Alerta de chuvas intensas põe o Pajeú e o Moxotó em ‘perigo potencial’

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, que também preside o Cimpajeú, assinou o termo de adesão ao Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A carta de intenções tem por finalidade  a aquisição de vacinas contra a Covid-19, além de aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse do município.

O objetivo do consórcio é dar suporte às cidades caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), não supra a demanda. É uma ação importante para ampliar o número de vacinação. A assinatura aconteceu ao lado do assessor jurídico, Antonio de Pádua.

Com 25 anos dedicados à Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, o major José Alex Bezerra está entre os 15 representantes brasileiros que farão no Japão, o curso de operador do Sistema Koban de policiamento comunitário. A adesão ao sistema de origem japonesa, que começou no Brasil em 1999, por meio de uma cooperação técnica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, chega a Pernambuco por ocasião de um convênio realizado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública –SENASP, e a Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA.

A ida dos selecionados acontece nesta sexta-feira, 24 de novembro. “O curso objetiva que os policiais possam trazer a filosofia de trabalho da polícia comunitária do Japão. Em São Paulo, onde o convênio já existe há 20 anos, a experiência dos policiais tem possibilitado não apenas ações preventivas de criminalidade, mas também, favorece que a vigilância dentro de um bairro possibilite que os policiais conheçam todas as pessoas daquela comunidade e também ser um facilitador de soluções para problemas que vão além da segurança pública”, explicou o major José Alex, que só retorna às suas atividades no 23° Batalhão de Afogados da Ingazeira, onde está lotado, após o dia 9 de dezembro.

“Hoje nós temos o Koban já implementado em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Na Paraíba, a base móvel do sistema já atende de 12 em 12 horas diversas localidades de maneira mais avançada que a nossa. Pernambuco, que entrou neste ano no convênio de cooperação técnica com a JICA, terá o policiamento local monitorado inicialmente nas cidades do Recife e de Caruaru, por meio de um perito, que é o policial japonês Tsoyoshi Onozato. Durante um mês, Onozato fará o acompanhamento do trabalho da PMPE, orientando o efetivo para as adequações do Sistema Koban”, informou o major.

O Sistema Koban de policiamento comunitário visa no Brasil, entre outros pontos, garantir a execução de um trabalho de segurança que integre governos federal e estadual, de maneira a coletar informações precisas para a resolução de casos de criminalidade em diversas formações comunitárias.

Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), há um “choque de legislação” no Congresso Nacional nas discussões sobre a reforma do Ensino Médio brasileiro. Segundo ele, a Medida Provisória que trata sobre o assunto tramita simultaneamente ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, e após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

“Essa MP vai trazer consequências para os entes da Federação, notadamente os estados. Há uma conta sobre o financiamento que não está sendo discutida”, afirmou, durante audiência pública na Comissão de Educação.

O artigo 5º da MP estabelece que a União vai financiar as mudanças por até quatro anos. Danilo Cabral questiona o que isso significa. “O que é até quatro anos? Depois, quem vai ficar com essa conta?”.

O deputado destaca que há uma transferência de atribuições para os estados e municípios sem a União dar a devida contrapartida de financiamento. Ele defende a integração das discussões entre a MP do Ensino Médio, a PEC 241 e o PNE. “Do jeito que está, nós estamos cometendo os mesmos erros do passado, aumentando as obrigações dos estados e municípios sem prever a contrapartida de financiamento da União. Isso está parecendo um maracatu mal ensaiado.”

Danilo Cabral criticou ainda a maneira como o Governo Federal apresentou a proposta de reformulação do Ensino Médio. Ele não admite o uso de medida provisória para temas tão complexos. “Consulto os senhores deputados se seria razoável que nós recebêssemos as reformas política, tributária, trabalhista e da Previdência através de MP.

Nós não aceitaríamos. O papel do Congresso Nacional precisa ser respeitado e o debate com a sociedade, aprofundado”, acrescentou. O deputado defende que a MP seja retirada de tramitação pelo Governo Federal e substituída por um projeto de lei. Assim, segundo o parlamentar, seria possível aprofundar o debate, especialmente com a comunidade escolar.

