Última semana de trabalhos legislativos deve ter votações de LDO e CPMI

Para orientar gestores e servidores na prestação de contas anual, o TCE-PE, em parceria com a Escola de Contas, vai promover duas turmas do curso “Credenciamento e Envio da Prestação de Contas Eletrônica Exercício 2016”. Gratuito e online, o curso conta com tutoria para tirar dúvidas dos alunos.

A primeira turma do curso fica disponível de 20/02 a 08/03, e a segunda de 13/03 a 24/03. O módulo I aborda conceitos teóricos da prestação de contas anual (legislação atualizada, prazos, tipos e forma de apresentação, credenciamento e demais requisitos). O módulo II apresenta ao aluno o sistema de Processo Eletrônico do Tribunal, o e-TCEPE, demonstrando na prática os passos para a  prestação de contas e seu envio ao Tribunal de Contas.

O curso pretende, inclusive com o auxílio da tutoria e suporte técnico da Coordenadoria de Controle Externo, esclarecer dúvidas dos servidores, como, por exemplo, em relação à responsabilização sobre a prestação de contas, questionamento bastante frequente. O gestor atual tem a obrigação de enviar a prestação do ano anterior, mas em caso de alguma irregularidade referente à gestão, detectada na auditoria, é responsabilizado o gestor à época da ocorrência.

Desde 2015, o TCE-PE adotou as prestações de contas anuais em formato eletrônico. Para o Gerente do Grupo de Processo Eletrônico (GPE), Fábio Buchmann, embora todos os anos as capacitações sejam ofertadas e o jurisdicionado já esteja se acostumando com a prestação de contas eletrônica, com a mudança da gestão municipal, é importante capacitar os servidores.

“Muita gente nova na gestão ainda não sabe como o sistema funciona; o Tribunal precisa estar próximo do jurisdicionado a fim de garantir o suporte necessário ao envio da prestação de contas de forma correta e tempestiva”. Nesse sentido, no mês passado, o Tribunal de Contas promoveu o IV Seminário Tribunal de Contas de Pernambuco e Novos Gestores Municipais para orientar os prefeitos e presidentes de câmaras.

O curso é destinado a gestores, servidores ou prestadores de serviço de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE, responsáveis pela elaboração e/ou envio da prestação de contas anual para o Tribunal. As inscrições podem ser feitas até a sexta-feira anterior ao início do curso. Após a inscrição, o aluno deve enviar uma declaração comprovando vínculo com o órgão jurisdicionado e aguardar o e-mail de confirmação de matrícula. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 eead@tce.pe.gov.br.

Prazos para envio da prestação de contas referentes a 2016:

15/02/2017: Tribunal de Contas

60 dias após a primeira sessão legislativa de 2017: Governo do Estado

30/03/2017: Unidades Jurisdicionadas da esfera Estadual, exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista

31/03/2017: Unidades Jurisdicionadas da esfera Municipal, exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista

15/05/2017: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Ex-candidato a prefeito nas eleições de 2016, Marlos Porto, membro do partido Cidadania, antigo PPS, declarou por meio de um comunicado em sua rede social o apoio a candidatura de Zeca Cavalcanti (PTB) à Prefeitura de Arcoverde, afirmando ser ele o “mais preparado”. 

Na nota a onde explica que o Cidadania não lançará candidatos e nem apoiará formalmente qualquer um outro às eleições deste ano por não ter renovado à tempo sua Comissão Provisória, Marlos, que é filho do ex-prefeito Giovani Porto, se posiciona em favor do candidato trabalhista.

“É uma pena não podermos participar do pleito. Por outro lado, nossas ideias não morrem. E é com base nelas – as ideias – que apoio a candidatura de Zeca Cavalcanti a prefeito de Arcoverde. Ele, Zeca, indiscutivelmente, é o mais preparado”, afirma.

Na nota, Marlos ressalta que sua opção foi tomada após conversa com o candidato trabalhista e “os compromissos por ele assumidos relativos ao acolhimento de algumas propostas de governo nossas, em prol de nossa cidade, por si só já dão mostras do quão transformadora da realidade poderá ser a sua nova gestão, uma vez ele seja eleito”.

