Solidão: prefeito decreta luto por morte de Simony Marques

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o processo seletivo da Autarquia Distrital de Fernando de Noronha, que previa a contratação temporária de oito agentes comunitários de saúde e seis agentes de combate a endemias. 

A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), apresentado pela procuradora Germana Laureano. De acordo com a procuradora, tanto a Constituição Federal quanto uma legislação federal específica proíbem a contratação temporária para esses cargos.

“O MPCO defendeu que ressai induvidosa, a toda evidência, a impossibilidade de contratação temporária de ACE e ACS, por meio de processo seletivo simplificado, por clara ofensa à Constituição Federal (art. 198, § 4º, inserido pela EC 51/2006), e aos artigos 9º e 16 da Lei Federal 11.350/06 no sentido de que a contratação dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, sendo vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, afirmou o relator do processo, conselheiro Ricardo Rios. 

O Distrito de Fernando de Noronha, através de sua administradora, foi ouvido no processo e defendeu que a contratação temporária se justificava pelo interesse público. No entanto, a procuradora Germana Laureano reiterou que tal tipo de contratação só seria permitida em casos de epidemias, o que, segundo ela, não é a realidade atual da ilha.

“Não foram poucas as oportunidades em que o TCE-PE se debruçou sobre a forma de contratação. De forma pedagógica, no âmbito do Processo de Consulta TC 1921867-9, essa Corte de Contas respondeu ser vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, destacou a procuradora. A decisão do TCE foi para “determinar à Administradora Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN, Sra. Thallyta Figueiroa Peixoto – ou quem vier a sucedê-la, que suspenda o Processo Seletivo Simplificado voltado à contratação temporária de 14 (quatorze) profissionais de nível médio, sendo 08 (oito) para a função de Agente Comunitário de Saúde e 06 (seis) para a função de Agente de Combate à Endemias”. A decisão foi monocrática assinada em 11 de outubro e já foi publicada no Diário Oficial.

A prefeitura de Tavares está sob investigação após denúncias de pagamentos indevidos relacionados a Maria de Fátima Vieira do Nascimento, que vinha recebendo auxílio destinado a pacientes com doença renal. 

Maria de Fátima necessitava de tratamento fora da cidade, mas faleceu em setembro de 2022 devido a complicações de uma pneumonia. Apesar de seu falecimento, a prefeitura continuou emitindo notas fiscais em seu nome.

De acordo com informações do portal de transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o Sagres, a prefeitura de Tavares manteve a emissão de notas até abril de 2024. Esse período de 19 meses resultou em um total de R$ 4.750,00 em benefícios pagos indevidamente, gerando preocupação sobre a gestão dos recursos públicos.

A denúncia já foi formalizada ao Ministério Público, que poderá investigar o destino real dos pagamentos registrados pela prefeitura. A continuidade dos pagamentos após o falecimento de Maria de Fátima levanta questões sobre a fiscalização e controle interno da administração municipal, além de possíveis fraudes e desvio de recursos públicos. Com informações do Expresso PB.

De autoria da vereadora Liana Cirne, a homenagem reuniu diversos políticos, sindicalistas, movimentos sociais e militantes do Partido dos Trabalhadores. 

A noite da solenidade de entrega do Título de Cidadão Recifense ao deputado federal Carlos Veras (PT) lotou a parte interna e externa do plenário da Câmara Municipal do Recife. A homenagem realizada nesta quinta-feira (14), de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), reuniu vereadores do Recife, diversos parlamentares, prefeitos, sindicalistas, movimentos sociais, militantes e apoiadores de diversos bairros da capital pernambucana. 

Além da vereadora autora da proposição e o homenageado da noite, fizeram parte da mesa a senadora Tereza Leitão; o senador Humberto Costa;  o deputado federal Pedro Campos; o deputado estadual e presidente do PT estadual, Doriel Barros;  o secretário de Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife, Aldemar Santos, representando o prefeito João Campos; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira; além do vereador Hélio Guabiraba (PSB), presidente em exercício da Câmara Municipal do Recife, que presidiu a sessão. 

A festa na recepção também  contou com atrações culturais como orquestra e passistas frevo, maracatu e o tradicional bloco Batutas de São José. 

Na tribuna da Câmara, Liana destacou que Carlos Veras tem “presença intensa na capital”, e que já foi abraçado pelo povo do Recife. “Ele também abraçou tudo que o Recife representa. Abraçou nossa cultura, nossa história e a luta por uma cidade melhor para cada cidadão. Veras abraça o Recife e o Recife abraça Veras”.

