MPPE investiga “caixa-preta” nos patrocínios do Carnaval de Olinda 2026

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desde o dia 2 de agosto até essa quinta-feira (18), 19 ações de impugnação de registro de candidatura para o pleito deste ano. 

Dessas, 12 são de candidatos que pretendem disputar uma vaga de deputado federal e sete de deputado estadual. Não houve impugnação de candidaturas aos cargos de governador e senador.

As ações de impugnação foram ajuizadas com base nas hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990). Do total, seis ações foram interpostas devido a condenações criminais e por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou Tribunal de Justiça de Pernambuco. Houve, ainda, quatro casos de inelegibilidade em razão de demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo.

Além disso, oito candidaturas foram impugnadas porque os candidatos tiveram contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Estado (TCE) ou pela Câmara Municipal, órgão competente para julgar as contas de prefeitos. Também houve um caso de ausência de desincompatibilização (dirigente de autarquia que não se afastou do cargo seis meses antes da eleição).

O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, destaca a importância da análise dos registros para possibilitar uma eleição mais justa. 

“É de suma importância a observância dos requisitos legais e constitucionais para se concorrer a um cargo eletivo. Cabe ao Ministério Público Eleitoral identificar o preenchimento dos requisitos de elegibilidade. Não os havendo, incumbe ao Ministério Público propor as impugnações pertinentes, mas cabe à Justiça Eleitoral deferir ou não as candidaturas”, declarou Roberto Moreira de Almeida.

Os partidos políticos, federações e coligações tiveram até o último dia 15 para requererem registro de candidatura na Justiça Eleitoral. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.609/2019, após o recebimento dos pedidos de registro, a Justiça Eleitoral publica edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) com as candidaturas apresentadas, para ciência dos interessados. 

A norma determina que, após essa publicação, candidatos, partidos, federações, coligações e o MP Eleitoral têm o prazo de cinco dias para impugnar os pedidos de registro.

Pedidos – Foram solicitados 1.106 registros de candidatura em Pernambuco este ano. Destes, 595 para deputado estadual, 461 para deputado federal, 11 para governador e 11 para vice e 9 para senador. Todos os pedidos, impugnados ou não, serão julgados pelo TRE-PE.

O Tribunal avaliará se os candidatos atendem às condições de elegibilidade, como pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, escolha em convenção e idade mínima para ocupar o cargo que pretende disputar, entre outras. 

O Ministério Público Eleitoral atuará nesses processos, emitindo pareceres sobre o preenchimento ou não dos requisitos necessários para o deferimento do registro das candidaturas. Também poderá recorrer, se discordar da decisão do TRE.

Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos e a motivação dos pedidos de impugnação com os respectivos números dos processos de cada proponente:

1 – Glauco Matias de Souza Maria – Deputado estadual – Republicanos – Demissão do serviço público – 0600505-90.2022.6.17.0000;

2 – Valdecírio de Oliveira Cavalcanti – Deputado federal – Republicanos – Rejeição de contas TCU – 0600527-51.2022.6.17.0000;

3 – Dennison Oliveira Lima – Deputado federal – Pode – Condenação criminal TJ/PE – 0600599-38.2022.6.17.0000;

4 – André Luiz Rangel de Farias – Deputado federal – PSDB – condenação criminal TRF5 – 0600648-79.2022.6.17.0000;

5 – Márcia Solange Carvalho Lucas Martins – Deputado federal – PSDB – condenação improbidade administrativa – 0600658-26.2022.6.17.0000;

6 – Izaias Regis Neto – Deputado estadual – PSDB – Rejeição contas Câmara Municipal -0600687-76.2022.6.17.0000;

7 – Kaline Bernadete da Silva – Deputado federal – Patriota – Condenação criminal – 0600910-29.2022.6.17.0000;

8 – Givanildo Pedro da Silva – Deputado estadual – Solidariedade – Rejeição contas TCE/PE – 0601046-26.2022.6.17.0000;

9 – João Francisco de Lira – Deputado estadual – Patriota – Rejeição contas Câmara Municipal – 0600952-78.2022.6.17.0000;

