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Comissão se reuniu pela primeira vez duas semanas após votação no plenário de período extraordinário

Por Anthony Santana/Blog da Folha

Duas semanas após a votação que aprovou a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) feita pela governadora Raquel Lyra (PSD), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa se reuniu pela primeira vez para dar início à tramitação de projetos estratégicos enviados pelo Executivo.

Relatores

Três propostas entraram na pauta do colegiado e foram distribuídas por meio de sorteio para os relatores, que serão deputados da bancada de oposição. Considerado o mais polêmico entre os sorteados, o projeto que trata do repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o Executivo no volume de R$ 180 milhões será relatado pelo deputado Waldemar Borges (PSB).

A matéria chegou a ser encaminhada pelo presidente Álvaro Porto (PSDB) para a análise da Procuradoria da Casa, por dúvidas quanto ao prazo correto para envio. O órgão do Legislativo emitiu parecer indicando que não há inconstitucionalidade no projeto e não cabe rejeição, embora tenha sido constatado que realmente está fora do prazo.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Alberto Feitosa (PL), vai ser o relator do projeto que ajusta a execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, aprovado em dezembro, para permitir que os recursos possam ser investidos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo do estado.

Já o texto que trata do refinanciamento da dívida do estado com bancos públicos nacionais terá como relator o deputado Sileno Guedes, que é presidente do PSB em Pernambuco, principal partido de oposição à governadora. Em nota enviada à imprensa, ele lembrou a cobrança da oposição sobre empréstimos aprovados pelos parlamentares e prometeu análise criteriosa do assunto.

“Nesses três primeiros anos, a Assembleia fez seu papel legítimo de cobrar a aplicação dos empréstimos já autorizados. E é com esse mesmo critério que vamos analisar o projeto que nos coube, sem abrir mão do que é importante para o desenvolvimento de Pernambuco”, declarou.

Sorteio

Mesmo sem fazer parte da comissão, a líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (UB), participou da reunião e ajudou no sorteio que definiu os relatores das matérias. A parlamentar questionou, no entanto, a entrega da relatoria para deputados que não estavam na reunião, caso de Sileno Guedes e Waldemar Borges.

“Acho injusto com quem está presente. Esse período extraordinário é que todos os deputados devem se manter alerta. Isso a gente já sabe desde o início do mês, que teria esse período extraordinário”, reclamou Socorro.

O presidente Alberto Feitosa lembrou que a distribuição entre os membros da CCLJ foi acordada anteriormente e está em concordância com o exposto no regimento interno da Casa. “O questionamento não cabe porque é facultado pelo regimento a regra de distribuição. Quem decide é o próprio presidente. Fiz questão de ligar para todos os membros da comissão e alguns explicaram por que não conseguiriam estar presentes, estamos em um período de recesso parlamentar. Então combinei, para que ficasse mais plural, dar a oportunidade a todos de participar”, explicou.

Cronograma

Apesar de ter distribuído os projetos, o presidente do colegiado não divulgou a data da próxima reunião. Questionado, Alberto Feitosa disse que vai esperar o esgotamento dos prazos regimentais.

“São dez dias de prazo para emendas. Porque tem prazos que se vencem, por exemplo, numa sexta-feira. Tem outro que se vence na segunda-feira. Então vou tentar equalizar para que nesse dia, aí sim, com todos os relatores, e que tenha a maioria dos membros da comissão presentes”, disse o parlamentar.

A deputada Socorro Pimentel afirmou confiar na responsabilidade dos deputados da oposição e se dispôs a dialogar para que os projetos sejam aprovados com celeridade. “Agora vamos esperar porque não temos a maioria da Comissão de Justiça. A nossa expectativa sempre é no sentido de contar com responsabilidade, com bom senso de todos os deputados. O diálogo está sempre mantido porque esses projetos serão muito importantes para que haja o funcionamento dos serviços essenciais em todo o nosso estado”, apelou.

Outro projeto que integra o pacote enviado pelo governo do estado para o período extraordinário, a proposta que modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) será analisada diretamente na Comissão de Finanças, de acordo com o parecer da Procuradoria da Casa. O colegiado ainda não tem previsão de reunião.

Governador autorizou o início das obras durante visita ao município nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (17), o governador Paulo Câmara encerrou seu giro de dois no Pajeú e Moxotó, na cidade de Santa Terezinha, onde anunciou repasses na área da assistência social. 

Entre eles, R$ 65 mil para manutenção do CRAS e do CREAS e R$ 6 mil para pagamento do benefício eventual e investimentos, por meio de cofinanciamento, para a reabertura da cozinha comunitária na cidade.

Contemplando a malha viária, o governador autorizou o início das obras de conservação da pavimentação e sinalização vertical e horizontal da rodovia PE-285. Orçados em R$ 350 mil, os trabalhos começam em janeiro e devem ser finalizados em fevereiro de 2022. 

O trecho dos serviços possui 25,8 quilômetros, a partir da divisa com a Paraíba, passando pela Vila do Tigre e seguindo até o distrito de Riacho do Meio, no entroncamento da PE-320.