A entrega do Título de Cidadão do Recife foi antecedida pela exibição de um vídeo, no telão do plenário da Câmara Municipal do Recife. O vídeo reuniu dezenas de depoimentos de várias pessoas sobre a importância política de Carlos Veras. Na sequência, o deputado federal Pedro Campos foi convidado a falar na tribuna. Ele disse que era “uma alegria, como recifense”, participar da entrega de Título de Cidadão ao parlamentar.

A senadora Tereza Leitão foi a segunda a falar. “A entrega desse Título é a formalização de um elo que já existe”, disse. O senador Humberto Costa discursou em seguida. “Esse Título é mais do que um reconhecimento ao seu trabalho e a sua trajetória. É um compromisso que se forma com o Recife e o povo recifense”.

No seu discurso, o mais novo Cidadão do Recife, Carlos Veras, fez agradecimentos às vereadoras e aos vereadores do Recife, em especial a Liana Cirne, pela concessão do Título e disse que estava emocionado. Depois, falou da importância dos vereadores para a formatação das políticas públicas e destacou as lutas dos trabalhadores na conquista dos direitos.

Carlos Veras lembrou da época em que foi morar no Recife para estudar, dos sonhos de um sertanejo na cidade grande, mas também falou do seu envolvimento com a política sindical. Ele citou os nomes de cada “companheira e de cada companheiro” que estiveram com ele nos protestos e manifestações nas lutas contra as reformas administrativas, da previdência, nos protestos contra as manobras que tirariam Dilma da presidência da República. Também lembrou da prisão de Lula, das vigílias na frente da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba; da ascensão de Lula à presidência da República.

Falou, ainda, de sua cidade natal, Tabira; e da cidade que o acolheu, o Recife. “Tabira sempre vai morar em meu coração. Mas o Recife é assim, uma cidade de braços abertos para receber todo mundo, é uma cidade feita de pontes, que liga os filhos matutos aos urbanos; que liga o antigo ao moderno; o rio ao mar”. Ele disse que se reconhece em cada recifense e que, nesta cidade, sente em casa no Recife.

Durante a solenidade foram feitas apresentações culturais com os integrantes do Bloco Carnavalesco Batutas de São José. No final, o presidente da solenidade, vereador Hélio Guabiraba, fez as suas considerações sobre a solenidade e convidou a cantora Isaar, que já havia interpretado o Hino Nacional, na abertura da solenidade, para também interpretar o Hino da Cidade do Recife.

O Movimento Fiscaliza Tabira pode até não seguir em frente, mas se depender do Ministério Publico a missão será cumprida.

Depois da notícia divulgada pelo Rádio Vivo e repercutida nos blogs da região, onde uma integrante do movimento disse que o abaixo assinado enviado ao MP, não tinha recebido resposta da Câmara de Vereadores, a Promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza, publicou uma nota.

Declarou que o pedido de informações dirigido à Câmara de Vereadores de Tabira que trata das sessões que aprovaram o reajuste dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura foi tempestivamente respondido e está sendo objeto de análise acerca da legalidade por parte da Promotoria.

“Outrossim, necessário esclarecer igualmente que o procedimento instaurado junto a Promotoria seguirá o s eu curso independentemente de nova provocação”, concluiu.

Uma reunião hoje na sede da CDL promovida pela Direção da Serra FM tratou do debate que a emissora irá realizar no próximo dia 6, sexta, a partir das 10h da manhã. O encontro tratou dos últimos detalhes, regras, tempo e mediação.

É mais uma oportunidade para que os candidatos mostrem as suas propostas, visto que a decisão do TRE-PE de proibir atos de campanha que provoquem aglomerações, distanciou um pouco os eleitores dos prefeituráveis. O debate ganha protagonismo e pode ajudar a conquistar votos, principalmente dos indecisos.

Já batizado de “O Grande Debate”, o encontro nos estúdios da Serra FM 87,9, será mediado pelo radialista Wellington Rocha, da Rádio Afogados FM, do mesmo grupo da Serra FM, sob a liderança de Marcos Oliveira.

Estarão frente a frente Socorro Brito, do Avante, Márcia Conrado, do PT, Victor Oliveira, do PL, e Marquinhos Dantas, do PRTB.