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MPPE investiga “caixa-preta” nos patrocínios do Carnaval de Olinda 2026

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar a falta de transparência e possíveis irregularidades na captação de recursos para o Carnaval de Olinda 2026. A investigação, conduzida pela Promotora Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, foca na ausência de licitações para as cotas de patrocínio Master e na atuação nebulosa de empresas intermediárias no Sítio Histórico.

A portaria, publicada no Diário Oficial, atende a uma representação da vereadora Eugênia Lima. O documento aponta que a gestão municipal anunciou marcas como Amstel e Esportes da Sorte como patrocinadoras gigantes da folia sem qualquer edital prévio que garantisse a isonomia e a melhor proposta para os cofres públicos.

Resistência à transparência

Um dos pontos mais sensíveis da investigação é o veto da Prefeitura a uma emenda legislativa que criaria um painel online para o controle social das receitas de patrocínio. Para o MPPE, o veto evidencia uma “resistência à publicidade” de atos administrativos.

“Há fortes indícios de que a empresa Onzex atue como intermediária na captação de recursos mediante exploração de ativos publicitários municipais, sem clareza sobre o contrato”, destaca o texto da portaria.

O que o MPPE exige da Prefeitura:

A 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania deu um prazo de dois dias úteis para que a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda apresente:

  • Cópia integral dos processos de licitação ou justificativa jurídica para contratação direta;

  • O contrato formal com a empresa ONZEX Entretenimento e Publicidade Ltda.;

  • O demonstrativo detalhado dos valores brutos captados com as marcas;

  • As razões do veto ao projeto que ampliava a transparência dos dados.

A investigação busca evitar o dano ao erário e garantir que a festa mais democrática do país não seja loteada por interesses privados sem o devido processo legal.

Outras Notícias

Entidades presentes cobram um “Último Debate” propositivo na Cultura FM

Emissora convidou representantes de instituições que dialogarão com candidatos à prefeitura de Serra Talhada nesta quinta, 19h Representantes das instituições já confirmadas para acompanhar e interagir no “Último Debate”, que a Cultura FM promove às 19h desta quinta, dia 12, afirmam que esta é a grande oportunidade para que Márcia Conrado, Marquinhos Dantas, Socorro Brito […]

Emissora convidou representantes de instituições que dialogarão com candidatos à prefeitura de Serra Talhada nesta quinta, 19h

Representantes das instituições já confirmadas para acompanhar e interagir no “Último Debate”, que a Cultura FM promove às 19h desta quinta, dia 12, afirmam que esta é a grande oportunidade para que Márcia Conrado, Marquinhos Dantas, Socorro Brito e Victor Oliveira mostrem um tom propositivo, fugindo dos ataques de encontros anteriores.

Um deles é o Padre Josenildo Nunes, da Paróquia da Penha, que fará pergunta a um deles em nome da Fundação que gere a Rádio Pajeú e que também retransmitirá o encontro. “Irei acompanhar presencialmente o Último Debate. Espero que seja o momento do exercício da cidadania e da democracia, com um debate propositivo e respeitoso, como é respeitoso e ordeiro o povo da nossa cidade, a Capital do Xaxado”.

Presidente do Sindicom, Francisco Mourato, também confirmou sua presença e seu desejo de um encontro . “Espero que seja um momento de aperfeiçoamento, aprofundamento de atitudes democráticas e respeitáveis para o pleito que se avizinha”.

Além deles, Pastor Hélder Torquato, Fabinho do Sindicato, representantes de SENAC, OAB, AESET, Primeira Classe, Grupo Fé e Política da Diocese de Afogados da Ingazeira, CDL, Igreja Presbiteriana, Igreja Batista, MP, Poder Judiciário, jornalistas,  Fafopst, FIS, Revista Movimento, GERES, COMPESA e GRE do Sertão do Alto Pajeú. O juiz Marcos César Sarmento e o representante do MP, o Promotor Eleitoral Rodrigo Amorim da Silva, também estão sedo convidados.

Com isso, diante dessa seleta audiência, mais os milhares de ouvintes que nos acompanharão no rádio e pelas plataformas digitais, haja um debate do mais alto nível, demonstrando a qualidade dos candidatos e o credenciamento para gerir Serra Talhada.