Foram assinados ainda convênios para pavimentação e asfaltamento de ruas do município, no valor de R$ 1,7 milhão, e a licitação para instalação de poços, estimadas em R$ 80 mil, além de R$ 150 mil para custeio da máquina que fará a limpeza de açudes e barreiros, na zona rural.

Nos últimos dois dias, Câmara visitou os municípios de Serra Talhada, Custódia, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Quixaba, Ingazeira, Solidão, Tabira e Santa Terezinha. Na região, ele investiu mais de R$ 155 milhões em obras estruturadoras e vistoriou diversas ações em andamento. A agenda fez parte do Plano Retomada, lançado em agosto deste ano.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra a cúpula do PMDB para apurar o suposto pagamento de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Entre os alvos da Procuradoria, estão o ministro Romero Jucá (Planejamento), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

Delcídio afirmou aos investigadores que os ex-ministros operaram um esquema de desvio de dinheiro das obras da usina de Belo Monte. Os recursos teriam sido destinados para campanhas do PT e do PMDB. Delcídio afirmou que os ex-ministros Erenice Guerra e Silas Rondeau, do governo Lula, e Antônio Palocci, dos governos Lula e Dilma, movimentaram cerca de R$ 25 bilhões e desviaram pelo menos R$ 45 milhões dos cofres públicos diretamente para as campanhas do PT e do PMDB, nos anos de 2010 e 2014.

O ex-senador contou que o “time” formado pelos senadores Renan Calheiros, Edison Lobão, Jader Barbalho, Romero Jucá e Valdir Raupp, exerceu uma influência ampla no governo, como no Ministério de Minas e Energia, Eletrosul, Eletronorte, diretorias de abastecimento e internacional da Petrobras, além das usinas de Jirau e Belo Monte. De acordo com a delação de Delcídio, houve o pagamento de pelo menos R$ 30 milhões a título de propina pela construção de Belo Monte ao PT e ao PMDB.

As delações apontam que a propina em Belo Monte chegaria a R$ 20 milhões, sendo que a construção da usina, prevista para ser concluída em janeiro de 2019, tem um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões. Janot afirmou no pedido que as informações dos delatores podem ser encaradas como crime de corrupção passiva.

“Os políticos não apenas tinham consciência de que os valores eram provenientes das vantagens indevidas destinadas aos diretores e altos funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista federais, mas também atuavam, direta ou indiretamente, para a continuidade do esquema de pagamento de vantagens indevidas, seja pela manutenção dos diretores em seus cargos, seja pela manutenção do cartel de empresas ou, ao menos, pela não interferência em seu funcionamento”, escreveu o procurador-geral.

A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA– comunicou em nota que o abastecimento de água do município de Solidão sofrerá uma mudança a partir do dia 11 de Setembro.

Agora passará a funcionar três dias corridos e cinco dias parado. Antes, cada setor passava um dia com água e dois sem. Agora o rodízio será ampliado: passará um dia com água e sete dias sem.

“O motivo dessa mudança é para preservar o manancial de Nossa Senhora de Lourdes e alcançar o próximo período chuvoso. A maneira mais eficaz e racional é garantirmos o volume e o abastecimento de água por um intervalo de tempo prolongado”, diz a nota.

Os setores estão divididos da seguinte forma: Setor 01, com  Rua Nova Baixa, Vila Esperança, Rua da Torre, Riacho Verde, Rua do Asfalto e Ruas A, B, C, D, E, F. O Setor 02 com Centro, parte baixa da cidade, ruas 17 e 25. E o Setor 03 com Rua Nova Alta, Rua da Pedra e Alto da Cadeia.

Neste mês de setembro, o calendário de abastecimento de água prevê o setor 01 com água nos dias  08, 11, 19 e 27. O Setor 2 terá água dias 01, 04, 07, 10, 18 e 26. O Setor 03, dias  03, 06, 09, 17 e 25. O comunicado é assinado por Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção da GNR Alto Pajeú.

Na manhã de ontem (01/10), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, abriu oficialmente a Campanha Outubro Rosa e Novembro Azul.

A abertura da campanha aconteceu no Espaço Cultura Rogaciano Leite e contou com a participação de secretários, diretores e servidores municipais, além da população em geral, que pôde acompanhar palestras ministradas pela enfermeira Jordânia Graciele e pelo educador físico Matheus Patriota.

Segundo a coordenadora da Atenção Básica, Mônica Kelly, durante os dois meses da Campanha Outubro Rosa e Novembro Azul, mulheres e homens serão alertados sobre a importância da prevenção do câncer de mama e de próstata.

“Ao longo da campanha, vamos realizar varias ações nos equipamentos de saúde, nas instituições de ensino e nos programas sociais. Pedimos a colaboração de toda a população para participar de maneira efetiva, para que possamos atingir nosso objetivo”, disse a secretária de Saúde, Jussara Araújo, que ainda agradeceu ao prefeito Arquimedes Machado pelo apoio.

Palestras, coletas de citológicos, panfletagens e rodas de conversas são algumas das ações que serão realizadas durante toda a campanha.