovido pela MV4 no último sábado (29), para reafirmar sua posição no cenário político local, dando a entender que não pretende ceder espaço para quem tenta minimizar sua candidatura em 2028.

Durante seu discurso, Daniel destacou os recursos que conseguiu para o município por meio de emendas parlamentares, apontando o dedo para o deputado federal Carlos Veras, presente na premiação. 

Segundo ele, nenhum vice-prefeito na história de Afogados da Ingazeira trouxe tantos investimentos como ele. A declaração reforça sua tentativa de consolidar um discurso de eficiência e protagonismo dentro do grupo governista para se viabilizar em 2028.

A movimentação de Daniel ocorre em meio à disputa interna por espaço na sucessão municipal. O presidente da Câmara de Vereadores, Vicentinho Zuza, já declarou publicamente que pretende disputar um cargo majoritário em 2028. Em entrevista à Rádio Pajeú no dia 13 de março, Vicentinho afirmou que pode não buscar a reeleição como vereador e cogita até alianças com a oposição caso não tenha apoio dentro do grupo.

Nos bastidores, outros nomes também surgem como possíveis candidatos à sucessão municipal, como o ex-vereador Rubinho do São João e o atual secretário de Saúde, Artur Amorim.

Daniel Valadares busca evitar o que ocorreu com Augusto Martins, ex-vice-prefeito de Totonho Valadares, que chegou a ser o nome natural para a sucessão, mas acabou sem apoio e viu José Patriota ser o escolhido para disputar a eleição. A postura de Daniel no evento demonstra que ele está atento a essa dinâmica e pretende consolidar seu nome com antecedência.