“Os questionamentos são inerentes ao debate, mas apelamos para que, quando acontecerem, sejam feitos de norma educada e respeitosa. As últimas análises indicaram que os últimos encontros careceram de bom nível, o que gera a iniciativa da Cultura FM por um encontro dos mais respeitosos”, diz a emissora em comunicado aos candidatos.

Para isso, a emissora também se cercou de alguns cuidados no formato e nas regras, evitando ao máximo margem para agressões pessoais:  um assessor jurídico isento irá julgar os pedidos de direito de resposta. Os blocos temáticos não poderão ser utilizados para retomada de temas que ficaram eventualmente em aberto no bloco anterior. Da mesma forma, as perguntas feitas pelos representantes institucionais não poderão ter o tempo de resposta usado para temas anteriormente abordados.

Será rigorosamente proibida a presença de militantes no entorno do prédio da Câmara. Essa medida visa respeitar a determinação do TRE para fim das campanhas de rua, sem nenhuma permissão para aglomerações. No pré debate, as instituições convidadas participarão conclamando candidatos (as) a um bom nível, tal como exige a sociedade serra-talhadense.

Câmara anuncia repasse de R$ 171 milhões para prefeituras pernambucanas

Durante encontro para prefeitos eleitos promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá, o governador Paulo Câmara anunciou um repasse no valor de R$ 171 milhões para as 184 prefeituras. Do total disponibilizado, a partir de hoje, R$ 91,8 milhões são oriundos do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Perc) e R$ 79,2 milhões […]

claudio-gomes-3-copyDurante encontro para prefeitos eleitos promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá, o governador Paulo Câmara anunciou um repasse no valor de R$ 171 milhões para as 184 prefeituras.

Do total disponibilizado, a partir de hoje, R$ 91,8 milhões são oriundos do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Perc) e R$ 79,2 milhões correspondem à fatia municipal da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O aporte de R$ 91,8 milhões é uma receita adicional obtida, em 2016, e que eu sei que será muito importante para os cofres públicos pernambucanos. Esse mecanismo vai continuar sendo acessado em 2017 e compartilhado com as administrações municipais. Vai ajudar no fechamento das contas”, ressaltou Paulo, completando: ” é só olhar a conta e vê quanto cada município ganhou”.

Implementado pela Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado, o Perc faz a redução de multas e de juros em até 90% – para pagamento à vista ou parcelado – aplicados sobre débitos relativos ao  ICM,ICMS, IPVA e ICD. A conciliação para ICM/ICMS foi realizada em até 12 parcelas, com mínimo de R$ 100 por parcela, e do IPVA/ICD em até 18 prestações, com mínimo de R$ 100.

No seminário para prefeitos promovido em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Paulo anunciou o retorno do Programa Todos por Pernambuco. A iniciativa – criada na gestão de Eduardo Campos – vai promover seminários em todas as regiões do Estado. O objetivo é fazer um balanço desses últimos dois anos de gestão e fazer novos planos para os próximos dois.

Raquel Lyra ressalta que 7 de setembro marca conquistas do Brasil e luta pela superação da desigualdade

Desfile cívico-militar foi realizado na Avenida Marechal Mascarenhas Moraes, no Recife, reunindo escolas, associações e tropas militares Participando do desfile cívico-militar que marca os 202 anos da Independência do Brasil, neste sábado (7), no Recife, a governadora Raquel Lyra afirmou que a data celebra a força do Brasil, mas que também deve ser momento para […]

Desfile cívico-militar foi realizado na Avenida Marechal Mascarenhas Moraes, no Recife, reunindo escolas, associações e tropas militares

Participando do desfile cívico-militar que marca os 202 anos da Independência do Brasil, neste sábado (7), no Recife, a governadora Raquel Lyra afirmou que a data celebra a força do Brasil, mas que também deve ser momento para lutar pela superação da desigualdade. A gestora acompanhou a cerimônia ao lado do Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, da vice-governadora Priscila Krause e do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede.

Ao chegar à solenidade, a chefe do Executivo estadual realizou a revista da tropa e recebeu as honras militares. “Hoje é dia de celebrar todas as conquistas que tivemos nas mais diversas áreas, pelo tamanho e força da cultura e da história do nosso país, mas também nos faz lembrar o quanto ainda precisamos  continuar garantindo a superação da desigualdade. Por isso, em Pernambuco estamos trabalhado de maneira incansável para fazer com que o nosso Estado possa crescer e nosso povo tenha autonomia financeira, de pensamento, de liberdade na democracia e tenhamos um estado com mais paz social, saúde, habitação para todos homens e mulheres de Pernambuco”, ressaltou Raquel Lyra.