10 – Luiz Cabral de Oliveira Filho – Deputado estadual – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU – 0601035-94.2022.6.17.0000;

11 – Waldir Tenório Júnior – Deputado federal – Solidariedade – Condenação criminal TRF5 – 0601020-28.2022.6.17.0000;

12 – Adeíldo Paraíso da Silva – Deputado federal – PSOL – Rejeição contas TCU – 0601300-96.2022.6.17.0000;

13 – Áureo Cisneiros Luna Filho – Deputado federal – PSOL – Demissão serviço público – 0601308-73.2022.6.17.0000;

14 – Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos – Deputado estadual – Avante – Desincompatibilização – 0601105-14.2022.6.17.0000;

15 – José Martins da Silva Júnior – Deputado federal – PV – Demissão serviço público – 0600783-91.2022.6.17.0000;

16 – João Inocêncio Guido – Deputado estadual – PL – Condenação criminal TRF5 – 0601360-69.2022.6.17.0000;

17 – José Augusto Maia – Deputado federal – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU – 0601015-06.2022.6.17.0000;

18 – José Luiz de Lima Sampaio – Deputado federal – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal – 0601019-43.2022.6.17.0000;

19 – Emanuel Dantas do Nascimento – Deputado federal – Demissão serviço público – 0601614-42.2022.6.17.0000.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada reuniu-se para mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (29).

Na sessão, foi aprovada a Moção de Repúdio apresentada pelo vereador Sinésio Rodrigues contra a vereadora Eleonora Broilo (PMDB), de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, que proferiu palavras preconceituosas contra o povo nordestino.

“Diante de tanto preconceito, de um discurso odioso, que exprime valores fascistas e defendidos por alguém que assumiu o compromisso constitucional de defender a democracia, é que apresento essa moção de repudio a esta parlamentar, que vive nas sombras da ignorância e precisa vir conhecer o Nordeste para se iluminar com a diversidade cultural, artística, econômica e com a hospitalidade da nossa gente”, disse Sinésio em seu discurso.

Na oportunidade foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar Nº 028/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Nº 034, de 29 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário Municipal.

O Projeto 028/2017 dispõe acerca do recolhimento da Taxa de Coleta de Resíduos instituída no município no ano de 2016. A partir de agora a população poderá efetuar o pagamento da taxa em parcela única com até 20% de desconto, desde que esteja dentro do prazo regulamentado, ou de forma parcelada, em até quatro parcelas, sem desconto.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada acontecem toda segunda-feira, a partir das 20h, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira.

Folha

Tão logo foi divulgada a gravação feita pela Polícia Federal de uma conversa entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula, um assessor direto da petista disse, reservadamente, que o caso é grave e reclamou que o país está vivendo “um Estado policial”.

Segundo ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) precisa assumir seu “papel moderador” no país ou então vai estar incentivando que as pessoas façam “Justiça com as próprias mãos”, “incitando um golpe” no Brasil.

Na gravação, feita nesta quarta-feira (16), Dilma diz a Lula que estava enviando para ele seu termo de posse na Casa Civil para que o ex-presidente o usasse “em caso de necessidade”.

O assessor direto da presidente falou reservadamente alegando que o caso ainda precisa ser avaliado pela equipe de Dilma para definir que medidas serão tomadas em relação ao episódio.

Ele reclamou que o juiz Sergio Moro, que tirou o sigilo de uma parte da Operação Lava Jato, e a PF tiveram um “objetivo declarado” de tentar derrubar o governo e que isto precisa ser “coibido” pelo Supremo

O blogueiro Júnior Finfa foi informado que a aposta de R$ 100 mil entre o vereador de Afogados da Ingazeira Vicentinho e o ex-vereador Zé Negão, foi desfeita nesta manhã.

Segundo apurou, durante o Congresso da UVP, que aconteceu na semana passada na cidade do Cabo de Santo Agostinho,  vereadores afogadenses conversaram com os dois para demovê-los do acordo.

Uma das motivações,  a repercussão negativa na imprensa e opinião pública. Em comum acordo, os dois políticos desfizeram a famigerada aposta.