De acordo com Danilo, até mesmo o prazo para a apresentação de emendas à MP do Ensino Médio foi curto. “Elas foram apresentadas no período pré-eleição, quando o Congresso estava esvaziado”, justificou.

No total, os parlamentares entregaram 569 emendas à MP – esse número é, pelo menos, três vezes inferior ao número apresentado ao PNE. Danilo Cabral apresentou 23 propostas, a maior parte delas em relação à permanência das matérias de formação cidadã, como artes, no currículo escolar.

Minutos depois de o Jornal Nacional desta terça-feira 29/X trazer revelações sobre o caso Marielle Franco que atingem Jair Bolsonaro, o presidente correu para o Facebook e decidiu partir para cima da TV Globo.

Ele se isentou de qualquer responsabilidade e atacou a emissora.

“Vocês, TV Globo, o tempo inteiro infernizam a minha vida, porra! […] Agora, Marielle Franco, querem empurrar pra cima de mim? Patifes, canalhas, não vai colar! Não devo nada a ninguém”, disparou.

Bolsonaro disse, ainda: “por que, TV Globo? Por que, revista Época? Essa patifaria por parte de vocês. Deixe eu governar o Brasil. Vocês perderam”.

Ele reforçou as ameaças à TV Globo, ressaltando que, em 2022, quando vence a concessão da emissora, o processo de renovação deverá estar “limpo” para ser aprovado. “Não vai ter jeitinho para vocês”, afirmou.

Sobrou tempo, também, para atacar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

“O senhor só se elegeu governador porque ficou o tempo todo colado com o Flávio Bolsonaro, meu filho. Ao chegar à presidência (sic), a primeira coisa que o senhor fez foi se tornar inimigo dele, para concorrer à presidência em 2022”, disse Bolsonaro.

Veja o que disse o presidente na íntegra,  clicando aqui.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou, na manhã desta quarta-feira (28), a unidade do Grupo de Apoio às Promotorias de Justiça do Sertão 1 (GAP Sertão 1). O lançamento ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, onde ficará a base da equipe, que consiste em uma atuação descentralizada da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI).

O Grupo irá atuar com o apoio de policiais militares ligados à AMSI, que vão atuar nas ações de segurança pautadas conforme as solicitações dos membros e servidores da 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, que contemplam as regiões de Salgueiro e Petrolina, respectivamente. Os profissionais atuam em dois turnos de 12h cada, dando suporte a toda a região.

O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros salientou que o GAP foi idealizado para melhorar a segurança dos membros e servidores do MPPE. “Sempre tivemos um déficit no tema segurança institucional, mas acredito que, com a implementação dos GAPs e do projeto de segurança mínima, também previsto para esse ano, vamos melhorar sensivelmente a segurança dos integrantes do Ministério Público de Pernambuco. Estamos trabalhando para melhorar o quantitativo de policiais à disposição do MP”, explicou.

A iniciativa foi elogiada pela coordenadora da 2ª Circunscrição, promotora de Justiça Rosane Cavalcanti. “Com a inauguração do GAP teremos uma solução para questões de segurança que eram enfrentadas no Sertão do Estado. Essa proposta de descentralizar a atuação da AMSI é excelente, pois estende o cuidado com os membros e servidores do MPPE a todas as regiões de Pernambuco”, afirmou.

Já o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza, apontou que “os integrantes do MPPE terão ainda mais confiança para desenvolver seu trabalho em prol da coletividade”.

Para o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, “o GAP significa um suporte mais imediato em todas as situações que exigirem a atuação da Segurança Institucional, como inspeções, júris e outras atividades”.

O assessor ministerial de Segurança Institucional, tenente-coronel André Luiz Freitas, explicou que o Grupo já está plenamente disponível, podendo ser acionado mediante a solicitação do serviço aos coordenadores de Circunscrição. A coordenação do GAP Sertão 1 ficará a cargo do major Mário da Costa Júnior.