O comandante Militar do Nordeste, General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, afirmou que a celebração do 7 de setembro reafirma o compromisso da instituição com o Brasil. “Esta data é muito importante para todos os brasileiros, porque é a oportunidade da nação celebrar um país livre, independente, que valoriza a democracia, a paz e a segurança do seu povo. As Forças Armadas se orgulham de poder participar desta festa cívica e poder reafirmar o permanente histórico compromisso com a independência e com a soberania da nossa querida nação”, pontuou.

O desfile contou com a participação de escolas, associações e tropas militares. Ao todo, desfilaram cerca de 4 mil estudantes de escolas das redes pública e privada, mais de 700 membros de associações e cerca de 3 mil militares, divididos entre as Forças Armadas e as Forças Militares Estaduais. Das forças de polícia do Estado, desfilam 669 policiais militares, 290 alunos do Colégio da Polícia Militar, 183 bombeiros militares e 19 policiais civis, que se dividiram entre tropas a pé e motorizadas.

Estiveram presentes os secretários estaduais Alexandre Scheineider (Educação), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Túlio Vilaça (Casa Civil), Joana Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Juliana Gouveia (Mulher), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais)

e Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), além da procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira. Também participaram o subcomandante do Corpo de Bombeiros, Cel Iremberg, o delegado geral da Polícia Civil, Renato Rocha, o superintendente dos Correios, Ricardo José Santos, o deputado estadual Joaozinho Tenório, o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, e os cônsules Lan Heping (China), Serge Gas (França), Julieta Grande (Argentina), Débora Cordeiro (honorária da Áustria) e Félix Ferr (adjunto da Alemanha).

Prefeitura de Itapetim entrega fardamento a funcionários da saúde

A Secretaria de Saúde do município, em parceria com a Prefeitura de Itapetim, realizou na manhã desta sexta-feira (7), a entrega de fardamentos a todos os seus funcionários. O prefeito Adelmo Moura, durante a entrega, ressaltou o compromisso com a população. “A saúde do município é uma das nossas maiores propriedades. Fico feliz em saber […]

A Secretaria de Saúde do município, em parceria com a Prefeitura de Itapetim, realizou na manhã desta sexta-feira (7), a entrega de fardamentos a todos os seus funcionários.

O prefeito Adelmo Moura, durante a entrega, ressaltou o compromisso com a população. “A saúde do município é uma das nossas maiores propriedades. Fico feliz em saber que ela vem melhorando”, afirmou. Adelmo ainda agradeceu ao deputado federal Gonzaga Patriota por ter destinado emendas para a Atenção Básica do município.

O novo fardamento melhorará a identificação dos funcionários, além da segurança dentro dos órgãos da saúde.

A secretaria de Saúde Jussara Araújo aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho da Prefeitura em sempre procurar o melhor para todos e ainda falou que continuará trabalhando com muito esforço e compromisso para a população itapetinense. Também estiveram presentes no evento, o vice-prefeito Junio Moreira, os vereadores do município, secretários e diretores.

CCJ da Câmara aprova convoca Lorenzoni para explicar decreto de armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a convocação do ministro da Casa Civil,Onyx Lorenzoni. Pelo requerimento aprovado, Onyx terá de explicar aos parlamentares o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou as regras sobre uso de armas e de munições, facilitando o porte. Por ser convocação, Onyx […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a convocação do ministro da Casa Civil,Onyx Lorenzoni.

Pelo requerimento aprovado, Onyx terá de explicar aos parlamentares o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou as regras sobre uso de armas e de munições, facilitando o porte.

Por ser convocação, Onyx Lorenzoni é obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ, em data a ser agendada.

Procurada, a Casa Civil enviou a seguinte resposta: “Ministro se sente honrado em ser convocado pelo parlamento para tratar de um tema que sempre defendeu”.

O decreto das armas foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio e, desde então, tem gerado polêmica. O Ministério Público Federal, por exemplo, pediu à Justiça Federal de Brasília para suspender o decreto, e a Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o ato de Bolsonaro.

No último dia 22, em meio à polêmica, o governo recuou e publicou um novo texto. Entre as alterações anunciadas, estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.