Arcoverde promete multiculturalismo no Carnaval

A Prefeitura de Salgueiro esclarece, que sempre colaborou integralmente com todas as ações de fiscalização dos órgãos de controle externo, atuando com total lisura e eficiência, tendo a convicção que ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto uso dos recursos públicos.

A ação de busca e apreensão da Polícia Federal, ocorrida na manhã desta terça-feira, na sede da Prefeitura Municipal de Salgueiro, ocorreu com o intuito de investigar empresas participantes dos processos licitatórios. Todos os processos investigados estão dentro da legalidade e ocorreram cumprindo as exigências da lei, inclusive com a prestação de conta das obras objetos dos contratos que incluem a construção de duas Unidades Básicas de Saúde no município.

No ranking nacional de transparência, a Prefeitura de Salgueiro esteve nos últimos quatro anos, em constante destaque no reconhecimento às práticas de responsabilidade, evidenciando a absoluta transparência. Desta forma, a administração ressalta que segue no comprometimento com a verdade e que continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário.

Prefeitura Municipal de Salgueiro

Expediente ainda será reduzido em uma hora e festas suspensas por 180 dias

O prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, anunciou nesta quinta (19), a redução  do próprio salário em 20% para conter despesas e não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após extenso levantamento promovido pela Secretaria de Finanças apontando  queda aguda das receitas, o gestor tomou ainda outras  medidas administrativas para reduzir despesas.

Além da redução em 20% do salário do Prefeito e do Vice-Prefeito, reduzir em 15% dos salários dos Secretários,  reduzir em 20% do valor mensal dos contratos dos advogados e do contador,  reduzir em 50% das gratificações de função, reduzir em 100%  despesa com horas extras.

Ainda reduzir em 100% as despesas com festas, reduzir em 50% a despesa com serviços de terceiros, reduzir em 1 hora diária o expediente dos órgãos públicos, exceto as unidades de saúde e unidades escolares. O prazo de vigência destas medidas é de 180 dias.

Por Juliana Lima 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) emitiu Representação Interna ao Tribunal de Contas (TCE) em relação às contas de 2021 da Prefeitura de São José do Belmonte, no Sertão Central.

A representação teve origem após o recebimento de cerca de 50 denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Belmonte durante o exercício financeiro de 2021.

Entre as irregularidades apontadas, consta a ausência de rateio entre os profissionais do magistério das respectivas sobras, além da falta de prestação de contas dos valores recebidos através de precatórios do extinto FUNDEF.

Consta na representação que o município recebeu em 2019 precatório do extinto FUNDEF da ordem de R$ 24.290.099,76, existindo, ainda, um segundo precatório alusivo ao extinto FUNDEF de R$ 7.642.774,89, sem que hajam informações sobre o seu levantamento.

A análise revela ainda a existência de precatórios destinados a quatro escritórios de advocacia que totalizam R$ 6.707.501,73 e restaram cancelados, a sugerir a possibilidade de pagamento direito pela Prefeitura aos referidos escritórios, o que configura irregularidade, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais superiores veda a destinação de recursos vinculados à educação ao pagamento de honorários advocatícios, ressalvada a parcela referente aos encargos de mora, que pode servir ao pagamento de honorários contratuais devidamente ajustados.

Em 2019, houve despesas com manutenção de veículos da ordem de R$ 399.483,60 com recursos dos precatórios do FUNDEF, além de outros R$ 744.866,06 com transporte escolar.  Já em 2020, quando impostas as restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, inclusive com a ausência de aulas presenciais, foram gastos recursos dos precatórios do FUNDEF no valor de R$ 210.560,25 com manutenção e conservação de veículos, tendo o prefeito informado que concedeu uma ajuda de custo aos motoristas que estavam sem fonte de renda.

Instada a se manifestar no último mês de fevereiro, a gestão do prefeito Romonilson Mariano informou que todas as despesas do município são devidamente publicizadas em seus canais de comunicação e no Portal da Transparência, tendo a aplicação dos recursos recebidos por força dos precatórios do FUNDEF obedecido as diretrizes traçadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

Confira na íntegra a Representação Interna nº 041/2022 MPCO.

Pernambuco teve redução no número de empregos formais em novembro, apontam dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) anunciados nesta quinta-feira (29).

No mês, as empresas do estado contrataram 29.744 trabalhadores e dispensaram 32.976, com um saldo negativo de 3.232 postos de trabalho (redução de 0,25% em relação a outubro).

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse acreditar na recuperação do nível de emprego no estado. “No ano que vem, temos certeza de que os números serão melhores, para que os trabalhadores possam ter ocupação e renda e garantir o sustento de suas famílias e o crescimento do país”, disse o ministro. “Só o trabalho vai assegurar um Brasil forte, com crescimento sustentável e oportunidades a todos”, declarou.

O comércio, com um saldo positivo de 2.851 vagas, e a indústria, com 373, foram os setores com mais geração de empregos formais em novembro. A agropecuária, com um saldo negativo de 2.749 empregos formais no mês, seguido da construção civil, com redução de 2.386 vagas, foram os destaques negativos.

Dos 64 municípios do estado com mais de 30 mil pessoas, 31 tiveram saldo positivo na geração de empregos formais, com destaque para Ipojuca (337 vagas). Petrolina foi a cidade com mais de 30 mil habitantes a perder mais vagas formais de trabalho: 2.526.

Líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) afirma ter visto com tranquilidade a aprovação do relatório que deu seguimento ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. De acordo com o senador, o resultado de 38 votos favoráveis contra 27 mostra que a oposição não terá os dois terços de votos necessários para aprovar a abertura do processo no plenário da Câmara.

“Essa comissão foi montada pessoalmente pela figura deletéria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que age movido por vingança contra Dilma. A presidência e a relatoria foram dadas a amigos pessoais dele. Então, nós já esperávamos esse resultado. Faz parte da maquinação de quem quer tomar o Palácio do Planalto de assalto”, acusou o líder do Governo no Senado.

Humberto fez, ainda, duras críticas ao vice-presidente Michel Temer (PMDB), que teve um áudio vazado, nessa segunda-feira (11), em que aparece fazendo um discurso como se Dilma tivesse sido derrubada pela Câmara. “Esse áudio é uma confissão de culpa, demonstra que Temer é o grande timoneiro da tentativa de golpe contra um governo legitimamente eleito pela maioria dos brasileiros”, explicou.

De acordo com o senador, a articulação para golpear Dilma tem a clara intenção de colocar Temer em seu lugar e dar a Eduardo Cunha, réu em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), o segundo posto da República. “Esse processo de impeachment, sem a existência de um crime de responsabilidade praticado pela presidenta da República, é um golpe, é uma farsa que nós vamos derrubar no plenário da Câmara.”

Para Humberto, é extremamente importante a mobilização da militância durante os próximos dias, quando a Câmara dos Deputados decidirá, em plenário, se abre ou não o processo de impedimento contra Dilma.

“Temos que seguir nas ruas, pressionando os parlamentares contra o golpe institucional que se está tramando e em defesa da democracia. Não podemos esmorecer e deixar que o Brasil retroceda, passando por um desmantelamento total das nossas políticas sociais”, avisou o líder do Governo.