A aposta previa que perderia os R$ 100 mil quem tivesse menos votos na eleição para vereador.  A multa em caso de desistência dos dois seria de R$ 10 mil. Como a desistência foi consensual,  ninguém perdeu ou ganhou.

Como diria Dilma Rousseff, dada a repercussão negativa: “Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder”.

Débora Eloy – Diário de Pernambuco

O aeroporto de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, ainda não foi inaugurado, espera-se que isso aconteça no mês de dezembro deste ano. Mas a expectativa já está grande, tanto na cidade que irá abrigar a novidade, quanto nos municípios vizinhos, como Triunfo e Afogados da Ingazeira.

Para o prefeito da cidade, Luciano Duque, o empreendimento será uma forma de colocar o centro do Sertão pernambucano no mapa do turismo e do empreendimento. “Não só Serra Talhada, mas toda a região. Isso cria uma expectativa muito grande em termos desse modal. O desenvolvimento da interiorização passa por algumas destas coisas”, aponta.

A escolha da cidade para a construção do aeroporto não foi por acaso. Serra Talhada já é vista como o principal polo médico e educativo da região. “Já temos universidades federais. Os voos servirão para encurtar distâncias e ligar o Sertão de Pernambuco ao Brasil e ao mundo”, explica Duque.

Para um primeiro momento, os voos ofertados servirão para testar o público, no que diz respeito à oferta e procura. “Esperamos três viagens semanais para experimentar o mercado, exclusivamente para Recife. E eu acredito que irá atender essa demanda inicial. A ideia é atingir toda essa região. Primeiro, pensando em vender o turismo local, que é muito forte, com a história do cangaço, por ser o local onde Lampião nasceu, além das cidades vizinhas que contam com suas belezas naturais”, revela o prefeito.

Para aumentar o atrativo para a região, os prefeitos estão estudando formas de unir os seus principais pontos turísticos. “A ideia seria montar um pacote legal e vender para o mundo todo. O olhar comercial do turismo será trabalhado pelos governos municipais e pelos hotéis, principalmente os de Serra Talhada e Triunfo”, indica Duque.

Outras cidades de interior, que investiram em aeroportos próprios e agora estão colhendo os frutos são inspirações para que o aeroporto de Serra Talhada dê certo. “Acredito que em muito pouco tempo teremos maturidade para disponibilizarmos voos para fora do estado, como aconteceu com Juazeiro, que hoje tem sete voos por dia indo para Brasília e São Paulo”, complementa o prefeito de Serra Talhada.

Para começar a funcionar, o aeroporto necessita da autorização da Agência Nacional de Aviação Civil, que, por sua vez, espera a construção e conclusão do muro de segurança que envolve o aeroporto. Com essas obras prontas, o empreendimento deve começar a funcionar em dezembro deste ano.

Um dos locais que irá se beneficiar do novo aeroporto é Triunfo, conhecida principalmente pelo seu atrativo turístico. O secretário de turismo da cidade, Nilton Madureira, enxerga na oportunidade o desenvolvimento da região. “Nossa cidade possui 23 hotéis com capacidade para mais de 1.200 leitos, em uma cidade com apenas 15 mil habitantes”, explica.

Com diversos pontos turísticos, uma das cidades mais altas do estado dispõe de diversas opções de visitação, como o Engenho São Pedro, atual vencedor do prêmio de Bruxelas de cachaça; a Casa do Papai Noel; a Antiga Casa de Detenção, em que hoje funciona um museu da história do cangaço em parceria com o Sesc; o Pedalinho, para quem deseja  desfrutar das belezas que o lago tem para oferecer; igrejas centenárias, com suas estruturas preservadas; sem falar das apresentações dos caretas de triunfo, com seu espetáculo regional.

O secretário de turismo da cidade destaca os principais motivos que fazem de Triunfo um atrativo do Sertão do Pajeú. “Além da história do Lampião, que pode ser encontrada por toda a cidade, e do carnaval que tem tradição aqui na cidade, também estamos investindo em eventos e pretendemos realizar dez eventos de grande porte até o final do ano”, conclui Nilton.