Entre as propostas estão, entre outras, a erradicação do analfabetismo, o incentivo e apoio ao cooperativismo de produção, a requalificação das vias públicas (com ordenação das calçadas, acessibilidade, arborização e saneamento).

Marlos Porto finaliza dizendo que “a união pela mudança está acontecendo. As forças do atraso em nossa cidade, por mais que desejem, não conseguirão contê-la. A vontade popular pacífica e soberana, calcada nos mais legítimos anseios de um povo, é uma torrente que, uma vez desencadeada, não pode ser contida.”

As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira, 28 de agosto, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de agosto de 2015. O montante destinado aos Municípios será de R$ 1.670.728.944,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Se for levado em consideração os valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante repassado chega a R$ 2.088.411.180,13. Os recursos previstos para os Municípios, quando comparados com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), representa 32,5% a mais. Já em comparação com o terceiro decêndio de agosto de 2014, o decêndio deste ano teve um crescimento de 32,2% em termos reais, ou seja, considerando a inflação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que mesmo com os crescimentos apontados, os decêndios de agosto somaram R$ 6,046 bilhões. Já no mesmo período do ano passado, o acumulado foi de R$ 6,586 bilhões. Em termos reais, os valores repassados representam uma redução de 8,19% para agosto.
Acumulado do ano continua diminuindo

A CNM também lembra que no acumulado de 2015, o FPM soma R$ 55,999 bilhões. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 56,985 bilhões. Isso significa que em termos reais, o FPM diminuiu 1,73%, se for levado em conta de janeiro a agosto de 2014.

A entidade ressalta que o montante acumulado neste ano já conta com o repasse extra de 0,5% realizado em 9 de agosto, mesmo com a queda real. Nesse contexto, a CNM informa aos gestores municipais que de junho até outubro o repasse FPM é tradicionalmente menor. A previsão para setembro é de queda de 2% em relação ao mês agosto. Por isso, a Confederação pede muita cautela aos gestores.

PB On Line

Uma confusão evolvendo juiz de direto da comarca de São João do Rio do Peixe, município localizado no Sertão do Estado, foi registrada nesta quinta-feira (24) em uma rodovia onde havia bloqueios de caminhoneiros.

Em um vídeo que está circulando nas redes sociais, o juiz Agílio Tomaz Marques é filmado discutindo com um homem supostamente integrante do movimento dos caminhoneiros.

Em determinado momento o juiz empurra o homem e solicita a presença de uma viatura para dar voz de prisão ao manifestante.

Em sua defesa, o juiz Agílio Tomaz explicou que procurou o manifestante para conversar porque ele estaria com o veículo parado na pista, mas o mesmo teria lhe agredido.

Foi então que o magistrado teria solicitado a presença de policias para deter o homem, que teria tentado fugir e foi alcançado pelo juiz. Segundo ele, a partir deste momento teria sido iniciada a gravação. O juiz tem sido criticado por abuso de autoridade. Ele nega.

Os apaixonados por pedal agora têm à disposição uma pista de 2,4 km na Avenida Cardoso de Sá. O prefeito Miguel Coelho inaugurou, na noite desta sexta (12), mais uma etapa da ciclovia Major Prado. O novo trecho fica localizado próximo ao Batalhão da Polícia Militar, ligando a Facape até a entrada de Petrolina.

Além da pista de asfalto prioritária para os ciclistas, foram construídas as calçadas para os pedestres. A obra ainda assegurou a implantação de luminárias com maior potencial de iluminação no trecho próximo ao Batalhão da PM.

A última etapa da ciclovia está em obras próximo ao Iate Clube. A expectativa é completar toda a pista até maio ou junho, totalizando quase 8 km de faixa para os ciclistas. “Estamos investindo em obras importantes para a cidade. Além dessa, vamos fazer uma ciclovia na Avenida Sete de Setembro quando terminar a duplicação. Com isso, teremos uma ampla estrutura de mobilidade conectada tanto para os ciclistas como para os motoristas”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho.